Cobrança de propinas

«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Projeto de Resolução 530/XII

Recomenda ao Governo a impenhorabilidade de bens dos estudantes do ensino superior por dívida decorrente do não pagamento de propinas.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37386»

(cortesia de Nuno Soares da Silva) 

"Estudantes pedem demissão de Passos Coelho"

«Durante o discurso de abertura de um seminário na reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Oito estudantes universitários exibiram esta quarta-feira uma faixa pedindo a demissão do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enquanto este discursava na abertura de um seminário internacional organizado pelo Sistema de Informações da República (SIRP), na reitoria da Universidade Nova, em Lisboa.

Poucos minutos depois do início do discurso de Passos Coelho, os oito jovens, sentados nas últimas filas do auditório da reitoria, levantaram-se e, em silêncio, abriram uma faixa com a palavra "demite-te".

A equipa de seguranças de Passos começou por tentar interromper o protesto e retirar a faixa, mas foi o próprio primeiro-ministro a parar o seu discurso e a pedir que não o fizessem.

"Pedia ao Serra [um dos elementos da sua segurança] que deixasse os senhores ostentarem o cartaz sem nenhum problema, porque vivemos, felizmente, numa situação de boa saúde da nossa democracia, e não vemos nenhuma razão para que os senhores não possam ostentar as faixas que entenderem", afirmou Pedro Passos Coelho.»

(reprodução de notícia CORREIO DA MANHÃ online, de 5 de Dezembro de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Fisco penhora dívidas das propinas"

«A autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições de Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso.

Com estas medidas, o fisco terá poderes para actuar, incluindo a penhora de bens. Os estudantes começam a ficar preocupados e as Associações temem que centenas de alunos vejam os seus bens penhorados e não possam prosseguir os estudos, notícia o Correio da Manhã.

Dos 300 mil estudantes no Ensino Superior, cerca de 15 mil têm propinas em atraso. A cobrança não é novidade nas agora a Administração Fiscal pretende implementá-la com um outro vigor e de modo uniforme por todo o País.

Em declarações ao CM, Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto, afirmou que a prática corrente até agora era esperar até ao final do ano lectivo e, em caso de incumprimento, o aluno era impedido de se matricular no ano seguinte ou não tinha acesso ao diploma (caso estivesse no último ano do curso). "Normalmente os alunos acabavam por pagar", acrescentou.»

(reprodução de notícia Económico, de 04/12/12)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior"

«NOTÍCIAS DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior, por aquisição de grau académico e em concretização de direito estatutário

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu-se à Assembleia da República, apelando a que, em sede de apreciação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, fosse considerado o caso dos docentes universitários, do ensino superior politécnico e dos investigadores que, na posse de grau académico, acedem a categoria superior.

Na sequência de várias queixas que lhe foram apresentadas por estes trabalhadores e por associações sindicais deles representativas, o Provedor de Justiça concluiu que o direito à contratação por nova categoria na sequência da obtenção de grau académico, estatutariamente reconhecido, dissociado dos efeitos legais remuneratórios, consubstancia o desrespeito do princípio geral da correspondência entre a remuneração e a categoria e atividade profissional exercida e do princípio constitucional da igualdade, na vertente de trabalho igual, salário igual.

Na circunstância, e pese embora a necessidade de contenção orçamental e os compromissos assumidos para a redução da despesa pública, que não ignora, e tendo ainda presente que todos estes trabalhadores estão, em qualquer caso, sujeitos às reduções remuneratórias e demais limitações impostas à generalidade dos trabalhadores em funções públicas, sugeriu à Assembleia da República que fossem mantidos os efeitos legais remuneratórios correspondentes às alterações de categoria.

Ofício enviado à Presidente da Assembleia da República

Gabinete do Provedor de Justiça, em 9 de Novembro de 2012»

(reprodução de notícia disponível no sítio identificado)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reprovação de 107 cursos pode implicar mais desemprego"

«O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior admitiu este domingo que a perda de certificação de mais de uma centena de cursos do Ensino Superior poderá implicar mais desemprego no corpo docente, mas observou que muitos cursos já não funcionavam.

