«Comunicado relativo à posição do CRUP sobre a preparação do OE 2013 e gráfico da evolução da dotação orçamental para o Funcionamento das Universidades Públicas - 2005 a 2013.
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
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quinta-feira, outubro 25, 2012
quarta-feira, outubro 24, 2012
"Sem universidades fortes, Portugal não tem futuro"
«Reitor da Universidade de Lisboa considera que o conhecimento e a qualificação são os instrumentos para Portugal sair da crise.
António Sampaio da Nóvoa sustentou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2013 vai provocar grandes dificuldades no ensino superior. "Sem universidades fortes, Portugal não tem futuro", disse o reitor da Universidade de Lisboa na sede do PCP, na capital, onde se encontrou com Jerónimo de Sousa.
"O Orçamento de 2013 cria enormes constrangimentos, como criou o de 2012, o de 2011, o de 2010, o de 2009, o de 2008 e o de 2007. Isto é, desde 2006/2007 que as universidades públicas têm sido submetidas a uma redução drástica, muito difícil de entender, sobretudo quando sabemos estar no espaço público universitário talvez uma das poucas possibilidades de uma verdadeira saída da crise de Portugal", defendeu o reitor da Universidade de Lisboa.
"Sem universidades fortes, sem uma sociedade que se constrói a partir do conhecimento, a partir da qualificação, sem a capacidade de apropriarmos isso, Portugal não tem nenhum futuro", acrescentou.
As preocupações do reitor da Universidade de Lisboa são partilhadas por Jerónimo de Sousa. No final de um encontro com o reitor, o secretário-geral do PCP diz que o corte no Orçamento do Estado para a educação é "um golpe profundo".»
(reprodução de notícia Rádio Renascença - http://rr.sapo.pt/informacao_
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
sábado, outubro 20, 2012
"Cortes no orçamento para o Ensino Superior"
Notícia JNegócios
Técnico pondera fechar por mais tempo devido a cortes orçamentais (act.):
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=585349
Técnico pondera fechar por mais tempo devido a cortes orçamentais (act.):
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=585349
quinta-feira, outubro 18, 2012
Comunicado SPN: "Última hora: A palavra de Nuno Crato não vale nada"
«Na sequência das
propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração
pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino
Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato
emitiu um esclarecimento que ainda está, neste momento no site do Ministério em que afirma:
"1 - Não existem tais exceções nem aumentos salariais.
2
- A medida a que as notícias se referem tem que ver com um assunto
diferente. Quando os assistentes (categoria que, à face do novo
estatuto, já não integra a carreira docente) obtêm o doutoramento, as
instituições de ensino superior estão legalmente obrigadas a
contratá-los como professores por um prazo de cinco anos.
Esta obrigação, por um regime transitório instituído em 2010, está em vigor até 2015.
Assim, trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei.
3
- Não há, repete-se, nenhum aumento salarial nem qualquer tratamento
especial para os docentes do ensino superior, que sofrem exatamente as
mesmas reduções, restrições e congelamentos que os restantes
funcionários públicos."
Ontem
de manhã na Assembleia da Republica, o mesmo ministro, Nuno Crato,
confirmou que afinal, a proposta de Lei do OE 2013, apresentada pelo
Governo na Assembleia não contempla este "ajustamento resultante destas
contratações, obrigatórias por lei"
Confirma-se assim que:
- A palavra do Ministro Nuno Crato não vale nada
- O Governo apresenta uma Lei que não assegura o cumprimento da Lei
- A Educação e em particular o Ensino Superior não tem qualquer peso no Governo e nas suas prioridades
- O Governo afronta mais uma vez a dignidade da profissão docente.
- O Governo revela uma enorme arrogância política de quem julga que por ser Governo controla a justiça.
A
FENPROF tudo fará para alterar esta situação. Junto dos vários grupos
parlamentares, na Provedoria da Justiça, nos tribunais e na rua.
