Ecos de uma audição parlamentar: um comentário à tomada de posição da Ordem dos Engenheiros

«Este é um daqueles temas que anda para a frente e para trás, como se fosse um conflito geracional. Uma questão é: Quem manda na educação! A outra questão é: Quem manda na profissão!

Temos ainda a terceira questão, a que acho imensa graça, sobre o «deixem falar o mercado», umas vezes dá mais jeito e outras vezes nem por isso.

Não tenho problema nenhum em deixar expressa a minha opinião:

- A educação deve ser responsável pelos cursos que coloca no mercado educativo. Se os modifica, ajusta, altera, em função da procura ou da estratégia da entidade, de si mesma, ou de quem manda nela, é um problema local, que ela terá de solucionar.

As «ordens» com as quais tenho um conflito insanável, são entidades reguladoras mas que exercem a sua acção de modo castrador, conservador, anti-evolução.

A escola anuncia que X é um especialista se X possui um currículo relevante, realizou um exame, prestou provas especiais, executou uma ‘obra-prima’. Para isso, a escola teria que ser especializada, no que tenho muitas dúvidas, porque as escolas quando muito – aí estou de acordo com Zé Mariano – poderão ser respeitadas pela investigação executada (?!) que salta aos olhos do mercado.

Quando a escola outorga títulos – ver aquela história que Virgílio Machado trouxe à superfície há um mês atrás – que não são graduações/diplomas, mete-se numa guerra de sapatos que em rigor pertence aos sapateiros.»

Alexandre Sousa

(comentário produzido na sequência da divulgação de extracto de tomada de posição da Ordem dos Engenheiros sobre a proposta de RJIES, publicado abaixo)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Engenheiros

«[...]

1. Proposta de alteração dos artigos relativos a atribuição do título de Especialista (Artigos 48º e 49º)

Exposição de motivos
Discordamos da visão legislativa vertida no artigo 48º de concessão do título de Especialista pelos Institutos Politécnicos.
Apesar de a Proposta de Lei em discussão deferir em decreto-lei a promulgar (artigo 48º, nº 3), as condições de atribuição, parece-nos que, de raíz, o princípio não está correcto e que da sua aplicação irá provavelmente resultar a manutenção de um sistema que a todos interessa alterar.

Recuando um pouco na legislação já promulgada, pensamos que, tal como a lei 74/2006, muito bem prevê, as instituições politécnicas devem preencher parte dos seus quadros com especialistas que tenham um inequívoco perfil profissional. Só assim poderão essas instituições desenvolver em pleno a importante missão que por lei lhes é atribuída.
Ora, o reconhecimento da qualidade de Especialista profissional em qualquer actividade, deve estar cometido à respectiva associação pública profissional.
Arriscamos dizer que, com o modelo adoptado no RJIES em discussão, de cometer às instituições académicas a decisão de atribuir um título que deve resultar do reconhecimento da actividade profissional, não se alterará a cultura endogâmica prevalecente nas instituições do ensino superior.
Tal será muito grave para o desenvolvimento nacional.
E, é grave ainda, passarmos a ter instituições académicas e nestas, apenas no ensino politécnico, pois para o universitário não há norma equivalente, que atribuem títulos profissionais (artº 48º, nº.2: “o título de especialista comprova a qualidade e especial relevância do currículo profissional numa determinada área” – sublinhado nosso).
Tal poderá ser gerador de confusões, há muito resolvidas no nosso País, pois no ensino superior são atribuídos graus académicos, sendo os títulos e a certificação profissionais atribuídos pelas respectivas associações públicas profissionais.
Teríamos de recuar mais de 30 anos para encontrar instituições académicas a atribuir títulos profissionais.

Proposta de alteração
Com esta reflexão, propomos à Assembleia da República a alteração dos artigos 48º e 49º, nos seguintes termos:
O artigo 49º actual passa a 48º com alteração introduzida;
O artigo 48º actual é reformulado e passa a 49º.

[...]»

Fernando Ferreira Santo
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
(10 de Julho de 2007)

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[extracto de tomada de posição da Ordem dos Engenheiros, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

A frase do dia - II

"[...] sabendo-se que, politicamente, será muito difícil vetar duas leis num prazo muito curto. Portanto, a do RJIES vai passar, garantidamente."

