"Urgente: Audiência com o Provedor de Justiça, pedido de informação"

«Caro Colega

Na sequência do pedido feito pela FENPROF, foi marcada audiência com a Provedoria de Justiça para o dia 11 de maio, sexta-feira, às 10:30.

No sentido de reforçar a documentação a fornecer à Provedoria, solicitamos a todos os colegas que se encontrem numa das situações seguintes que entrem em contacto connosco (para o endereço sup@fenprof.pt), descrevendo a sua situação e facultando a informação que entendam relevante.

1. Ter sido aprovado em provas de doutoramento ou de título de especialista e não ter sido colocado no 1º escalão remuneratório da respetiva escala indiciária de professor auxiliar ou de professores adjunto.

2. Ter-lhe sido exigido o pagamento de propinas de doutoramento.

3. Ter sido denunciado unilateralmente o contrato de bolsas de doutoramento, tanto pela FCT, como, no caso do PROTEC, por instituições do Ensino Superior Politécnico.

4. Ter obtido a agregação e não estar a ser remunerado de acordo com a escala indiciária correspondente.

Saudações académicas e sindicais

Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF

www.fenprof.pt/superior»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com origem na entidade identificada)

Comunicado FENPROF: "FENPROF pede audiências"

«Em causa violações à lei e ao princípio constitucional de salário igual para trabalho igual no Ensino Superior
FENPROF pede audiências ao Provedor de Justiça e à Comissão Parlamentar de Educação

A FENPROF solicitou ontem, dia 26 de abril, audiências ao Provedor de Justiça e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, para apresentar cinco problemas que estão a afetar a situação profissional de muitos docentes do ensino superior, a criar situações de desigualdade e a violar a lei:
1. A recusa generalizada, por parte das instituições de ensino superior público, de, conforme resulta da lei, colocarem no 1º escalão remuneratório das respetivas escalas indiciárias os professores auxiliares e os professores adjuntos que estão a aceder a estas categorias por força do regime transitório das correspondentes carreiras, após aprovação em provas de doutoramento ou de título de especialista
2. A exigência de pagamento de propinas de doutoramento por parte dos docentes do Ensino Superior Politécnico, sem fundamento legal, dado que a obtenção deste grau passou a constituir-se como uma exigência daquela carreira.
3. A denúncia unilateral de contratos de bolsas de doutoramento, tanto pela FCT, como, no caso do PROTEC, por instituições do Ensino Superior Politécnico, a docentes daquele setor.
4. A recusa pela generalidade das instituições de remunerarem os professores que obtêm a agregação de acordo com a escala indiciária correspondente à aquisição daquele título.
5. A omissão legislativa no que se refere ao regime do pessoal docente e investigador das instituições privadas de ensino superior.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF
http://www.fenprof.pt/?aba=37&mid=132&cat=103&doc=6254»

(reprodução de comunicado da FENPROF)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Ensino Superior e Investigação - Assine a Petição Europeia"

«MANIFESTO EUROPEU DE SINDICATOS DO ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO PARA SAIR DA CRISE

O MANIFESTO DE ROMA

A crise económica toca todos os países da Europa. Em particular os do sul da Europa são os mais visados por medidas altamente restritivas e castradoras do seu desenvolvimento futuro, ao incidirem sobre um dos principais sectores estratégicos: o ensino superior e a investigação.

Para combater a crise e as medidas que a seu pretexto estão a ser tomadas, exigem-se respostas concertadas do movimento sindical à escala da Europa. Os sindicatos deste sector de vários países (membros, como a FENPROF, da IE – INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO), com realce para os da Europa do sul, têm-se reunido regularmente para coordenar posições e prever acções sindicais conjuntas de resistência e luta contra estas situações.

Neste contexto, realizou-se em Outubro de 2011 um seminário internacional em Roma sobre “As consequências da crise económica nas instituições de ensino superior e investigação”, organizado pela FLC-CGIL (Itália), em que a FENPROF participou, e em que se aprovou o texto base do MANIFESTO DE ROMA.

O MANIFESTO DE ROMA, originalmente lançado pela FENPROF, pela FE.CCOO (ESPANHA), pelo SNESUP e pelo SNES (França), pela FLC-CGIL (Itália) e pela IFUT (Irlanda), é “(...)um apelo à acção na defesa e melhoria dos nossos sistemas de ensino superior e investigação, porque eles são parte integrante da herança dos nossos povos (...)”.

Por forma a aumentar a pressão sobre as instâncias nacionais e europeias, o Manifesto é agora proposto à subscrição pública em todos os países da Europa.

