Notícias de um debate por fazer, intra-muros

São novas de um debate por fazer intra-muros aquelas de que as notícias que deixo adiante falam, um debate que, à vezes com alguma ingenuidade e falta de informação, outros vão fazendo. Ainda bem que o fazem. Ainda bem que têm oportunidade do fazer!

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i) Notícia JN

Integração do IPCA na UM com condições: http://jn.sapo.pt/2007/09/18/norte/integracao_ipca_um_condicoes.html

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ii) Barcelos Popular

ENSINO SUPERIOR Vontades esbarram
Lei impede fusão IPCA/UM
Autor: Rui Pedro Faria
Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007
«O novo Regime Jurídico do Ensino Superior, publicado esta semana, deve impedir a fusão ou integração do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (IPCA) na Universidade do Minho (UM).
A lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, é bem clara no seu artigo 13.º quando frisa que não são permitidas fusões de institutos politécnicos com universidades. Quanto a uma possível integração, o IPCA, de acordo com a nova lei, teria de manter a natureza politécnica, o que, diga-se, não traria qualquer acréscimo de valor ao actual cenário de independência da instituição sedeada em Barcelos.
A visão contrária à integração de politécnicos em universidades tem sido manifestada por reputados juristas. Vital Moreira defendeu, em artigo no jornal Público, que “o que não é normal é as escolas politécnicas estarem integradas nas universidades”. Também a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) se assume contra as fusões de politécnicos nas universidades e dá como maus exemplos de integrações os casos do Algarve e Aveiro.
Será de notar que os conflitos de uma integração do IPCA na UM são previsíveis: ao nível do corpo docente, a UM prepara-se para dispensar os serviços de cerca de uma centena de docentes e a esmagadora maioria dos professores do IPCA tem vínculo precário. Também é pública na UM a vontade de dispensar sessenta funcionários, sendo que 90 por cento que pertencem ao IPCA tem vínculo precário. Em matéria de propinas, os alunos pagam 675 euros no IPCA e 920 euros na UM. No tocante às instalações, o “campus” do IPCA está em fase de desenvolvimento, mas a UM tem outras prioridades estabelecidas, uma vez que nem Braga nem Guimarães têm os “campus” concluídos.
A vontade de integração/fusão manifestada agora pela UM surge numa altura em que o IPCA se assume como uma instituição com resultados promissores, tudo apontando para que rapidamente supere a única crítica constante no relatório da AEU (Associação Europeia de Universidades), que se prende com o reduzido número de alunos, atingindo uma população estudantil de 3000 alunos.»

Rui Pedro Faria

(reprodução integral de notícia/artigo publicada/o no jornal referenciado em 07/09/14)
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[cortesia de Nuno Silva]

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Ps: "Entre o bluff e o equívoco" (título de mensagem, datada de 07/09/19, disponível em Higher education - univercity)

OCDE: "Education at a Glance 2007"

«Portugal é um dos países onde tirar um curso mais compensa

É um facto que a relação está presente em todos os países da OCDE: quanto mais altas as habilitações académicas, mais elevado é o salário. Mas em Portugal esta ligação é particularmente forte. Em média, um licenciado recebe 80% mais do que um trabalhador que apenas concluiu o secundário.

É uma das maiores diferenças encontradas entre os 25 Estados-membros da organização, só superada na Hungria e na República Checa, de acordo com um relatório da OCDE citado pelo Público e que é divulgado hoje.

Outro dado que comprova que estudar compensa: em nenhum outro país um trabalhador que apenas completou o ensino básico é tão penalizado em termos de rendimentos. Em média, recebe 57% do salário de quem tem o 12.º ano. E em ambos os casos as diferenças têm-se acentuado ao longo dos anos. O que se tem mantido é a diferença salarial entre homens e mulheres, com prejuízo para elas.

Mais um recorde: em Portugal quase 60% das pessoas que recebem duas vezes mais do que a média nacional são licenciadas. Entre os que apenas completaram o 9.º ano, só 7,5 por cento podem dizer o mesmo. As baixas qualificações da população portuguesa podem ajudar a explicar esta valorização.