Hoje
mesmo, a FENPROF confrontará o Ministério das Finanças na pessoa do
Secretário de Estado da Administração Pública com a existência de um
documento do Governo em que este afirma que tem de pagar correctamente
aos professores auxiliares, adjuntos e coordenadores que adquiriram o
direito de transitar para essas categorias, por força dos regimes
transitórios das carreiras, ao obterem as qualificações exigidas. Ao
não o fazer sabe que está a cometer uma ilegalidade grave pois,
conscientemente, sabe-o e anuncia-o.
Este Governo – está cada dia mais nítido – é parte do problema e não faz parte da solução.
Os
docentes do ensino superior e os investigadores têm razões acrescidas
para se juntarem aos outros trabalhadores e aos outros cidadãos na
exigência de uma outra política e de um governo formado por gente
séria, com alternativas que rompam com este ciclo infernal de
empobrecimento do país.
Apelamos desde já a todos os docentes e investigadores que participem nas próximas acções de luta, nomeadamente:
31 de Outubro,
dia da votação na generalidade do OE 2013: Manifestação nacional de
todos os trabalhadores da administração pública e acção nacional da
CGTP em frente à Assembleia da República.
14 de Novembro: Greve Geral
O Secretariado Nacional
CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO; MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO
www.spn.pt/superior SINDICALIZA-TE! www.fenprof.pt/superior
Serviço de Apoio ao Departamento do Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte
E-mail: depsup@spn.pt»
(reprodução de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)
"Nuno Crato quer rever atribuição de créditos com base no currículo"
«O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que está prevista uma revisão do processo de Bolonha com o objectivo principal de alterar as condições de creditação profissional.
A possibilidade da experiência profissional ser compensada com créditos com vista a uma licenciatura foi recentemente polémica por causa das condições em que o ministro Miguel Relvas se licenciou.
De recordar que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas fez em apenas um ano uma licenciatura que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por três anos. Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) em Setembro de 2006. E concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.
No início de Junho passado, ao PÚBLICO, António Valle, adjunto do governante, explicou que tal se deveu ao facto de a Lusófona ter analisado o “currículo profissional” do actual governante, bem como o facto de ele ter frequentado “os cursos de Direito e de História”, o que permitiu que o curso fosse feito em menos tempo.
Universidades fundações
O ministro da Educação e Ciência, esta quarta-feira, garantiu que não está em causa a autonomia das três universidades que se constituiram como fundações - Porto, Aveiro e ISCTE-IUL. O problema com estas instituições é que houve "uma escolha infeliz de nomenclatura", disse. "Pretendemos corrigir essa escolha infeliz" e estudar a experiência desses três sistemas e ver como é que pode ser induzida no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), de modo a que a revisão da lei se traduza em "autonomia reforçada", acrescentou.
Metas para o secundário
Crato revelou ainda que, este ano, serão elaboradas metas curriculares para várias disciplinas do ensino secundário, tal como já foi feito para o básico. Português, Matemática A, Física e Química, Biologia e Geologia são algumas das disciplinas do secundário para as quais serão elaboradas as metas.
De recordar de que no básico, o ministério apresentou metas para o Português, Matemática, Tecnologias de Informação e Comunicação, Educação Visual e Educação Tecnológica.
O ministro está a ser ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.»
(reprodução de notícia Público - notícia actualizada às 10h40 - de 17.10.2012 - Clara Viana)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
quarta-feira, outubro 17, 2012
"Apelo _Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o Ensino Superior e a Ciência"
«Colegas
Divulgamos
por este meio o Apelo "Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado
para com o Ensino Superior e a Ciência " no sentido de ser posto termo
a toda uma série de incumprimentos dos Estatutos de Carreira baseados
em interpretações de legislação orçamental que se repercutem no
ambiente académico e na essência da vida profissional, potenciando a
insatisfação, a instabilidade e o conflito em organizações já muito
abaladas no seu funcionamento pela multiplicação de restrições
financeiras.
Pedimos a
todos que assinem esta petição e aos mais diretamente interessados,
tantos dos quais enfrentam já situações extremas, sugerimos também que
escrevam individual ou coletivamente aos deputados explicando a
situação concreta que se vive nas suas instituições.
