Cobrança de propinas

«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Projeto de Resolução 530/XII

Recomenda ao Governo a impenhorabilidade de bens dos estudantes do ensino superior por dívida decorrente do não pagamento de propinas.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37386»

(cortesia de Nuno Soares da Silva) 

"Fisco penhora dívidas das propinas"

«A autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições de Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso.

Com estas medidas, o fisco terá poderes para actuar, incluindo a penhora de bens. Os estudantes começam a ficar preocupados e as Associações temem que centenas de alunos vejam os seus bens penhorados e não possam prosseguir os estudos, notícia o Correio da Manhã.

Dos 300 mil estudantes no Ensino Superior, cerca de 15 mil têm propinas em atraso. A cobrança não é novidade nas agora a Administração Fiscal pretende implementá-la com um outro vigor e de modo uniforme por todo o País.

Em declarações ao CM, Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto, afirmou que a prática corrente até agora era esperar até ao final do ano lectivo e, em caso de incumprimento, o aluno era impedido de se matricular no ano seguinte ou não tinha acesso ao diploma (caso estivesse no último ano do curso). "Normalmente os alunos acabavam por pagar", acrescentou.»

(reprodução de notícia Económico, de 04/12/12)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Estado não se pode desligar da sustentabilidade das universidades"

«Reitores foram hoje recebidos pelo Presidente da República a quem transmitiram as suas preocupações.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, foi hoje a Belém para deixar o alerta de que a sustentabilidade financeira é a principal preocupação das instituições de ensino superior, frisando que o papel do Estado não pode ser descurado nesta matéria.

"A viabilidade financeira deve ser substituída pela sustentabilidade", afirmou António Rendas à saída de uma audiência com o Presidente da República, indicando que as universidades precisam de "garantias do Estado" para continuar a prestar "um serviço público muito importante" ao País.

António Rendas aproveitou, ainda, para destacar a capacidade "única" das instituições universitárias para gerarem receitas próprias e frisa que cerca de 50% das verbas necessárias a cada universidade pública para funcionar "não depende do Orçamento do Estado".

No entanto, "é fundamental que se mantenha a ligação do Estado" à actividade das universidades, referiu.

O presidente do CRUP afirmou que os reitores não esquecem as dificuldades financeiras do País e estão especialmente atentos"no terreno" a questões como a acção social escolar. No entanto, apesar das restrições orçamentais, as universidades portuguesas asseguram que vão continuar a apostar em ser "competitivas no espaço europeu".»

(notícia ECONÓMICO online, de   23/11/12 - Ana Petronilho com Lusa)

[cortesia de Nuno soares da Silva] 

"O Conselho de Ministros aprovou a fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica Lisboa"

O Conselho de Ministros aprovou a fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica Lisboa

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior"

«NOTÍCIAS DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior, por aquisição de grau académico e em concretização de direito estatutário

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu-se à Assembleia da República, apelando a que, em sede de apreciação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, fosse considerado o caso dos docentes universitários, do ensino superior politécnico e dos investigadores que, na posse de grau académico, acedem a categoria superior.

Na sequência de várias queixas que lhe foram apresentadas por estes trabalhadores e por associações sindicais deles representativas, o Provedor de Justiça concluiu que o direito à contratação por nova categoria na sequência da obtenção de grau académico, estatutariamente reconhecido, dissociado dos efeitos legais remuneratórios, consubstancia o desrespeito do princípio geral da correspondência entre a remuneração e a categoria e atividade profissional exercida e do princípio constitucional da igualdade, na vertente de trabalho igual, salário igual.

Na circunstância, e pese embora a necessidade de contenção orçamental e os compromissos assumidos para a redução da despesa pública, que não ignora, e tendo ainda presente que todos estes trabalhadores estão, em qualquer caso, sujeitos às reduções remuneratórias e demais limitações impostas à generalidade dos trabalhadores em funções públicas, sugeriu à Assembleia da República que fossem mantidos os efeitos legais remuneratórios correspondentes às alterações de categoria.

