Ecos de uma audição parlamentar: notícia de mais uma tomada de posição oriunda da UMinho

«[...], apesar de estar mais ou menos consciente de para nada servir o que aqui escrevo, não posso deixar de dar o meu contributo de cidadão, mais não seja para chamar a atenção para o desastre eminente que este RJIES pode vir a configurar, sobretudo no que respeita ao ensino público.

Desde logo é incompreensível que se queiram criar novas figuras organizativas, concretamente um novo tipo de fundações que estabelecem a confusão entre o que é público e o que se quer privado. Qual a vantagem dessa figura juridicamente inovadora? Negativa a meu ver, na medida em que é sobranceiramente elitista e desagregadora do ensino superior público, mesmo que se argumente que se procura mais eficácia organizativa e mais transparência. De certo modo, o objectivo estratégico de criar fundações com gestão de tipo privado (?) a quem se vai entregar as universidades públicas ou a melhor parte das mesmas é claro: visa transferir para fora do orçamento de Estado parte dos custos com o ES (sempre o malfadado combate ao défice a envenenar a reforma das nossas instituições) ao mesmo tempo que, paradoxalmente, grande parte da reforma organizativa pretendida se faz com um inacreditável reforço da governamentalização do Ensino Superior. Quase me atreveria, a dizer partidarização mas não quero chegar a tanto, por agora.
Portanto, é apenas aparente o tão badalado reforço da autonomia das instituições de ensino superior, tantas são as referências à intervenção governativa nas mais variadas matérias. Além do mais, permite-se toda a sorte de arranjos intra e inter-institucionais, como se de tal "anarquia" pudesse alguma vez resultar mais qualidade. Corre com discentes e pessoal não docente dos órgãos de governo e cria condições para que os lobbies partidários, das "construtoras", da "banca" e outros, substituindo-se às famosas associações "endogâmicas", ocupem os últimos lugares onde ainda, apesar de tudo, se pode ser criativo sem medo de expressar ideias diferentes das politica e socialmente correctas.

A ideia de designar o reitor por um conselho de notáveis é perversa. Fazer a escolha do reitor como a de um chefe de repartição é um atentado à democracia e à participação dos membros das instituições académicas.
Aliás, com este RJIES, até os professores, na sua maioria, passam à clandestinidade organizacional, saneados dos conselhos científicos, dos senados (colados à pressa nesta versão da proposta, mas sem capacidade real de intervenção), dando crédito à velha imagem do "cientista louco" que vive embrenhado exclusivamente no seu trabalho sem querer saber do que se passa à sua volta.

[...]»

Carlos Veloso da Veiga

(Braga, 9 de Julho de 2007)

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[extracto de tomada de posição de professor da UMinho, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

CNE: para que te quero?

Notícia do Correio da Manhã:

Superior muda regras

O novo sistema de avaliação do Ensino Superior entra(ou) hoje(ontem) em vigor, após a publicação do diploma em Diário da República. Apesar das críticas levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), cujo último parecer foi conhecido esta semana, a nova lei prosseguiu o seu caminho, com o objectivo de melhorar a qualidade do desempenho das universidades e politécnicos.

(http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=254252&idselect=10&idCanal=10&p=0)

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Comentário: não será melhor acabar também com o Conselho Nacional de Educação? Afinal para que existe?

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[cortesia de Nuno Silva]

Trabalhos de Agosto

«Título da comunicação:
Ser economista hoje, em Portugal. O que mudou com a implementação da Declaração de Bolonha

Resumo:
Se é sabido que a Economia, como ciência, se preocupa com a realização de escolhas de utilização de recursos escassos no quadro da satisfação de necessidades individuais ou sociais, afigura-se bem mais problemático dizer o que é ser economista hoje, em Portugal. A dificuldade que se anota levou-me, não há muito tempo, a exprimir embaraço quando essa questão me foi colocada, à semelhança de outros conhecidos colegas de “profissão”. Embora talvez não devesse ser assim, a dificuldade da questão alargou-se nos últimos tempos, não apenas em razão da complexificação das economias mas, igualmente, da transformação porque passam os curricula do ensino superior. É que, embora uma melhor adequação das formações oferecidas às necessidades das empresas e da sociedade fosse o grande argumento invocado pelo decisor político para precipitar a mudança, o acolhimento das “novas” formações pelo mercado de trabalho ficou fora da equação. É destes problemas difíceis e deste paradoxo que esta comunicação fala.»