Estes são alguns dos dados apresentados no relatório da OCDE Education at a Glance 2007, que é hoje divulgado.

Ao longo de mais de 450 páginas, apresentam-se milhares de indicadores relativos aos sistemas de ensino de cada um dos Estados-membros e que permitem constatar algumas características, avança o Público.

Se a valorização das qualificações em Portugal fica demonstrada - igualmente ao nível das taxas de emprego, ainda que de forma muito menos acentuada -, para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico também ficou claro algo de negativo.

"A maior selectividade no acesso ao ensino superior encontra-se em Portugal", lê-se no relatório, que analisou (para os dez países para os quais havia dados) em que medida o estatuto sócio-económico dos pais condiciona o prosseguimento de estudos dos filhos.

O relatório concluiu que em Portugal essa relação é determinante. Há uma sobrepresentação de filhos de licenciados no superior e estes jovens têm 3,2 vezes mais probabilidade de vir a tirar um curso do que seria normal.»

(reprodução integral de artigo, com o título identificado, publicado na edição de 07/09/18 do Jornal de Negócios)

[cortesia de Nuno silva]

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Ps: Education at a Glance 2007 - OECD Indicators

[a ligação activa ao original e o indíce do texto são disponibilizados por MJMatos (Que Universidade ?) em mensagem, com o título da obra, datada de 07/09/19]

Lançar as bases para a participação e para o debate

Como contributo para o lançamento do debate sobre a UMinho que queremos ter (seguramente diferente da que temos), realizar-se-á amanhã, 4ª feira, pelas 14,30 horas, em Gualtar, Braga, o Seminário que vos anunciámos na 6ª feira pp. (Seminário sobre a implementação do RJIES: convite ...). A 8 dias do desencadear do processo que vai conduzir à revisão dos Estatutos da Instituição, é uma boa oportunidade para que nos informemos melhor do que está em causa e dos caminhos que temos à nossa frente, balizados pela lei nº 62/2007.

Renova-se aqui convite para uma participação alargada dos interessados, que são, supostamente, toda a comunidade universitária.

A esse propósito, confesso-vos a minha imensa expectativa sobre que atitude a Comunidade Académica Minhota vai tomar nos meses que se avizinham, quero eu dizer, se vai considerar-se espectadora ou sujeita no processo de reformulação dos estatutos e subsequente recomposição dos orgãos de direcção da Instituição.

Deixem-me que vos confesse que gostaria de ver uma Universidade viva, outra vez.

J. Cadima Ribeiro

Notícias da UMinho, pela fresca

Notícia JN

Reitor pede contas ao Governo: http://jn.sapo.pt/2007/09/16/norte/reitor_pede_contas_governo.html

(cortesia de Nuno Silva)

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Comentário: o reitor da UMinho está muito reivindicativo face à tutela, ultimamente - e comunicativo com a comunicação social; é pena que, ao longo de mais de 5 anos, não tenha evidenciado idêntica vontade de comunicar com a própria Universidade.

De vez em quando, tropeça-se num "novo" blogue

De vez em quando, tropeça-se num "novo" blogue:
pararbolonha.blogspot.com/2006_09_01_archive.html

(cortesia de Nuno Silva)

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Comentário: é sugestivo o nome, não acham?

Homenagem a um colega

"Um cientista com pronúncia do Norte"

"O objectivo esteve traçado desde sempre, as letras desenhadas da infância a escreverem a profissão que conheceu no pai: professor universitário. Com seis anos sabia o que era um artigo científico":

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=256959&idselect=19&idCanal=19&p=0

(título e cabeçalho de artigo, datado de 2007-09-15, do jornal Correio da Manhã)

[cortesia de Nuno Silva]

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Comentário: é simpático que os jornais dêem notícia do trabalho e do sucesso de um professor universitário e de um cientista, particularmente nos dias que correm e quando o destaque é merecido, como é o caso de que se fala; é pena que o título seja algo infeliz: na verdade, se o colega tem as suas origens no Porto, o essencial do seu trabalho científico presente tem lugar no Minho (em Braga e Guimarães), portanto para além do "norte", que termina um pouco mais abaixo.