Ofício enviado à Presidente da Assembleia da República

Gabinete do Provedor de Justiça, em 9 de Novembro de 2012»

(reprodução de notícia disponível no sítio identificado)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Estudantes universitários convocam manifestação para dia 22 em Lisboa"

«Estudantes universitários convocaram esta segunda-feira uma manifestação nacional para o dia 22, a decorrer em Lisboa, contra os cortes no financiamento do Ensino Superior e nos apoios sociais, como bolsas de estudo e o passe de transportes públicos.

O protesto é organizado pelas associações de estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, que apelaram aos alunos universitários de todo o país para se manifestarem em defesa de um ensino superior público de qualidade.

A concentração está marcada para as 14h30 na praça Marquês de Pombal, seguindo depois o protesto até à Assembleia da República.

Os estudantes contestam os cortes orçamentais impostos às instituições de Ensino Superior, o corte do financiamento estatal ao passe sub-23 e as restrições para atribuição de bolsas.

Segundo os estudantes, a situação das famílias e o “corte abrupto nas bolsas” levam a um aumento de pedidos de financiamento à banca. “Uma das nossas preocupações é o subfinanciamento que vem a agravar-se de uns anos para cá, e o aumento das propinas”, perto de 40 euros este ano, disse, em conferência de imprensa, em Lisboa, Alexandre Tavares, um dos promotores da iniciativa.

Pedro Miguel Coelho, por seu lado, sublinhou que o sistema de Acção Social não garante que os estudantes com dificuldades financeiras continuem a estudar: “Há neste momento pessoas que não estão no ensino superior porque não podem pagar”.

Os estudantes sublinharam que ficam impedidos de recorrer a bolsa se algum elemento do agregado familiar tiver qualquer dívida ao fisco ou à Segurança Social.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) defende também a não consideração das dívidas tributárias e contributivas para efeitos de atribuição de bolsas de estudo.

 “Os estudantes ou abandonam os estudos ou recorrem a empréstimos bancários”, afirmou João Mineiro, do ISCTE, citando dados do mais recente estudo de Luísa Cerdeira, segundo o qual uma família portuguesa gasta 63 por cento do seu rendimento para pagar os estudos superiores do filho.

O mesmo aluno indicou que neste momento, 12.000 estudantes devem 200 milhões de euros à banca, por empréstimos contraídos para pagar os estudos, ficando endividados logo antes de mercado de trabalho onde é cada vez mais difícil encontrar emprego. “A única coisa que pedimos é que se cumpra a Constituição”, defenderam.

Esta é a resposta dos estudantes ao Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado na generalidade.

A proposta do Governo, aprovada pelos partidos da maioria, é também contestada pelos reitores e presidentes dos institutos politécnicos.

Em posição emitida no mês passado, o CRUP frisou que os cortes verificados nos orçamentos de cada universidade para o próximo ano acentuam ainda mais “a queda superior a 20 por cento” registada nas transferências do OE desde 2005.»

(reprodução de notícia Público online, de 05.11.2012 - Lusa)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Pela liberdade de investigação académica": petição

"Caros Amigos, 

Acabei de ler e assinar esta petição online: 

«Pela liberdade de investigação académica» 

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N31407 

Pessoalmente concordo com esta petição e acho que também vais concordar. 

Subscreve a petição aqui http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N31407 e divulga-a pelos teus contactos. 

Obrigado.

Nuno Soares da Silva"

"Reprovação de 107 cursos pode implicar mais desemprego"

«O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior admitiu este domingo que a perda de certificação de mais de uma centena de cursos do Ensino Superior poderá implicar mais desemprego no corpo docente, mas observou que muitos cursos já não funcionavam.

Em declarações à agência Lusa, António Vicente considerou que, "à partida", esta situação "poderá implicar redução do corpo docente" e mais desemprego entre os professores, o que "não deixa de ser preocupante", mas contrapôs que a "qualidade" dos cursos do Ensino Superior é um objetivo fundamental para o setor.

A Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior avaliou 420 cursos não validando 107 cursos, entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos de politécnicos privados e públicos, universidades públicas e privadas.

António Vicente salientou ainda que o facto de muitos dos cursos, que perderam a certificação pela Agência, já não estarem a funcionar há algum tempo poderá mitigar o problema do desemprego entre os docentes universitários.

Entretanto, o administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, disse este domingo à Lusa que muitos dos cursos que não foram acreditados pela Agência "já não funcionavam, na prática, há anos".

As notícias divulgadas este domingo afirmam que 25 dos cursos não acreditados pertencem ao Grupo Cofac, que detém a Universidade Lusófona.

Manuel Damásio, presidente do conselho de administração do grupo Cofac, precisou que, no caso do grupo Lusófona, a maioria dos cursos já não estava funcionar na prática. Dos cursos que estão a ser lecionados, apenas o doutoramento em Ciência Política e o curso de Ciências Aeronáuticas não foram acreditados.

O 'chumbo' de 107 cursos prende-se com motivos que vão desde a falta de qualificação do corpo docente para os graus concedidos até à inadequação de instalação e equipamentos para ministrar tais conhecimentos.

Grande parte dos cursos, que não cumprem as regras, dizem respeito a mestrados e a doutoramentos, sendo, por áreas, o ensino universitário privado o mais atingido.

Em causa estão cursos de politécnicos privados e públicos, universidades públicas e privadas, espalhados um pouco por todo o país.

Em declarações ao "Diário de Notícias", o presidente da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, Alberto do Amaral, explicou que os 420 cursos avaliados foram os que "ofereceram mais dúvidas" sendo natural que se "tenham confirmado numa parte significativa".»

(reprodução de notícia JORNAL DE NOTÍCIAS online, de   2012-11-04)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Agência de Acreditação manda fechar 107 cursos superiores"

«Um quarto dos cursos avaliados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior vão ter que fechar.

Cento e sete cursos, entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos, chumbaram na avaliação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

Os números são avançados neste sábado pelo semanário Expresso, segundo o qual a A3ES avaliou 420 dos cerca de 3500 cursos actualmente existentes nas instituições de ensino superior. Entre estes detectou 81 cursos em universidades, sobretudo privadas, que não cumprem as regras necessárias para se manterem em funcionamento. A estes juntam-se outros 26 em Institutos Politécnicos.

Estes cursos têm agora dois anos para serem encerrados, deixando de admitir novos alunos e mantendo-se apenas em funcionamento para quem quiser concluí-los. Mas os estudantes podem optar por pedir transferência para outras formações dentro da instituição que frequentam ou mesmo numa outra.

A lei exige que as instituições tenham, pelo menos, um professor doutorado por cada 30 alunos. Impõe também que mais de metade dos docentes esteja em tempo integral e desenvolva projetos de investigação. Requisitos legais que não foram cumpridos em 25% dos cursos analisados.

Na avaliação, a agência impôs ainda condições a 242 cursos que vão ter de alterar alguns parâmetros para continuarem a funcionar.»

(reprodução de notícia Económico online, de 03/11/12)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Petição: "secure the EU research and innovation budget!"

«O orçamento europeu para investigação para os próximos 7 anos terá uma discussão decisiva a 22 e 23 novembro. As ameças de cortes têm sido muito reais. 

Para proteger o investimento em investigação, é necessário que a comunidade científica se faça ouvir. Para além da carta aberta escrita por prémios Nobel 

(http://www.no-cuts-on-research.eu/nobel/PT_letter_Nobel.pdf), foi lançada uma petição 

(http://www.no-cuts-on-research.eu/index.php?file=home.htm) em que todos podemos participar. 

A EERA - European Educational Research Association, enquanto membro da ISE - Inititative for Science in Europe, solicita a divulgação e a adesão dos investigadores na área da Educação. 

Texto da petição:

"A Petition for the attention of the EU Heads of State or Government: A top priority for Europe: secure the EU research and innovation budget!