J. Cadima Ribeiro

(título e resumo de comunicação, com redação em curso, a ser apresentada no 2º Congresso Nacional dos Economistas, Ordem dos Economistas, a ter lugar a 11 e 12 de Outubro de 2007, no Centro de Congressos de Lisboa)

Regime jurídico da avaliação do ensino superior

Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto,

Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

(entrada intitulada "Avaliação do ensino superior", disponível desde hoje em Reformar a Educação Superior)

Reconhecimento de graus superiores estrangeiros

Novo regime jurídico do reconhecimento de graus superiores estrangeiros:

O Governo aprovou a 9 de Agosto, na especialidade, o decreto-lei que aprova o novo regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

(http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3321&action=2)

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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[cortesia de Nuno Silva]

A frase do dia - III

"Um pouco contranatura, qualquer investigador de Economia sabe que para se manter actualizado não se pode limitar a ler as revistas de Economia. Tem, isso sim, de estar a par dos working-papers — documentos de trabalho ainda não publicados."

Luis Aguiar-Conraria

(extracto de mensagem, datada de 07/08/14, intitulada "Arbitragem económica", disponível em A destreza das dúvidas)

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Comentário: !!!

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Economistas (II)

«[...]

GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
6. Esperar-se-ia também que um dos aspectos da definição dos princípios de organização e gestão das instituições de ensino superior fosse o da clara separação entre os três planos da definição estratégica, do governo e da administração e gestão, os quais convém entregar, respectivamente, a representantes da entidade instituidora das organizações, a membros da própria organização com vínculo estável a ela e a profissionais especialistas (isto é, economistas especializados na administração e gestão de organizações).
Por outras palavras, seria razoável que:
a) No caso das instituições de ensino superior públicas, o Estado assumisse a responsabilidade da definição estratégica (a não ser que a regulação a nível macro do sector seja feita na base de um sistema exclusivamente de mercado, o que corresponde a uma privatização integral implícita do ensino superior), concedendo ao mesmo tempo, por razões de eficácia, larga autonomia às instituições na execução das linhas estratégicas previamente definidas.
b) No que respeita às organizações de ensino superior privado, o Estado apenas tutelasse essas instituições para suprir falhas do mercado (em termos de informação assimétrica, por exemplo) e não para as integrar estrategicamente num sistema público alargado.
Ora, particularmente no caso das instituições de ensino superior públicas e de acordo com a proposta de lei:
a) A definição estratégica é cometida a um Conselho Geral directa ou indirectamente escolhido pela própria instituição. Além disso, o Conselho Geral estende as suas competências muito para além da definição estratégica (artigo 82º).
b) O governo é cometido a um Reitor ou Presidente, órgão unipessoal, que pode não ter qualquer ligação prévia ou estável à instituição, criando uma inconveniente separação entre o poder formal e a autoridade informal. Também este órgão vê as suas competências largamente estendidas para além do governo da instituição (artigo 91º). É certo que se prevê a existência de conselhos científicos ou técnico-científicos e pedagógicos, mas todas as competências destes órgãos, cuja composição está porventura tipificada de modo excessivamente rígido, são de mera proposta para decisão última do único verdadeiro órgão de governo.
c) A administração e a gestão são cometidas a um Conselho de Gestão designado pelo Reitor ou Presidente sem quaisquer limitações (artigo 94º). É certo que se prevêem esquemas de prestação de contas e fiscalização (capítulo IV do título V), mas seria conveniente acautelar os processos numa fase anterior, garantindo a competência profissional dos responsáveis pela administração e gestão das instituições.

7. A situação não se altera no caso de, como previsto no capítulo VI do título V da proposta de lei, se constituírem instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional. Neste caso, é acrescentado um órgão, o Conselho de Curadores, de designação governamental, que assume parte das competências do Conselho Geral, mas cujas relações com os restantes órgãos de gestão (artigo 133º) dificilmente podem estabelecer uma clara independência e separação de poderes.»

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Aprovado na reunião de 10 de Julho de 2007 da Direcção da Ordem dos Economistas

[extracto de tomada de posição da Ordem dos Economistas, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

Notícias da UMinho, em Agosto

"Como qualquer veraneante sabe, fazer férias em Agosto não é matéria fácil. Mas, pela minha experiência, trabalhar é ainda mais difícil."