Apesar de o Governo ter começado a reconhecer as obrigações legais do Estado, sem abranger embora todas as situações :
Confirma-se
ser exata a notícia de que a disposição colocada em negociação coletiva
caiu na proposta de OE para 2013. Como se podia ler em peça inserida no
sábado no jornal Público: "Travada valorização salarial no ensino
superior".
ASSINEM A PETIÇÃO !
Saudações académicas e sindicais
A Direção do SNESup
16 de outubro de 2012
Associação Sindical de Docentes e Investigadores
Pr. Mouzinho Albuquerque, 60 - 1 - 4100-357 PORTO - Telefone 22 543 05 42 - snesup.porto@snesup.pt
Estrada da Beira, 503, R/C, A - 3030-173 COIMBRA - Telefone 239 78 19 20 - snesup.coimbra@snesup.pt»
(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reencaminhada por mifernandes@eeg.uminho.pt)
quinta-feira, setembro 27, 2012
Comunicado FENPROF: "Esclarecimentos da FENPROF sobre revalorização salarial no Ensino Superior"
«NEGOCIAÇÃO SALARIAL ANUAL: NÃO HÁ QUALQUER REVALORIZAÇÃO PARA O ENSINO SUPERIOR
PROPOSTA DO GOVERNO VISA, TÃO-SÓ, CORRIGIR ILEGALIDADE QUE ESTÁ A SER COMETIDA
A comunicação social tem estado a dar destaque a uma notícia em que “Professores do superior poderão ter aumentos em 2013” (ex. Público, edição de 27 de setembro de 2012) e que estes trabalhadores seriam a exceção no quadro da Administração Pública.
Esta
notícia, baseada no artigo V do documento “com o conjunto de normas que
deverão constar do Orçamento de Estado para 2013”, ontem enviado pelo
Governo à Frente Comum dos Sindicatos Administração Pública, é enganadora, decorrendo de uma análise pouco cuidada feita ao documento.
Infelizmente,
não há nenhuma indicação de que os docentes universitários ou do
politécnico, bem como os investigadores, terão qualquer aumento em
2013. A manter-se esta nefasta política que está a desgraçar o país,
continuarão a ser objeto dos mesmos roubos feitos a todos os
trabalhadores da Administração Pública.
O
que há neste documento é a correção de uma ilegalidade: os docentes do
Ensino Superior que venham a ser contratados nas categorias de
Professor Auxiliar, Adjunto e Coordenador, terão as remunerações
correspondentes a essas categorias, quando este ano estão a ser
remunerados por categoria que já nem existe nas respetivas carreiras,
revistas em 2009.
Tal
correção legal é a que a FENPROF tem exigido e pela qual tem lutado ao
longo deste ano, tendo agora, a concretizar-se efetivamente esta
clarificação, produzido frutos. Como o documento, agora divulgado pelo
Governo, apenas permite corrigir a situação a partir de 1 de janeiro de
2013, a FENPROF espera obter judicialmente a correção de todas as
ilegalidades cometidas ao longo de 2012.
O
reconhecimento pelo Governo de que, em 2013, estes docentes do Ensino
Superior terão a remuneração correspondente à respetiva categoria
(remuneração essa que o Governo insiste em manter reduzida para 2013,
com a manutenção das reduções salariais na Administração Pública),
deveria implicar, logicamente e por uma questão de elementar justiça,
que os seus efeitos se deviam reportar à data em que foram celebrados
os contratos, no caso dos docentes e investigadores que transitaram
para estas categorias durante o ano de 2012.
Na
proposta do Governo fica, no entanto, de fora o reconhecimento dos
efeitos remuneratórios das transições de categoria salarial dos
Professores do Ensino Superior que obtêm o título de agregação,
continuando a FENPROF a exigir tal correção.
Os
Docentes do Ensino Superior e os Investigadores, tendo obtido agora uma
pequena, mas importante vitória, têm, como todos os outros
trabalhadores, todas as razões para lutar contra esta política de
empobrecimento do país.
