Para meditar, preparando o regresso em Setembro pf.: uma sugestão de tema

"Artigo 172.º
Novos estatutos

1 - No prazo de oito meses a contar da entrada em vigor da presente lei, as instituições de ensino superior devem proceder à revisão dos seus estatutos, de modo a conformá-los com o novo regime legal.
2 - No caso das instituições de ensino superior públicas, os novos estatutos são aprovados por uma assembleia constituída para o efeito, com a seguinte composição:
a) O reitor ou presidente, que preside;
b) Doze representantes dos professores e investigadores de carreira e outros docentes e investigadores com o grau de doutor em regime de tempo integral;
c) Três representantes dos estudantes;
d) Cinco personalidades externas de reconhecido mérito não pertencentes à instituição com conhecimentos e experiência relevante para a instituição.
3 - A eleição e cooptação dos membros são efectuadas nos termos do disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 81.º de acordo com regulamento aprovado pelo senado ou conselho geral em funções segundo o regime legal vigente à data da entrada em vigor da presente lei.
4 - A assembleia pode nomear uma comissão encarregada de elaborar um projecto de estatutos, a ser submetido à discussão e aprovação da assembleia.
5 - No processo de elaboração dos estatutos, a assembleia ouve os órgãos actuais da instituição e suas unidades orgânicas.
6 - As normas dos estatutos devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da assembleia, o mesmo devendo ocorrer com a sua aprovação final global.
7 - No caso das instituições de ensino superior privadas, os novos estatutos são aprovados pelo órgão competente da entidade instituidora, ouvidos os órgãos do estabelecimento de ensino.
8 - Os novos estatutos devem ser homologados e publicados nos termos previstos na presente lei.
9 - Compete ao reitor ou presidente promover a concretização do novo modelo de organização e gestão decorrentes da presente lei.
10 - No caso de não aprovação injustificada dos estatutos no prazo fixado, considera‑se, para todos os efeitos legais, que a instituição se encontra em situação de degradação institucional nos termos do artigo 153.º"

(extracto do RJIES, agora quase lei, para o bem e para o mal)

Comentário: retomando referências de tempos passados, quando o período de férias servia para fazer o balanço do ano volvido e para preparar o retorno à actividade, aqui deixo uma sugestão de tema de meditação, para quem ainda se atreva a tal exercício e aceite desafios difíceis, como vão ser os da implementação da lei; ainda haverá gente corajosa pelas academias deste país?

Se a universidade não é...então o que é que queremos que seja?

"Se a universidade não é o lugar adequado para se estabelecerem falsos tribunais ou palanques para a vindicta, deve ser um claustro da ciência e um dos redutos da liberdade académica contra a ameaça do pensamento único e, se for necessário, da própria resistência libertadora.

Uma universidade ou um partido só poderão reclamar do Estado autonomia se se assumirem como instituições. Porque, em primeiro lugar, são uma ideia de obra, uma criatura que se liberta dos criadores, até porque os cemitérios estão cheios de insubstituíveis."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem, datada de hoje, intitulada "Não, não vou por aí! ", disponível em Sobre o tempo que passa)

Notícia do Portugal profundo que por aí anda - II

"Notícia PÚBLICO - Última Hora
A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude
Contra o medo, liberdade
2007-07-24 23:15:00
Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

[…]
Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado […].
[…]
Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo […].
[…]
Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade […].

[...]"

(reprodução de extractos de artigo de opinião, com o título identificado no cabeçalho do texto, publicado por Manuel Alegre no Público, na data que também é indicada)

[cortesia de Nuno Silva]

Notícia do Portugal profundo que por aí anda

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/]:

Decisão sobre processo disciplinar a professor da DREN

(cortesia de Nuno Silva)

Uma mão-cheia de nada

Há ocasiões em que me aterram na caixa de correio mensagens que me suscitam sentimentos de desconforto. Foi o caso da mensagem que, em grande parte, reproduzo abaixo. Neste caso, fiquei em situação de não saber se rir se chorar, tamanha a mão-cheia de nada de que se dá notícia.

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«Notícia
Reunião do Senado da Universidade do Minho

O Senado Universitário da Universidade do Minho reuniu no dia 23 de Julho de 2007.
Depois da investidura dos novos membros, que antecedeu a reunião, foram tratados os seguintes assuntos, integrantes da agenda:
Aprovação da acta da reunião anterior;
Informações, prestadas pelo Senhor Reitor, em torno dos seguintes assuntos: avaliação institucional pela EUA; reunião do Conselho de Escolas, ocorrida em 29 de Junho de 2007; reunião do Conselho Geral da Fundação Carlos Lloyd Braga, ocorrida em 18 de Julho de 2007; reunião do Conselho Estratégico da Universidade do Minho, realizada no dia 21 de Julho de 2007; Orçamento para o ano de 2008; ponto da situação dos trabalhos de que foi incumbida a Comissão nomeada pelo Despacho RT- 25/2007, de 26 de Março; reunião da Comissão Permanente do Conselho Cultural, ocorrida em 11 de Julho de 2007;
Fixação do valor das propinas para o ano lectivo de 2007/2008: no montante de 948 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado, para os Ciclos de Estudos Integrados Conducentes ao Grau de Mestre e para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre que vierem a ser objecto de financiamento pela tutela; no montante de 1375 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre não abrangidos pelo financiamento acima mencionado [...]; no montante de 1375 euros, para os Cursos de Mestrado e para os Cursos de Especialização ainda não organizados de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei nº 74/2006 [...].
Aprovação da proposta de Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Representantes dos Estudantes nos órgãos de Governo da Universidade do Minho.
Aprovação das propostas relativas aos seguintes Cursos: Curso de Doutoramento em [...].

Criação do núcleo de investigação “Núcleo de Investigação em Marketing e Estratégia (iMARKE)”, da Escola de Economia e Gestão.
Foram também analisados e discutidos alguns dos aspectos mais relevantes relacionados com o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e com o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
A próxima reunião ordinária do Senado Universitário realizar-se-á [...].»

(extractos de acta de reunião do senado da UMinho realizada em 07/07/23, recebida por correio electrónico na mesma data)

RJIES: a versão final do texto e outras trapalhadas

«SNESup Sindicato Nacional do Ensino Superior
Colegas

É já conhecida a versão final do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Não se parece com o quadro actual, muito menos com qualquer genuíno sistema de participação democrática. Também não se parece com a proposta que o Ministro insistia ser essencial para "salvar" o ensino superior.

Às ordens do Ministro, a Assembleia insistiu em não ouvir os Sindicatos. A Comissão Parlamentar reuniu com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e com a associação patronal das privadas.

Como se previa, dada a insistência em afastar os Sindicatos, as cedências aos lobbies foram muitas. Por exemplo:

- deixa de estar garantido aos docentes das privadas a aplicação do Código do Trabalho e o direito à contratação colectiva;

- os assistentes e outro pessoal contratado não têm direito de voto para a eleição dos Conselhos Gerais, ficando assim com um estatuto menorizado face aos próprios alunos, embora , incongruentemente, em certos casos possam votar para os Conselhos Científicos;

- os doutorados podem ser afastados dos Conselhos Científicos através da manipulação da duração dos contratos ou do regime de dedicação, bastando para tal que sejam contratados por períodos inferiores a um ano sucessivamente renováveis, ou em regime de tempo parcial apesar de não terem outra actividade, tal como, para vergonha de todo o ensino superior, vem sucedendo em algumas instituições;

- os professores do Politécnico aprovados em concursos de provas públicas voltam a ser considerados especialistas, enquanto que os aprovados em provas públicas de mestrado não são reconhecidos como tal.

Porque nem todos os colegas estarão a par do alcance desta última medida, é de referir que a disposição legislativa que permite fazer aceder licenciados e até bacharéis a lugares de quadro de professor adjunto do Politécnico, remunerados a nível de professor auxiliar, e daí a professores coordenadores, remunerados a nível de professor associado, e que abrange em teoria apenas docentes de áreas"predominantemente técnicas", onde as competências não são certificáveis por mestrado ou doutoramento, tem sido desvirtuada e transformada em via paralela ou até normal, designadamente desde que o Senhor Presidente do CCISP, ele próprio chegado a professor adjunto por via de provas públicas, convenceu o Ministro a considerar especialista, para efeitos do Processo de Bolonha, todos os aprovados nessas provas, em pé de igualdade com os doutorados.

Para que percebesse até que ponto o sistema está a enviar sinais errados em termos de exigências de qualificação, contámos a Mariano Gago, na reunião que com ele mantivemos em 5 de Junho, sobre a revisão dos Estatutos de Carreira, o caso de um lugar de professor adjunto da área de Direito, considerada "predominantemente técnica" pela sua instituição, a que concorreram três candidatos que haviam estado inscritos no mesmo mestrado, tendo-o concluído dois deles e desistido o terceiro. "Evidentemente" foi este que ganhou o concurso e apanhou o lugar de quadro, o vencimento equivalente, o direito a, no Conselho Científico, dispor do destino profissional dos colegas, e o reconhecimento como especialista para efeitos de Bolonha.