Seminário sobre a implementação do RJIES: convite à participação

Seminário sobre a implementação da Lei nº 62/2007 (RJIES)
19 de Setembro pf., 14,30 – 16,30 horas,
auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

i) Oradores externos:
- José Ferreira Gomes, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto [Boas Práticas de Governação nas Instituições de Educação Superior: Constituição e funcionamento do Conselho Geral] ; e
- Alexandre Sousa, professor da Universidade de Aveiro, editor do blogue Co-Labor.
ii) Orador da UMinho:
- António Cândido de Oliveira, professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

iii) Coordenadores da sessão:
- Pedro Oliveira, professor da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
- J. Cadima Ribeiro, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Apela-se à participação dos interessados na problemática da aplicação do novo enquadramento legal das Instituições de Ensino Superior. Espera-se e deseja-se, particularmente, a presença daqueles que estão ao serviço da UMinho.

Não deixe de aparecer e participar no debate que se sucederá à intervenção dos oradores convidados!

A transparência em primeiro lugar

Denúncias e rescisões de contratos publicadas no Diário da República, 2ª Série, Nº 176, de 12 de Setembro de 2007:

Universidade do Minho

Despacho (extracto) nº 21 147/2007

[...]

...

[...]

Despacho (extracto) nº 21 160/2007

[...]

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Comentário: é do caminho da superação do desastre financeiro dos derradeiros 5 anos que estes despachos dão notícia? Ou é, antes, do trajecto da UMinho em direcção ao abismo, por boas razões, está claro?

Missão e comunicação na Universidade

"[...] a comunicação clara é fundamental para que todos os agentes envolvidos estejam a par e sintam a importância real da missão de responsabilidade social da Universidade, na região e no mundo."

João Leitão

(extracto de mensagem, datada de 07/09/12 e intitulada "Responsabilidade social: o intangível da universidade", disponível em Empreender)

O que se vai lendo pelos blogues, agora que a lei 62/2007 foi publicada

OE 2008 não cobre salários em mais de metade das universidades

(título de mensagem, datada de 07/11/09, disponível em Blog de Campus)

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Observação: sobre a mesma matéria, e não só, ler também mensagens igualmente datadas de ontem, intituladas "S" de entropia e Negócios dos Jornais, disponíveis em Polikê ? e Co-Labor, respectivamente)

"Mais vale a dívida do que não tirar o curso"

www.jornaldamadeira.pt
Mais vale a dívida do que não tirar o curso:
http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=76847&data=2007-09-10


(cortesia de Nuno Silva)

Seminário sobre a implementação do RJIES: pré-anúncio

Seminário sobre a implementação do RJIES

19 de Setembro pf., pelas 14,30 horas,

auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

i) Oradores externos:

- Prof. José Ferreira Gomes, Fac. de Ciências da Universidade do Porto; e

- Prof. Alexandre Sousa, Universidade de Aveiro, editor do blogue Co-Labor.

ii) Oradores da UMinho:

- aguarda-se a indicação de disponibilidade dos (2) convidados.

Das notícias à propaganda

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt]:
Sistema de empréstimos a estudantes do Ensino Superior

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Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt]:
Congresso de Ciências da Comunicação

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(cortesia de Nuno Silva)

O economista e a sua formação: algumas considerações

«[...]