Vasco Eiriz

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "Distribuição de Dividendos - o sistema e o ´bunker`", disponível em Empreender)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Economistas

«[...]
ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DO SISTEMA DO ENSINO SUPERIOR
4. Esperar-se-ia que um dos elementos da definição dos princípios de organização do sistema de ensino superior e da regulação e ordenamento da rede pública de instituições do ensino superior (aspectos explicitamente referidos na exposição de motivos da proposta de lei) fosse o do modelo de organização e funcionamento em termos económicos do sector do ensino superior. Porém, esse elemento não é explicitado, nem na proposta de lei, nem no projecto de lei, não ficando claro se se pretende que a regulação da oferta e o financiamento do sistema se façam pelo mecanismo de mercado (devendo os consumidores que desejem adquirir serviços de ensino superior pagar o respecivo custo, como já acontece correntemente nas instituições privadas e ao nível dos 2º e 3º ciclos de formação nas instituições públicas), ou por um mecanismo de determinação centralizada das vagas de acesso e dos preços a cobrar, com a necessária contrapartida de um financiamento público (como ainda acontece correntemente ao nível do 1º ciclo de formação nas instituições públicas). Pormenores dos articulados (por exemplo, o nº 5 do artigo 9º do projecto de lei, particularmente as alíneas a), f) e h), ou a alínea b) do nº 2 do artigo 25º do projecto de lei) revelam que se pretende deixar explicitamente de fora tais considerações, ou que não se atendeu à sua necessária relação com outros elementos constantes dos diplomas, o que não pode ser considerado conveniente.

[...]»

Aprovado na reunião de 10 de Julho de 2007 da Direcção da Ordem dos Economistas

[extracto de tomada de posição da Ordem dos Economistas, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

Ecos de uma audição parlamentar: um comentário à tomada de posição da Ordem dos Engenheiros

«Este é um daqueles temas que anda para a frente e para trás, como se fosse um conflito geracional. Uma questão é: Quem manda na educação! A outra questão é: Quem manda na profissão!

Temos ainda a terceira questão, a que acho imensa graça, sobre o «deixem falar o mercado», umas vezes dá mais jeito e outras vezes nem por isso.

Não tenho problema nenhum em deixar expressa a minha opinião:

- A educação deve ser responsável pelos cursos que coloca no mercado educativo. Se os modifica, ajusta, altera, em função da procura ou da estratégia da entidade, de si mesma, ou de quem manda nela, é um problema local, que ela terá de solucionar.

As «ordens» com as quais tenho um conflito insanável, são entidades reguladoras mas que exercem a sua acção de modo castrador, conservador, anti-evolução.

A escola anuncia que X é um especialista se X possui um currículo relevante, realizou um exame, prestou provas especiais, executou uma ‘obra-prima’. Para isso, a escola teria que ser especializada, no que tenho muitas dúvidas, porque as escolas quando muito – aí estou de acordo com Zé Mariano – poderão ser respeitadas pela investigação executada (?!) que salta aos olhos do mercado.

Quando a escola outorga títulos – ver aquela história que Virgílio Machado trouxe à superfície há um mês atrás – que não são graduações/diplomas, mete-se numa guerra de sapatos que em rigor pertence aos sapateiros.»

Alexandre Sousa

(comentário produzido na sequência da divulgação de extracto de tomada de posição da Ordem dos Engenheiros sobre a proposta de RJIES, publicado abaixo)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Engenheiros

«[...]

1. Proposta de alteração dos artigos relativos a atribuição do título de Especialista (Artigos 48º e 49º)

Exposição de motivos
Discordamos da visão legislativa vertida no artigo 48º de concessão do título de Especialista pelos Institutos Politécnicos.
Apesar de a Proposta de Lei em discussão deferir em decreto-lei a promulgar (artigo 48º, nº 3), as condições de atribuição, parece-nos que, de raíz, o princípio não está correcto e que da sua aplicação irá provavelmente resultar a manutenção de um sistema que a todos interessa alterar.

Recuando um pouco na legislação já promulgada, pensamos que, tal como a lei 74/2006, muito bem prevê, as instituições politécnicas devem preencher parte dos seus quadros com especialistas que tenham um inequívoco perfil profissional. Só assim poderão essas instituições desenvolver em pleno a importante missão que por lei lhes é atribuída.
Ora, o reconhecimento da qualidade de Especialista profissional em qualquer actividade, deve estar cometido à respectiva associação pública profissional.
Arriscamos dizer que, com o modelo adoptado no RJIES em discussão, de cometer às instituições académicas a decisão de atribuir um título que deve resultar do reconhecimento da actividade profissional, não se alterará a cultura endogâmica prevalecente nas instituições do ensino superior.
Tal será muito grave para o desenvolvimento nacional.
E, é grave ainda, passarmos a ter instituições académicas e nestas, apenas no ensino politécnico, pois para o universitário não há norma equivalente, que atribuem títulos profissionais (artº 48º, nº.2: “o título de especialista comprova a qualidade e especial relevância do currículo profissional numa determinada área” – sublinhado nosso).
Tal poderá ser gerador de confusões, há muito resolvidas no nosso País, pois no ensino superior são atribuídos graus académicos, sendo os títulos e a certificação profissionais atribuídos pelas respectivas associações públicas profissionais.
Teríamos de recuar mais de 30 anos para encontrar instituições académicas a atribuir títulos profissionais.