Em declarações à agência Lusa, António Vicente considerou que, "à partida", esta situação "poderá implicar redução do corpo docente" e mais desemprego entre os professores, o que "não deixa de ser preocupante", mas contrapôs que a "qualidade" dos cursos do Ensino Superior é um objetivo fundamental para o setor.

A Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior avaliou 420 cursos não validando 107 cursos, entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos de politécnicos privados e públicos, universidades públicas e privadas.

António Vicente salientou ainda que o facto de muitos dos cursos, que perderam a certificação pela Agência, já não estarem a funcionar há algum tempo poderá mitigar o problema do desemprego entre os docentes universitários.

Entretanto, o administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, disse este domingo à Lusa que muitos dos cursos que não foram acreditados pela Agência "já não funcionavam, na prática, há anos".

As notícias divulgadas este domingo afirmam que 25 dos cursos não acreditados pertencem ao Grupo Cofac, que detém a Universidade Lusófona.

Manuel Damásio, presidente do conselho de administração do grupo Cofac, precisou que, no caso do grupo Lusófona, a maioria dos cursos já não estava funcionar na prática. Dos cursos que estão a ser lecionados, apenas o doutoramento em Ciência Política e o curso de Ciências Aeronáuticas não foram acreditados.

O 'chumbo' de 107 cursos prende-se com motivos que vão desde a falta de qualificação do corpo docente para os graus concedidos até à inadequação de instalação e equipamentos para ministrar tais conhecimentos.

Grande parte dos cursos, que não cumprem as regras, dizem respeito a mestrados e a doutoramentos, sendo, por áreas, o ensino universitário privado o mais atingido.

Em causa estão cursos de politécnicos privados e públicos, universidades públicas e privadas, espalhados um pouco por todo o país.

Em declarações ao "Diário de Notícias", o presidente da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, Alberto do Amaral, explicou que os 420 cursos avaliados foram os que "ofereceram mais dúvidas" sendo natural que se "tenham confirmado numa parte significativa".»

(reprodução de notícia JORNAL DE NOTÍCIAS online, de   2012-11-04)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012

«Diário da República, 1ª série - Nº 186 - 25 de setembro de 2012

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012

Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

[http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/18601/0000200008.pdf]»

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

ENTRExplorer: "Testa a tua ideia de negócio"

«ENTRExplorer

Visita-nos em www.entrexplorer.com e vem jogar o jogo dos empreendedores!!!

Testa a tua ideia de negócio e constrói o teu Plano de Negócios!!!»

(reprodução de mensagem promocional de jogo de introdução ao empreendorismo - em fase de teste, ainda - que me caiu entretanto na página pessoal do Facebook)

"Fisco já está a cobrar propinas em atraso das universidades"

«As Universidades de Coimbra, Porto e UTL já avançaram com os pedidos. Cenário pode alargar-se a outras instituições.

O Fisco já está a cobrar as propinas em atraso de várias universidades. Em causa estão a Universidade de Coimbra (UC), a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e a Universidade do Porto (UP). O cenário deverá alargar-se a outras universidades e politécnicos, até porque a lei prevê que todas as dívidas para com entidades que actuem no âmbito dos poderes públicos deverão ser cobradas através do sistema de execuções fiscais.

Em Abril, a Universidade de Coimbra já tinha admitido a possibilidade de recorrer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para conseguir reaver os montantes, mas passou, entretanto, à prática. A orgânica da AT permite aos serviços cobrarem, além de dívidas fiscais, outras dívidas ao Estado, onde se incluem as propinas. Cabe entãoàs universidades fazer os pedidos de cobrança, não tendo de os comunicar ao Ministério da Educação e Ciência. A tutela afirmou desconhecer estas situações.