Trazendo para primeiro plano o contexto em que se vem desenvolvendo a actividade do economista e do gestor e a complexidade daí decorrente, as derradeiras reflexões que recupero servem também para pôr em evidência a urgência de respostas adequadas a nível de formação académica e profissional deste corpo técnico. A isso se refere, de forma preocupada e crítica, Carlos Pimenta (2007, p.9), nomeadamente, na passagem seguinte: “O maior reconhecimento da importância da economia e a ideologia economicista como ´religião` da globalização aumentam o valor social do economista e atribui a alguns a função de apaziguadores das consciências. Mas a massificação da formação de economistas ao longo de décadas e as características actuais do mercado de trabalho reforçam a precariedade do emprego de muitos e promovem a despromoção funcional”.
De uma forma bem mais terra à terra, João F. Proença (2007, p.11), reporta-se aos reptos lançados em matéria de formação do seguinte modo: “Hoje, é muito difícil exercer a profissão de economista sem o domínio de competências específicas de áreas disciplinares próximas como a gestão (onde, naturalmente, insiro as contabilidades, o marketing ou a fiscalidade, conhecimentos sobre negociação, gestão de pessoas, etc.) e sem acesso a teorias, métodos e técnicas de outras áreas do conhecimento, particularmente da psicologia e da sociologia, do direito e da ciência política, da matemática e da informática, entre outras.” (Proença, 2007, p.11). Ideias que são reforçadas por estas outras: “Contrariamente ao que sucedia há alguns anos atrás, a formação inicial (de 1º ciclo) não pode/deve ser encarada como definitiva e para o resto da vida. Hoje, um aluno finalista de economia sabe (ou deve ter consciência) que o conjunto de actividades onde pode desenvolver, com utilidade, a sua actividade é bem mais vasto e, que por isso, a sua formação não está completa no dia em que receber o seu diploma.” (Belbute, 2007, p.12). Além disso, sublinha, “Os conhecimentos adquiridos […] arriscam-se a ficar rapidamente desactualizados. Por isso e contrariamente ao que sucedia há alguns anos atrás, a formação inicial deve ter um carácter mais flexível e generalista que alie uma sólida formação económica de base (em macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos) à aquisição de competência, de capacidade e de atitudes (capacidade de trabalho em equipa, de tomada de decisões, de relacionamento e de iniciativa) que valorizem os estudantes e lhes facilitem a sua inserção no mercado de trabalho” (Belbute, 2007, p.12).
A dificuldade, que José Manuel Belbute não endereça mas que seguramente terá presente, está em conjugar uma formação sólida em macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos com todas as exigências em termos de domínio de técnicas, teorias e comportamentos que antes são enunciadas como sendo imprescindíveis para o sucesso profissional dos nossos tempos e com a redução das escolaridades totais e parciais a nível de formação do 1º ciclo dos cursos do ensino superior. É que, faça-se claro, o reforço da formação em termos de macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos, em simultâneo com a redução das ditas escolaridades acaba por reduzir os cursos do 1º ciclo a projectos de ensino que pouco mais oferecem em matéria de programas escolares que macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos. Obviamente, que esses programas podem ser transmitidos recorrendo a novos modelos de ensino-aprendizagem que impliquem e suscitem novos comportamentos nos formandos mas, nessa vertente, dão-se agora os primeiros passos em Portugal, e o processo tem sérias dificuldades, mesmo porque o ensino superior não existe isolado de toda a realidade do ensino e formação do país.
Que o 1º ciclo não responderá aos reptos da complexidade da gestão das economias modernas, disso não restarão dúvidas a ninguém, suponho.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, intitulada "Ser economista hoje, em Portugal. O que mudou com a implementação da Declaração de Bolonha", a ser presente no 2º Congresso Nacional dos Economistas, Ordem dos Economistas, que decorrerá a 11 e 12 de Outubro de 2007, no Centro de Congressos de Lisboa)

Taxas de sobrevivência no Ensino Superior

Ainda a propósito de leituras (outras leituras, digo) e números, deixo aqui mais uma sugestão:

À volta do “Survival – Failure – Drop-Out” e outros conceitos que por aí esvoaçam.

(título de mensagem, datada de quinta-feira, 6 de Setembro, disponível em Co-Labor)

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Comentário: todos os dias se descobrem coisas interessantes nestes jornais de parede; ficam daí mais patentes os exercícios de ilusionismo a que se dedicam quotidianamente certos agentes políticos e reitores, à falta de imaginação sobre formas alternativas de ocuparem o seu tempo.