A FENPROF apela à sua subscrição pelos colegas e pelos portugueses em geral, para que possamos dar vida a um texto e transformá-lo em arma contra as actuais políticas de empobrecimento e recessão, nacionais e europeias.

O Manifesto de Roma pode ser lido e subscrito em http://petizioni.flcgil.it/manifesto-roma?lang=pt

Colega, lê e assina esta petição europeia, em defesa do ensino superior e da investigação e do seu contributo para construir um mundo melhor.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

www.fenprof.pt/superior»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"GREVE - DIREITO À INDIGNAÇÃO"

«Porque

Portugal tem um dos financiamentos mais baixos do ensino superior e da investigação na Europa

Porque

Os cortes feitos no ensino superior estão a pôr em causa a investigação, a qualidade do ensino, e a própria viabilidade das instituições

Porque

As carreiras estão congeladas, os salários e as pensões foram cortados e os subsídios confiscados

Porque

As famílias portuguesas são das que mais pagam para financiar a frequência do ensino superior dos seus jovens

Porque

O acesso dos jovens ao ensino superior, que constitui um progresso social e é fundamental para a construção de uma sociedade democrática, está ameaçado pelo aumento dos custos associados

Porque

Se verifica um crescente retrocesso na democratização do acesso e da frequência no ensino superior

Porque

A crise não pode servir de desculpa para tudo, em particular para o empobrecimento do país e da população

Porque

A educação deve ser tendencialmente gratuita

Porque

O ensino superior não pode ser encarado como uma despesa mas como um elemento fundamental para a construção do nosso futuro colectivo

Porque

Defendemos um ensino superior público de todos e para todos

Porque

A luta é por todos e de todos; como a GREVE … é GERAL!

VAMOS FAZER GREVE NO DIA 22

www.fenprof.pt/superior

www.spn.pt/superior»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Comunicado FENPROF: "Subidas de escalão em data anterior a 2011"

«Caros colegas,

Na sequência da mensagem com o assunto: "Confirmado entendimento da FENPROF quanto à subida de escalões", que enviámos na semana passada, temos recebido muitas mensagens de colegas perguntando-nos se estariam nas condições necessárias à subida de escalão em data anterior a 2011. Para além das respostas individuais que estamos a enviar, convém esclarecer o seguinte relativamente às subidas de escalão que já deveriam ter ocorrido antes de 2011 e que não ocorreram por responsabilidades não imputáveis aos docentes.

1. A lei geral manda dar administrativamente um ponto por cada ano, no período de 2004 a 2007, desde que o docente tenha permanecido no mesmo escalão durante esse período (se assim não for serão em geral atribuídos menos de 4 pontos no total).

2. A lei geral afirma também que, em função da pontuação recebida em relação à avaliação desse período e independentemente de tal estar previsto orçamentalmente, é obrigatório subir de escalão, com efeitos a 1/1/2008, todos os docentes que consigam um mínimo de 10 pontos nesse período.

3. Como os pontos atribuídos administrativamente, naquele período, somam 4 no máximo, só pela via de uma avaliação por ponderação curricular desses anos, para os substituir por um valor superior (por essa via pode-se obter um máximo de 3 pontos por ano) é que um docente poderá vir a somar os 10 pontos necessários a obter uma subida de escalão obrigatória, com efeitos a 1/1/2008. No entanto, como neste período vigora a lei geral, só 5% dos docentes poderão almejar a 3 pontos por ano e 20% a 2 pontos por ano.

4. Para ser reclamada a avaliação por ponderação curricular é preciso primeiro que a instituição informe os docentes de quantos pontos lhes são atribuídos administrativamente naquele período e porquê. Depois de recebida a informação a lei geral dá 5 dias úteis para os docentes pedirem a avaliação por ponderação curricular de todos ou de parte dos anos incluídos naquele período, podendo este prazo ser superior se o regulamento da instituição assim o determinar.

5. Como quase todas as instituições, por várias razões, se atrasaram no processo, tendo algumas concluído a avaliação por ponderação curricular já em 2011, ano em que a lei do OE proibiu todas as valorizações salariais, houve algumas destas que entenderam a lei como inviabilizando as subidas de escalão a que estavam obrigadas a retroagir a 1/1/2008.

6. Ora, por intervenção do Provedor de Justiça e por pressão da FENPROF, o que a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) acaba de reconhecer é que as subidas de escalão, cuja produção de efeitos é anterior a 2011, se podem fazer, porque a lei do OE não se pode aplicar a direitos que se constituíram antes da sua entrada em vigor. Isto é, os docentes não poderiam ser prejudicados por atrasos da administração que não lhe podem ser imputados.