Estávamos então na fase do RJIES - documento de trabalho 05, que novamente dava a este felizardo, agora com título formal, o reconhecimento como especialista. Tomámos a devida nota e pensámos "temos Ministro" quando o RJIES - proposta de lei para a Assembleia omitiu tal disposição. Mas o lobby actuou e aqui temos outra vez no RJIES - final, o licenciado em questão, bem como outros licenciados, das áreas "exclusivamente técnicas" de Direito, Economia, Gestão, Engenharia, e muitas outras, contando para os rácios de especialistas, sem que tal decorra de uma senioridade em actividade profissional extra-ensino, reconhecida por organismo idóneo.

Este é uma ilustração, entre outras possíveis, do que é o RJIES :

- uma iniciativa legislativa infeliz, que não partiu de um diagnóstico participado dos problemas do ensino superior, não identificou sequer as disfunções mais significativas, e acabou por se traduzir em orientações susceptíveis de os agravar;

- um texto de que, para tentar aparentar um largo consenso, se entregou, na fase final do processo, a chave das alterações aos representantes dos interesses instalados. Se o RJIES é mau, a sua aplicação poderá ser pior.

É bom que estejamos atentos.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

23-7-2007»

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(RJIES - a versão final
Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior)

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[reprodução integral de comunicado do SNESup entretanto recebido, por via electrónica; a versão final do RJIES que se disponibiliza é, também, a que vinha anexa ao referido comunicado, e está disponível no sítio do sindicato - SNESup]

Um texto de opinião que subscrevo

«Revista de imprensa
(Do Público de hoje; texto integral)
A "afundação" da universidade portuguesa
22.07.2007, José Dias Urbano»

[reprodução do cabeçalho de revista de imprensa de hoje, feita por MJMatos - Que Universidade ?]

Dos jornais de hoje: notícias dispersas sobre coisas que nos soam familiares

O Primeiro de Janeiro
"Bolseiros da comunidade de investigação protestaram frente à tutela"
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=699d73a38c929377d8fde174bb8cb863

Público
"Ministro diz que Portugal tem o maior crescimento de recursos humanos em investigação"
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1299996&idCanal=13

SOL
"Engenheiros:
Ordem disposta a aceitar todos os licenciados em engenharia no âmbito do Processo de Bolonha"
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=46030

(cortesia de Nuno Silva)

Uma manta de retalhos

«“Isto é tudo menos uma reforma do ensino superior. Parece uma manta de retalhos”, criticou Pedro Duarte, do PSD.»

(extracto de mensagem, datada de 07/07/18, intitulada PSD acusa PS de aprovar reforma "contra tudo e contra todos", disponível em Blog de Campus)

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Em dia de aprovação pelo PS de "uma manta de retalhos" na Assembleia da Républica e de publicação no Jornal de Leiria de uma versão curta de uma minha tomada de posição sobre o RJIES, divulgada em primeira mão nesta sede, há uns dias, faço aqui a invocação da dita tomada de posição: À conversa com Mariano Gago

Anote-se a circunstância de, até esta data, me ter chegado notícia de apenas 3 tomadas de posição públicas sobre o RJIES na UMinho. Impressionante, não é?

J. Cadima Ribeiro

Ainda o RJIES - o que dizem os jornais de hoje

Nos jornais de hoje há notícias (mais ou menos) interessantes sobre o RJIES. Para os mais distraídos ou para os que não tiveram ainda oportunidade de passar a vista pelos jornais, aqui deixo 3 referências:

Diário de Notícias
"Gago cede e deixa reitores acabarem os mandatos"
http://dn.sapo.pt/2007/07/17/sociedade/gago_cede_e_deixa_reitores_acabarem_.html


Jornal de Notícias
"PS quer reitores eleitos por voto secreto em órgão mais alargado"
http://jn.sapo.pt/2007/07/17/nacional/ps_quer_reitores_eleitos_voto_secret.html


Jornal de Negócios (Blog de Campus)
PS contraria Gago e prende faculdades às universidades



(cortesia de Nuno Silva)

O lado humano da vida académica

A propósito do lado humano da vida académica em Portugal e de outras coisas:

http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=22679&op=all


(cortesia de M. Rocha Armada)

“Understanding the Regional Contribution of Higher Education Institutions: A Literature Review”

”The contribution of higher education institutions to regional development is a theme that has attracted growing attention in recent years. Knowledge institutions are increasingly expected not only to conduct education and research, but also to play an active role in the economic, social and cultural development of their regions. The extent to which higher education institutions are able to play this role depends on a number of circumstances: the characteristics of the institutions, the regions in which they are located and the policy frameworks are all significant. At the same time, there are signs of more fundamental conceptual and strategic confusion. The discussions in this domain are frequently characterised by slogans and popular metaphors. This literature review was prepared to support the OECD project entitled 'Supporting the Contribution of Higher Education Institutions to Regional Development', which was conducted by the OECD Programme on Institutional Management in Higher Education ( IMHE) in collaboration with the Directorate of Public Governance and Territorial Development. Drawing mainly from a selection of European and North American publications, the report takes an overall view on the development of higher education institutions in the regional context. It focuses on the evolution and discourses of higher education and research, the regional aspects of higher education policies, the various functions and roles that the institutions play, measures taken to link the universities with their regional partners, and the conditions which favour or hamper stronger regional engagement.”

Peter Arbo

Paul Benneworth

Date: 2007-07-09

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:oec:eduaab:9-en&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

RJIES - o parecer do CNE

«O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que o novo regime jurídico do ensino superior "consagra um excessivo dirigismo do Estado" e levará "à desconstrução e fragmentação" das universidades, ao contrário da tendência europeia de coesão para uma maior competitividade".»

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada CNE diz que novo regime jurídico "consagra excessivo dirigismo do Estado", disponível em Blog de Campus)

Ao que parece, os patinhos amarelos estão a dar à costa

"Os patinhos amarelos estão agora a dar à costa. Não tarda que Marques Mendes faça uma conferência de imprensa para exigir a Sócrates o prometido despacho sobre o eventual encerramento da Universidade Independente, para que Isaltino de Morais responda com uma auditoria à sua Universidade da Fábrica da Pólvora, onde um dos principais accionistas era precisamente Joe Berardo, nesse ensaio que Barcarena fez dos modelos de conselhos gerais das universidades."

José Adelino Maltez

(exctracto de mensagem, datada de ontem, intitulada "Os patinhos amarelos que estão a dar à costa...", disponível em Sobre o tempo que passa)

Comentário: alguma vez os patinhos amarelos haviam de dar à costa, já que flutuam; surpreendente é que tenham levado mais de dois anos a fazê-lo, tamanha a apetência para a arrogância e o delírio; em todo o caso, se não fossem os amarelos seriam os laranja.

Notícias de bom-senso de um governo que tem revelado pouco, ultimamente

O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma:
"Decreto-Lei que altera a composição das juntas médicas e o procedimento de verificação de incapacidade, previstos nos Decretos-Leis nºs 498/72, de 9 de Dezembro, 360/97, de 17 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro"

(Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Julho e 2007)

[cortesia de Nuno Silva]

Debate sobre o RJIES na UMinho - última hora

Caros(as) colegas,

Serve esta mensagem para renovar o convite que vos endereçámos 3ª feira pp. para que participem na conferência/debate sobre o RJIES, animada pelo Prof. Alberto Amaral, que decidimos organizar na UMinho, e para corrigir a indicação de sala que foi dada, que será, definitivamewnte, o B1 (Complexo Pedagógico 2, do Campus de Gualtar).

Ao que parece, tardia embora, a nossa iniciativa estará a suscitar algum interesse. Hoje, 5ª feira, pelas 15,00 horas, no Auditório B1 do CP2, confirmar-se-á isso ou não.

Haverá uma surpresa, pelo menos.

Audição parlamentar de 2ª feira pp. - acta já disponível

Quem, como eu, ansiava ler a acta da audição parlamentar de 2ª feira pp., é bom que saiba que esta já se encontra disponível em Polikê ?, com data de Quarta-feira, Julho 11, 2007, e a epígrafe que retenho de seguida:

"Chumbinhos da minha espingarda de pressão de ar, e não só..." (Polikê ?).

Uma acta, menos conseguida, embora, está disponível também em Co-Labor, sob a epígrafe "Notícias da cidade grande".

Em poucas palavras, sintetizando o que nelas se diz, há que concluir que foi uma festa, a audição parlamentar foi uma festa, digo.

J. Cadima Ribeiro

RJIES - uma tomada de posição curiosa

«Audição Parlamentar, 09.JUL.07

Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Esta é a opinião de um Professor Catedrático, com 23 anos de carreira docente, desde há 3 anos responsável pela gestão de uma Escola de Engenharia e com grande experiência na interface académica com o tecido económico. Certamente que é uma opinião pessoal e sem carácter
institucional.

1. Da necessidade de reformar o sistema

A reforma do sistema é absolutamente necessária, sendo fundamentalmente determinada por:
a) uma significativa mudança da envolvente (interna e externa);
b) fragilidades, desajustes e perversidades do sistema actual;
c) a necessidade de aprofundar o desenvolvimento do sistema científico e de o tornar uma alavanca efectiva do desenvolvimento económico.

A proposta de lei (RJIES), recentemente aprovada na generalidade, é uma peça fundamental da reforma em curso.