Os
Docentes do Ensino Superior e os Investigadores não são nenhuma exceção
e vão participar, em conjunto com os outros docentes e com os outros
trabalhadores, na manifestação de 29 de setembro, convocada pela CGTP.
O Secretariado Nacional da FENPROF
29 de setembro – Todos a Lisboa!
(se não conseguir abrir, copie este endereço para o seu browser:
Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN www.spn.pt/superior
E-mail: depsup@spn.pt
Tel.: 22 60 70 554 / 00
Fax: 22 60 70 595 / 6»
(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio, proveniente da entidade identificada e distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho)
terça-feira, setembro 25, 2012
"Universidades criam alternativas a lacunas da Acção Social"
«As universidades procuram cada vez mais respostas às dificuldades dos alunos que o Estado não resolve. A Clássica reforçou o programa lançado em 2009 e o Técnico, já com um fundo de emergência, vai lançar bolsas de trabalho.
Aos 24 anos, Catarina Orcinha está a concluir o mestrado em Bioquímica. No segundo ano beneficiou do apoio da Universidade de Lisboa (UL), depois de ter perdido o direito a bolsa da ação social com a alteração dos critérios de atribuição.
Tem mais dois irmãos a estudar e a mãe estava também a fazer um doutoramento que, feitas as contas, acabou por abandonar.
"Antes tinha bolsa dos serviços sociais, No segundo ano de mestrado negaram-me esse apoio e tive de recorrer a outro", contou à agência Lusa a estudante natural da Marinha Grande.
Conseguiu manter-se em Lisboa graças ao programa UL Consciência Social, que lhe assegurou senhas de refeição, passe social, propina mínima e subsídio de alojamento.
Entre os colegas, nota que existe uma dificuldade cada vez maior para conseguirem prosseguir os estudos: "Muitos perderam a bolsa, outros passaram de um apoio de 300 euros para menos de cem. Sei de pessoas que entraram numa universidade em Lisboa, mas como não obtiveram qualquer apoio tiveram de ir para casa a meio do curso porque não tinham dinheiro".
Catarina, vai tentar uma bolsa para trabalhar em Portugal, mas já está preparada para ter de candidatar-se ao estrangeiro.
O programa da UL tem duas vertentes: uma de apoio direto, que fornece aos alunos as refeições, o passe, a possibilidade de propina mínima e alojamento, e outra de colaboração institucional, mediante a qual os alunos recebem um valor por trabalhos que realizam.
Foi assim que a universidade celebrou um protocolo com a Assembleia da República, através do qual parte do trabalho de gravação e transcrição das sessões é assegurado por universitários.
A UL dispõe de 130.000 euros para apoios diretos este ano letivo e apela às empresas para aderirem, de forma a transformar "a gota de água" em algo maior. O valor provém de receitas próprias e mecenas.
"Gostaríamos de ter o apoio de antigos alunos e outras entidades", disse à Lusa a pró-reitora, Luísa Cerdeira.
No ano passado, foi possível apoiar 160 alunos com apoios extraordinários diretos, sem contar com as chamadas bolsas de mérito social, para pequenos trabalhos, organização de congressos, ajuda na cantina ou acompanhamento de grupos em museus.
O Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, tem há dois anos e meio um Fundo de Emergência Social, com uma provisão de 20.000 euros, e prepara nova iniciativa.
"Havia necessidade de mecanismos de apoio a situações às vezes inesperadas, não cobertas pelos serviços de Ação Social", explicou à Lusa Rogério Colaço, da direção.
O Técnico quase perdeu um aluno de excelência (média de 19) porque os pais ficaram desempregados. A situação foi fácil de identificar por se tratar de um aluno muito regular.
A escola tomou a iniciativa de o contactar e perceber por que não tinha feito a inscrição, mas muitas vezes torna-se difícil apurar as verdadeiras razões: "Há um fator que mascara muito os dados, que é a vergonha", indicou.
O fundo do Técnico já apoiou mais de 20 alunos.