7. A maioria das instituições ainda não procedeu à avaliação por ponderação curricular dos anos anteriores a 2008. Não sendo tais atrasos imputáveis aos docentes, as subidas de escalão continuam a dever ser efectuadas, assim que os processos de avaliação estejam concluídos, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2008.

8. Para além das subidas de escalão decorrentes da avaliação de desempenho no período 2004 a 2007, outras situações de valorização salarial que devessem ter ocorrido antes de 1/1/2011 e que não o tenham sido, por razões não imputáveis aos docentes, continuam a dever ser efectuadas, com os respectivos efeitos retroactivos. Estão neste caso, por exemplo, as valorizações salariais decorrentes da aprovação em provas de agregação que tenham ocorrido em 2010 e que não tenham sido processadas em 2010.

9. Outros casos existem de não progressão salarial em data anterior a 2011 e sobre os quais subsistem diferenças de interpretação da lei, nomeadamente: a passagem, no ensino politécnico, dos assistentes do 1º triénio a assistentes do 2º triénio; e a contabilização dos efeitos da avaliação de desempenho nos anos 2008 e 2009. A serem resolvidas favoravelmente estas situações, as valorizações salariais daí decorrentes continuam a dever efectuar-se, com efeitos à data em que deveriam ter ocorrido (desde que anterior a 2011).

Estamos cientes de que este entendimento não resolve os graves problemas que defrontamos no ensino superior. Mas confirma que os docentes que reúnam as condições acima referidas têm o direito à subida de escalão e ao pagamento devido dos salários que lhes têm sido negados, desde a data em que adquiriram (ou deveriam ter adquirido) esse direito. Confirma também que é possível obter resultados não desistindo de lutar.

A FENPROF continuará a procurar informar, com rigor, todos os docentes e garante a todos os associados dos seus sindicatos o devido apoio jurídico.

A FENPROF mantém-se ainda ao dispor de todos os colegas para esclarecer as dúvidas que lhe queiram colocar.

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF – www.fenprof.pt/superior»

(reprodução de mensagem, distribuída universalmente na rede da UMinho, que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

Comunicado da FENPROF: "Confirmado entendimento da FENPROF quanto à subida de escalões"

«VITÓRIA IMPORTANTE DA ACÇÃO DOS PROFESSORES E DA PRESSÃO DOS SEUS SINDICATOS – PROFESSORES VÊEM CONFIRMADO DIREITO À PROGRESSÃO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2008

DEVEM SER PAGAS AS PROGRESSÕES, BEM COMO OS RETROACTIVOS A ELAS RESPEITANTES, A TODOS OS DOCENTES QUE REÚNAM AS CONDIÇÕES, POR PONDERAÇÃO CURRICULAR OU NÃO, PARA SUBIREM DE ESCALÃO, NALGUNS CASOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 2008.

As dificuldades administrativas e funcionais das instituições de ensino superior não podem ser imputadas aos docentes, nem estes podem sofrer qualquer prejuízo por não terem sido objecto, em tempo útil, de avaliação do desempenho. Muitas instituições atrasaram o processo e aplicaram-no já após o término do ano 2010, tendo algumas justificado, com as Leis dos OE de 2011 e 2012, a não realização das subidas de escalão.

Porém, segundo a DGAEP, em nota de 10 de Janeiro do corrente ano, tratando-se “de casos em que a alteração de posição remuneratória era obrigatória à data da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2011, constituindo, portanto, nessa data um verdadeiro direito subjectivo, apenas se não tendo realizado por erro ou inércia da Administração”. “O final do n.º 4 do art.º 24.º (Lei 55-A/2010), constitui, como se infere da peça da Provedoria de Justiça, um afloramento de um princípio geral que deve ser aplicado a todas as situações similares”.

Confirma-se assim, o que a FENPROF tem defendido: todos os docentes que reúnam as condições necessárias à subida de escalão em data anterior a 2011 (avaliações correspondentes aos anos de 2004 a 2009) e não tenham sido objecto de progressão ou de alteração de posicionamento remuneratório devido a uma interpretação errada da lei, têm direito a uma mudança de posicionamento remuneratório que produza efeitos em data anterior a 1/1/2011. Os colegas que já reúnam essa condição, sem que tenham mudado de posicionamento remuneratório, deverão requerer de imediato, junto dos serviços competentes da instituição de ensino superior a que pertencem, a situação que lhe é devida. Uma minuta tipo para este efeito poderá ser solicitada para o endereço depsup@spn.pt.