Proposta de alteração
Com esta reflexão, propomos à Assembleia da República a alteração dos artigos 48º e 49º, nos seguintes termos:
O artigo 49º actual passa a 48º com alteração introduzida;
O artigo 48º actual é reformulado e passa a 49º.

[...]»

Fernando Ferreira Santo
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
(10 de Julho de 2007)

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[extracto de tomada de posição da Ordem dos Engenheiros, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

A frase do dia - II

"[...] sabendo-se que, politicamente, será muito difícil vetar duas leis num prazo muito curto. Portanto, a do RJIES vai passar, garantidamente."

João Vasconcelos Costa

(extracto de mensagem, datada de 07/08/07 e intitulada Veto presidencial, disponível em Bloco de Notas)

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Comentário: as razões que JVC invoca no seu texto, somadas à oportunidade de surpreender, são boas razões para que Anibal Cavaco Silva vete a lei; gostava que Cavaco Silva ainda fosse capaz de surpreender-nos; depois de, por puro acaso, ter assistido ontem na RTP2 a um programa sobre a evolução da investigação científica em Portugal em que me confrontei com o ar enfastiado do ministro Gago, fiquei a desejar ainda mais que tal aconteça ou que, pelo menos, um destes dias, tropece e parta um braço.

Ps: já que invoco o ministro Gago no meu singelo comentário, porque lhe avalia o perfil em toda a dimensão, parece-me inteiramente justificado deixar aqui chamada de atenção para a "nota biográfica" do dito entretanto (07/08/06) publicada por José Adelino Maltez no seu blogue (Sobre o tempo que passa), sob o título "Lá vamos gaguejando e cientificando, levados, levados, não") .

Não cantando o homem mas a obra, é igualmente de inteira justiça recomendar a leitura do poema A Posição - 10. A Lei Rosa Enjeitada, de Virgílio Machado, disponível desde a tarde de ontem em Por Educar)

Outras guerras

"P: No conjunto dos sete vectores estratégicos de desenvolvimento de uma região, assinala a “liderança”. Esse é outro dos problemas quando se fala de Leiria. Como se constrói essa liderança para afirmação dos territórios?

R: É disso que falo nas considerações precedentes, quando associo estratégia e intérpretes. Liderança significa, neste contexto, intérpretes com um projecto mobilizador e agregador de vontades da comunidade cujos interesses interpretam. Obviamente, nem todos os actores de desenvolvimento precisam assumir-se como lideres nem isso asseguraria liderança para o desenvolvimento, nem, sublinhe-se, a liderança de um território precisa confundir-se com uma liderança pessoal. Muitos líderes, resultaria em lideranças e disputas “tribais”, cuja caricatura se pode reconhecer no multiplicar de dirigentes das associações empresariais, ditas de cúpula, de que o país dispõe. Uma liderança pessoal arrisca-se a cair em caciquismo, sempre condenável, que me escuso de ilustrar aqui.
Acrescentando uma nota de esperança, gostaria de dizer que as lideranças também se estimulam e se constroem. Não se fazem é com gente com ânsia desmesurada de protagonismo pessoal e falha de sentido de responsabilidade social."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista a incluir no dossiê sobre “Competitividade Territorial”, da edição nº 29 da revista Desafios, NERLEI, a sair em meados de Agosto pf.)

Do Conselho Geral

"Os membros da Conselho Geral, são escolhidos ou eleitos a título pessoal com o objectivo de contribuírem o melhor que souberem e puderem para o sucesso da instituição, dentro das competências deste Conselho."

José Ferreira Gomes

(extracto de mensagem, datada de 07/08/02 e intitulada "Boas Práticas de Governação nas Instituições de Educação Superior: Constituição e funcionamento do Conselho Geral", disponível em Reformar a Educação Superior)

Era uma vez uma universidade ...