João Vasconcelos Costa

(extracto de mensagem, datada de 07/08/07 e intitulada Veto presidencial, disponível em Bloco de Notas)

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Comentário: as razões que JVC invoca no seu texto, somadas à oportunidade de surpreender, são boas razões para que Anibal Cavaco Silva vete a lei; gostava que Cavaco Silva ainda fosse capaz de surpreender-nos; depois de, por puro acaso, ter assistido ontem na RTP2 a um programa sobre a evolução da investigação científica em Portugal em que me confrontei com o ar enfastiado do ministro Gago, fiquei a desejar ainda mais que tal aconteça ou que, pelo menos, um destes dias, tropece e parta um braço.

Ps: já que invoco o ministro Gago no meu singelo comentário, porque lhe avalia o perfil em toda a dimensão, parece-me inteiramente justificado deixar aqui chamada de atenção para a "nota biográfica" do dito entretanto (07/08/06) publicada por José Adelino Maltez no seu blogue (Sobre o tempo que passa), sob o título "Lá vamos gaguejando e cientificando, levados, levados, não") .

Não cantando o homem mas a obra, é igualmente de inteira justiça recomendar a leitura do poema A Posição - 10. A Lei Rosa Enjeitada, de Virgílio Machado, disponível desde a tarde de ontem em Por Educar)

Outras guerras

"P: No conjunto dos sete vectores estratégicos de desenvolvimento de uma região, assinala a “liderança”. Esse é outro dos problemas quando se fala de Leiria. Como se constrói essa liderança para afirmação dos territórios?

R: É disso que falo nas considerações precedentes, quando associo estratégia e intérpretes. Liderança significa, neste contexto, intérpretes com um projecto mobilizador e agregador de vontades da comunidade cujos interesses interpretam. Obviamente, nem todos os actores de desenvolvimento precisam assumir-se como lideres nem isso asseguraria liderança para o desenvolvimento, nem, sublinhe-se, a liderança de um território precisa confundir-se com uma liderança pessoal. Muitos líderes, resultaria em lideranças e disputas “tribais”, cuja caricatura se pode reconhecer no multiplicar de dirigentes das associações empresariais, ditas de cúpula, de que o país dispõe. Uma liderança pessoal arrisca-se a cair em caciquismo, sempre condenável, que me escuso de ilustrar aqui.
Acrescentando uma nota de esperança, gostaria de dizer que as lideranças também se estimulam e se constroem. Não se fazem é com gente com ânsia desmesurada de protagonismo pessoal e falha de sentido de responsabilidade social."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista a incluir no dossiê sobre “Competitividade Territorial”, da edição nº 29 da revista Desafios, NERLEI, a sair em meados de Agosto pf.)

Do Conselho Geral

"Os membros da Conselho Geral, são escolhidos ou eleitos a título pessoal com o objectivo de contribuírem o melhor que souberem e puderem para o sucesso da instituição, dentro das competências deste Conselho."

José Ferreira Gomes

(extracto de mensagem, datada de 07/08/02 e intitulada "Boas Práticas de Governação nas Instituições de Educação Superior: Constituição e funcionamento do Conselho Geral", disponível em Reformar a Educação Superior)

Era uma vez uma universidade ...

Decisão final sobre o encerramento da Universidade Independente
3 de Agosto de 2007
(http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3319&action=2)

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(cortesia de Nuno Silva)

15 384 doutorados desde 1970

"Portugal produziu em 36 anos mais de 15 mil doutorados"

Na sua edição de ontem, o Jornal de Notícias adianta que Portugal produziu 15 384 doutorados desde 1970 até ao final de 2006.

Segundo o jornal, se todos eles fossem professores nas universidades portuguesas, estaria integralmente cumprido o rácio de um doutor por cada 30 alunos, formalidade que começará a ser exigida no ano lectivo 2008/09.