Aqueles que tenham mudado de posicionamento remuneratório, mas a quem não tenha sido aplicada a correcta retroactividade, tal como os que se defrontem com atrasos injustificados por parte das suas instituições, no que respeita à conclusão dos processos de avaliação, deverão igualmente reclamar a aplicação da lei.

A FENPROF, através dos seus Sindicatos, encontra-se à disposição dos colegas para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta matéria, no endereço acima citado, e informa, ainda, que os associados dos seus Sindicatos podem recorrer a apoio jurídico, quer na interpretação da norma e da orientação agora produzida pela DGAEP, quer na resolução do problema em caso de eventual conflito.

VALE A PENA LUTAR! SINDICALIZA-TE NO SINDICATO QUE TE DEFENDE!

O Departamento de Ensino Superior e Investigação

www.fenprof.pt/superior

SINDICALIZA-TE!

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN

www.spn.pt/superior

E-mail: depsup@spn.pt

Tel.: 22 60 70 554 / 00

Fax: 22 60 70 595 / 6»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Comunicado da FENPROF: "Manifestação Nacional"

«Em 11 de fevereiro,

Vamos dar uma grande resposta ao ataque a que estamos sujeitos! Manifestemos a nossa indignação, o nosso protesto, as nossas exigências!

Neste dia tu és insubstituível!

Apelo aos Professores, Educadores e Investigadores

O tempo que vivemos é de grande ataque a quem trabalha e aos direitos de todos os cidadãos. Interesses alheios aos dos trabalhadores têm levado à imposição de políticas que originam a redução dos salários, a desregulamentação dos horários de trabalho, o despedimento fácil e sem regras e a quebra de apoios sociais essenciais em momentos de fragilidade pessoal (na juventude, no desemprego, na doença, na velhice…).

Simultaneamente, serviços públicos fundamentais, como o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, Transportes Públicos a Segurança Social Pública ou a Rede Energética Nacional, entre outros, são desvalorizados, deixados degradar e, no momento seguinte, vendidos ao desbarato a interesses económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.

Este é um caminho que apresenta grandes perigos e, sabemos por experiência própria e por exemplos que chegam de fora, os sacrifícios a que estamos sujeitos não conduzem a qualquer saída. Pelo contrário, desencadeiam novos problemas, acrescentam crise à crise e fazem disparar uma espiral de situações que tornam a vida ainda mais difícil e desumanizada.

Esperarmos que as soluções cheguem do exterior seria um engano. O que nos chega da União Europeia e do FMI são “apoios” interessados de agiotas que ganham com as crises que provocam, com os resgates que propõem e com as medidas que impõem. A sua ingerência atinge níveis nunca antes imaginados. Exemplos disso são a proposta alemã que pretende que a Grécia prescinda da sua soberania orçamental e a designada “regra de ouro”, que deverá ser inscrita na Constituição de cada país, na qual se prevêem sanções automáticas para quem não apresentar um défice praticamente residual. Ou seja, uma regra cega, porque automática, que penalizará ainda mais os países com economias mais frágeis e, consequentemente, os cidadãos.

Os docentes e investigadores têm sido dos grupos profissionais mais sacrificados em nome da crise. Caso não assumam, de uma vez por todas, um forte protesto, continuarão a ser das principais vítimas das medidas impostas!

Colega,

Dia 11 de fevereiro será um dia muito importante de protesto e luta contra a situação que estamos a viver e os sacrifícios crescentes impostos por planos de austeridade que esmagam cada um de nós e, de uma forma geral, o povo português.

Contrariamente ao que nos repetem insistentemente, não estamos perante qualquer tipo de inevitabilidade, mas uma óbvia opção política dos governantes nacionais e europeus!

Apelamos a um envolvimento muito empenhado e ativo da tua parte. Ativo porque, para além da tua presença, é necessário que cada um de nós esclareça, mobilize e ganhe outros para, neste dia, enchermos de Povo o Terreiro do Paço.

Serão quatro as grandes Manifestações que nele convergirão, saindo de locais diferentes, conforme referido nos materiais de divulgação. Empenhemo-nos o mais possível para conseguirmos uma enorme mobilização e participação. A força de cada um de nós será uma mais-valia para a força coletiva que, neste dia, estará na rua.

Marca a tua presença e traz, contigo, outros Amigos também.

O Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores

www.fenprof.pt/superior

SINDICALIZA-TE!