A sócia da PLMJ, Serena Cabrita Neto, explica que a universidade emitirá uma certidão que enviará, "juntamente com o processo administrativo, ao Serviço de Finanças do domicilio do devedor, para que a cobrança coerciva ocorra". Caso o aluno não tenha rendimentos próprios ou bens para penhorar, a dívida poderá ser considerada incobrável.

Antes de recorrer às notificações, o procedimento das universidades passa pela impossibilidade de matrícula no ano lectivo seguinte e pela não emissão do diploma no caso de os alunos terem concluído o curso. Às propinas em atraso há que somar ainda os juros de mora, de 7,007%.»

(reprodução de notícia ECONÓMICO online, de 14/09/12 00:05 - Paula Cravina de Sousa e Ana Petronilho)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Portugal entre os dez países da Europa com propinas mais altas"

«Os quase mil euros de propina máxima cobrados no último ano lectivo pelas universidades portuguesas colocam o país entre os mais caros da Europa para se estudar no ensino superior. Segundo um relatório ontem publicado por Bruxelas, as instituições nacionais estão em 10.º lugar na lista das que mais cobram. Mas as excepções criadas por vários países fazem com que, na prática, Portugal seja o terceiro mais caro.

As propinas mais altas são cobradas pelo Reino Unido, onde os estudantes pagam 3375 libras anuais (cerca de 4200 euros). Entre os britânicos e Portugal surgem nove países mas, na prática, apenas o Liechtenstein - onde a propina é de 1217 euros anuais - fica à frente das instituições nacionais. Isto porque os países que surgem nas posições cimeiras não cobram propinas a todos os seus alunos. Na Irlanda, que aparece em segundo lugar (com preços entre os 2000 e os 6000 euros), só 60% dos alunos pagam a frequência do superior, ao passo que a Escócia (terceira na lista com propina de 2097 euros) não cobra propinas aos estudantes de países da UE. Outras excepções vigoram na Eslovénia - onde 80% dos inscritos não desembolsam os 1250 anuais estipulados - ou Croácia, que tem definidas propinas de 1344 euros anuais, mas que são gratuitas para os alunos do primeiro ano.

O relatório da Eurydice diz respeito ao ano lectivo 2011/2012, em que o valor cobrado pelas propinas nas instituições públicas variou entre os 631 e os 999 euros, que são pagas por todos os estudantes que frequentam o ensino superior, incluindo os bolseiros. Esse facto leva Portugal para uma posição cimeira no que toca aos custos de frequência do ensino superior. O aumento das propinas tem sido "generalizado ao longo da última década", aponta o presidente da Associação Académica de Coimbra, Ricardo Morgado. O valor tem mantido sempre a tendência de subida e neste ano lectivo já vai ultrapassar, em muitas universidades, os mil euros. "Começa a estar em causa a sustentabilidade do sistema", adverte o representante dos estudantes da universidade mais antiga do país. Tanto mais que o corte do financiamento público faz com as instituições dependam cada vez mais do valor pago pelos alunos.

Esta subida "já não é suportável para a generalidade da classe média", concorda Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto. O líder associativo alerta, por isso, para as consequências desta realidade, com um aumento das desistências no ensino superior e a maior dificuldade de acesso para estudantes provenientes sobretudo de meios rurais.

Atrás de Portugal surgem países como a Islândia (279 anuais), França (177 euros) ou a Alemanha, onde a maioria dos estudantes paga 200 euros por ano, segundo o relatório da Eurydice. De acordo com o mesmo documento, a frequência do primeiro ciclo do ensino superior é gratuita em sete países (Dinamarca, Grécia, Malta, Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia), aos quais se junta o Chipre, onde está definido uma propina de 3410 euros, que é paga integralmente pelo Estado às universidades.