(cortesia de Nuno Silva)

Arquitectos preocupados

Arquitectos preocupados com não reconhecimento dos cursos http://www.diariodigital.pt/news.asp?section_id=61&id_news=288859

"A Ordem dos Arquitectos (OA) está preocupada com o facto de a maioria dos cursos da área oferecidos em Portugal ainda não estarem inscritos na directiva 2005/36, da Comissão Europeia, um processo indispensável para o reconhecimento destas formações nos países da União Europeia. De um total de 25 licenciaturas em Arquitectura existentes no País, apenas dez (40%) cumprem a norma, pode ler-se no Diário de Notícias."

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(cortesia de Nuno Silva)

A carta aberta e a (minha) resposta

A resposta à carta aberta:

Caro Jaime Rocha Gomes,

Obrigado pela atenção que lhe mereceu a mensagem que publiquei sobre o assunto; mais divulgação de informação do que mensagem propriamente dita.

A sua mensagem, por sua vez, soa mais a carta aberta que a outra coisa, que eu entendo que será mais endereçada à academia do que propriamente a mim.

Sobre a análise de situação que faz, eu diria, apenas: pois!!!

Não perca a vontade de agitar vontades e consciências que aqui denuncia.

Um abraço,

J. Cadima Ribeiro

*

A carta aberta:

«Terça-feira, Julho 31, 2007
Sobre o regime transitório do RJIES
Comentário sobre artigo 172 do RJIES publicado no blog "Universidade Alternativa" de J. Cadima

Caro Cadima

É caso para pensar se este regulamento já não vem inquinado. Senão vejamos: O reitor actual preside à Assembleia que vai escrever os novos estatutos. Embora os 12 magníficos (representantes dos docentes) têm a maioria, poderão portar-se tal como os apóstolos, ouvindo as sugestões do seu chefe natural e escrevendo os estatutos de acordo com as suas sugestões. Aqui é que eu aproveitava o seu comentário e perguntaria se "há coragem na Academia". Não esquecer que o Reitor poderá candidatar-se outra vez, para cumprir o mandato até ao fim, o que intimidará os membros desta Assembleia, uma vez que tem a máquina já montada e poderá ser de facto re-eleito. Note-se, não estou a referir-me a qualquer reitor em particular mas a todos que ainda têm uns anos de mandatos pela frente.

Penso que muito vai depender dos representantes dos que forem eleitos para esta Assembleia: se forem professores afectos à equipa actual, é evidente que tudo ficará como dantes, nomeadamente no que se refere às nomeações para os vários pelouros (vice-reitores, Administrador, etc). Por isso penso que para haver garantia de uma verdadeira mudança, professores não-afectos à equipa actual, devem desde já avançar com uma lista para concorrerem a esta eleição intercalar para esta Assembleia.

Fica aqui a minha sugestão para esta e para outras universidades.

Jaime R. Gomes»

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(resposta a mensagem disponível em Prálem D`Azurém, que se reproduz integralmente, incluindo os respectivos elementos de referenciação)

Comentário: fico com curiosidade sobre a resposta que darão à carta aberta de Jaime Rocha Gomes os demais seiscentos e tal professores da UMinho directamente interpelados, para já não falar dos restantes membros da academia minhota; da minha resposta original à carta aberta omiti aqui dois ou três detalhes, que os leitores poderão recriar, fazendo uso da respectiva perspicácia; fico a aguardar as propostas.

Umas quantas verdades no meio de demagogia a rodos

"As famílias devem saber o que vale um curso para a empregabilidade"

(título de entrada, datada de hoje, do Blog de Campus)

Comentário: umas quantas verdades no meio de demagogia a rodos; é Mariano Gago, no seu melhor!

Uma referência interessante, a 1 de Agosto

Os Donos do Saber ("www.esquerda.net")
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3704&Itemid=99999999

[cortesia de Nuno Silva]

À ordem das ordens

"Estou convencido de que, em Portugal, as ordens estão a ser um importante factor de perversão de Bolonha. As ordens estão a precisar de serem postas na ordem."

JVC

(extracto de mensagem, datada de hoje, intitulada "Bolonha à Portuguesa", disponível em Bloco de Notas)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Associação Académica da UMinho

«Depois da Audição pública sobre a reforma do ensino superior a AAUM envia nova versão do parecer sobre o RJIES.