2. Analise generalista do RJIES

A proposta é globalmente positiva, fazendo um novo enquadramento das instituições do ensino superior e estabelecendo princípios de funcionamento adequados aos desafios deste sistema. Neste contexto, merecem especial menção os aspectos seguintes:

a) A definição da missão das instituições de ensino superior e o aprofundamento da sua natureza binária,
b) … com base num quadro de referência internacional.
c) A promoção da abertura, efectiva, à sociedade.
d) A criação de mecanismos de consolidação de estruturas cientificas robustas e competitivas.
e) A definição de novos mecanismos de decisão interna e de novas práticas de gestão consentâneos com os desafios e a tipologia da actividade actual da instituição universitária.

3. Alguns aspectos específicos

Certamente que não me vou pronunciar sobre aspectos relativos à estrutura e organização da proposta de diploma e sobre o seu eventual excessivo carácter regulamentar. Gostaria de explicitar alguns aspectos positivos:

f) O RJIES é um documento lúcido quando limita a dimensão dos órgãos de decisão a 25 elementos.
g) O RJIES é um documento inovador quando abre outras dimensões para o estatuto jurídico das universidades. Independentemente do baixo nível de especificação do conceito, a possibilidade de coexistirem dois modelos: Instituto Publico ou Fundação Publica de Directo Privado, é positiva.
h) O RJIES é um documento clarificador quando obriga as instituições do ensino superior a publicitarem uma série de indicadores de desempenho da sua actividade e dos seus projectos de ensino.

No entanto,

i) o RJIES é redutor quando continua a revelar um grande alinhamento com um modelo de universidade baseada em grandes Escolas autónomas, com uma reitoria de coordenação. Universidades como a minha, com um elevado grau de integração entre unidades orgânicas, sentem algum desconforto ao vestir este fato.
Esta questão é complexa, transversal a todo o documento (desde a eleição do Reitor à tipologia dos órgãos definidos), tendo tido uma evolução muito positiva entre a versão 5 e o documento actual. Neste ponto, o Projecto 271 é mais aberto e flexível. Apenas a titulo de exemplo: a possibilidade do Senado ter responsabilidades deliberativas, poderia ser deixado para a especificidade do estatuto de cada universidade.
k) É entrópico quando ao promover uma saudável prática de explicitar a excelência em detrimento da normalização institucional, o modelo previsto para a eventual autonomização de unidades orgânicas pode ser negativo, sobretudo, nas universidades com grande grau de integração.

4. Implementação

Um documento este tipo, certamente que vai ter uma implementação complexa e exigente:

l) Talvez o seu maior desafio resulte de uma das suas maiores ambições (a abertura à sociedade). De facto, as instituições vão ter uma tarefa muito difícil em encontrar elementos das sociedades capazes de terem um papel proactivo nos diferentes Conselhos Gerais (com a consequente análise dos dossiers envolvidos). Vai ser preciso engenho para impedir que este processo se torne numa feira de vaidades, ao nível nacional ou regional.

Para concluir, apenas referir que,

m) os prazos previstos para a implementação do novo quadro são manifestamente curto, no que respeita ao tempo previsto para elaboração dos novos estatutos das universidades e os regulamentos das suas unidades orgânicas.
.
António M. Cunha
Presidente da Escola de Engenharia da Universidade do Minho
amcunha@eng.uminho.pt»

(reprodução integral de documento produzido pelo autor que se identifica e divulgado na sede que é igualmente explicitada no corpo do texto; os sublinhados são, também, os do autor)

Comentário: é, sem dúvida, uma tomada de posição curiosa esta, do presidente da Escola de Engenharia da UMinho; fica aqui mais uma justificação para uma participação alargada dos colegas na iniciativa que se anúncia na mensagem precedente; o convite é extensivo ao signatário da mensagem que se reproduz acima, como é óbvio.

Debate sobre o RJIES na UMinho

Caros(as) Colegas,

Vimos convidar toda a comunidade académica a participar numa conferência sobre o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, proferida pelo Prof. Alberto Amaral (CIPES), seguida de debate.

A conferência terá lugar na quinta-feira, 12 de Julho, pelas 15 horas, no auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão.

Saudações cordiais,

J. Cadima Ribeiro

Pedro Oliveira

Ecos de uma audição parlamentar ou para lamentar?

«IST quer ficar na UTL
10.07.2007, Bárbara Wong

Jorge Miranda contesta "figura estranha" da fundação prevista no novo regime jurídico. António José Seguro garante que "a pressa não vai prevalecer" na votação

Jorge Miranda insiste que há pontos inconstitucio-nais no novo Regime Jurídico do Ensino Superior

A proposta de lei do Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES) é contestada por muitos professores, alunos e funcionários de universidades e politécnicos. Ontem, na Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura ouviu algumas dessas críticas, durante uma audição parlamentar.

O professor e constitucionalista Jorge Miranda considera que há artigos que são inconstitucionais e faz algumas "propostas de emenda"; o secretário-geral da UGT diz que o RJIES ignora os direitos dos trabalhadores; os estudantes e funcionários querem ter mais representação nos órgãos de gestão; e os professores temem o desmembramento das instituições com a possibilidade de haver escolas que optem por ser fundações de direito privado. As associações de estudantes e os sindicatos (Fenprof e FNE) pediram para adiar a discussão.

Mais uma vez, o presidente da comissão, António José Seguro, voltou a sublinhar que "a pressa não vai prevalecer" e que os prazos que o Parlamento quer cumprir - em princípio, a lei será votada na próxima terça-feira - podem ser "observados a cada momento". "Há muitas críticas e com diferentes intensidades", refere.

Mil pareceres na AR

Já chegaram à comissão cerca de mil pareceres e falta ainda o do Conselho Nacional de Educação. "A comissão ouvirá e estará atenta para que esta seja uma boa lei", sublinha Seguro.

Para Jorge Miranda, o provedor do estudante, uma figura prevista para articular com os órgãos e serviços da instituição, deve desaparecer. "É uma desconsideração para com os alunos", que não precisam de representantes, considera.

O professor de Direito da Universidade de Lisboa defende ainda que os assuntos académicos devem ser geridos pelas instituições e não por personalidades externas à universidade. Jorge Miranda insiste que há pontos inconstitucionais, como o facto de o reitor, presidente do politécnico ou responsável da unidade orgânica deixarem de ser eleitos; a perda de autonomia das instituições; ou a impossibilidade dos actuais dirigentes poderem voltar a candidatar--se aos cargos.

O professor contesta ainda a "figura estranha" da fundação, que é "uma originalidade nacional". O problema desta figura jurídica é provocar o desmembramento das instituições, diz.

Mas Jorge Miranda está também preocupado com a possibilidade de o conselho de curadores vir a administrar as fundações. A constituição deste conselho deve ser aprovado pelo Governo, diz o regime jurídico proposto. Por isso, "corre-se o risco de haver clientelismo partidário" nas escolas, avalia.

João Proença, secretário-geral da UGT, classificou o citado regime jurídico como "confuso" e alertou para a omissão sobre o futuro dos contratos de trabalho. "O que acontecerá com os trabalhadores que transitam para as fundações? A lei tem de salvaguardá-los", defende.

Hoje é a vez dos grupos parlamentares ouvirem o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, e os representantes do privado.»

(reprodução de notícia/reportagem do Público, de 07/07/10)

Life is short, be a dreamer!

"Follow your own particular dreams. We are handed a life by peers, parents and society, you can do that or follow your own dreams. Life is short, be a dreamer but be a practical person."

Hugh Hefner

(citação extraída de SBANC Newsletter, July 3,Issue 477-2007, http://www.sbaer.uca.edu)

“Entrepreneurship, State Economic Development Policy, and the Entrepreneurial University”

“In this paper, we discuss the nature of the university-industry relationship and recommend specific policies to help achieve the goal of greater economic growth. We argue that state-supported research universities can be used to integrate entrepreneurship into state economic development and incubate entrepreneurial companies. Regional entrepreneurship policy is a new strategy that regards economic development as a process that goes from supporting research and development to creating and growing new businesses. Specifically, we believe that an entrepreneurial higher education system is a key to state-level economic policies. There is an opportunity at research universities to combine the human capital talent available on faculties with the needs and expertise of private industry to accelerate entrepreneurship and economic growth.”

Audretsch, David B.

Phillips, Ronnie
Keywords: economic development; entrepreneurship; universities

Date: 2007-04

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:cpr:ceprdp:6242&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Acesso ao ensino superior 2007/2008

Deixo aqui chamada de atenção para o serviço público de MJMatos (Que Universidade ?), substanciado em mensagem datada de 07/07/06, com o conteúdo que se retém de seguida:

"Informação importante
Atendendo ao nível de pesquisas sobre diversos aspectos do acesso ao ensino superior que tem atingido o blogue ultimamente, deixo aqui dois endereços muito importantes para todos os interessados:
Gabinete de Acesso ao Ensino Superior
Guia do estudante - Expresso)
(este último parece conter informação mais actualizada que o primeiro, o que não deixa de ser curioso (terei sido jocoso? 8-) ))"

Em tempo de presidência da UE

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/]:

Apresentação das prioridades da Presidência da UE na Ciência e Tecnologia

(cortesia de Nuno Silva)

Mobilização geral !

ATENÇÃO POR FAVOR!!!!! MOBILIZAÇÃO GERAL!

- Disse ela (Regina Nabais).

(título de mensagem, datada de 07/07/03, disponível em Polikê ?)

Por falar no Técnico ...