We, the researchers in Europe, are convinced that

• Europe's future depends on making optimal use of its scientific talent for the benefit of science and society;
• creative environments and research infrastructures are needed in which talent can flourish and innovations emerge;
• reliable financial support must be provided for long-term, often risky, fundamental research. Only then will the grand challenges be addressed in a sustainable way.

Therefore, we strongly support the letter signed by Nobel Prize and Fields Medal winners and urge you to act:

• cuts in the EU budget for research, innovation and education are counter-productive as they will aggravate the problems Europe faces instead of finding solutions;
• the European Research Council, ERC, is an undeniable success story for Europe. The ERC has demonstrated its ability to find, fund and empower the best researchers and has changed the future outlook of the younger generation. It needs to be strengthened to achieve more scientific-technological breakthroughs leading to future innovation.
• We urge you to provide a clear signal that investment in research, innovation and education is a top political priority, especially in times of crisis. Europe has been the cradle of modern science and the role accorded to science will shape Europe's future."
• Assinar a petição: http://www.no-cuts-on-research.eu/index.php?file=insert.php»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviado por Clara Costa Oliveira)

"Ordem dos Médicos quer o encerramento definitivo do curso de Medicina da Universidade de Aveiro"

«A Ordem dos Médicos defendeu hoje, em comunicado, o "encerramento definitivo" do Curso de Medicina da Universidade de Aveiro, e a distribuição dos alunos pelos outros cursos de Medicina existentes.

A posição do conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos foi tomada após ser conhecida a decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), de não acreditar o ciclo de estudos "Medicina", conferente do grau de "Mestre", da Universidade de Aveiro.

Para a Ordem dos Médicos, "não faz sentido que, no presente estado de crise económica e social, com um número crescente de jovens com dificuldades em aceder ao Ensino Superior, o Governo financie, a quem já tem uma licenciatura/mestrado, um curso de medicina de qualidade questionável e totalmente desnecessário ao país".

A Ordem observa ainda que, "com o aumento da emigração de médicos e a insuficiência de vagas para que todos os candidatos possam ter acesso a uma especialidade, a criação do Curso de Medicina de Aveiro não obedeceu sequer a uma necessidade ou vantagem de aumentar a formação de recursos humanos a curto, médio ou longo prazo".

A falta de acreditação do curso resultou do parecer da Comissão de Avaliação Externa (CAE) que concluiu que "o corpo docente da Universidade de Aveiro é insuficiente para assegurar a implementação e o desenvolvimento do plano de estudos e seus conteúdos, não tendo sido garantido o empenhamento do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar na participação no projeto, considerada essencial".

A Universidade de Aveiro recorreu para o Conselho de Revisão da A3ES, que recusou o recurso e confirmou a decisão de não acreditação do ciclo de estudos.

O reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, disse à Lusa discordar "do processo e do resultado da avaliação" daquela agência, que rejeita a acreditação do curso, "feita quando este tinha apenas dois meses de funcionamento", mas reconhece que o consórcio estabelecido com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) não funcionou.

Para o reitor da Universidade de Aveiro, face à situação criada, "a prioridade é salvaguardar o interesse dos estudantes, com quem a reitoria está em diálogo, respeitando as decisões individuais que tomarem".

A Universidade, disse, vai procurar estabelecer um novo consórcio "que dê garantias e que procure responder à formação avançada de estudantes de medicina já graduados".

O curso é justificado pelas vantagens em potenciar a investigação que é feita na Universidade de Aveiro, nesta área, de modo a ter repercussões nos cuidados prestados às pessoas e contribuir, com os seus efeitos, para as dinâmicas das unidades de saúde.»