Em outubro, sairá o regulamento de um novo fundo que consiste na realização de pequenas tarefas com retorno para a instituição. Os alunos que dele queiram beneficiar podem ajudar na biblioteca e no apoio aos estudantes mais novos.»
(treprodução de notícia JORNAL i online, de 25 Set. 2012)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
quinta-feira, setembro 20, 2012
"Universidades portuguesas estão em risco"
«Reitores apelam à autonomia das instituições perante as medidas impostas à administração central.
"Há um limite para a chamada capacidade de podermos (...) fazer omeletes sem ovos."
O funcionamento das universidades portuguesas está em risco, caso tenham de sujeitar as despesas asseguradas com receitas próprias à autorização do Ministério das Finanças, alertou esta quarta-feira o Conselho de Reitores, falando numa situação de extrema gravidade.
Em causa está um despacho enviado no final da semana passada, pelo Ministério das Finanças, a todos os organismos da administração central, que “impede que se celebrem quaisquer contratos em áreas que são estratégicas para as universidades” e que estas conseguem financiar através de receitas próprias, disse à agência Lusa o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), após reunião do plenário deste órgão.
“O que consideramos essencial e que para nós é pacífico — mas não tem sido esse o entendimento da Direcção Geral do Orçamento — é que essas despesas, essas cabimentações, poderão ser feitas através das receitas próprias das universidades, que correspondem a um conjunto de verbas que sempre tivemos e que têm sido a base de sustentação do funcionamento das universidades”, declarou o presidente do CRUP.
Os reitores alegam a autonomia das instituições que dirigem perante as medidas excepcionais impostas aos serviços da administração central, além da capacidade de gerar receitas próprias com que têm contornado aquilo que apelidam de “espartilho financeiro” em que se encontram as universidades, na sequência da redução do financiamento estatal nos últimos anos. “Se deixarmos de poder cabimentar as nossas iniciativas através do dinheiro que é gerado pelas nossas próprias acções, então a situação torna-se realmente extremamente complicada”, afirmou.
Fazer omoletes sem ovos
Caso não obtenham autorização para gerir livremente essas verbas em função das necessidades diárias das universidades, os reitores consideram que a situação passa a ser “verdadeiramente sufocante”. A título de exemplo, António Rendas indicou que, se houver uma avaria num sistema de ar condicionado ou no esgoto de uma cantina, os dirigentes das instituições estão “proibidos de fazer esse tipo contratos” de reparação, de acordo com o despacho das Finanças.
“Podemos, com muita imaginação, boa vontade e espírito de sacrifício continuar a manter a qualidade do que fazemos, mas há um limite para a chamada capacidade de podermos, mais uma vez — usando aquela linguagem muito portuguesa — fazer omeletes sem ovos”, lamentou.
Em comunicado, o CRUP afirma que as referidas restrições deveriam afectar as verbas inscritas no Orçamento do Estado, num determinado conjunto de rubricas orçamentais. “Acontece que a quase totalidade das verbas inscritas pelas universidades nessas rubricas é proveniente de receitas próprias”, como propinas, contratos de investigação, colaborações com empresas, venda de serviços de alojamento e alimentação.
O Ministério das Finanças informou na semana passada que os serviços da administração central, incluindo as entidades públicas reclassificadas, “deixam de poder assumir novos compromissos de despesa, relativos a aquisição de um conjunto de bens e serviços e a investimentos, sem autorização prévia”, excluindo os projectos financiados por fundos comunitários».
(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 19/09/2012)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
quarta-feira, setembro 19, 2012
"Reitores surpreendidos pelas Finanças"
"No final da semana passada, as universidades receberam uma carta das Finanças com regras que impõem cortes. Mas os reitores não percebem como se podem aplicar estas medidas a instituições que já funcionam quase na totalidade sem dinheiro do Estado.
«No quadro de autonomia legalmente estabelecida e reiteradamente reconhecida pelo Governo , admite-se que esta indicação não se aplica às universidades», interpreta António Rendas, presidente do CRUP (Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas) numa nota enviada às redacções.