O R.J.I.E.S. é um documento de central importância no que diz respeito à reforma do Ensino Superior Português. Desta forma, traz consigo uma mudança deveras significativa, uma vez que, o actual panorama regulador do Ensino Superior Português vive abafado e confuso por um sem número de diplomas legais que foram surgindo muitas vezes como resposta particular e avulsa a problemas novos que a lei não contemplava. [...]

Assim sendo, A A.A.U.M. não pode deixar de manifestar a sua insatisfação face à anulação de alguns pontos que propôs aduzir ao novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Pontos esses que continuamos a defender de uma forma intransigente e que consideramos fulcrais para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal, destacando, entre outros, os seguintes:
[...]

1- Caso se crie um quarto órgão de governo com poderes vinculativos (Conselho Académico/Senado).

[...]
A A.A.U.M. propõe uma reformulação do art. 77 para:
1. O governo das universidades e dos institutos universitários é exercido pelos seguintes órgãos:
a) Conselho Geral
b) Reitor
c) Conselho Académico / Senado
d) Conselho Gestão
2. (retirado o ponto 2. original e substituído pelo ponto 3.) Além dos órgãos previstos no número anterior, os estatutos podem prever a existência de outros órgãos de natureza consultiva.
[...].
Eleição
1. O reitor ou o presidente é eleito pelos corpos universitários nos termos definidos pelos estatutos de cada Instituição e segundo o procedimento previsto no regulamento competente.
[...].
2.Podem ser designados reitores de uma universidade:
a) Professores e Investigadores da categoria de topo de carreira da própria instituição.
[...]
2 – Caso não seja previsto um senado Vinculativo.
Entendemos que a representação dos elementos externos às Universidades no Conselho Geral não deve ultrapassar os 15% dos elementos que o constituem, correspondendo a representação dos estudantes no mesmo órgão a um mínimo de 30%.
A eleição do Reitor deve ser efectuada através de um colégio eleitoral o mais abrangente possível, de modo a representar toda a comunidade académica. Deste modo, é proposto a eleição de uma assembleia para o efeito, onde deverá constar a representação de todos os elementos da academia a fim de possibilitar uma discussão aberta e abrangente sobre o futuro da Instituição.
[...]

3 - Contudo, entendemos e defendemos que para qualquer um dos cenários descritos anteriormente.
O Conselho de Gestão deve ser constituído por 5 elementos, sendo quatro deles obrigatórios, o Reitor, um Vice-Reitor, o Administrador e um Estudante. Pode ainda estar complementado por um elemento eleito do Conselho Geral. O direito ao voto deve ser exercido por todos os elementos possibilitando, desta forma, uma verdadeira representatividade de toda a Instituição.
As posições do Senado Académico devem ser vinculativas e deliberativas.
O Conselho Geral deve ser um órgão de gestão com competências preferencialmente estratégicas e o Senado Académico com responsabilidades exclusivamente académicas.
O Regime transitório para este novo RJIES, deverá ser no mínimo de 1 ano e os Estatutos têm de ser aprovados por uma assembleia eleita pelos corpos representantes da comunidade académica.
[...]
Cumprindo o mandato de defendermos, sempre e da melhor forma, os interesses dos alunos que representamos, a A.A.U.M. propõe que as seguintes medidas e orientações sejam aduzidas ao novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pois entendemos que se tornará mais justo e mais fiel (ou mais adaptável) à realidade e às necessidades actuais do Ensino Superior em Portugal.
[...]
Pedro Couto Soares
Presidente da Direcção da AAUM»

[extractos de tomada de posição da AAUMinho, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

(cortesia de Nuno Silva)

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Comentário: radicais, estas propostas do presidente da AAUMinho, não eram? Por contraponto, não era excessivamente modesta a reivindicação de que a representação dos estudantes no Conselho Geral pudesse ficar-se por 30% dos membros do orgão?

Para meditar, preparando o regresso em Setembro pf.: uma sugestão de tema (II)

"Artigo 173.º
Unidades orgânicas

1 - No processo de elaboração e aprovação dos estatutos, as instituições de ensino superior públicas devem proceder à racionalização das suas unidades orgânicas, procedendo, designadamente, às fusões e extinções que se revelem adequadas.
2 - No processo de racionalização a que se refere o presente artigo, as instituições devem respeitar as orientações gerais de racionalização da rede aprovadas pelo Governo."