(reprodução de noícia jorna i online, de 25 de Outubro de 2012 - Agência Lusa)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Falta de dinheiro gera mau estar na Universidade dos Açores"

«Declarações do Reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros, atribuindo as dificuldades orçamentais da academia a despesas com o pólo de Angra do Heroísmo geraram mau estar entre professores e investigadores.
Alfredo Borba, do Pólo de Angra do Heroísmo, candidato derrotado à última eleição para Reitor, disse, sexta-feira, ao programa Açores Hoje, da RTP/A, que a crise da universidade açoriana é muito mais profunda:
Entretanto, numa carta interna dirigida aos colegas, a que o Acores.rtp.pt teve acesso, Alfredo Borba lembra que o atual Reitor não pode esquecer as responsabilidades que teve como corresponsável pela política financeira da universidade, dado que foi vice-reitor dos dois últimos reitores e membro do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.
Na mesma missiva, Alfredo Borba acusa o reitor de dividir a universidade e de não ter uma estratégia para a academia, o que se traduz "na diminuição da investigação e na fuga de alunos para outras universidades".
As declarações do Reitor que provocaram o desagrado dos docentes de Angra do Heroísmo foram proferidas nesta reportagem emitida pelo Telejornal da RTP/Açores, a 18 de outubro:
Declarações do Reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros, atribuindo as dificuldades orçamentais da academia a despesas com o pólo de Angra do Heroísmo geraram mau estar entre professores e investigadores.
Alfredo Borba, do Pólo de Angra do Heroísmo, candidato derrotado à última eleição para Reitor, disse, sexta-feira, ao programa Açores Hoje, da RTP/A, que a crise da universidade açoriana é muito mais profunda:
Entretanto, numa carta interna dirigida aos colegas, a que o Acores.rtp.pt teve acesso, Alfredo Borba lembra que o atual Reitor não pode esquecer as responsabilidades que teve como corresponsável pela política financeira da universidade, dado que foi vice-reitor dos dois últimos reitores e membro do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.
Na mesma missiva, Alfredo Borba acusa o reitor de dividir a universidade e de não ter uma estratégia para a academia, o que se traduz "na diminuição da investigação e na fuga de alunos para outras universidades".
As declarações do Reitor que provocaram o desagrado dos docentes de Angra do Heroísmo foram proferidas nesta reportagem emitida pelo Telejornal da RTP/Açores, a 18 de outubro:
Com um défice acentuado - que se vai agravar em 2013 porque a universidade vai perder quase meio milhão de euros de financiamento do governo da República e vai ter de assumir os encargos (400 mil euros) de um emprestimo contraído junto do Ministério das Finanças - a Universidade dos Açores não tem conseguido impedir a fuga de quadros contratados, o que provoca a paralisação da investigação.
Investigadores contatados pelo Acores.rtp.pt queixam-se que o financiamento para a investigação, oriundo de diversas fontes externas, é parcialmente retido e desviado para outras despesas da universidade, acabando por não cumprir a sua função.»

(reprodução de notícia RTP Açores - http://www.rtp.pt/acores/index.php?article=29292&visual=3&layout=10&tm=7 - Publicado: 2012-10-22)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"47 Nobel recusam cortes na investigação científica"

«Em carta aberta aos líderes europeus, conceituados cientistas recusam cortes na verbas para a investigação sob pena de comprometer o futuro da Europa.

"Que papel terá a ciência no futuro da Europa?" Esta a pergunta que 42 Prémios Nobel e cinco distinguidos com a Medalha Fields (o "Nobel da Matemática") deixam aos chefes de Estado e de Governo e os líderes das instituições europeias, numa carta aberta divulgada na véspera da reunião em que se debaterá o orçamento da União Europeia para 2013-2018.

Os cientistas pretendem, desta forma, pressionar os líderes europeus a manterem o investimento na investigação científica, porque em seu entender "a transformação do conhecimento em novos produtos, serviços e indústrias inovadores é a única forma de dotar a Europa de uma vantagem competitiva no panorama mundial em mutação e assegurar a longo prazo a prosperidade da Europa".

Os subscritores desta carta aberta defendem ainda que "em caso de severa redução do orçamento comunitário para a investigação e inovação corremos o risco de perder uma geração de talentosos cientistas, logo quando a Europa mais necessita deles".