No comunicado, o CRUP recorda a «gestão rigorosa» que tem sido feita pelas universidades e sublinha que, na maior parte das universidades, as receitas próprias já ascendem aos 50% dos orçamentos globais das instituições.
Por isso, mesmo os reitores consideram que «não tem sentido» aplicar as mesmas regras de restrição a actividades financiadas por receitas próprias, conseguidas à custa de projectos de investigação ou parcerias com empresas.
António Rendas avisa que, a avançar esta imposição das Finanças, ela pode implicar «casos de incumprimento contratual» nas parecerias estabelecidas com empresas e será «altamente perturbadora» do funcionamento das universidades, pondo em causa a capacidade destas instituições de conseguirem angariar receitas próprias.
Por isso mesmo, Rendas apela ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para que venha clarificar o que pretende o Governo com estas indicações das Finanças e garantir que esta medida «não se aplica às receitas próprias das universidades»."
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
sexta-feira, setembro 14, 2012
"Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!"
(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012, disponível em Economia Portuguesa)
quinta-feira, setembro 13, 2012
quarta-feira, setembro 12, 2012
"Portugal entre os dez países da Europa com propinas mais altas"
«Os quase mil euros de propina máxima cobrados no último ano lectivo pelas universidades portuguesas colocam o país entre os mais caros da Europa para se estudar no ensino superior. Segundo um relatório ontem publicado por Bruxelas, as instituições nacionais estão em 10.º lugar na lista das que mais cobram. Mas as excepções criadas por vários países fazem com que, na prática, Portugal seja o terceiro mais caro.
As propinas mais altas são cobradas pelo Reino Unido, onde os estudantes pagam 3375 libras anuais (cerca de 4200 euros). Entre os britânicos e Portugal surgem nove países mas, na prática, apenas o Liechtenstein - onde a propina é de 1217 euros anuais - fica à frente das instituições nacionais. Isto porque os países que surgem nas posições cimeiras não cobram propinas a todos os seus alunos. Na Irlanda, que aparece em segundo lugar (com preços entre os 2000 e os 6000 euros), só 60% dos alunos pagam a frequência do superior, ao passo que a Escócia (terceira na lista com propina de 2097 euros) não cobra propinas aos estudantes de países da UE. Outras excepções vigoram na Eslovénia - onde 80% dos inscritos não desembolsam os 1250 anuais estipulados - ou Croácia, que tem definidas propinas de 1344 euros anuais, mas que são gratuitas para os alunos do primeiro ano.
O relatório da Eurydice diz respeito ao ano lectivo 2011/2012, em que o valor cobrado pelas propinas nas instituições públicas variou entre os 631 e os 999 euros, que são pagas por todos os estudantes que frequentam o ensino superior, incluindo os bolseiros. Esse facto leva Portugal para uma posição cimeira no que toca aos custos de frequência do ensino superior. O aumento das propinas tem sido "generalizado ao longo da última década", aponta o presidente da Associação Académica de Coimbra, Ricardo Morgado. O valor tem mantido sempre a tendência de subida e neste ano lectivo já vai ultrapassar, em muitas universidades, os mil euros. "Começa a estar em causa a sustentabilidade do sistema", adverte o representante dos estudantes da universidade mais antiga do país. Tanto mais que o corte do financiamento público faz com as instituições dependam cada vez mais do valor pago pelos alunos.
Esta subida "já não é suportável para a generalidade da classe média", concorda Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto. O líder associativo alerta, por isso, para as consequências desta realidade, com um aumento das desistências no ensino superior e a maior dificuldade de acesso para estudantes provenientes sobretudo de meios rurais.
Atrás de Portugal surgem países como a Islândia (279 anuais), França (177 euros) ou a Alemanha, onde a maioria dos estudantes paga 200 euros por ano, segundo o relatório da Eurydice. De acordo com o mesmo documento, a frequência do primeiro ciclo do ensino superior é gratuita em sete países (Dinamarca, Grécia, Malta, Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia), aos quais se junta o Chipre, onde está definido uma propina de 3410 euros, que é paga integralmente pelo Estado às universidades.
