«Apesar de entender “as dificuldades financeiras que o país atravessa”, o reitor da Universidade do Minho disse ontem não perceber os constrangimentos à autonomia universitária nem os retrocessos que se têm verificada nessa matéria. António Cunha criticou também o modo como está a ser conduzido o processo de revisão do RJIES, que está a atrasar a passagem da UMinho a fundação.
Foi no âmbito das comemorações dos 12 anos da Escola de Ciências da Saúde da UMinho, ontem de manhã, que António Cunha se mostrou apreensivo com a forma como está a ser feita a “tentativa de revisão do RJIES — Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior sem um amplo debate público”. Recordou a propósito que o Conselho Nacional de Educação já se pronunciou sobre a mesma matéria no final de Setembro, mas até agora a proposta de RJIES ainda não é conhecida dos reitores, isto num momento em que brevemente se espera que o tema seja abordado em sede parlamentar.
“Uma eventual revisão do RJIES, a acontecer, devia ser um processo participado envolvendo as instituições do ensino superior. Esperemos que haja desenvolvimentos nos próximos dias e que o documento nos seja dado a conhecer”, referiu em declarações aos jornalistas no final da cerimónia.
António Cunha deixou claro que as universidades “não se colocam fora dos problemas” que o país atravessa, mas lembra que “na complexidade deste contexto actual não pode haver dúvidas de que o futuro exige mais educação”.
“A competitividade entre nações exige o reforço dos níveis educacionais da população”, afirmou, lembrando que é também nestes momentos complexos que se exige das universidades respostas e até soluções para as grandes inquietações.
É assim que, embora entendendo a necessidade de escrutínio dos gastos públicos, o reitor da UMinho lembra o papel das universidades na sociedade: “as universidades públicas fazem parte da administração pública mas têm exigências muito próprias pela forma como desenvolvem a sua actividade em ensino e investigação. Além disso, têm um registo de boas práticas de gestão e de cumprimento dos seus orçamentos dentro de uma disciplina orçamental muito rígida que têm sabido manter”.
É por isso que Antónia Cunha diz não perceber porque é que as universidades são “constantemente confrontadas com dificuldades adicionais que eventualmente poderão fazer sentido para outros organismos da administração pública, mas que para as universidades só vêm criar dificuldades adicionais, nomeadamente na captação de verbas próprias que são essenciais para resolver a sua situação financeira”.
Universidades demarcam-se da polémica sobre fundações
Numa altura em que as fundações públicas e privadas estão na ordem do dia, o reitor da UMinho realça que não se pode confundir esse debate com a questão do regime fundacional das universidades.
“A questão do regime fundacional das universidades/fundações é algo que deve ser visto dentro do regime do RJIES porque é essa a lei que define o estatuto das universidades e não a discussão que existe sobre as fundações públicas ou privadas que são enquadradas por um quadro legal totalmente diferente. Há um confusão sobre as duas questões”, esclareceu.
António Cunha continua a defender que o regime fundacional nas universidades tem “extremas virtualidades, nomeadamente na questão da autonomia da universidade” e recorda que foi essa a razão pela qual a UMinho perseguiu esse objectivo.
“A eventual revisão do RJIES deixa-nos também apreensivos relativamente a essa questão”, admitiu, revelando que “continuam as negociações com o Governo sobre o quadro fundacional”. Esse processo “está um pouco parado devido a alguma indecisão do governo devido ao modelo final e a eventuais alterações do RJIES. Daí estarmos ainda mais apreensivos com o facto dessa proposta de regime não estar a ser discutida com as instituições de ensino superior”, rematou o reitor da UMinho.
Norte tem oportunidade para se afirmar
António Cunha alertou ontem para o facto de o ‘Quadro Estratégico Comum 2014-2020’ ser uma oportunidade para a região Norte se afirmar no contexto nacional e internacional e denunciou que está a tardar a concertação de actores para aproveitar todas as suas potencialidades.
O Quadro 14-20 contemplará “estratégias inteligentes” de afirmação regional que, num dos eixos, abre perspectivas a novos modelos de desenvolvimento que têm de integrar de um modo concertado as instituições do conhecimento e investigação, as instituições do tecido produtivos, as empresas, e as entidades gestoras do território, nomeadamente as autarquias e as comissões de coordenação regional.