Por falar no Técnico (IST/UTL), há duas mensagens no Blog de Campus, datadas de hoje, segunda-feira, cuja leitura recomendo. Aliás, os títulos são, desde logo, sugestivos. São eles:

“Uma lei não pode ser feita para uma escola ou para uma universidade”

“Nenhum país pode prescindir de ter instituições de elite”

A discussão começa a ficar interessante, finalmente!

(cortesia de Nuno Silva)

À conversa com Mariano Gago

Também a mim me dá vontade, amiúde, de responder a Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Essa vontade vem-me, sobretudo, quando lhe leio grandiloquentes discursos, feitos para impressionar a opinião pública, quando lhe comparo a determinação do discurso com a inconsistência e falta de planeamento da acção, quando lhe noto a escassez de transparência e, de modo particular, naquelas alturas em que mais se lhe evidencia a ignorância da vivência corrente das instituições de ensino superior em Portugal. O que lhe falta em humildade e conhecimento do terreno, sobra-lhe em deslumbramento pelos modelos alheios, que não sei se conhece mas sobre os quais não me restam dúvidas a respeito da inviabilidade da respectiva transposição, à letra, para o nosso país. Não me restam dúvidas porque, sendo organizações universitárias ou outras, são, antes de mais, organizações sociais e estas estruturam-se e gerem-se com a comunidade humana que as integra e em resposta a desafios e enquadramentos culturais, económicos e institucionais que são sempre singulares.
É por isso que não passa de ingenuidade copiar os modelos de crescimento económico adoptados, em período recente, pela Irlanda ou pela Finlândia. Foi também por isso que as Descobertas de 1500 não foram empreendimentos da Alemanha ou da Suiça que, curiosamente, (esta última, precise-se) disputa por esta altura a “Taça América”, em vela, depois da ter conquistado pela primeira vez na passada edição da competição.
Sublinhando a minha convicção de que o ministro não conhece o suficiente a realidade do sistema de ensino superior nacional para alardear tanto convencimento e segurança de discurso, não estou a dizer que não conheça bem o Técnico ou o INETI. O que digo é que essas são realidades particulares que, só por acaso, serão um fiel espelho do universo das instituições dos sectores em que se inscrevem. Aliás, o sentimento que fica (partilhado por muitos outros analistas e agentes do ensino superior nacional) é o de que muita da acção do ministro é inspirada ou reage aos anseios e dificuldades das instituições que melhor conhece, o que, neste caso, não abona a favor da sua acção como ministro da tutela.
O que venho dizendo, isto é, a resposta que me apetece dar ao ministro Gago, veio-me no contexto da discussão pública do RJIES (Regulamento Jurídico das Instituições de Ensino Superior), proposta de lei palavrosa que o governo fez aprovar na generalidade, em 28 de Junho pp., pela maioria de que dispõe na Assembleia da República. Preferia que a proposta de lei tivesse sido aprovada pelos méritos intrínsecos que a qualificassem.
Não estou a querer dizer que a dita proposta de lei não contém algumas virtualidades. Contempla, por exemplo, a substituição da eleição dos reitores e presidentes de institutos politécnicos, feita até agora por colégios eleitorais manipuláveis e pouco representativos das academias, pela respectiva nomeação por Conselhos Gerais, órgão este (Conselho Geral) que também rompe com a tradição existente. Desde há muitos anos que defendo essa solução por, por experiência própria, ter concluído que as instituições universitárias (falo dessas porque gosto de falar do que melhor conheço) precisam, também elas, de lideranças eficazes e de se libertar de concertações de votos geradas por conveniências associadas à preservação de situações adquiridas e de culturas da mediocridade que, não raras vezes, grassam.
De que é isso que defendo e de que é aquilo que existe dei dolorosa conta em artigo de opinião que fiz publicar no número da revista do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior) saído no 1º trimestre do ano. Daí extraio a seguinte passagem:
“Com a informação que adianto acima, vou, também, ao encontro de José Reis quando, há algumas semanas, escreveu "que as universidades vivem uma crise institucional fortíssima” por, no seu dizer, o seu modelo de governo estar “aprisionado por lógicas conservadoras” e por “as burocracias dirigentes” não assegurarem futuro, ou de José Adelino Maltez, quando, há algum tempo mais (em 06/10/12), falava das “oligarquias de interesses estabelecidas pelo não mérito” subjacentes à eleição dos reitores. Não secundando José Reis em muito do que defende e defendeu […], é a minha vivência quotidiana que me obriga a concordar com ele, e sobretudo com José Adelino Maltez, neste diagnóstico.”.
Concordando que os reitores e os presidentes de institutos politécnicos passem a ser nomeados, e concordando com a criação de Conselhos Gerais, preocupa-me, no entanto, a forma como estes venham a ser constituídos e o modo como, por sua mediação, seja assegurada a relação necessária entre as academias e a sociedade, quer dizer, os seus interesses económicos e outros. Preocupa-me pelo que conheço da dificuldade de comunicação que subsiste entre o mundo empresarial e o mundo académico, pela ausência generalizada de um projecto de responsabilidade social que persiste no meio empresarial e pelo risco de governamentalização/partidarização das ditas estruturas, mesmo quando não estejamos perante as universidades ou institutos politécnicos regidos pela figura estatutária exótica de fundações de direito privado que prosseguem fins públicos, também introduzida na proposta de lei agora apresentada pelo MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).
Entre concordâncias e discordâncias - para abreviar argumentos, já que o texto vai longo -, desejaria que prevalecesse a humildade dos que aceitam que se aprende durante toda a vida, se percebesse que o debate de ideias e a comunicação não podem vingar quando, pela atitude e pela propaganda (na comunicação social), se rotula de trouxas os que mantém um ponto de vista diferente do nosso (leia-se: de Mariano Gago), e se entendesse que as reformas só perduram se forem compreendidas por aqueles que serão os seus directos intérpretes, aparte os consensos partidários que se devem assegurar na Assembleia da República.

J. Cadima Ribeiro

Reforma do Ensino Superior: ora bolas!

Jornal de Negócios
OPINIÃO - Luísa Bessa
Publicado em 29 Junho 2007

"Bolas pretas nas universidades"

http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=298452

(artigo de opinião de Luisa Bessa, disponível no endereço electrónico identificado)

Um fórum para valer ou só para fazer de conta, mais uma vez?

FÓRUM sobre:
"Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior"

Na página da Assembleia da República existe desde hoje uma entrada, designada “Fórum”, com o teor que se explicita abaixo, onde se encontra, para além da Proposta do Governo, o projecto de Lei do PSD sobre a mesma matéria.

O texto de abertura a que me refiro é o seguinte:

“Encontra-se em discussão, em fase de especialidade, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a Proposta de Lei nº 148/X, do Governo, que «Aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior» e o Projecto de Lei nº 271/X, do PSD, relativo à “Lei de Autonomia e de Gestão das Instituições de Ensino Superior”. Concretizando o seu desejo de um maior diálogo com os cidadãos, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura deliberou colocar, até dia 10 de Julho, estas iniciativas em debate público, com o objectivo de recolher as propostas dos cidadãos.”

(http://www.parlamento.pt/forum/pub/IntervencoesDebate.aspx?ID=47)

Não querem "os meus caros e raros leitores" (parafraseando Regina Nabais - Polikê ?) fazer lá uma visita e, quiçá, dar um contributo para um projecto de cidadania (dentro e fora das instituições de ensino superior) um bocadinho menos triste do que o que vamos tendo?

Nota: o fórum já lá tem um primeiro contributo, assinado por Isménio Martins (professor).

(cortesia de Nuno Silva)

A governamentalização das universidades e dos institutos politécnicos

Notícia PÚBLICO - Última Hora:
Alunos protestam na Assembleia da República
Novo regime jurídico do ensino superior aprovado com votos do PS e abstenção do PSD
2007-06-28 20:04:00 Lusa

«A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

O PSD justificou a sua abstenção como "um sinal e uma oportunidade" para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei. "O PSD vai abster-se na votação como um sinal e uma oportunidade para obter consenso, na expectativa de o rumo ainda se poder alterar", disse o deputado social-democrata Agostinho Branquinho durante o debate na Assembleia da República.

Manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de "uma reforma estruturante" do ensino superior, o deputado apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para "formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria".

Também o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. "É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo", disse. O Governo pretende fazer o debate na especialidade do documento hoje aprovado pelo plenário até ao final do mês do Julho.

A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como "uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo", que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.

Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, "o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência". O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto "gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável".

"Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho", acrescentou.

Manuel Alegre e Vera Jardim preocupados com oposição generalizada

Esta oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de "preocupação" para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que "deveria haver mais tempo para discutir" e disse-se preocupado com o facto de "todas as elites universitárias" estarem contra a lei, aconselhando o Governo a "uma atitude de maior prudência".

No encerramento do debate, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reafirmou "total disponibilidade para o diálogo na especialidade e melhoria da proposta", à semelhança do que já dissera na sua intervenção inicial.

Na abertura da discussão na AR, Mariano Gago reconheceu a necessidade de ponderar todos os últimos contributos, mas reiterou que foi dado espaço suficiente para a discussão pública. "Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis", disse. "Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar", acrescentou.

Em resposta, a oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer "liquidar" a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.

Numa acesa discussão na Assembleia da República, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.

A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que irá gerir as futuras fundações, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de "olheiros do Governo" no interior dos estabelecimentos de ensino.