O mesmo relatório mostra que 26% dos estudantes do ensino superior nacional recebem bolsa de estudo. Este valor coloca Portugal entre os países europeus onde apenas uma "minoria" dos estudantes tem apoio do Estado. Este estudo foi publicado pela Eurydice, uma rede europeia que se debruça sobre os sistemas educativos europeus. O organismo inclui 38 unidades nacionais localizadas nos 34 países participantes no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida da UE (Estados-membros, Croácia, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Sérvia, Suíça e Turquia).»
(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 11.09.2012 - Samuel Silva)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
terça-feira, setembro 11, 2012
"Tudo é queimado no altar ideológico onde arde a chama de um dogma cego à fria realidade dos factos e dos resultados"
"CARTA AO PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL"
(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa)
(título de mensagem, datada de hoje, disponível em Economia Portuguesa)
segunda-feira, setembro 10, 2012
Petição pública para alterar regime de bolsas
Notícia jornal i
Associações de estudantes lançam petição pública para alterar regime de bolsas:
http://www.ionline.pt/portugal/associacoes-estudantes-lancam-peticao-publica-alterar-regime-bolsas
Associações de estudantes lançam petição pública para alterar regime de bolsas:
http://www.ionline.pt/portugal/associacoes-estudantes-lancam-peticao-publica-alterar-regime-bolsas
segunda-feira, setembro 03, 2012
"Agora é que os cortes vão ´doer`"
«Mário Nogueira diz que o próximo ano lectivo será "um dos piores de sempre" no pós-25 de Abril, marcado pelo "verdadeiro" impacto dos cortes na Educação.
"Até agora não houve uma perceção completa, como a que surgirá com o arranque do ano escolar, dos efeitos dos cortes orçamentais da Educação, maioritariamente aprovados este verão", sublinha Mário Nogueira, admitindo que o cenário se agrave ainda mais na segunda metade do período letivo, na sequência de novas medidas impostas em sede de Orçamento de Estado para 2013.
Em entrevista à agência Lusa, Mário Nogueira considera que o ano letivo vai ficar marcado por um desemprego sem precedentes na classe docente, pela degradação da qualidade de ensino, e por um maior abandono escolar, porque, numa altura em que a escolaridade obrigatória aumenta de nove para 12 anos, as famílias estão sem dinheiro e a Ação Social Escolar também.
Ao elencar as medidas que, na sua perspetiva, vão abalar negativamente os alicerces do sistema público de educação, Mário Nogueira destaca, desde logo, a constituição de 150 mega agrupamentos, criando, em alguns casos, espaços escolares com mais de 4.000 alunos.
"É a desumanização da escola, daquilo que é a relação do professor com o aluno. Do ponto de vista pedagógico, é um absurdo completo", critica.
A revisão curricular, "que veio empobrecer os currículos nos ensinos básico e secundário", é outro dos alvos do dirigente da Fenprof, já que "não correspondeu a qualquer reflexão, nem a qualquer conclusão de uma avaliação, mas, simplesmente, à necessidade de acabar com disciplinas para pôr gente [professores] na rua".
Para tornar o desemprego dos professores "enorme" e pôr as escolas "cheias de horários zero", concorre também o aumento do número de alunos por turma e o fim de projetos que muitos estabelecimentos de ensino mantinham no âmbito da promoção do sucesso educativo e do combate ao desemprego.
Para as famílias, "que estão muito fragilizadas do ponto de vista económico-financeiro", os problemas vão sentir-se de forma mais intensa, na medida em que uma Ação Social Escolar, "também ela debilitada", não lhes irá fornecer os apoios expectáveis, muito mais agora que a escolaridade obrigatória aumenta para 12 anos.
No caso do Ensino Superior, Mário Nogueira prevê que se repita, e até se agudize, um cenário de abandono de "milhares de alunos". As famílias estão sem dinheiro para pagarem propinas "com valores exorbitantes" e os custos de alojamento dos filhos nas imediações das universidades, diz.