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN

www.spn.pt/superior

E-mail: depsup@spn.pt

Tel.: 22 60 70 554 / 00

Fax: 22 60 70 595 / 6»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Assistentes: OE/2012 não impede contratação e remuneração"

«O OE/2012 não impede a contratação e remuneração como professores auxiliares dos assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários que concluam o seu doutoramento

Cara(o) Colega,

Ao contrário do que tem sido a interpretação de várias Universidades sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários, consignados no actual ECDU (artigos 8º e seguintes do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.

Segundo essa interpretação restritiva e lesiva, os assistentes, assistentes estagiários ou assistentes convidados que obtivessem o grau de doutor em 2012 poderiam mudar para a categoria de professor auxiliar, mas manteriam o vencimento anterior, enquanto durasse a suspensão de valorizações remuneratórias, alegadamente imposta pela LOE. Além disso, quando cessasse essa suspensão, poderiam auferir o vencimento devido, mas sem efeitos retroactivos.

Ora, se a LOE/2012 estabelece a proibição de valorizações remuneratórias, consagra excepções, designadamente no caso de uma carreira especial e com natureza marcadamente estatutária como é a carreira docente universitária, sujeita ao cumprimento de obrigações – como a obtenção de graus.

Primeiro, está em causa a concretização de reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para carreiras revistas, nos termos da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. Depois, o nº. 12 do artigo 24º da LOE/2011 (que se mantém em vigor em 2012) permite a plena aplicação dos regimes transitórios dispostos no ECDU. Finalmente, trata-se de verdadeiros direitos de contratação que continuam a ser susceptíveis de enquadramento no artº. 50º da LOE/2012: aí se define uma norma específica relativa ao recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior públicas, a qual, sublinhe-se, tem carácter excepcional e prevalece sobre todas as disposições legais, gerais ou especiais, contrárias.

Das razões expostas resulta o entendimento da FENPROF de que não existem na LOE/2012 condicionantes legais que obstem à plena aplicação dos regimes transitórios previstos no ECDU. A FENPROF enviou aos Reitores e ao CRUP um parecer jurídico que detalha a nossa leitura e sustenta a exigência de que estes nossos colegas sejam contratados e remunerados como professores auxiliares, assim que concluam os seus doutoramentos.

Importa ainda acrescentar que, na reunião havida a 17 de Janeiro último entre a FENPROF e os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência, foi afirmado que, na leitura do Ministério da Educação e Ciência, a Lei não impede a contratação destes colegas como professores auxiliares, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

Os vários sindicatos da FENPROF estão a acompanhar esta situação com toda a atenção, apelando à denúncia de situações em que os direitos dos docentes não sejam respeitados e disponibilizando-se para o apoio jurídico necessário aos seus sócios que estejam na situação acima descrita.

Saudações Académicas e Sindicais

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Informa-te AQUI

A FENPROF divulga os concursos para investigadores e docentes do ensino superior publicados no Diário da República

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN www.spn.pt/superior E-mail: depsup@spn.pt Tel.: 22 60 70 554» (reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente  da entidade identificada)

Comunicado da FENPROF: "FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência"

«Solicitamos a distribuição desta mensagem a todos os docentes e investigadores

Poucas respostas para muitos Problemas!

Cara(o) Colega,

A FENPROF reuniu hoje no MEC com o Secretários de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF e que se encontra em www.fenprof.pt/superior.

Estes problemas têm vindo a crescer por força dos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 que aplicaram cortes profundos na Educação e na Ciência, com graves repercussões nos seus docentes e investigadores e que estão a criar situações preocupantes nas instituições de Ensino Superior – Sector que todos reconhecem estratégico para o futuro do país. No entanto, a prática do MEC, sujeita às políticas restritivas do governo, não corresponde ao discurso.

Da reunião sobressai a ideia de que a política para o Ensino Superior e Investigação depende, cada vez mais, de decisões que são exteriores ao MEC: das Finanças e dos fundos europeus, designadamente do QREN.

Quanto ao Ensino Superior, as respostas concretas foram poucas, alegadamente por não estarem bem definidos os quadros de financiamento e por indefinição das políticas para o sector:

·          Não foram definidos calendários e critérios para a reorganização da rede do Ensino Superior.

·          Nada foi dito sobre o futuro do regime fundacional,

·          Não foram indicadas medidas que possibilitem a realização dos concursos necessários à renovação dos corpos docentes e ao cumprimento dos estatutos de carreira.

·          Não se comprometeu a cumprir o RJIES no que respeita à aprovação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior particular e cooperativo.

·          Não esclareceu como se concretizarão os efeitos salariais das avaliações de desempenho

·          Não indicou qualquer tomada de posição face à atribuição de serviço lectivo acima do limite legal, como sucede em algumas instituições relativamente aos cursos de especialização tecnológica.