(extracto do RJIES, agora quase lei, para o bem e para o mal)

Comentário: ainda haverá gente corajosa pelas academias deste país? Ainda haverá gente ousada numa academia aqui mesmo à beirinha?

Do Arquivo Distrital de Braga

"NOTÍCIA
O 90º ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGA

O Arquivo Distrital de Braga vai comemorar 90 anos de existência, dado que foi criado em 11 de Agosto de 1907, através do decreto-lei nº 3286, que o anexou à Biblioteca Pública de Braga, na sequência da Lei da Separação de 1911, a qual ordenara a transferência para a posse do Estado dos Cartórios Eclesiásticos. O Arquivo Distrital recolheu ainda outros fundos documentais de grande importância para a história local e do próprio país, como os documentos de extintos mosteiros, da antiga provedoria e da antiga prefeitura do Minho, cartórios de hospitais, confrarias e misericórdias, cartórios paroquiais e notariais do distrito, processos crimes, cíveis e orfanológicos, arquivos privados, etc.
Em Dezembro de 1975 foi formalmente integrado na Universidade do Minho, sendo uma das suas Unidades Culturais.
O Arquivo Distrital de Braga é um dos principais arquivos do país, detentor do mais rico e importante de todos os cartórios eclesiásticos portugueses: o cartório do Cabido Bracarense.
Para assinalar a efeméride, pelo menos para já o Arquivo apresenta um site renovado (http://www.adb.uminho.pt/), que a partir de Outubro será enriquecido com novos conteúdos, tornando acessível aos investigadores, por ex., parte apreciável da base de dados relativa ao Arquivo do Conde da Barca, de grande importância para o estudo das Invasões Francesas e de permanência da Corte Portuguesa no Brasil.
Outras iniciativas serão em devido tempo anunciadas."

Henrique Barreto Nunes
(Director do Arquivo Distrital de Braga / Universidade do Minho)

[reprodução integral de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico em 07/07/27, com a proveniência e o título identificados acima]

Para meditar, preparando o regresso em Setembro pf.: uma sugestão de tema

"Artigo 172.º
Novos estatutos

1 - No prazo de oito meses a contar da entrada em vigor da presente lei, as instituições de ensino superior devem proceder à revisão dos seus estatutos, de modo a conformá-los com o novo regime legal.
2 - No caso das instituições de ensino superior públicas, os novos estatutos são aprovados por uma assembleia constituída para o efeito, com a seguinte composição:
a) O reitor ou presidente, que preside;
b) Doze representantes dos professores e investigadores de carreira e outros docentes e investigadores com o grau de doutor em regime de tempo integral;
c) Três representantes dos estudantes;
d) Cinco personalidades externas de reconhecido mérito não pertencentes à instituição com conhecimentos e experiência relevante para a instituição.
3 - A eleição e cooptação dos membros são efectuadas nos termos do disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 81.º de acordo com regulamento aprovado pelo senado ou conselho geral em funções segundo o regime legal vigente à data da entrada em vigor da presente lei.
4 - A assembleia pode nomear uma comissão encarregada de elaborar um projecto de estatutos, a ser submetido à discussão e aprovação da assembleia.
5 - No processo de elaboração dos estatutos, a assembleia ouve os órgãos actuais da instituição e suas unidades orgânicas.
6 - As normas dos estatutos devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da assembleia, o mesmo devendo ocorrer com a sua aprovação final global.
7 - No caso das instituições de ensino superior privadas, os novos estatutos são aprovados pelo órgão competente da entidade instituidora, ouvidos os órgãos do estabelecimento de ensino.
8 - Os novos estatutos devem ser homologados e publicados nos termos previstos na presente lei.
9 - Compete ao reitor ou presidente promover a concretização do novo modelo de organização e gestão decorrentes da presente lei.
10 - No caso de não aprovação injustificada dos estatutos no prazo fixado, considera‑se, para todos os efeitos legais, que a instituição se encontra em situação de degradação institucional nos termos do artigo 153.º"

(extracto do RJIES, agora quase lei, para o bem e para o mal)

Comentário: retomando referências de tempos passados, quando o período de férias servia para fazer o balanço do ano volvido e para preparar o retorno à actividade, aqui deixo uma sugestão de tema de meditação, para quem ainda se atreva a tal exercício e aceite desafios difíceis, como vão ser os da implementação da lei; ainda haverá gente corajosa pelas academias deste país?

