Notícias da aplicação do RJIES

Notícia Jornal da Madeira

Reitor não vê ministro coerente:

http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=17&id=79615&data=2007-10-13

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(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Quando menos é demais"

Quando menos é demais

(título de mensagem, datada de 07/10/13, disponível em Polikê ?)

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Comentário: é a aposta do governo na qualificação dos portugueses e na renovação do tecido produtivo; as taxas a que vai crescendo o nosso PIB são já disso boa testemunha; aliás, com um ministro da Ciência e Ensino Superior tão clarividente e determinado em matéria de estratégia de desenvolvimento, torna-se cada vez mais questionável manter um ministério da economia (falo do ministério, não do ministro, que é uma simpatia de pessoa, embora incompreendida)

"Técnico recusa tornar-se fundação"

Notícia JN
Técnico recusa tornar-se fundação: http://jn.sapo.pt/2007/10/11/ultima/tecnico_recusa_tornarse_fundacao.html

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Revista de imprensa de 10 de Out.

Notícia JN
Os universitários conseguirão fazer forte uma fraca lei: http://jn.sapo.pt/2007/10/10/nacional/os_universitarios_conseguirao_fazer_.html

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Notícia JN
Lei entra em vigor com buraco que tira autonomia ao Superior http://jn.sapo.pt/2007/10/10/nacional/lei_entra_vigor_buraco_tira_autonomi.html

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Já agora… e porque não pensar «estratégia»?

Vai ser extremamente difícil construir um Conselho Geral com etiqueta de efectivo, eficiente, eficaz, tudo menos «faz-de-conta», se a universidade e os seus candidatos a reitor, actuais e futuros, não tiverem preocupações sérias com planeamento estratégico. E não pode ser planeamento estratégico de «muda aos seis e acaba aos doze». Não, meus senhores, esse peditório já deu. São resmas de pessoas, que até têm salários interessantes comparativamente com o povo que está inscrito nos centros de emprego, são pessoas cheias de títulos e honrarias que passam os dias a assobiar para o tecto a ver se caem estrelas do céu, são pessoas que obrigatoriamente têm que participar na construção do futuro dos que vão chegar um dia destes à porta da escola.
Essas pessoas não podem chegar à sala da reunião sem papel nem lápis.
Essas pessoas têm que ser convidadas para estar na sala de trabalho (sem telemóvel) segunda-feira às 8:30 horas e deixá-las ir para casa na próxima sexta-feira às 12:30 horas.
Também é preciso divulgar a lista dos convites e publicar as prendas que cada um trouxe para a boda.
O primeiro passo para dar a volta ao sistema seja ele do interior (UM, UTAD, UBI, UE) ou sejam elementos da faixa costeira é impor um envolvimento de cima a baixo na compreensão a mais exacta possível daquilo que está a ser construído. O projecto só pode ser bem sucedido se existirem contribuições significativas para a nova visão/missão da universidade e isso só acontece se cada um dos envolvidos realmente souber o que essas coisas são.
Na minha qualidade de candidato a reitor da Universidade-ali-ao-Lado decidi enviar aos meus eventuais seguidores e/ou detractores meia dúzia de apontamentos para que eles apareçam na sala do senado com o bloco-notas e algumas ideias sobre os seguintes componentes:

Articulação
O estudo estratégico deverá ser articulado com aquilo que a universidade é - isto é:
● Motivação: Porque existe a universidade? Qual é a sua identidade e o seu propósito? Qual é a sua visão, missão, prioridades e constrangimentos? Onde queremos chegar? Que obstáculos teremos que ultrapassar?
● Dados: Quais os indicadores de desempenho que vamos usar para comparar o andamento da missão? À volta de que categorias de coisas é que a universidade precisa de dados?
● Actividades: O que é que a universidade faz? O que é que devemos continuar a fazer? Que gostaríamos de fazer e não fazemos?
● Locais: Onde estamos nós a operar? Quais são as ‘grandes funções’ exercidas em cada local? Porque estamos ali e não noutros locais?
● Pessoas e Unidades Orgânicas: Qual é a filosofia organizacional da universidade? Hierárquica? Matricial? Que valores dinamizam as actividades dos nossos recursos humanos?
● Tempo (ciclo de planeamento): A universidade sente-se motivada, dinamizada pelo tradicional ciclo do orçamento anual? Quais os eventos/acções é que este ciclo põe em movimento?