O mesmo relatório mostra que 26% dos estudantes do ensino superior nacional recebem bolsa de estudo. Este valor coloca Portugal entre os países europeus onde apenas uma "minoria" dos estudantes tem apoio do Estado. Este estudo foi publicado pela Eurydice, uma rede europeia que se debruça sobre os sistemas educativos europeus. O organismo inclui 38 unidades nacionais localizadas nos 34 países participantes no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida da UE (Estados-membros, Croácia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Sérvia, Suíça e Turquia).»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 11.09.2012 -  Samuel Silva)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Tudo é queimado no altar ideológico onde arde a chama de um dogma cego à fria realidade dos factos e dos resultados"

"CARTA AO PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL" 

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa)

Um retrato da actual política de educação em Portugal

(Imagem extraída da página do Facebook de  Francisco Teixeira)

"E se em vez de se financiarem passes escolares se oferecesse aos alunos uma bicicleta?"

«Uma bicicleta é uma solução mais ecológica, mais saudável e mais económica, defende Beatriz Pereira, investigadora da Universidade do Minho (UM), que propõe que as autarquias ofereçam este meio de transporte aos alunos do 1º ao 9º anos, em vez de pagar passes escolares. A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) não vê vantagens nesta sugestão. “Penso que não é exequível. Os pais não aceitariam que os filhos fossem assim transportados. É perigoso e no Inverno, com a chuva, não é fácil”, avalia António Ganhão, vice-presidente da ANMP.

Beatriz Pereira defende que as autarquias gastariam menos dinheiro ao oferecer uma bicicleta, promovendo um estilo de vida mais saudável e incentivando a prática de actividade física.

Ana Pereira, proprietária da Cenas a Pedal, uma empresa dedicada à mobilidade em bicicleta, concorda com a ideia, sobretudo aplicada a crianças a partir dos dez anos, que “têm perfeitas condições físicas para praticar ciclismo”. Realça, porém, que o preço médio de uma bicicleta mais económica e mais funcional varia entre 100 e 200 euros. Mas alerta que, quando o objectivo é utilizar uma bicicleta como meio de transporte, esta tem de ter características essenciais como luzes, bagageiras para transportar as mochilas e pára-lamas, o que encarece. Além disso, um passe escolar permite que as crianças utilizem mais meios de transporte do que a bicicleta, acrescenta Ana Pereira.

Contudo, uma bicicleta, a médio prazo pode ficar mais barata do que o passe escolar que pode custar, no mínimo (com 50% de desconto), 26,25 euros para a cidade de Lisboa e 22,50 para o Porto. Ou seja, são necessários cerca de quatro meses para comprar uma bicicleta de 100 euros.

Do ponto de vista ambiental, Beatriz Pereira defende que o facto de os alunos passarem a utilizar uma bicicleta nas deslocações entre casa e escola reduziria os índices de poluição, uma vez que a maioria “chega mesmo à porta da instituição através do automóvel ou do autocarro”, lê-se em comunicado da UM.

Com base na experiência dos países nórdicos, a investigadora diz que esta solução é perfeitamente aplicável no contexto português. “Nos países nórdicos, onde há muito frio, vê-se de manhã pais e filhos a pedalar de casa até à escola e, ao fim do dia, regressam. Até os alunos e professores universitários o fazem”, realça, lembrando que a distância média do aluno português até à instituição de ensino é de três a cinco quilómetros, logo, trata-se de “uma distância perfeita para pedalar”.

Segurança

Quanto à criação de ciclovias – que existem em vários países europeus e permitem que os ciclistas circulem num trajecto exclusivo – a docente da UM é de opinião que uma “cultura de respeito pelo outro” é suficiente. “Onde circula um automóvel pode circular uma mota ou uma bicicleta, basta haver uma cultura de respeito pelo outro”, afirma em comunicado.

Ana Pereira concorda com a investigadora, dizendo que a prioridade não é a criação de ciclovias, mas “direccionar o tráfego para ruas mais calmas, em que os automóveis não circulem a velocidades tão elevadas”. Salienta, no entanto, que, junto às escolas, o tráfego costuma ser caótica justamente pelos pais que vão levar ou buscar os filhos.