Se a universidade não é...então o que é que queremos que seja?

"Se a universidade não é o lugar adequado para se estabelecerem falsos tribunais ou palanques para a vindicta, deve ser um claustro da ciência e um dos redutos da liberdade académica contra a ameaça do pensamento único e, se for necessário, da própria resistência libertadora.

Uma universidade ou um partido só poderão reclamar do Estado autonomia se se assumirem como instituições. Porque, em primeiro lugar, são uma ideia de obra, uma criatura que se liberta dos criadores, até porque os cemitérios estão cheios de insubstituíveis."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem, datada de hoje, intitulada "Não, não vou por aí! ", disponível em Sobre o tempo que passa)

Notícia do Portugal profundo que por aí anda - II

"Notícia PÚBLICO - Última Hora
A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude
Contra o medo, liberdade
2007-07-24 23:15:00
Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

[…]
Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado […].
[…]
Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo […].
[…]
Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade […].

[...]"

(reprodução de extractos de artigo de opinião, com o título identificado no cabeçalho do texto, publicado por Manuel Alegre no Público, na data que também é indicada)

[cortesia de Nuno Silva]

Notícia do Portugal profundo que por aí anda

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/]:

Decisão sobre processo disciplinar a professor da DREN

(cortesia de Nuno Silva)

Uma mão-cheia de nada

Há ocasiões em que me aterram na caixa de correio mensagens que me suscitam sentimentos de desconforto. Foi o caso da mensagem que, em grande parte, reproduzo abaixo. Neste caso, fiquei em situação de não saber se rir se chorar, tamanha a mão-cheia de nada de que se dá notícia.

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«Notícia
Reunião do Senado da Universidade do Minho

O Senado Universitário da Universidade do Minho reuniu no dia 23 de Julho de 2007.
Depois da investidura dos novos membros, que antecedeu a reunião, foram tratados os seguintes assuntos, integrantes da agenda:
Aprovação da acta da reunião anterior;
Informações, prestadas pelo Senhor Reitor, em torno dos seguintes assuntos: avaliação institucional pela EUA; reunião do Conselho de Escolas, ocorrida em 29 de Junho de 2007; reunião do Conselho Geral da Fundação Carlos Lloyd Braga, ocorrida em 18 de Julho de 2007; reunião do Conselho Estratégico da Universidade do Minho, realizada no dia 21 de Julho de 2007; Orçamento para o ano de 2008; ponto da situação dos trabalhos de que foi incumbida a Comissão nomeada pelo Despacho RT- 25/2007, de 26 de Março; reunião da Comissão Permanente do Conselho Cultural, ocorrida em 11 de Julho de 2007;
Fixação do valor das propinas para o ano lectivo de 2007/2008: no montante de 948 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado, para os Ciclos de Estudos Integrados Conducentes ao Grau de Mestre e para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre que vierem a ser objecto de financiamento pela tutela; no montante de 1375 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre não abrangidos pelo financiamento acima mencionado [...]; no montante de 1375 euros, para os Cursos de Mestrado e para os Cursos de Especialização ainda não organizados de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei nº 74/2006 [...].
Aprovação da proposta de Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Representantes dos Estudantes nos órgãos de Governo da Universidade do Minho.
Aprovação das propostas relativas aos seguintes Cursos: Curso de Doutoramento em [...].

Criação do núcleo de investigação “Núcleo de Investigação em Marketing e Estratégia (iMARKE)”, da Escola de Economia e Gestão.
Foram também analisados e discutidos alguns dos aspectos mais relevantes relacionados com o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e com o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
A próxima reunião ordinária do Senado Universitário realizar-se-á [...].»

(extractos de acta de reunião do senado da UMinho realizada em 07/07/23, recebida por correio electrónico na mesma data)