Elementar, meu caro Watson, elementar. Pensar eu que ainda não percebi para que andei a estudar?!

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Alexandre Sousa

(editor do blogue Co-Labor)

Do relatório da EUA à exigência de uma reflexão estratégica

Quase um mês depois de terem sido divulgados os resultados da avaliação institucional da UMinho feita pela EUA e a cerca de 15 dias de ser desencadeado o processo conducente à implementação da lei 62/2007, entendo que faz sentido recuperar aqui as respostas que dei a um inquérito preparatório do relatório interno da dita avaliação que na altura, por Outubro de 2006, me foi endereçado.

Há dimensões que ficam a título de curiosidade histórica. Outras há, pelo contrário, que são argumentos com implicação estratégica que importará ter presente na reflexão que agora vai ser desencadeada.

É este último aspecto para que quero chamar a atenção nesta ocasião.

Segue-se o primeiro extracto do texto:

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«P: Em sua opinião, quais têm sido, nos últimos cinco anos, os aspectos positivos e os aspectos negativos da acção do Conselho Académico:

R: Há poucos aspectos positivos a destacar da acção do Conselho Académico (CAc) que, basicamente, é um equívoco. Sendo uma espécie de parlamento, onde cada membro tem um voto, pretendeu-se cometer-lhe responsabilidades de definição estratégica em matéria científica e pedagógica. Ora, quer pela sua composição, quer pela sua posição subsidiária da política da reitoria, não tem condições para fazer nem uma coisa nem outra. Além de que as grandes orientações estratégicas, quer das Escolas quer da Universidade do Minho (UMinho), não se tomam numa tal sede. Nem as decisões mais arrojadas são susceptíveis de reunir consensos de circunstância, nem o papel e as propostas de um presidente de Escola se equivalem às de um estudante de graduação. Acresce que, num contexto de grande transformação da missão e dos modelos de funcionamento e financiamento do ensino superior, nem sequer é garantido que o posicionamento das Escolas se paute pela convergência de estratégias, havendo que salvaguardar a necessária concertação de posições dentro da Instituição numa sede muito mais qualificada que o CAC.
Concluindo: o CAc é um equívoco e tem tido um papel muito negativo na UMinho; de positivo, haverá a reter a oportunidade que constitui para, regularmente, algumas pessoas se encontrarem e trocarem ideias. Ocasionalmente, o CAc tem podido contar com presidências bem intencionadas que têm procurado limitar os danos que, estruturalmente, tal estrutura é susceptível de causar à Universidade, em razão do seu carácter inibidor de estratégias mais ousadas de afirmação das Escolas e das suas Unidades de Investigação.»

J. Cadima Ribeiro

(Outubro de 2006)

Em breve não contará para nada a vocação

"Em breve não contará para nada o desejo ou a vocação, sentidos há 20 e tal anos atrás, de ser cientista, de investigar e publicar, de o fazer com preocupação de utilidade social, de educar e formar pessoas com desejo de conhecimento, racionalidade, crítica, criatividade... Em breve seremos funcionários de administração, pequeno-gestores de uma máquina de resultados orçamentais. Conteúdos? Baah..."

Miguel Vale de Almeida

(extracto de mensagem, datada de 07/09/17 e intitulada "Uni-versal", disponível em http://valedealmeida.blogspot.com/2007/09/uni-versal-1.html)

Do seminário de 4ª feira pp.

Uma acta é tanto mais rica quanto mais for capaz de reprodizir o detalhe do evento que pretender retratar. Essa riqueza é ainda maior se, além de factos, captar emoções. É isso que podemos encontrar nas mensagens de Alexandre Sousa e Jaime Rocha Gomes cujos títulos e ligações activas retemos abaixo.
Repetindo o que já deixei expresso a propósito do evento que se invoca, direi: valeu a pena! Venha o próximo!

i) Quarta-feira, 19 de Setembro de 2007
(Des)actar o nosso contentamento regulamenteiro

ii) Quinta-feira, 20 de Setembro de 2007
Imaginemos…que existe a Lei da Conservação Social

(títulos de mensagens, referidas às datas explicitadas, disponíveis em Co-Labor)
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iii) Quarta-feira, Setembro 19, 2007
Seminário RJIES

(título de mensagem, referida à data explicitada, disponível em Prálem D`Azurém)

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Comentário: não esquecer a leitura dos comentários; às vezes, os comentários valem tanto ou mais que as mensagens que os originam

Notícias de Coimbra

Diário Digital

Reitor de Coimbra reitera críticas ao novo regime jurídico
"O reitor da Universidade de Coimbra (UC) criticou hoje a «fragmentação do sistema» gerada pelo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), considerando que «não é a melhor para o país» e diverge da realidade europeia."