Por isso, dizem ser "fundamental que se continue a apoiar, e ainda mais importante, a inspirar a extraordinária riqueza do potencial de inovação e investigação que existe em toda a Europa".

Entre os 47 signatários da carta aberta hoje publicada em 33 jornais europeus encontram-se o biólogo alemão Christiane Nuesslein-Volhard, o francês Serge Haroche (um dos distinguidos este ano com o Nobel da Física) e o geneticista Paul Nurse.

Os Estados-membros estão, para já, longe de um consenso no que diz respeito ao orçamento comunitário. O Reino Unido lidera um grupo de países que pretendem impor um corte de um trilião de euros (cerca de 1,1% do PIB da União Europeia), tendo já ameaçado vetar qualquer decisão contrária. A Alemanha, que conta com o apoio de outros seis Estados-membros, quer que os cortes não ultrapassem 1% do PIB. A proposta da Comissão Europeia, que pretendem ampliar o orçamento, é apoiada por outros 15 Estados-membros.»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de  23/10/2012 - Carlos Abreu - www.expresso.pt)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) esteve reunido na ´cidade neve`”

«O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) esteve reunido na “cidade neve”. Um encontro de trabalho onde se analisou a autonomia das instituições do ensino superior e as propostas do executivo governamental para alterar algumas leis que regem as universidades.

Uma das mais importantes reuniões do CRUP, dos últimos tempos, teve lugar na Universidade da Beira Interior. Ao longo de todo o dia os vários reitores das universidades públicas portuguesas debateram o problema da autonomia que parece estar a ser ameaçado pelas mais recentes medidas governamentais.

Segundo António Rendas, presidente do CRUP, “os reitores têm, nos últimos meses, procurado dialogar com o Governo, sem qualquer sucesso”. Tal situação agrava o relacionamento das instituições de ensino superior com o ministério da tutela, sobretudo em períodos de mais necessidade de planeamento de medidas a serem aplicadas no funcionamento das academias. Esta falta de diálogo, que deixou os reitores “bastante surpreendidos” levou a que os representantes do CRUP se mostrassem dispostos para reunir com a tutela, mas sem efeito.

O ponto mais grave deste “virar de costas” chega num momento em que os reitores assistem através do anúncio de medidas governamentais, “a uma possível redução da autonomia universitária”. Para além deste tema central, questões como o financiamento do ensino superior, a reorganização da rede das instituições de ensino superior e o papel das universidades na competitividade internacional de Portugal, estão ainda por debater. As novas linhas de gestão das instituições públicas conduziu as universidades a uma restrição orçamental e a uma redução de trabalho que tem marcado as academias. O presidente do CRUP lembra que nenhuma instituição de ensino superior público em Portugal apresenta prejuízo. Algo “bem notório da gestão regrada e exemplar” que tem vindo a ser praticada nestes organismos. Mas o trabalho de docentes e investigadores, alunos e funcionários, “parece estar agora a ser posto em causa”.

A posição assumida na Covilhã vai no sentido de se reatar o diálogo, sublinha Rendas. Um diálogo cada vez mais necessário, até porque, outro dos assuntos em debate foi o da possível alteração ao RJIES. “Cinco anos após a entrada em vigor do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) é possível concluir que foi muito positivo o impacto deste diploma legal nas práticas de governança das universidades públicas, refletido numa melhoria do seu desempenho nacional e internacional”. Mas, António Rendas aponta para o facto da intenção do Governo “em propor à Assembleia da República a alteração do RJIES, sendo que o CRUP nunca foi consultado sobre essa matéria, conforme imposição legal”. O Conselho de Reitores olha para esta possibilidade “com grande apreensão e qualquer alteração a introduzir agora no referido diploma, nomeadamente a possibilidade da cessação do modelo de universidade fundacional tem de ser precedido de um amplo debate público, incluindo uma discussão alargada com as instituições de ensino superior”.