Fernando Rosas, do BE, afirmou que a proposta "é um gesto desgraçado e prepotente" e acusou o ministro da tutela de pretender impor o novo regime "pela força bruta de uma maioria absoluta".A alteração na forma prevista para a escolha do reitor — que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral — foi também duramente criticada.

Na resposta, o ministro disse que "a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável" e idêntica às melhores práticas internacionais.

A proposta de lei foi aprovada na generalidade e baixará à comissão de Educação para discussão na especialidade.

Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República, levantaram-se e gritaram: "Não à privatização", tendo sido expulsos pela polícia.»

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(reprodução integral de notícia com a referência que se anota acima)

[cortesia de Nuno Silva]

RJIES - as fotos do regime

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
- vídeos da apresentação e debate público:

http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3227&action=2

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Comentário: ... para quê?

(cortesia de Nuno Silva)

O RJIES, segundo a FENPROF

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: FENPROF divulga Parecer sobre proposta de lei

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=77&doc=2406&mid=115

A propósito de eleições na UMInho

Tribunal Admistrativo e Fiscal - Braga

Proc. nº 622/07.9BEBRG-A

Processo cautelar

Data: 06/06/2007

"I - RELATÓRIO

[...]

Com efeito e por um lado, não vem invocada pelos Requerentes a lesão iminente de um direito, liberdade e garantia, pois que está em causa, apenas e em suma, a regularidade do acto eleitoral, e assim também, do acto suspendendo, e por outro lado, quanto à constituição de uma situação de facto consumado, em termos de só o decretamento provisório das providências requeridas poder evitar, julga o Tribunal que não existe uma situação de "especial urgência" que seja determinante do requerido decretamento provisório, pois que, caso venha a ser declarado que o acto eleitoral padece de qualquer dos invocados vícios, a consequência que daí deve ser retirada é que os mesmos não produzem [não são passíveis de produzir] quaisquer efeitos jurídicos, devendo, em consequência, ser reposta a situação pré existente, donde, na eventual procedência dos pedidos deduzidos na acção principal, não fica prejudicado qualquer efeito útil daí decorrente.

II - DECISÃO

De maneira que, pelo que se deixa supra enunciado, indefiro o requerido decretamento provisório das providências deduzidas pelos Requerentes.

[...]"

(reprodução de extractos do processo com a referência que se indica acima)
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Comentário: as providências cautelares também se abatem! Fico sempre impressionado com a magnificência barroca destas peças literárias.

"Fundações no superior só para escolas ricas"

Notícia DN: DN_ONLINE
Fundações no superior só para escolas ricas

http://dn.sapo.pt/2007/06/23/nacional/fundacoes_superior_para_escolas_rica.html

Comentário: já agora, as Universidades que financiem o Estado!

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Ps: falando de revista de imprensa, chamo também a atenção para a feita por MJMatos (Que Universidade ?), conforme entrada de hoje, que se reproduz de seguida:

"Revista de imprensa
Fenprof na rua com estudantes contra proposta de lei para o ensino superior
(Público online)"

O ministro e a propaganda

Notícia JN:
Financiamento passará a depender de resultados

http://jn.sapo.pt/2007/06/26/nacional/financiamento_passara_a_depender_res.html

Comentário: "Mariano Gago convidou-nos a sentar com ele para a entrevista" (JN, 2007/06/26) !!!!!!!!!!!! . Ele, pelo menos, tem a escola toda. Não me admirava que a tivesse feito nos bancos do MRPP, dos bons tempos!

Reformas douradas para reitores e presidentes de politécnicos?

"VAMOS PASSAR TODOS A FUNDAÇÕES ?

Na entrevista dada ao Diário Económico em 21 de Junho, o Ministro Mariano Gago confirma que o seu modelo institucional preferido é a fundação e congratula-se pela anunciada adesão dos Politécnicos ao referido modelo.

No entanto, as vantagens que vêm sendo apontadas ao modelo fundacional, não derivam das vantagens intrínsecas deste, mas da circunstância de o RJIES atribuir às Universidades-Fundações possibilidades que poderia também atribuir às Universidades-Institutos Públicos:

- a possibilidade de celebração de contratos de financiamento plurianuais, prevista no artigo 136º do RJIES, já vem sendo defendida pelo SNESup desde 2001, é compatível com o relacionamento entre o Estado e as Universidades-Institutos Públicos, e os referidos contratos, a celebrarem-se, seriam vinculativos para o Estado, na medida em que tanto o nº 2 do artigo 105 º da Constituição da República Portuguesa como a alínea a) do nº 1 do artigo 16º da Lei de Enquadramento Orçamental (republicada em anexo à Lei nº 48/2004, de 24 de Agosto) obrigam a inscrever no Orçamento do Estado anual as dotações necessárias para o cumprimento das obrigações decorrentes de lei ou de contrato;

- a possibilidade de definir critérios e procedimentos próprios de selecção dos estudantes, prevista no artigo 135 ºdo RJIES , poderia ser alargada a todas as Universidades, respeitado o enquadramento constitucional de acesso ao ensino superior, a que as fundações criadas pelo Estado também não poderão fugir;

- a possibilidade de criar mais categorias de professores do que as existentes no ECDU, prevista no nº 3 do artigo 134º do RJIES, ou seja de, por exemplo, criar para além da categoria de catedrático tout court, as de catedrático de duas, três, quatro e cinco estrelas, a exemplo dos exércitos (ou dos hotéis) também não decorre da adopção de um modelo de direito privado, aliás as próprias universidades privadas, que são entidades privadas a sério e não por uma ficção, têm, nos termos do artigo 52 º do RJIES, de seguir rigorosamente a estrutura de categorias do ensino público.

A concorrência entre universidades-institutos públicos e as universidades-fundação é assim um jogo viciado à partida, e não admirará que acabe por se vir a assistir a uma corrida à transformação em fundações.

Quanto à apregoada adesão dos Politécnicos, que não hesitariam, diz-se, a passar a Fundações, quanto entre as mais antigas Universidades do país persistem fortes reservas, trata-se possivelmente da solução que alguns Presidentes de Politécnicos, em vias de ultrapassarem os limites máximos de exercício do cargo, encontraram para continuar a prestar serviço às suas instituições, já que o RJIES não impede que os actuais Reitores/Presidentes de Institutos passem a Presidentes dos Conselhos de Curadores nas próprias instituições.

Deste modo, o que começou por ser anunciado como a "grande reforma" do Ensino Superior irá acabar por viabilizar "reformas douradas" para reitores e presidentes que já não sabem fazer outra coisa.

Era tempo de o Senhor Ministro perceber que há apoios que comprometem.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup"

(reprodução integral de comunicado do SNESup, recebido por via electrónica em 2007/06/25)

De volta ao RJIES, hoje, que é 2ª feira

Estou de volta ao RJIES, hoje, que é 2ª feira, via JVC, em mensagem que nos deixa, sugestivamente intitulada

Uma no cravo e outra na ferradura

(Bloco de Notas)

Aproveito o pretexto para reafirmar pergunta antes enunciada: e, então, senhores reitores, essa demissão é mesmo para valer?
Notem que mais vale tarde do que nunca.

J. Cadima Ribeiro

/...

Ps: já agora, mesmo não parecendo, é também do RJIES e de outras novelas afins que fala Alexandre Sousa em Co-Labor, sob a epígrafe, também de hoje, "Depois da ressaca "

Porque hoje é domingo ...

"Reparei apenas como em época de exames surgem coloridos anúncios universitários, públicos e privados, com muita publicidade enganosa de agências especializadas em figurantes e figurões, prometendo futuro radiosos e chouriçadas do costume, assim contribuindo para o engrossar dos proletários intelectuais, gerados por este falso planeamentismo que está a transformar o que deviam ser universidades em hipermercados com muitas caixas registadoras de propinas."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem datada de ontem, intitulada "Europa, viva o sim pelo não! Obrigado, Charles de Gaulle...", disponível em Sobre o tempo que passa)

There is always room to improve

"We need to make sure we have the best people we can in our operations, and that is a constant challenge. There is always room to improve."