(http://www.diariodigital.pt/news.asp?section_id=61&id_news=295680)

[cortesia de Nuno Silva]

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Comentário: não são diferentes estas notícias de Coimbra daquelas para que nos chamou a atenção MJMatos, na sua entrada de ontem, intitulada "Revista de imprensa" (Que Universidade ?); só a fonte é diferente; a minha pretensão é só dar um pequeno contributo para a festa, que vai animada, por Coimbra, digo.

Do seminário de hoje

Não pretendendo que sejam confundidas com a acta, do Seminário de hoje na UMinho (sobre a implementação do RJIES), deixo abaixo umas quantas frases do apontamento para memória futura que fui fazendo. Os autores desculpar-me-ão a pouca fidedignidade das transcrições.

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José Ferreira Gomes:

- "A universidade não é uma autarquia";

- "Também não é uma repartição pública como as outras";

- "Subsiste o risco que o reitor tenha um excesso de poder formal, não controlado".

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Alexandre Sousa:

- "O RJIES é um ensaio, um protótipo. Depois de 2009 irá surgir o produto";

- "É o Conselho Geral que fabrica o reitor, daí que eu ponha o acento no CG";

- "A universidade vai ter que ter um plano estratégico".

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António Cândido de Oliveira

- "A lei anterior tratava a universidade como uma corporação, que se autogeria";

- "A universidade pertence aos cidadãos, ao chamado povo fiscal";

- "A lei estabelece que é o Senado que determinará os procedimentos conducentes à aplicação da nova lei".

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Nota da organização do seminário: não considerando o seminário, nesta 4ª feira viveu-se na UMinho um dia particularmente atarefado; a esta luz se deverá entender a dificuldade que existiu no recrutamento de oradores da casa; felizmente, os dias dos meses que se avizinham serão bem mais relaxados; daí que não deva faltar tempo para que aprofundemos, todos, a importância e as implicações da nova lei nas diversas dimensões da vida universitária [Não me resta a menor dúvida, se bem que por vezes me engane (eu, JCR, entenda-se)!].

Lançar as bases para a participação e para o debate

Como contributo para o lançamento do debate sobre a UMinho que queremos ter (seguramente diferente da que temos), realizar-se-á amanhã, 4ª feira, pelas 14,30 horas, em Gualtar, Braga, o Seminário que vos anunciámos na 6ª feira pp. (Seminário sobre a implementação do RJIES: convite ...). A 8 dias do desencadear do processo que vai conduzir à revisão dos Estatutos da Instituição, é uma boa oportunidade para que nos informemos melhor do que está em causa e dos caminhos que temos à nossa frente, balizados pela lei nº 62/2007.

Renova-se aqui convite para uma participação alargada dos interessados, que são, supostamente, toda a comunidade universitária.

A esse propósito, confesso-vos a minha imensa expectativa sobre que atitude a Comunidade Académica Minhota vai tomar nos meses que se avizinham, quero eu dizer, se vai considerar-se espectadora ou sujeita no processo de reformulação dos estatutos e subsequente recomposição dos orgãos de direcção da Instituição.

Deixem-me que vos confesse que gostaria de ver uma Universidade viva, outra vez.

J. Cadima Ribeiro

Seminário sobre a implementação do RJIES: convite à participação

Seminário sobre a implementação da Lei nº 62/2007 (RJIES)
19 de Setembro pf., 14,30 – 16,30 horas,
auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

i) Oradores externos:
- José Ferreira Gomes, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto [Boas Práticas de Governação nas Instituições de Educação Superior: Constituição e funcionamento do Conselho Geral] ; e
- Alexandre Sousa, professor da Universidade de Aveiro, editor do blogue Co-Labor.
ii) Orador da UMinho:
- António Cândido de Oliveira, professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

iii) Coordenadores da sessão:
- Pedro Oliveira, professor da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
- J. Cadima Ribeiro, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Apela-se à participação dos interessados na problemática da aplicação do novo enquadramento legal das Instituições de Ensino Superior. Espera-se e deseja-se, particularmente, a presença daqueles que estão ao serviço da UMinho.