O caso das universidades do Porto, Aveiro e Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que funcionam como fundações, a preocupação de possíveis mudanças é ainda maior. Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto, mostrou o seu desagrado quanto à postura da tutela. O atual modelo destas três instituições tem vindo a revelar dados positivos “ e não podemos deitar por terra com dois ou três ações o que levou décadas a construir”, defende. O responsável lembra que é o Governo que está em falta para com as universidades e não o contrário, reclamando também, mais diálogo.»

(reprodução dee notícia de 10 de Outubro de 2012 - Eduardo Alves -  http://www.urbi.ubi.pt/pag/10586)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitores não foram ouvidos sobre revisão do Regime Jurídico"

«Os reitores das universidades lamentam que nunca tenham sido consultados pelo governo acerca do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e exigem, por isso, que a revisão anunciada pelo Ministério da Educação e Ciência seja antecedida de um “amplo debate público” sobre o tema.

O RJIES entrou em vigor em 2007, pelo que passam agora os cinco anos previstos para a sua avaliação. A intenção de proceder a essa revisão foi anunciada, no mês passado, pelo secretário de Estado João Queiró, numa audição parlamentar. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) denuncia que “nunca foi consultado sobre essa matéria”, apesar do anúncio feito pela tutela. Essa consulta é legalmente obrigatória, alertam os reitores.

Os responsáveis das universidades vêm “com grande apreensão qualquer alteração a introduzir agora no referido diploma”, afirmam num comunicado tornado público ontem, no final de uma reunião, que teve lugar na Covilhã. Os reitores estão especialmente preocupados com a possibilidade da extinção do modelo de universidades-fundação, a que já aderiram Aveiro, Porto e o ISCTE.

Face à intenção do governo, o CRUP pede à Assembleia da República que “na eventualidade de uma qualquer revisão daquele diploma legal”, o processo venha possa ser antecedido de um “amplo debate público, incluindo uma discussão alargada com as instituições de ensino superior”.

Para os reitores, o actual regime do ensino superior teve um impacto “muito positivo” no sector, especialmente ao nível das práticas de governança das universidades públicas. Esse diploma foi fundamental para “a melhoria do desempenho nacional e internacional” das universidades, defendem.

O RJIES “permitiu o aprofundamento de boas-práticas de gestão, possibilitando o desenvolvimento de diferentes modelos internos de organização, adequados à natureza específica das diversas universidades, sem deixar de manter a coesão do sistema”, sublinha ainda o comunicado de ontem.»

(reprodução de notícia Público online, de 09.10.2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidades dispensadas do crivo de Gaspar para usar receitas próprias"

«As instituições de ensino superior não vão precisar de pedir autorização às Finanças para utilizar as receitas próprias.

Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró, as despesas pagas por receitas próprias das instituições do ensino superior não necessitam de autorização do Ministério das Finanças.

Vítor Gaspar enviou um despacho de no passado dia 12 de Setembro, aos serviços da administração central, incluindo as entidades públicas reclassificadas, a informar que "deixam de poder assumir novos compromissos de despesa, relativos a aquisição de um conjunto de bens e serviços e a investimentos, sem autorização prévia", excluindo os projectos financiados por fundos comunitários.

João Filipe Queiró revelou que esta excepção resultou de um acordo entre os ministérios das Finanças e da Educação e Ensino Superior, e que "as receitas próprias das instituições do ensino superior podem ser usadas para pagar despesas".

Esta medida deve-se a "uma especificidade muito própria na maneira como as instituições de ensino superior captam e usam as suas receitas próprias".

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) teve conhecimento desta informação pela voz do secretário de Estado do Ensino Superior no seminário, que está a decorrer em Lisboa sobre "Autonomia e Governança das Instituições Públicas de Ensino Superior", organizado pelo CNE.

António Rendas disse que, "assim, o problema mais agudo fica resolvido", afirmando que o CRUP estava à espera que isso acontecesse, mas lamentou que "não haja mais diálogo" entre os reitores e a tutela.
Para o presidente do CRUP, "as receitas próprias [das instituições] são indiscutíveis".