·          Não esclareceu as dúvidas relativamente ao reposicionamento salarial decorrente da obtenção da agregação.

·          No respeitante às garantias de contratação dos docentes abrangidos pelos regimes de transição que obtenham as qualificações exigidas pela lei (doutoramento no universitário, doutoramento ou título de especialista no politécnico), o MEC não esclareceu cabalmente as dúvidas, tendo no entanto sido afirmado que, na leitura do Ministério, a Lei não impede a contratação como Professores Auxiliares ou Adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

·          No que concerne à criação de condições para que os docentes do Ensino Superior Politécnico possam realizar os seus doutoramentos (dispensa de serviço docente e propinas) o MEC não tem nenhuma medida alternativa ao PROTEC, tendo remetido eventuais apoios para as Instituições.

No que respeita à Ciência, o MEC clarificou alguns aspectos sobre os concursos que irão ser lançados pela FCT, nomeadamente para a contratação de 80 investigadores FCT, tendo confirmado que será um concurso de âmbito nacional, aberto a investigadores de todo o mundo, e que visa contratar, a termo certo, doutorados que, do ponto de vista salarial, poderão estar equiparados a qualquer das categorias da Carreira de Investigação. Indicou ainda que os regulamentos para este concurso bem como para os outros concursos a lançar este ano serão disponibilizados brevemente pela FCT. Ficaram no entanto por responder as questões mais fundamentais relativas ao emprego e às perspectivas de carreira para a nova geração de investigadores, matéria que foi agendada para nova reunião a realizar em Fevereiro.

Na reunião estiveram presentes pela FENPROF os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Informe-se AQUI

A FENPROF divulga os concursos para investigadores e docentes do ensino superior publicados no Diário da República

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN www.spn.pt/superior E-mail: depsup@spn.pt Tel.: 22 60 70 554 / 00 Fax: 22 60 70 595 / 6» (reprodução integral de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Estudantes transmitem aos partidos preocupações com cortes de apoios sociais"

«Estudantes do ensino superior estão a tentar transmitir aos grupos parlamentares as suas preocupações com os cortes nos apoios sociais que afastam os alunos das universidades, numa altura de crise em que “seria esperado” reforço das ajudas.

Para marcar o encerramento da campanha de três dias que chamaram de “Natal negro”, representantes das associações académicas e de estudantes do ensino superior de todo o país deslocaram-se hoje à Assembleia da República para entregar um manifesto aos partidos, um objectivo que esperam repetir com o Governo.

Ao final da manhã, o grupo de estudantes já tinha resposta positiva do PSD que aceitou recebe-los, como disse à agência Lusa, Luís Rodrigues, da Associação Académica da Universidade do Minho.

Com esta campanha, o movimento associativo “demonstra o seu luto” pelas condições de “degradação no ensino superior, numa altura e conjuntura particularmente difícil para as famílias e estudantes em que seria espectável a um reforço dos mecanismos de acção social e de inclusão”, explicou.

Mas, “ao contrário, temos assistido a um conjunto de cortes e limitações ao acesso ao ensino superior, consubstanciados no regulamento de atribuição de bolsas de estudo, que é manifestamente penalizador” para os estudantes.

A preocupação das associações de estudantes também inclui alguns procedimentos, nomeadamente para “prazos e períodos de candidaturas díspares” para as bolsas.

Segundo Luís Rodrigues, em alguns casos, os alunos tiveram acesso a mais que um período de candidatura, enquanto os estudantes de primeiro ano, de primeira matrícula, apenas tiveram acesso a um período, e são estes que têm “menos conhecimento e proximidade com as instituições de acção social”.

Os estudantes esperam ser recebidos pelo Governo PSD/CDS que, “ao longo do último ano, aquando da publicação do anterior regulamento da atribuição de bolsas de estudo apoiou o movimento associativo e que, estranhamente, tem se pautado por uma ausência de diálogo e insensibilidade quase histórica no que toca a todos contributos” dos alunos, criticou.

Luís Rodrigues referiu dados que apontam para uma quebra no número de candidatos a bolsas de estudo, de mais de 80 mil estudantes para pouco acima dos 60 mil, “o que é difícil de explicar quando as condições de vida se degradam a cada dia”.

E dessas 60 mil candidaturas, “apenas 20 mil bolsas foram atribuídas”, realçou ainda o representante dos estudantes, acrescentando que as estimativas apontam para que mais de seis mil estudantes já tenham abandonado o ensino superior, “essencialmente bolseiros”.