James Packer

(citação extraída de SBANC Newsletter, June 19, Issue 475-2007, http://www.sbaer.uca.edu/ )

"Reitores ameaçam demitir-se"

No meio de tanta coisa má, a expectativa de que uma coisa boa possa acontecer:

Reitores ameaçam demitir-se
http://campus-textos.blogspot.com/2007/06/reitores-ameaam-demitir-se.html


(notícia desta tarde, disponível em Blog de Campus)

[cortesia de JSE)

Comentários, a meio da semana: uma recensão não aleatória

"Comment by J. Cadima Ribeiro
Posted on June 17th, 2007
Caro Alexandre Sousa,
A limitação é seguramente minha, mas a linguagem codificada que usou deixou-me baralhado.
Mudando de assunto: para mim, uma organização que quer ser bem sucedida deve convocar todos para o seu projecto ou estratégia. Obviamente, na medida em que a tenha (a estratégia), dificilmente esta será subscrita por todos. É aqui que entra a liderança, que, numa organização complexa, não tem só um nível. Defendendo uma estratégia, a liderança deve prosseguir activamente a comunicação com todos os niveis e agentes da organização.
É por ser assim que liderança não é equivalente a nomenclatura ou a nomenkatura, se se preferir.
Um abraço,"
/...
"Comment by alexandre sousa
Posted on June 18th, 2007
E não é que estamos de acordo? «sem favor, nem obrigação…»"

(comentários produzidos a pretexto da mensagem "Esta coisa do Galo, da Galinha, dos muitos ovos chocos na capoeira… ", de 07/06/17; disponível em Co-Labor)

Regime jurídico do título académico de agregado

DIÁRIO DA REPÚBLICA nº 116, Série I de 2007-06-19

Decreto-Lei nº 239/2007, de 19 de Junho

"A atribuição do título académico de agregado pelas universidades portuguesas não é regulada por diploma próprio, mas sim por analogia com o regime aplicado, na vigência do Decreto-Lei nº 132/70, de 30 de Março, ao recrutamento de professores extraordinários, regulado pelo Decreto nº 301/72, de 14 de Agosto.
A antiguidade deste diploma, a sua aplicação por analogia, a evolução constitucional e legal dos princípios gerais da Administração, bem como a modernização e internacionalização dos meios académico e científico, tornam o regime hoje aplicável manifestamente inadequado à natureza e aos objectivos das provas de agregação.
É, pois, necessário proceder à revisão de tal regime e consagrar princípios fundamentais, que se prendem, essencialmente, com a salvaguarda da transparência e da imparcialidade, a igualdade do procedimento e a garantia da posição do candidato.
O título académico de agregado visa atestar, num determinado ramo do conhecimento ou sua especialidade, a qualidade do currículo académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente.
Trata-se de um título académico, conferido na sequência de provas públicas exigentes, com objectivos e efeitos próprios, que não se confunde, nem com mais um grau académico nem com os procedimentos de acesso ao topo da carreira docente universitária ou de investigação, e cujo papel nestes procedimentos será equacionado no âmbito da revisão dos respectivos estatutos.
No presente decreto-lei, para além da introdução de uma definição moderna e clara do que o título atesta e das provas que conduzem à sua atribuição, institui-se a obrigatoriedade de, quando o candidato seja docente ou investigador da universidade onde requer a realização das provas, a maioria dos membros do júri ser externa a esta universidade, de modo a contribuir para a desejável abertura institucional, bem como a obrigatoriedade de a votação do júri ser nominal e fundamentada, terminando com o inaceitável secretismo actual.
Com esta revisão concretiza-se, ainda, a equiparação entre os aprovados em provas de habilitação científica, previstas no Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril, alterado pela Lei nº 157/99, de 14 de Setembro, e os aprovados em provas de agregação, tendo em conta o propósito assumido de incrementar o paralelismo entre a carreira docente universitária e a carreira de investigação científica, tendente quer a premiar o bom desempenho científico e académico em todas as dimensões da profissão docente e de investigação quer a facilitar a mobilidade entre os diversos perfis e instituições, entre carreiras docente e de investigação e entre carreiras académicas e actividades profissionais fora do ensino.
Procedeu-se a um extenso processo de audição, tendo sido especialmente ponderados na elaboração do diploma os pareceres do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
Assim:
Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 198º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Título académico de agregado

[...]"

(reprodução do preâmbulo do Decreto-lei 239/2007, de 19 de Junho, que "Aprova o regime jurídico do título académico de agregado", publicado no nº do Diário da Républica que se vê a abrir)

[cortesia de Nuno Silva]

A frase do dia - II

"As universidades preferem entrar no jogo desta pequena loucura doméstica que afectou a partidocracia: andam à procura dos notáveis que negociarão com o governo, na qualidade de curadores, donde sairão os reitores e os profissionais da gestão, à boa maneira neofeudal, num país onde, por falta de autonomia da sociedade civil, tudo ficará sob alçada dos tradicionais donos do poder e da consequente subsidiocracia e avençologia."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem, datada de 09/06/19, intitulada "Viva o Joe Berardo que, ao menos, tem coração benfiquista e gosta de artes plásticas...", disponível em Sobre o tempo que passa)

O RJIES, segundo o SNESup

"Colegas

Deu entrada na Assembleia da República, onde passou a ser a Proposta de Lei nº 148/X, a chamada versão final do RJIES, que juntamos em anexo.

Verificamos que

- lamentávelmente, o MCTES, sem que disso tivesse sequer informado as associações sindicais, veio sujeitar a aplicação do Código do Trabalho a um regime especial, circunstância que irá alimentar a resistência das entidades patronais à regularização da situação do seu pessoal docente (cfr. nova redacção do actual artigo 53º ) ;

- foram tidas em conta, embora nem sempre a redacção seja a mais feliz do ponto de vista formal, algumas das observações que lhe foram dirigidas pelo SNESup e pela FENPROF, reiteradas na reunião realizada em 5 de Junho último, sobre a inconveniência de, através do RJIES, consagrar formulações que restrinjam directa ou indirectamente o âmbito da negociação da revisão dos estatutos de carreira (cfr. nova redacção dos actuais artigos 48º a 50 º, Artigo 102º nº 3, Artigo 120º );

- muito embora na reunião de 5 de Junho o Ministro Mariano Gago tenha reafirmado a sua ideia de que os conselhos científicos deveriam ter um papel puramente consultivo, a redacção adoptada acabou por salvaguardar, conforme o SNESup defendeu então, aspectos importantes da competência deliberativa dos conselhos científicos (artigos 100º d) e 103 º - 1).

No restante, o texto divulgado consagra algumas soluções cuja justificação se afigura duvidosa e acolhe algumas formulações marcadamente inconstitucionais, aguardando o SNESup o pedido formal de parecer da Assembleia da República para apresentar as propostas que tem em preparação.

Saudações académicas e sindicais"

A Direcção do SNESup

(reprodução integral de comunicado do SNESup, datado de 2007/06/18, recebido por via electrónica)

Este mundo está perigoso!

Mesmo sem Sol ou sobretudo por isso mesmo, considero imprescindível a leitura da mensagem datada de Sábado, 16 de Junho de 2007, disponível em Campo Lavrado, intitulada:
O caso Charrua e os bufos à solta

Não há margem para dúvidas: este mundo (da Educação em Portugal, digo) está perigoso!

J. Cadima Ribeiro

Notícias do SOL, enquanto a chuva vai caíndo

Autor do blogue Do Portugal Profundo ouvido na Procuradoria como arguido

"O professor universitário António Balbino Caldeira, autor do blogue Do Portugal Profundo, afirma ter sido convocado para prestar declarações como arguido num dos inquéritos judiciais em curso sobre o percurso académico do primeiro-ministro, José Sócrates":

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=40105

(cortesia de Nuno Silva)

O ramalhete legislativo aprovado pelo governo ontem, um dia que foi muito triste

"RJIES à vista ...
... nas suas "gloriosas" 99 páginas e 184 artigos:
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Proposta de Lei aprovada no Conselho de Ministros de 14 de Junho para submeter à Assembleia da República"

(mensagem, datada de hoje, disponível em Que Universidade ?)

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E, à vista, também:

Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações dos trabalhadores da Administração Pública:

http://www.ste.pt/actualidade/2007/06/ProjectoVCR_14Jun2007_Final.pdf

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Comentário: o comentário que aqui vos quero deixar é o que podem ler em Polikê ?, na entrada igualmente datada de hoje ("Era já muito poucochinho, mas agora acabou..."); notem que o comentário de Regina Nabais tem uma parte subterrânea, a cores, que é a mais interessante.

Ps: então não é que, quando cheguei hoje, tarde, ao meu gabinete de trabalho, tinha na minha caixa de correio electrónico várias mensagens de chamada de atenção para a aprovação ontem, pelo governo, do RJIES nº 6, algumas delas contendo o documento em anexo ou o "link" respectivo, incluindo uma do reitor da UMinho e outra da presidente da EEG/UMinho.

Senão tivesse ficado tão sensibilizado com a honra, seria caso para exprimir um hahahahaha de admiração por tão distintas personagens terem já descoberto essa coisa que, carinhosamente, todos, agora, conhecemos por RJIES.