“O Norte tem aqui uma oportunidade que não poderá desperdiçar”, alertou ontem António Cunha, sublinhando que “já tarda” a concertação de actores para iniciar desde já esse processo. “Tardámos em fazê-lo”, alertou, garantindo que “a Universidade do Minho está preparada para avançar para um processo que seja uma estratégia efectiva de afirmação regional”, rematou no decorrer do discurso comemorativo do dia da ECS.
Biotério vai expandir investigação
A presidente da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho (ECS) está convicta de que o lançamento da construção de um Biotério constituirá um marco na Universidade do Minho. O reitor, António Cunha, garantiu que a universidade se empenhará e tratará de conseguir a concretização desse projecto a curto prazo.
Cecília Leão, que falava no âmbito da cerimónia comemorativa do 12.º aniversário da ECS, considera que o Biotério vai marcar de forma “exponencial e determinante” a “expansão da investigação e da experimentação Biomédica com recurso a modelos animais”.
O Biotério é um local onde são criados e mantidos animais (por exemplo, ratos) com a finalidade de serem usados como cobaias em experimentação animal.
A presidente da ECS apontou mesmo este projecto como a primeira prioridade estratégica de futuro desta escola que se tem afirmado no contexto nacional e também internacional pela excelência da investigação que ali é produzida e pelo ensino da Medicina seguindo moldes inovadores.
A internacionalização surge, aliás, como uma das principais apostas da ECS: “as metas a atingir têm sido e continuarão a residir no propósito de assegurar as melhores condições para fortalecer o dinamismo e a excelência da Escola e do seu Instituto de Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (ICVS) e reforçar a sua visibilidade nacional e internacional”, realçou Cecília Leão.
Reitor reafirma capacidade da ECS para crescer
Em dia de festa — marcada pela entrega de diplomas a uma “fornada” (a sexta) de novos médicos saídos dos bancos da UMinho — o reitor António Cunha não só confirmou o interesse na construção do Biotério, reconhecendo os seus méritos, como também destacou a aposta que a UMinho faz na ESC, uma escola “com potencial para crescer ainda mais e para se internacionalizar”.
O reitor lembrou que a ECS é um projecto singular nos contextos do ensino e da investigação neste domínio científico, em Portugal e a nível internacional. O reitor aproveitou ainda para evocar o grande mentor da ECS, Pinto Machado, também homenageado ontem com a atribuição do seu nome à biblioteca da escola. Evocou ainda Sérgio Machado dos Santos como “a face desse querer a ECS”.
NEMUM celebrou 10.º aniversário
À comemoração dos 12 anos da Escola de Ciências da Saúde associou-se também a celebração do 10.º aniversário do Núcleo dos Estudantes de Medicina da UMinho. Coube ao seu primeiro presidente do NEMUM, Pedro Morgado, deixar alguns conselhos aos novos clínicos, alertando-os para os principais problemas com que os médicos e estudantes de Medicina se deparam actualmente, a começar pela “anestesia colectiva perante a ditadura da inevitabilidade, em que as decisões se sucedem com uma espantosa cadência, sem que se promova o necessário debate e o indispensável contraditório”.
O “desenvolvimento extraordinário da dimensão económica da saúde” foi outro dos problemas apontados por Pedro Morgado, para quem esta é uma consequência da absorção da saúde pelo capitalismo, “esvaziando o
compromisso de universalidade e subalternizando os objectivos da prática médica”.
A precarização das relações laborais e do trabalho médico é outro problema que merece reflexão sobretudo pelo “consequente enfraquecimento da independência técnica e científica dos médicos” e a “preocupante degradação das condições de trabalho com consequências imprevisíveis para a saúde dos doentes”. Enunciou ainda o deslumbramento das técnicas médicas e cirúrgicas, com o consequente empobrecimento da relação médico-doente e a subjacente desumanização dos cuidados de saúde. Pedro Morgado preside à Alumni Medicina, que integra antigos alunos da ECS.»
(reprodução de notícia CORREIO DO MINHO online, de 2012-10-09, Marlene Cerqueira)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