 “Estima-se que o número de estudantes que abandonaram o ensino superior seja 20 por cento superior ao total do ano anterior”, frisou.

O estudante da Universidade do Minho, alertou ainda para o atraso no pagamento das bolsas de Dezembro, uma “incerteza que coloca as família em situações muitas vezes dramáticas, arrastando os estudantes para fora do ensino superior e é essa preocupação que queremos aqui trazer”.

(reprodução integral de notícia Público online de 2011/12/22)
_________________________

[Cortesia de Nuno Soares da Silva]

Encontro Nacional de Direcções Associativas

Notícia JN

Alunos do Ensino Superior voltam aos protestos contra o Regulamento de Atribuição de Bolsas:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=2176611

*

"Apelo à Greve Geral"

Dia 24 de Novembro manifesta-te contra as medidas de austeridade,

junta-te ao Movimento Indignados - 15 Outubro Braga

10h30 Plenário junto ao Prometeu (Campus de Gualtar)

13h30 Marcha desde a Universidade do Minho até à Avenida Central

15h Concentração na Avenida Central

Participa e e faz ouvir a tua voz!

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente de Elena Brugioni)

Comunicado do SPN: "António Nóvoa sem papas na língua"

«Caros colegas,

Na 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF, António Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, produziu uma intervenção muito importante, no contexto da grave situação que o país e o Ensino Superior vivem.

Fez uma caracterização de 3 fracturas ocorridas no passado recente, tendo criticado “o desinteresse dos governos pelas Universidades” e denunciado que “não há estratégias de mudança mas sim de controlo”.

Criticou ainda “a forma resignada como as comunidades universitárias viveram esta ofensiva”, lamentando ainda as fragilidades da “nossa cultura de liberdade” e o silêncio da discussão das matérias que afectam o ensino superior no nosso país.

Afirmou ainda que uma universidade deve ser sobretudo “uma escola de liberdade”.

A sua intervenção completa encontra-se, em texto e em vídeo, em www.fenprof.pt/superior.

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

***

24 de Novembro – GREVE GERAL

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN

www.spn.pt/superior

E-mail: depsup@spn.pt

Tel.: 22 60 70 554 / 00

Fax: 22 60 70 595 / 6»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Professores aderem à greve geral de 24 de Novembro"

"O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) vai aderir à greve geral de 24 de Novembro, disse à Lusa o presidente da estrutura sindical, que tem previstas outras ações de protesto até ao final do ano.

Contactado pela Lusa, o presidente do SNESup adiantou que o conselho nacional do sindicato decidiu avançar com um pré-aviso de greve específico para o ensino superior coincidente com o dia da greve geral, ou seja, a 24 de Novembro.

De acordo com António Vicente, ficou também definido que até ao final do ano iriam ser levadas a cabo outras acções de luta, nomeadamente a paralisação de actividades nas instituições ou «a ocorrência de momentos simbólicos que chamem a atenção para as condições que docentes e investigadores têm para desenvolver o seu trabalho».

A reunião do conselho nacional do SNESup decorreu sábado à tarde frente ao Ministério da Educação, no final de uma concentração simbólica que juntou cerca de 30 docentes e investigadores do ensino superior."

(reprodução de notícia Lusa/SOL online, de 11 de Novembro de 2011)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Notícias dos alunos da UMinho: "Greve Geral na UM"

«O Orçamento de Estado 2011 exige uma resposta por parte de quem sofre os ataques cruéis das medidas de austeridade. Em nome dos direitos laborais e da justiça, foi convocada uma greve geral para dia 24 de Novembro.

Em nome dos direitos de quem trabalha, de quem não tem emprego, de quem tem emprego precário, de quem vê a sua pensão a ser cortada, de quem perde a bolsa estudo, queria deixar um apelo para que todas/os nos juntássemos na próxima segunda-feira, dia 14, às 18h, no Prometeu (Campus de Gualtar), para discutirmos a greve geral e decidirmos o que vamos fazer na UM nesse dia.

Espero ver-te lá!»

(reprodução de mensagem, de distribuição universal na rede da UMinho, que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, emitida por Rui Manuel Leite Antunes - a55786@alunos.uminho.pt)

"SNESup adiantou que o conselho nacional do sindicato decidiu avançar com um pré-aviso de greve específico para o ensino superior"

Notícia Correio do Minho
Ensino Superior: Docentes e investigadores aderem à greve geral de 24 de novembro:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=55705

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"Professores universitários concentram-se no sábado frente ao ministério"

«Os professores do Ensino Superior manifestam-se sábado frente às instalações do Ministério da Educação e Ciência contra os cortes orçamentais previstos para o sector, disse hoje à agência Lusa fonte sindical.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) marcou uma concentração para às 14:00, na Av. 5 de Outubro.