Bolonha à portuguesa

A escola universitária onde trabalho arrancou no início do ano lectivo que agora se apresta para terminar com o formato dito de “Bolonha” dos seus cursos de 1º ciclo. Esta mudança gerou receios e expectativas, entre alunos e professores, pelo que supunha de mudança na estrutura dos cursos e, sobretudo, nos modelos de trabalho e de relação entre uns e outros. Fora desta equação ficava o acolhimento das “novas” formações pelo mercado de trabalho, alheado da reforma em curso, embora uma melhor adequação das formações oferecidas às necessidades das empresas e da sociedade, em geral, fosse o grande argumento invocado pelo decisor político para precipitar a mudança.
As expectativas e receios gerados são bem ilustrados nas frases que retenho adiante, da autoria de alguns dos meus alunos, disponíveis em artigos de opinião que os incitei a produzir no quadro de uma unidade curricular (u.c.) de que fui responsável.
Passemos à invocação das opiniões expressas:
i) “Se a nova estrutura do curso estiver bem organizada, será de esperar que estes jovens estejam devidamente preparados […]. No entanto, existirão algumas funções mais complexas tecnicamente que exigirão um grau de conhecimento mais especializado e aprofundado, que só poderá ser adquirido com o 2º ciclo.”
ii) “A certeza que há é a de que estamos perante um processo dinâmico e que implica mudança.”
iii) “Não é de um dia para o outro que o ensino passa da transmissão de conhecimentos para a aquisição de competências. Este é um processo gradual e, neste caso, penso que o Ministério […] não lidou da melhor forma com este processo.”
iv) “O processo de Bolonha é bastante complexo […] os possíveis retornos esperados […] só são obtidos a longo prazo […] existe uma grande incerteza quanto aos benefícios que este processo pode trazer….”
v) “Não percebo como se projecta um determinado projecto […], de forma a tentar melhorá-lo em muitos sentidos …e depois houve-se rumores que o Estado poderá fazer ainda mais cortes no financiamento do Ensino Superior…”.
Tendo dado mostras de ser avesso ao planeamento e revelado muito pouco discernimento na gestão corrente do processo, só o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) se tem revelado inabalável no seu convencimento de que tudo corre sobre rodas e que o êxito da reforma está mesmo ali, ao virar da esquina. Para tal, escudam-se o MCTES e o seu titular em números que dizem que 895 cursos já foram adaptados, mais 282 estão a caminho do ser, o que quererá dizer que, até 2008, 88% cumprirão os requisitos de Bolonha. Cumprirão?
Porquê a interrogação? Simplesmente, porque o DL 74/2006 estabelece como critério de adequação a Bolonha: a “passagem de um ensino baseado na transmissão de conhecimentos para um ensino baseado no desenvolvimento de competências”; e fala, consequentemente, em “empregabilidade”. Assim sendo, será que os 88% referidos são mesmo adequação a Bolonha? Ou, posto de outro modo, secundando o que vem escrevendo João Vasconcelos Costa no seu sítio “Reformar a Educação Superior”, não serão os sucessos conseguidos meramente administrativos?
Curiosamente, enquanto o “nosso” ministro parece assobiar de contente, numa reunião europeia de balanço, realizada em Londres há poucos dias, o sentimento que emergiu foi de desencanto, quer dizer, a avaliação que se fez foi que “Bolonha 1” não cumpriu e, por isso, é precisa outra, uma “Bolonha 2” ou uma “Bolonha pós-2010”. É precisa, sublinho, porque terá ficado por cumprir a dimensão social de Bolonha.
Isto dizendo, parecem-me de grande lucidez as dúvidas expressas pelos meus alunos, mesmo que ninguém ponha em causa a necessidade da reforma. E talvez mais preocupação devesse gerar quanto está hoje confirmado que, dizendo-se que se desencadeia uma reforma do ensino superior destinada a acrescentar-lhe eficácia social, opera-se simultaneamente uma redução drástica do financiamento, como se se pudesse fazer omoletes sem ovos.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado em Jornal de Leiria, em 07/06/14)

Notícias do RJIES num dia triste para o país e para a UMinho, em particular

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/],
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2007

(Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2007)


(cortesia de Nuno Silva - UMinho)

RJIES & Cia

Notícia Díário de Notícias: DN_ONLINE

Governo espera ter tudo aprovado antes das férias

(http://dn.sapo.pt/2007/06/14/nacional/governo_espera_tudo_aprovado_antes_f.html)

(cortesia de Nuno Silva - UMinho)

Comentário: não importa para o governo saber se o que vai aprovar é ou não benéfico para o ensino superior e para o país. Importante, sim, é despachar!

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Ps: também de hoje e de leitura obrigatória é o "Discordando de Vital Moreira", de JVC, disponível em Reformar a Educação Superior - http://jvcosta.planetaclix.pt/res-140607.html

Comentário: assim se mostra como as questões de princípios podem não valer mais que uma batata.

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Ps2: em dia rico em notícias, que nem sempre vêm por bem, deixo mais uma referência, embora, neste caso, seja de um jornal (SOL) de cujo director também não gosto:

Ensino Superior - Conselho de Ministros debate regime jurídico das instituições

(http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=39581)

Frases soltas, em dia de Stº. António

"Isto, na verdade, está a tornar-se INSUPORTÁVEL, inclusive (e não só!) por razões de planeamento, organizacão e POUPANÇA de ESCASSOS RECURSOS!! INSUPORTÁVEL MESMO!!!!

NÃO HAVERÁ UM REITOR QUE TENHA A CORAGEM DE IMPEDIR ESTE TIPO DE COISAS???? CUJAS VARIANTES (HABILIDADES) SÃO DE NATUREZA VÁRIA!!!"

Manual Rocha Armada

(Mon, 11 Jun 2007)

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"Obrigado pela sua mensagem e esclarecimentos. Apenas não respondeu à observação que fiz de que o que comunicava era uma completa novidade para mim. Da sua mensagem inicial, deduzia-se que não devia sê-lo."

J. Cadima Ribeiro

(quarta-feira, 6 de Junho de 2007)

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"É a primeira vez que "oiço" falar neste assunto. Já agora, se o que nos estão a pedir é, mais uma vez, trabalho administrativo, a minha resposta é: já chega!

Ainda não há muito tempo tive que gastar bastante tempo a actualizar (parcialmente) o meu CV disponível no sítio da FCT.

Para alguma coisa deviam servir as páginas pessoais que alguns de nós possuimos, que nos dão muito trabalho a manter actaulizadas (pelo menos, a mim)."

J. Cadima Ribeiro

(quarta-feira, 6 de Junho de 2007)

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(extractos de mensagens constantes do meu arquivo de correio electrónico)

Notícias de Coimbra e de outras coisas

“Tempos não são fáceis”

"Avelãs Nunes, vice-reitor da Universidade de Coimbra, interrogou-se ontem se um estatuto fundacional será o mais adequado para gerir as Universidades públicas num país como o nosso.

A propósito do projecto lei do Ministério da Ciência sobre o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, que deverá ser submetido ao Conselho de Ministros e à Assembleia da República, o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Avelãs Nunes, disse ontem que se trata do próprio modelo de enquadramento das Universidades públicas que abrirá a possibilidade destas serem geridas por fundações.
«Esse é um dos pontos que se coloca. Saber se um estatuto fundacional será o mais adequado para gerir Universidades públicas num país como o nosso», comentou. Depois, segundo Avelãs Nunes, é preciso saber qual vai ser o regime dessas fundações e quais as competências em poderes sobre as universidades de que passam a ser proprietárias e gestoras.
O vice-reitor manifestou preocupação por os orgãos de gestão das universidades passarem a ser nomeados pelo Governo. «Se for assim estão em causa todo os aspectos da autonomia universitária», observou Avelãs Nunes. A questão fundamental, frisou aquele responsável, é saber se o regime que aí vem salvaguarda ou não a autonomia das Universidades.

Ao intervir na sessão que antecedeu a realização de dois debates sobre o Processo de Bolonha, no âmbito das comemorações dos 30 anos da Licenciatura em Psicologia da Universidade de Coimbra, Avelãs Nunes disse que «o Estado português não tem que se queixar das universidades, porque têm gerido bem o dinheiro». «Queremos do Governo financiamentos plurianuais que nunca concedeu, mas que está previsto para as fundações», argumentou.

Avelãs Nunes disse ainda que «quem for para as fundações é um menino bonito. Quem não for é um menino feio e pagará por isso». «São linhas deste tipo que levam a que estejamos numa encruzilhada complicada. Os tempos não fáceis pelas questões equacionadas. As perspectivas não são animadoras», salientou.

Escola da vida
Afrimou, por outro lado, que a Universidade deve assumir-se como ´Universidade-cidadã`. «A Universidade de Coimbra enquanto instituição não faz manifestações. Faz parte do Estado, tem que colaborar com o Estado. Esta Universidade-instituição está a fazer o que pode. Mas devemos esperar mais da outra Universidade», referiu, exemplificando que a moção do Senado é uma «moção de cidadania, faz crítica política».
Já Sebastião Feyo de Azevedo, do Departamento de Engenharia Química da Universidade do Porto, disse, a propósito do Processo de Bolonha, que «o espaço europeu do conhecimento assenta na educação e na visão de que o Ensino Superior tem de ser perspectivado e projectado no plano da formação ao longo da vida».
Para aquele docente, a melhoria do potencial de empregabilidade dos futuros diplomados está directamente ligada à colaboração com os parceiros da escola (empresas e serviços) pela colaboração na redefinição de cursos e pela colaboração na formação.
Sebastião de Azevedo, ao falar de estratégia de desenvolvimento e Processo de Bolonha, acrescentou que «temos que lutar contra o orgulhosamente sós» e que não há dois caminhos para Portugal. «O único que há é o da qualidade com critérios europeus», concretizou. «Portugal tem que estar internamente preparado para este paradigma de desenvolvimento», concluiu.

Ainda durante a manhã de ontem, Cassiano Reimão, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, falou do papel do estudante no Processo de Bolonha. Defendeu que a Universidade tem que se reorganizar e tornar numa ´Escola da vida` e que «cabe ao aluno, numa Universidade de excelência, assumir que a cultura é uma dimensão nuclear da sua formação»."

José João Ribeiro

(reprodução integral de artigo, datado de hoje, publicado em Diário de Coimbra)

RJIES - mais um contributo para o debate

Mais um contributo para o debate:
"Comentário à proposta do governo de Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior",
por José Ferreira Gomes
(http://jvcosta.planetaclix.pt/artigos/jfg10.html)

(entrada datada de 07/05/11, disponivel em Reformar a Educação Superior)

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Comentário: c.f. http://queuniversidade.weblog.com.pt/arquivo/394332.html#comments

Notícias da UMInho que me chegaram pela fresca

«A Eleição dos funcionários não docentes da Universidade do Minho anda numa roda-viva ou enguiçado!