Neste sentido, a investigadora salienta a necessidade de uma “educação para a segurança”, em que os cidadãos devem aprender a respeitar a circulação de bicicletas nas ruas e nos passeios. Defende ainda que os acessos junto às escolas devem ser preparados para a pratica de ciclismo e devem ser criadas infra-estruturas que permitam o parqueamento seguro das bicicletas.

 “Oferecer uma bicicleta é só parte do processo”, diz Ana Pereira, acrescentando que tanto a formação rodoviária como em relação à utilização de bicicletas é essencial. “Uma criança de seis ou sete pode saber andar de autocarro, mas não é necessariamente capaz de utilizar uma bicicleta sozinha”, defende.

Exercício físico

Um dos principais argumentos para a aplicação desta sugestão prende-se com o aumento da actividade física que a utilização de bicicletas passaria a proporcionar. Segundo Beatriz Pereira, esta opção poderia originar desportistas nalgumas áreas e tornar os cidadãos mais resistentes, prevenindo, igualmente, doenças crónico-degenerativas e gastos com a saúde.

A investigadora realça que o período lectivo dedicado à prática de Educação física - 2h15 (90 minutos mais 45 minutos) – é bastante inferior à recomendação da Organização Mundial da Saúde de 1h diária. Deste modo, a docente da UM defende que a resposta para evitar a obesidade infantil e o sedentarismo deveria vir “de períodos informais”, como o desporto escolar e actividades extracurriculares como natação, ballet e judo. António Ganhão considera que é importante que as actividades extracurriculares se transformem em curriculares, para, nalguns casos, “poderem ser desempenhadas com mais qualidade”.O PÚBLICO tentou contactar a investigadora, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.»

(reprodução de notícia PÚBLICO  online, de  05.09.2012 - Marta Portocarrero)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Call for paper—ICASS2013"

«2013第三届应用社会科学国际学术研讨会征稿通知

Call for paper—ICASS2013

Conference website: http://www.icass-conf.org/

2013 3rd International Conference on Applied Social Science (ICASS 2013) will be held in Taipei, Taiwan, January 15-16, 2013.

All papers accepted and registered will be included in conference proceedings published by IERI Publisher, which will be indexed by CPCI-SSH (ISSHP).

All the accepted papers will be indexed by CPCI-SSH (ISSHP), and the papers of ICASS2011 & ICASS 2012 have been indexed by CPCI-SSH (ISSHP). Papers in English and Chinese will be both available; however, there should be title, abstract, keyword and references written in English in papers in Chinese.

所有录用的论文将被CPCI-SSH(ISSHP)检索，2011年和2012年所有文章已经被CPCI-SSH(ISSHP)检索。 投稿中英文均可，但必须有英文题目和英文摘要，以及英文参考文献。

Topics (the Conference covered the following areas, but not limited to the following areas):

Society社会

Globalization impacts全球影响

Social Research or Social Science社会研究和社会科学

Labor and Social Law劳动和社会法律       

Management 管理

Social Management社会管理

Information Management 信息管理

Communication通信

Information Communication信息交流       

Finance 金融学

Investment 投资

Accounting 会计

Finance Engineering金融工程

Economy 经济

Industry Economy 工业经济

Agricultural Economy 农业经济

Culture文化

Geography地理

Anthropology人类学

Psychology心理学

Social Psychology社会心理学

Sport Psychology体育心理学

Educational Psychology教育心理学

Politics政治学

Political Science政治科学

Public Administration and Policy公共管理和行政

Education教育

Higher Education 高等教育

Special Education 特殊教育

Dates and Deadlines:

Full paper due                 September 20, 2012 

Notification of acceptance        October 20, 2012 

Final version due               November 10, 2012 

Contact:

Email: icass2013@163.com 

Tel: 18672757885 or 18672366652»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Professores catedráticos da UPorto dão ´última lição` em cerimónia de jubilação"

«Os professores catedráticos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, Alberto Amaral e Adélio Machado, proferem a sua última lição no dia 28 de Setembro, no âmbito da cerimónia de jubilação, informa a Universidade do Porto (UP).