Não deixe de aparecer e participar no debate que se sucederá à intervenção dos oradores convidados!

Missão e comunicação na Universidade

"[...] a comunicação clara é fundamental para que todos os agentes envolvidos estejam a par e sintam a importância real da missão de responsabilidade social da Universidade, na região e no mundo."

João Leitão

(extracto de mensagem, datada de 07/09/12 e intitulada "Responsabilidade social: o intangível da universidade", disponível em Empreender)

Seminário sobre a implementação do RJIES: pré-anúncio

Seminário sobre a implementação do RJIES

19 de Setembro pf., pelas 14,30 horas,

auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

i) Oradores externos:

- Prof. José Ferreira Gomes, Fac. de Ciências da Universidade do Porto; e

- Prof. Alexandre Sousa, Universidade de Aveiro, editor do blogue Co-Labor.

ii) Oradores da UMinho:

- aguarda-se a indicação de disponibilidade dos (2) convidados.

Uma peça de arquitectura mercantil

"Vital Moreira defende hoje na sua coluna no Público que o novo regime de crédito para estudantes do ensino superior é parte do processo de democratização do acesso à universidade. Não vejo como. Na ausência de novas iniciativas na área da depauperada acção social escolar e num contexto de desinvestimento público no ensino superior, vejo-a mais como uma peça da arquitectura mercantil que o governo vai construindo."

João Rodrigues

(extracto de mensagem, datada de 28 de Agosto de 2007 e intitulada "Democratizar o quê?", disponivel em Ladrões de Bicicletas)

"Como é, Vital?"

"[...] creio conhecer bem as posições do Vital. No entanto, ele aparece hoje como construtor da lei. Era bom que clarificasse isto, em que é que discorda do modelo de governação."

João Vasconcelos Costa

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "Como é, Vital?", disponível em Bloco de Notas)

RJIES: as críticas de JSP

"O RJIES tem falhas, até porque parece ter sido feito à pressa e não foi suficientemente discutido com os universitários. Mas as críticas que JSP faz não são as mesmas que os reitores fazem. Os reitores centram-se nos poderes perdidos, como o facto de não dirigirem o orgão de que define a estratégia da Universidade, o Conselho Geral, uma vez que este orgão é presidido por alguém de fora da Universidade. Procuraram introduzir um orgão que lhe fizesse frente, o Senado, mas que não foi aceite pelo ministro."

Jaime Gomes

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "RJIES-comentário ao artº de José Sucena Paiva no Público", disponível em Prálem D`Azurém)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Economistas (II)

«[...]

GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
6. Esperar-se-ia também que um dos aspectos da definição dos princípios de organização e gestão das instituições de ensino superior fosse o da clara separação entre os três planos da definição estratégica, do governo e da administração e gestão, os quais convém entregar, respectivamente, a representantes da entidade instituidora das organizações, a membros da própria organização com vínculo estável a ela e a profissionais especialistas (isto é, economistas especializados na administração e gestão de organizações).
Por outras palavras, seria razoável que:
a) No caso das instituições de ensino superior públicas, o Estado assumisse a responsabilidade da definição estratégica (a não ser que a regulação a nível macro do sector seja feita na base de um sistema exclusivamente de mercado, o que corresponde a uma privatização integral implícita do ensino superior), concedendo ao mesmo tempo, por razões de eficácia, larga autonomia às instituições na execução das linhas estratégicas previamente definidas.
b) No que respeita às organizações de ensino superior privado, o Estado apenas tutelasse essas instituições para suprir falhas do mercado (em termos de informação assimétrica, por exemplo) e não para as integrar estrategicamente num sistema público alargado.
Ora, particularmente no caso das instituições de ensino superior públicas e de acordo com a proposta de lei:
a) A definição estratégica é cometida a um Conselho Geral directa ou indirectamente escolhido pela própria instituição. Além disso, o Conselho Geral estende as suas competências muito para além da definição estratégica (artigo 82º).
b) O governo é cometido a um Reitor ou Presidente, órgão unipessoal, que pode não ter qualquer ligação prévia ou estável à instituição, criando uma inconveniente separação entre o poder formal e a autoridade informal. Também este órgão vê as suas competências largamente estendidas para além do governo da instituição (artigo 91º). É certo que se prevê a existência de conselhos científicos ou técnico-científicos e pedagógicos, mas todas as competências destes órgãos, cuja composição está porventura tipificada de modo excessivamente rígido, são de mera proposta para decisão última do único verdadeiro órgão de governo.
c) A administração e a gestão são cometidas a um Conselho de Gestão designado pelo Reitor ou Presidente sem quaisquer limitações (artigo 94º). É certo que se prevêem esquemas de prestação de contas e fiscalização (capítulo IV do título V), mas seria conveniente acautelar os processos numa fase anterior, garantindo a competência profissional dos responsáveis pela administração e gestão das instituições.