OS PERDEDORES, se até aqui interpuseram um Processo de Contencioso Eleitoral vêm agora, com uma Providência Cautelar, evitar a posse dos funcionários democraticamente eleitos, mesmo sabendo que o acto eleitoral foi, como devia, homologado pelo Reitor.

Se, por um lado, os derrotados estavam ou estão muito próximos do Reitor, intentam agora uma Providência Cautelar contra a Universidade do Minho, cujo Presidente do órgão máximo, como se sabe, é o próprio Reitor.

Será que “eles” não se aperceberam que estão contra quem lhes está a amparar os ordenados chorudos bem como outras remunerações e privilégios?»

A mensagem que reproduzo acima chegou-me esta tarde, por correio electrónico, e serviu para me alertar para a publicação hoje, pelo Diário do Minho, de notícia que recebeu o título "Providência Cautelar quer evitar posse de funcionários eleitos na UM" e sub-título "Processo judicial aponta ´erros` da Comissão Eleitoral de Leandro Almeida".

Se bem que o jornal não me agradeça, aqui deixo a respectiva publicidade. Já agora, sempre acrescento que o artigo cuja leitura estou aqui a recomendar (se forem a tempo de comprar o jornal), termina com o enigmático parágrafo seguinte:

"Contactado pelo Diário do Minho, Fernando Parente, responsável do Departamento Desportivo, limitou-se a afirmar: «Não tenho nada a dizer sobre esse assunto». "

J. Cadima Ribeiro

Comentários, a iniciar a semana: uma recensão não-aleatória - II

"J. Cadima Ribeiro said...
Cara Regina Nabais,

Se der asas aos propósitos que enuncia é certo e seguro que dará passos firmes no sentido de conquistar o céu, "lá de cima", e o inferno, aqui na terra. Saberá avaliar se o céu vale a pena.

Um abraço solidário.
Dom Jun 10, 01:24:00 PM 2007"

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"Regina Nabais said...
Olá j. cadima ribeiro,

em resumo é assim:

- a responsabilidade destes meus, mas não só meus, como verá, passeios pelo inferno, é TODA do Virgílio Machado, ele teve a ideia. É boa e, tal como disse vou participar numa concretização, pouco criativa, mas segura.

- O céu é só para gente boazinha.

- Nunca passeei no inferno sozinha, e não vou começar agora; e estava a contar com a companhia dos bloggers do ES, isto é, vou fazer o trabalho de sapa, mas também conto consigo e com todos, para revermos/corrigirmos o texto final e dar palpites, e pôr a circular. E esta? hem? Como vê, estou a metê-lo também a si, numa das minhas embrulhadas

- nisto, é que sou grande especialista.

Abraço agradecido pela solidariedade e AJUDA.. eh!eh!eh!
Dom Jun 10, 07:36:00 PM 2007"

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"J. Cadima Ribeiro said...
Cara Regina Nabais,

Obrigado pela atenção. A resposta ao desafio lançado pelo Virgílio Machado tinha-a pensado sobre a forma de uma declaração de princípios a que deveria obedecer uma boa proposta de reforma da lei de autonomia e de gestão das ES.

A sua proposta vai mais longe e dá mais trabalho mas, se é assim, não fujo a ele, se bem que espero que a parte que me caiba seja pequenina.

Força!
Seg Jun 11, 10:48:00 AM 2007"

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(in Polikê ?)

Reunião dos sindicatos com o ministro Mariano Gago

Reunião com o Ministro Mariano Gago
"A FENPROF e o SNESup estiveram [...] reunidos com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) com vista a procurar encontrar uma metodologia e um calendário para a revisão dos Estatutos de Carreira."

(http://www.snesup.pt/home.shtml)

(extracto de mensagem, com o título referido na abertura da notícia, disponível no sítio do SNESUp - http://www.snesup.pt)

Pequena (muito pequena) revista de imprensa

As universidades privadas e o culto da mediocridade,
por Rui Baptista
(http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=9bf31c7ff062936a96d3c8bd1f8f2ff3&subsec=&id=09978f4749bc1fce0196ff93181d0880)

(cortesia de Nuno Silva - UMinho)
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Comentário: repararam no pudor do nosso colega aposentado? É digno de nota o esforço que fez para evitar reportar-se ao RJIES, à acção do MCTES e do seu titular, e à acção de outros ministros e secretários de estado, responsáveis por múltiplas desgraças que atingiram e continuam a atingir o nosso ensino superior. Assim se mostra quanto vale uma longa experiência de vida!

Olhó RJIES! Olhó ... projecto de lei 271/X!

Numa altura em que tanto se fala do RJIES, ou melhor, como me (nos) dizia Virgílio Machado em mensagem de correio electrónico, em que "o rjies do MCTES anda para aí a apanhar pontapés de todo o lado" - que, diga-se em abono da verdade e em desabono do nosso colega Gago, são bem merecidos - talvez valha a pena dedicar algum tempo - não muito, claro - à leitura do projecto de lei n.º 271/X

(http://www.gppsd.pt/actividades_detalhe.asp?s=11595&ctd=2906)
Pelo menos, tem a virtude de ser bem mais económico no número de artigos e de páginas de retórica barata do que o seu congénere do PS/MCTES!

J. Cadima Ribeiro

Perderam-se dois anos à espera dos “juízes de fora”

«6. Nota final
Foi adquirido em Portugal um grande capital de experiência no domínio da avaliação. O modelo contratualizante, mau grado a demissão sistemática de responsabilidade por parte de sucessivos governos, potenciou esse acumular de saber e experiência, para o qual muito contribuíram também as múltiplas e participadas reflexões públicas promovidas pelo CNAVES [6].
Perderam-se dois anos à espera que outros (os “juízes de fora”) nos viessem dizer aquilo que já sabíamos, e com isso muito se perdeu já na dinâmica de um processo de interiorização de uma cultura de qualidade que estava em curso.
É fundamental capitalizar esse saber adquirido e evitar cair na velha pecha portuguesa de continuamente tudo se destruir, para fazer de novo. É que, como se diz no parágrafo final do relatório de auto-avaliação do sistema de avaliação [7], “seria um erro político e científico trágico se tudo isso se perdesse em resultado de um qualquer acto infundado de voluntarismo”.»

Sérgio Machado dos Santos

(extracto de texto (comunicação), divulgado em 07/06/06 e originalmente datado de 07/04/17, intitulado "Avaliação e acreditação", disponível em Reformar a Educação Superior -

http://jvcosta.planetaclix.pt/artigos/sms.html)

RJIES - tomada de posição

"Caro Colega,

Vimos convidá-lo a subscrever o documento "Tomada de Posição", disponível em http://www.uc.pt/tomadadeposicao

Esta iniciativa pretende dar corpo às preocupações de docentes do ensino superior relativamente ao projecto legislativo sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior recentemente tornado público pelo MCTES.

Os promotores,

tomadadeposicao@ci.uc.pt

__________________

rjures mailing list rjures@ci.uc.pt"

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(reprodução de mensagem de correio electrónico hoje recebida, proveniente de SNESup-Coimbra)

RJIES - carta aos deputados do grupo parlamentar do PS

Carta aos deputados do grupo parlamentar do PS

http://snesup.terradasideias.net/htmls/_dlds/Ab_ass_RJIES_CS.doc

(documento disponível no sítio do SNESup, na entrada "Movimentos - Info doc: informação docente")

A frase do dia

"As bolonhesas não passam de fraudes educativas, ao serviço de um programa oculto de diminuição do défice que decidiu cortar os dedos para poderem ficar com os anéis."

José Adelino Maltês

(extracto de mensagem datada de hoje, intitulada "A nova maria da fonte, sem temer e sem cavalo, contra o programa de cortar os dedos para que se confisquem os anéis ... ", disponível em Sobre o tempo que passa)

Proposta de lei AAAAAAAGQES - última hora

Boa noite,
Reparei hoje (4-Jun-2007) que a Proposta de Lei N.º 126/X ("Aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior") que o Prof. Cadima Ribeiro aqui refere está disponível para consulta pública - e recepção de comentários - até amanhã (!), dia 5-Jun-2007, também no site do Parlamento. A página específica é:

http://www.parlamento.pt/forum/pub/IntervencoesDebate.aspx?ID=45
Se o Prof. Cadima Ribeiro (ou outro leitor do seu Blog) desejar enviar algum comentário à Proposta de Lei, poderá fazê-lo clicando no link [enviar um contributo] nessa página, escrevendo então o seu contributo e enviando-o.
Para os leitores mais interessados, posso indicar que a página referida está disponível da seguinte forma:
1 - Ir à homepage do site do Parlamento

- http://www.parlamento.pt/
2 - Clicar no link que diz "fórum" (4º link da navegação vertical do lado esquerdo)
3 - Na nova página que aparecer, clicar logo no primeiro link, que diz DEBATE "REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR"
4 - Clicar no link [enviar um contributo]
Espero que esta informação possa ser útil a (mais) algum leitor.

Ricardo Dias Marques

(comentário produzido a propósito da mensagem "Cavalgando a onda", de 7 de Maio pp.)