O antigo reitor da Universidade do Porto Alberto Amaral, licenciado em Engenharia Química pela Universidade do Porto e doutorado em Química Quântica pela Universidade de Cambridge, apresenta a lição de jubilação pelas 14:30, de 28 de Setembro, no Auditório Ferreira da Silva da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) e que se intitula “Uma lição breve”.

Eduardo Marçal Grilo, administrador da Fundação Calouste Gulbenkian e ex-ministro da Educação, Pedro Teixeira, director do Centro de Investigação de Políticas de Ensino Superior (CIPES), e Guy Neave, investigador do CIPES, são convidados para a cerimónia de jubilação e vão abordar como tema a “Sustentabilidade da Universidade do Porto”.

O professor catedrático Adélio Machado profere a sua última lição, intitulada “Desenvolvimento? Sempre insustentável”, às 12:00, de 28 de Setembro, no Auditório Ferreira da Silva da FCUP.

Salvador Alegret i Sanromà, professor catedrático da Universidade Autónoma de Barcelona, e Manuel Nunes da Ponte, professor catedrático e responsável pelo Departamento de Química e Bioquímica na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, são os convidados especiais e apresentam o tema “Química Verde/Química Sustentável 20 anos depois”.

A cerimónia de homenagem aos dois professores catedráticos do Departamento de Química e Bioquímica da FCUP e figuras da história da Universidade do Porto é aberta a toda a comunidade académica.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de  27.08.2012)

[cortesia de F. Pacheco Torgal]

Salário mínimo: Portugal - 485,00€

Salários mínimos na Europa

(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012, disponível em Economia Portuguesa)

"Universidade castiga alunos"

«Dois estudantes da Universidade de Coimbra trocaram de identidade para fazer um exame na última época de Junho. Só não conseguiram concretizar o plano porque o cartão apresentado pelo aluno que ia responder à prova no lugar de outro levantou suspeitas e foram detectados.

Se na altura já estivesse em vigor o Regulamento Disciplinar dos Estudantes, aprovado no final de Julho, os dois seriam penalizados com uma sanção que, no limite, podia chegar à interdição da frequência da universidade até cinco anos. "É preciso impor sanções graves a quem faz isto", sublinha o reitor João Gabriel Silva.

Em curso está um processo disciplinar, mas a aplicação de sanções é complicada, segundo o reitor: "Queremos ser mais drásticos no tratamento destas situações". O regulamento disciplinar visa, precisamente, impedir a repetição destes comportamentos, assim como travar os casos, cada vez mais frequentes, de plágio e de cópia. As sanções vão desde a simples advertência até à suspensão de actividades, de avaliação ou interdição da frequência. "É preciso ter medidas dissuasoras", frisa o reitor ao prometer "muito empenho em sancionar" tentativas de fraude nos exames e em todo o processo de avaliação.»

(reprodução de notícia CORREIO DA MANHÃ online, de 10 de Agosto de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Há alunos sem o 12.o ano que entram todos os anos como “externos” nas universidades e fazem as cadeiras dos cursos em que não conseguiram entrar"

Notícia jornal i 
Entrada de alunos externos divide reitores:
http://ht.ly/cMTUh

"Duas semanas depois do susto muitos ´horários zero` recuperam actividade lectiva"

«Os representantes das duas associações de directores de escolas do país calculam que nesta quinta-feira tenham sido retirados "milhares" de professores do concurso para Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL). Mas, apesar de aliviados com a redução dos chamados horários zero, não estão satisfeitos. Dizem que o processo criou desigualdades e "esgotou" professores e directores.

"Tem sido o caos", lamentava Adelino Calado, da direcção da Associação de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). Nesta quinta-feira era o último dia para validar ou não as candidaturas a DACL. Às 18h30, os mesmos directores que há duas semanas enviaram para DACL professores de carreira - alguns com dezenas de anos de serviço - acabavam de dar o click na aplicação informática que permitiu "salvar" muitos deles.