"Não faz sentido nenhum que as instituições não possam gerir as suas receitas próprias. Como também não faz sentido as questões dos saldos, que ainda estão por resolver", justificou.

António Rendas explicou que os saldos de 2011 transitaram como receita para 2012, mas as instituições estão com "muita dificuldade" em utilizá-los como despesa, "o que não faz sentido nenhum".

"São saldos que estão alocados a projetos europeus e que neste momento podem não ser executados porque, ao nível da Direção Geral do Orçamento, as instruções que têm são muito formatadas", disse.

Para Rendas, "as universidades não podem ser tratadas da mesma forma, até porque não aumentaram a despesa".

"Nós não temos dívidas, não temos buracos financeiros, não contraímos empréstimos", sustentou.

Presente no seminário, o ex-ministro da Educação Júlio Pedrosa afirmou que "a notícia do secretário de Estado é positiva".

"As instituições do ensino superior em Portugal já demonstraram ao longo dos anos que são entidades responsáveis e que sabem acolher bem aquilo que são orientações para prestarem contas, usarem bem os recursos públicos para serem transparentes na sua governança", adiantou.

Para Júlio Pedrosa, é necessário "cada vez mais reforçar essa capacidade das instituições para serem autónomas e responsáveis, mas dispondo de um enquadramento ao seu funcionamento que não mude todos os meses ou todos os anos, como por vezes acontece".»

(reprodução de notícia Económico online, de 28/09/12 - Ana Petronilho)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012

«Diário da República, 1ª série - Nº 186 - 25 de setembro de 2012

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012

Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

[http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/18601/0000200008.pdf]»

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Fisco já está a cobrar propinas em atraso das universidades"

«As Universidades de Coimbra, Porto e UTL já avançaram com os pedidos. Cenário pode alargar-se a outras instituições.

O Fisco já está a cobrar as propinas em atraso de várias universidades. Em causa estão a Universidade de Coimbra (UC), a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e a Universidade do Porto (UP). O cenário deverá alargar-se a outras universidades e politécnicos, até porque a lei prevê que todas as dívidas para com entidades que actuem no âmbito dos poderes públicos deverão ser cobradas através do sistema de execuções fiscais.

Em Abril, a Universidade de Coimbra já tinha admitido a possibilidade de recorrer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para conseguir reaver os montantes, mas passou, entretanto, à prática. A orgânica da AT permite aos serviços cobrarem, além de dívidas fiscais, outras dívidas ao Estado, onde se incluem as propinas. Cabe entãoàs universidades fazer os pedidos de cobrança, não tendo de os comunicar ao Ministério da Educação e Ciência. A tutela afirmou desconhecer estas situações.

A sócia da PLMJ, Serena Cabrita Neto, explica que a universidade emitirá uma certidão que enviará, "juntamente com o processo administrativo, ao Serviço de Finanças do domicilio do devedor, para que a cobrança coerciva ocorra". Caso o aluno não tenha rendimentos próprios ou bens para penhorar, a dívida poderá ser considerada incobrável.

Antes de recorrer às notificações, o procedimento das universidades passa pela impossibilidade de matrícula no ano lectivo seguinte e pela não emissão do diploma no caso de os alunos terem concluído o curso. Às propinas em atraso há que somar ainda os juros de mora, de 7,007%.»

(reprodução de notícia ECONÓMICO online, de 14/09/12 00:05 - Paula Cravina de Sousa e Ana Petronilho)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O IPCA é [...] a segunda instituição politécnica do país com maior percentagem de vagas preenchidas"

Notícia Correio do Minho
IPCA preencheu 74 por cento das vagas na primeira fase:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=64070

"Número de estudantes colocados na primeira fase do concurso nacional de acesso acentua tendência de quebra registada no ano passado"

Notícia Público
Resultados do concurso - Ensino Superior com a menor procura desde 2006:
 http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/ensino-superior-com-a-menor-procura-desde-2006--1562262