«O nosso objectivo é chamar a atenção para a situação que foi criada pela apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2012, de novo com uma grave incidência nas remunerações dos docentes e investigadores, no financiamento das instituições e, agora até na capacidade de decisão destas», afirmou o presidente do SNESup, António Vicente.

Além desta concentração, o sindicato está a avaliar que outras medidas devem realizar os docentes, como por exemplo a colocação de acções contra os cortes anunciados, mas também greves, paralisações das actividades dos docentes e investigadores e encerramentos de instituições.

Na sede do sindicato, do outro lado da avenida, serão tomadas na mesma tarde as decisões sobre as acções seguintes, indicou António Vicente.

A proposta de orçamento do Governo suscitou também críticas do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), segundo o qual Portugal arrisca perda de competitividade no contexto europeu, onde há uma forte aposta no sector.

Os reitores estão também preocupados com a perda de autonomia das instituições, tendo reservado para esta semana uma abordagem mais profunda do tema.»

(reprodução de notícia SOL online, de 25 de Outubro de 2011)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Inscrições na 3ª Conferência do Ensino Superior e da Investigação"

«Cara(o) Colega,

A FENPROF vai realizar em Lisboa, nos próximos dias 4 e 5 de Novembro, no auditório da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, a sua 3ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação.

A Conferência irá debater a situação actual e os desafios do desenvolvimento futuro do sistema nacional do ensino superior e da ciência, bastante ameaçado pela política de austeridade em curso, e as carreiras docentes e de investigação, seus problemas actuais e perspectivas futuras . Abordará ainda, em particular, a questão da avaliação de desempenho (o quê? e para quê?).

Está ainda prevista uma mesa redonda sobre a situação internacional, na qual participarão representantes de organizações sindicais europeias, com quem a FENPROF se relaciona, designadamente a nível da Internacional da Educação de que é membro.

Foram convidadas, para introduzir os debates, personalidades académicas nacionais cuja participação ainda não se encontra confirmada.

Intervirão ainda o Professor Doutor António Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, bem como o Professor Doutor José Morais, Director da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

A participação é livre, mediante inscrição até 6ª feira, 21 de Outubro, sendo apenas condicionada à lotação do auditório.

Fica aqui o desafio à sua participação neste evento que visa afirmar o valor estratégico do ensino superior e da ciência para o desenvolvimento do país e para a saída da crise. O programa provisório e o documento que se encontra já em debate podem ser encontrados em www.fenprof.pt/superior.

Cordiais saudações Académicas e Sindicais

O Secretariado Nacional da FENPROF

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN

www.spn.pt/superior

E-mail: depsup@spn.pt

Tel.: 22 60 70 554 / 00

Fax: 22 60 70 595 / 6»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Um porta-voz da UAB insistiu hoje que ´reduzir não quer dizer despedir`”

Notícia Correio do Minho

Espanha: Universidade Barcelona pode cortar 13 ME em professores e administração:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=54282
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"Sindicato do Ensino Superior mantém esperança em acção colectiva contra cortes nos salários"

«O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) espera que a acção que interpôs no Tribunal Administrativo contra os cortes nos salários públicos não seja afectada pela posição do Tribunal Constitucional (TC).

O TC considerou sexta-feira constitucionais as reduções de vencimentos dos funcionários públicos aplicadas este ano.

Em comunicado hoje divulgado, o SNESup julga que a maioria das acções colocadas por vários sectores nos tribunais administrativos deverá agora cair, com excepção para a que foi promovida por este sindicato.

O sindicato recorda que, na acção que interpôs, invocou a “inexistência de negociação colectiva” em relação às carreiras docente universitária, de pessoa docente do politécnico e de investigação.

Refere também que, além da inconstitucionalidade dos cortes, foi invocada a ilegalidade por violação da Lei de Enquadramento Orçamental.

O SNESup afirma ter sempre estado à espera de “uma feroz oposição do Estado” às acções interpostas, mas lamenta os entraves por parte de algumas instituições universitárias.

Em causa o facto de algumas universidades e politécnicos terem chegado a alegar que o SNESup não teria legitimidade para interpor as acções por não ter feito prova de ter associados nalgumas dessas instituições.

“Não podemos deixar de ficar desiludidos pela forma como tentam entravar o nosso trabalho em prol dos interesses de todos”, lamenta o sindicato do ensino superior.»

(reprodução de notícia Público online, de 24.09.2011)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]