Quantos, em todo o país, foram nesta quinta-feira retirados do concurso, não se sabe. E o Ministério da Educação e Ciência (MEC) também não revelou o número de professores que há duas semanas ficaram com horário zero. Mas quer Adelino Calado quer Manuel Pereira, este presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), calculam que "terão sido muitos, muitos milhares".

Ambos acreditam que o número foi "muitíssimo superior" ao que o MEC previu, quando, "para libertar a escola e professores contratados, fez a revisão curricular, aumentou o número de alunos por turma e criou os novos mega-agrupamentos". Assim interpretam o facto de, poucos dias depois de os professores com horário zero terem sido identificados, o ministro Nuno Crato ter apresentado o programa de apoio ao sucesso e prevenção do abandono escolar, destinado a "garantir a ocupação de tempos lectivos daqueles docentes".

"Foi de loucos. Numa semana mandaram-me cumprir a nova legislação e identificar - por excesso, sob pena de responsabilização individual - todos os professores para os quais não estava garantida actividade lectiva em 2012/2013. Na outra o MEC põe-nos a refazer a distribuição de serviço para - de forma responsável e a bem dos alunos, claro - conseguirmos salvar a maior parte dos colegas", desabafava ontem Margarida Girão, directora do Agrupamento Alice Gouveia, em Coimbra. Há duas semanas mandara para DACL 35 professores de carreira. Já tinha conseguido "salvar" quase 30 e estava com esperança de salvar os restantes, até ao encerramento da aplicação. Elói Gomes, director do agrupamento de Anadia, contava recuperar nesta quinta-feira "uns 15 a 16" dos 79 professores que enviou para DACL, e tirar do concurso "mais uns 30 a 40" na segunda fase de "repescagem", entre 9 e 14 de Agosto.

Os critérios usados variaram. Pedro Araújo, dirigente da ANDE, recuperou 13 dos 20 docentes que havia indicado, graças a duas "medidas" propostas pelo MEC: desdobrou as turmas dos cursos profissionais e desfez os horários de informática, distribuindo das horas pelos três professores e atribuindo também aos três tarefas na manutenção dos equipamentos informáticos.

Margarida Girão já considerou que, para cumprir a lei, só poderia mexer no único professor de cada grupo com horário incompleto. A estes atribuiu "actividades" não lectivas; depois foram os "zero", aplicando-lhes "medidas" que lhes garantissem seis horas lectivas e somando-lhes "actividades".

"Nem sei o que pensar. Estou aliviada por não ter horário zero, mas confusa: vou fazer coadjuvação em várias escolas do primeiro ciclo e ter actividades na escola sede...", dizia ontem uma professora de Educação Visual e Tecnológica, com 45 anos e 13 de serviço. Contou que na escola dela, em Arrifana, foram "salvos, pelo menos, todos os "zero" de Inglês, Matemática e Português". "Adiámos o problema por um ano", disse.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de  27.07.2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Notícias da UMinho: "academia de aeronáutica"

«Universidade do Minho cria academia de aeronáutica

A Universidade do Minho (UMinho) está a criar uma academia de ciências aeronáuticas para a formação de pilotos em "contexto universitário" e para desenvolver investigação na área da aeronáutica.

Em entrevista à agência Lusa, o vice-reitor da UMinho, José Mendes, explicou que o objetivo da instituição é "arrancar" com o curso de piloto até ao final do ano, que terá um custo de cerca 50 mil euros para o aluno.

A criação da UMASA, University of Minho Aeronautical Sciences Academy, é uma parceria entre a UMInho, a Câmara Municipal de Braga e o Instituto de Formação Aeronáutica (IFA).»

(reprodução de notícia Expresso online, de 24 de julho de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Em seis anos, fecharam 3736 escolas"

Notícia jornal i 
Ensino público. Ministério da Educação encerra 239 escolas:
http://www.ionline.pt/portugal/ensino-publico-ministerio-da-educacao-encerra-239-escolas