Decisão final sobre o encerramento da Universidade Independente
3 de Agosto de 2007
(http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3319&action=2)

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(cortesia de Nuno Silva)

15 384 doutorados desde 1970

"Portugal produziu em 36 anos mais de 15 mil doutorados"

Na sua edição de ontem, o Jornal de Notícias adianta que Portugal produziu 15 384 doutorados desde 1970 até ao final de 2006.

Segundo o jornal, se todos eles fossem professores nas universidades portuguesas, estaria integralmente cumprido o rácio de um doutor por cada 30 alunos, formalidade que começará a ser exigida no ano lectivo 2008/09.

(cortesia de Nuno Silva)

Arquitectos preocupados

Arquitectos preocupados com não reconhecimento dos cursos http://www.diariodigital.pt/news.asp?section_id=61&id_news=288859

"A Ordem dos Arquitectos (OA) está preocupada com o facto de a maioria dos cursos da área oferecidos em Portugal ainda não estarem inscritos na directiva 2005/36, da Comissão Europeia, um processo indispensável para o reconhecimento destas formações nos países da União Europeia. De um total de 25 licenciaturas em Arquitectura existentes no País, apenas dez (40%) cumprem a norma, pode ler-se no Diário de Notícias."

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(cortesia de Nuno Silva)

A carta aberta e a (minha) resposta

A resposta à carta aberta:

Caro Jaime Rocha Gomes,

Obrigado pela atenção que lhe mereceu a mensagem que publiquei sobre o assunto; mais divulgação de informação do que mensagem propriamente dita.

A sua mensagem, por sua vez, soa mais a carta aberta que a outra coisa, que eu entendo que será mais endereçada à academia do que propriamente a mim.

Sobre a análise de situação que faz, eu diria, apenas: pois!!!

Não perca a vontade de agitar vontades e consciências que aqui denuncia.

Um abraço,

J. Cadima Ribeiro

*

A carta aberta:

«Terça-feira, Julho 31, 2007
Sobre o regime transitório do RJIES
Comentário sobre artigo 172 do RJIES publicado no blog "Universidade Alternativa" de J. Cadima

Caro Cadima

É caso para pensar se este regulamento já não vem inquinado. Senão vejamos: O reitor actual preside à Assembleia que vai escrever os novos estatutos. Embora os 12 magníficos (representantes dos docentes) têm a maioria, poderão portar-se tal como os apóstolos, ouvindo as sugestões do seu chefe natural e escrevendo os estatutos de acordo com as suas sugestões. Aqui é que eu aproveitava o seu comentário e perguntaria se "há coragem na Academia". Não esquecer que o Reitor poderá candidatar-se outra vez, para cumprir o mandato até ao fim, o que intimidará os membros desta Assembleia, uma vez que tem a máquina já montada e poderá ser de facto re-eleito. Note-se, não estou a referir-me a qualquer reitor em particular mas a todos que ainda têm uns anos de mandatos pela frente.

Penso que muito vai depender dos representantes dos que forem eleitos para esta Assembleia: se forem professores afectos à equipa actual, é evidente que tudo ficará como dantes, nomeadamente no que se refere às nomeações para os vários pelouros (vice-reitores, Administrador, etc). Por isso penso que para haver garantia de uma verdadeira mudança, professores não-afectos à equipa actual, devem desde já avançar com uma lista para concorrerem a esta eleição intercalar para esta Assembleia.

Fica aqui a minha sugestão para esta e para outras universidades.

Jaime R. Gomes»

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(resposta a mensagem disponível em Prálem D`Azurém, que se reproduz integralmente, incluindo os respectivos elementos de referenciação)

Comentário: fico com curiosidade sobre a resposta que darão à carta aberta de Jaime Rocha Gomes os demais seiscentos e tal professores da UMinho directamente interpelados, para já não falar dos restantes membros da academia minhota; da minha resposta original à carta aberta omiti aqui dois ou três detalhes, que os leitores poderão recriar, fazendo uso da respectiva perspicácia; fico a aguardar as propostas.

Umas quantas verdades no meio de demagogia a rodos

"As famílias devem saber o que vale um curso para a empregabilidade"

(título de entrada, datada de hoje, do Blog de Campus)

Comentário: umas quantas verdades no meio de demagogia a rodos; é Mariano Gago, no seu melhor!

Uma referência interessante, a 1 de Agosto

Os Donos do Saber ("www.esquerda.net")
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3704&Itemid=99999999

[cortesia de Nuno Silva]