7. A situação não se altera no caso de, como previsto no capítulo VI do título V da proposta de lei, se constituírem instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional. Neste caso, é acrescentado um órgão, o Conselho de Curadores, de designação governamental, que assume parte das competências do Conselho Geral, mas cujas relações com os restantes órgãos de gestão (artigo 133º) dificilmente podem estabelecer uma clara independência e separação de poderes.»

*

Aprovado na reunião de 10 de Julho de 2007 da Direcção da Ordem dos Economistas

[extracto de tomada de posição da Ordem dos Economistas, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Economistas

«[...]
ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DO SISTEMA DO ENSINO SUPERIOR
4. Esperar-se-ia que um dos elementos da definição dos princípios de organização do sistema de ensino superior e da regulação e ordenamento da rede pública de instituições do ensino superior (aspectos explicitamente referidos na exposição de motivos da proposta de lei) fosse o do modelo de organização e funcionamento em termos económicos do sector do ensino superior. Porém, esse elemento não é explicitado, nem na proposta de lei, nem no projecto de lei, não ficando claro se se pretende que a regulação da oferta e o financiamento do sistema se façam pelo mecanismo de mercado (devendo os consumidores que desejem adquirir serviços de ensino superior pagar o respecivo custo, como já acontece correntemente nas instituições privadas e ao nível dos 2º e 3º ciclos de formação nas instituições públicas), ou por um mecanismo de determinação centralizada das vagas de acesso e dos preços a cobrar, com a necessária contrapartida de um financiamento público (como ainda acontece correntemente ao nível do 1º ciclo de formação nas instituições públicas). Pormenores dos articulados (por exemplo, o nº 5 do artigo 9º do projecto de lei, particularmente as alíneas a), f) e h), ou a alínea b) do nº 2 do artigo 25º do projecto de lei) revelam que se pretende deixar explicitamente de fora tais considerações, ou que não se atendeu à sua necessária relação com outros elementos constantes dos diplomas, o que não pode ser considerado conveniente.

[...]»

Aprovado na reunião de 10 de Julho de 2007 da Direcção da Ordem dos Economistas

[extracto de tomada de posição da Ordem dos Economistas, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

Ecos de uma audição parlamentar: um comentário à tomada de posição da Ordem dos Engenheiros

«Este é um daqueles temas que anda para a frente e para trás, como se fosse um conflito geracional. Uma questão é: Quem manda na educação! A outra questão é: Quem manda na profissão!

Temos ainda a terceira questão, a que acho imensa graça, sobre o «deixem falar o mercado», umas vezes dá mais jeito e outras vezes nem por isso.

Não tenho problema nenhum em deixar expressa a minha opinião:

- A educação deve ser responsável pelos cursos que coloca no mercado educativo. Se os modifica, ajusta, altera, em função da procura ou da estratégia da entidade, de si mesma, ou de quem manda nela, é um problema local, que ela terá de solucionar.

As «ordens» com as quais tenho um conflito insanável, são entidades reguladoras mas que exercem a sua acção de modo castrador, conservador, anti-evolução.

A escola anuncia que X é um especialista se X possui um currículo relevante, realizou um exame, prestou provas especiais, executou uma ‘obra-prima’. Para isso, a escola teria que ser especializada, no que tenho muitas dúvidas, porque as escolas quando muito – aí estou de acordo com Zé Mariano – poderão ser respeitadas pela investigação executada (?!) que salta aos olhos do mercado.

Quando a escola outorga títulos – ver aquela história que Virgílio Machado trouxe à superfície há um mês atrás – que não são graduações/diplomas, mete-se numa guerra de sapatos que em rigor pertence aos sapateiros.»

Alexandre Sousa

(comentário produzido na sequência da divulgação de extracto de tomada de posição da Ordem dos Engenheiros sobre a proposta de RJIES, publicado abaixo)