Tudo somado, faz com que o líder da Fenprof preveja que 2012/2013 se torne "um dos piores anos letivos de sempre" desde 1974, ano em que foi reinstaurada a democracia em Portugal, com "piores condições de funcionamento e de aprendizagem e mais dificuldades para as famílias terem os filhos a estudar".
As aulas nos ensinos básico e secundário começam entre 10 e 14 de setembro.»
(reprodução de notícia Económico online, de 03/09/12)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
sábado, agosto 25, 2012
Salário mínimo: Portugal - 485,00€
Salários mínimos na Europa
(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012, disponível em Economia Portuguesa)
(título de mensagem, datada de Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012, disponível em Economia Portuguesa)
terça-feira, agosto 21, 2012
"Crato recua nas universidades"
"As universidades do Porto, Aveiro e o ISCTE não serão afectadas pela avaliação feita pelo Ministério das Finanças. «Não está considerada qualquer redução de dotação às três universidades no âmbito da presente avaliação», garante ao SOL fonte oficial do gabinete do ministro Nuno Crato, explicando que, embora incluídas no censos das Finanças, as três instituições foram «excluídas do âmbito de aplicação da Lei-Quadro das Fundações, uma vez que se reconheceu não se tratar de verdadeiras fundações nos termos da lei civil».
Mas Crato não fica isento de críticas por parte dos reitores. Estes não entendem por que motivo anunciou o fim do estatuto de fundação no ensino superior – quando estava previsto que estas fundações só fossem avaliadas em 2014.
«As três universidades fundações têm um acordo assinado com o Governo por um período de cinco anos, que ainda não terminou, e é com base nesse acordo que esta avaliação terá de ser feita. A avaliação divulgada não tem qualquer cabimento», comenta Luís Reto, reitor do ISCTE.
Ao SOL, fonte oficial da Universidade de Aveiro confessa que, ao anunciar alterações antes do fim do acordo vigente, «torna-se impossível testar, ou afirmar, qualquer modelo». Mais: a reitoria recorda que o acordo, «que previa a disponibilização de recursos adicionais» por parte do Estado, «não foi cumprido, nem pelo Governo anterior, nem por este»."
(título de notícia SOL online, de 21 de Agosto, 2012 - margarida.davim@sol.pt)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
segunda-feira, agosto 20, 2012
"Duplicam professores inscritos nos centros de emprego"
«O número de docentes do ensino secundário, superior e profissões similares inscritos nos centros de emprego mais do que duplicou em julho em relação ao período homólogo, sendo o grupo profissional com um aumento mais significativo.
De acordo com a informação mensal publicada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de julho havia 10.221 inscritos nos centros de emprego deste grupo profissional, um acréscimo de 101,4 por cento em relação ao mesmo mês do ano passado.
Em relação ao mês de junho deste ano, inscreveram-se mais 2.785 docentes do ensino secundário, superior e profissões similares nos centros de emprego, o que representa um aumento de 37,5 por cento.
Segundo o IEFP, o pessoal dos serviços, de proteção e de segurança é o grupo mais afetado, representando cerca de 12,6 por cento dos inscritos, seguido pelos trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio, que no final de julho, representavam 11,4 por cento.
«Apenas os quadros superiores da administração pública, grupo que se apresenta pouco expressivo no total de desemprego registado, sofreram uma redução anual do número de desemprego», de 38 por cento, revela a informação mensal do IEFP.
O número de inscritos nos centros de emprego aumentou 25 por cento em julho em termos homólogos e agravou-se 1,5 por cento face ao mês anterior, para 655.342 desempregados.
De acordo com a informação mensal publicada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de julho encontravam-se inscritos nos centros de emprego do Continente e das Regiões Autónomas mais 131.224 indivíduos do que um ano antes.
Face a junho deste ano, o número de desempregados aumentou em 9.387 pessoas.»
(reprodução de notícia Lusa/SOL, de 19 de Agosto, 2012)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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