Da Ordem dos Engenheiros

1/2 oito cubana

(título de mensagem, datada de quinta-feira, Setembro 06, disponível em Polikê ?)

" A Universidade do Minho está a morrer"

«Parques da UM
Bom dia,
Como todos sabem temos de renovar a licença para o acesso aos parques da U.M., ora o que alguns podem não saber é que em vez dos anteriores 5€ para o Acesso Geral aos Parques da Universidade mais 5€ do Cartão de Abertura de Cancela Automática (renovação/emissão) agora são 50€ no total ou seja são 5 vezes mais!!!
Como se não chegasse os funcionários públicos cada vez mais estarem a perder poder de compra, terem as carreiras congeladas e terem aumentos anuais que são uma vergonha ainda sobem assim o acesso ao parque?
Se a universidade está a morrer por falta de dinheiro então que reduzam as despesas em coisas que não fazem falta como algumas obras etc., que não seja sempre o Zé-povinho a pagar pela falta de dinheiro do Estado por causa da sua má gestão...
Será que todos concordam com este aumento?

URL: http://jn.sapo.pt/2007/09/04/norte/universidade_minho_esta_a_morrer.html

P.S. por razões óbvias não me vou identificar para não haver retaliações.

Cumprimentos
UM»
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(reprodução integral de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico nesta data)

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Comentário ou, antes, algumas singelas perguntas dirigidas ao reitor da UMinho a propósito das suas últimas declarações públicas:

i) a situação financeira desastrosa a que a se chegou é só culpa da tutela ou o reitor que geriu a Insituição nos derradeiros 5 anos é, também, responsável?

ii) É de hoje ou deste ano o problema ou ele já se percebia antes?

iii) Se sim, porque não foi prevenida atempadamente a deterioração da situação financeira da Instituição? Por incompetência? Porque o reitor esteve distraído com projectos de "grande alcance estratégico" como o "Pacto Regional" e a criação da feira de vaidades a que chamou conselho estratégico?

iv) Que visa o reitor da UMinho com estas declarações alarmistas, neste preciso momento de suposta renovação do quadro de funcionamento da Instituição, por força de determinantes externos? Assustar quem se proponha contribuir para repor o equilíbrio financeiro da gestão e um projecto de Universidade ao serviço da Ciência, da Cultura e do Desenvolvimento da comunidade humana onde se insere?

Notícias da UMinho, a começar o mês de Setembro

«Revista de imprensa
Do Público:
Universidade do Minho está com situação financeira preocupante

(p. 11, ligação temporária)

(inclui notas sobre a avaliação da UMinho pela EUA)»

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(mensagem datada de hoje disponível em Que Universidade ?)

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(o meu) Comentário:

Caro MJMatos,

Obrigado pela chamada de atenção para a notícia.

Podia comentar diversas coisas mas, dado que o meu colega Jaime Gomes (Prálem D`Azurém) já o fez em mensagem datada de ontem, pelo menos em parte, limito-me a deixar aqui a chamada de atenção para esse seu comentário.

São interessantes estas avaliações "externas".

Um abraço,

“The Name Game. Notes on the Choice of Methods in Ranking Institutes”

“Two recent studies published in "Perspektiven der Wirtschaftspolitik" are used to discuss methods to develop bibliometric analyses and rankings of economic research institutions. According to them, standardization methods using the number of staff or university graduates may have a crucial impact on results, especially when the weighting methods used are not sufficiently selective. Different methods to prepare the database also have considerable influence on the data quality and results. Rankings based on a variety of methods for weighting the quality are frequently highly correlated with each other, but they supply quite different placements for institutes.”

Peter Huber (WIFO)

Angelina Keil (WIFO)
Date: 2007-01-16
Keywords: Rankings Publication
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:wfo:wpaper:y:2007:i:287&r=edu
(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Notícias do secundário: concurso de colocação de professores

«Notícia PÚBLICO - Última Hora
Concurso de colocação de professores
Fenprof acusa Governo de promover um dos maiores despedimentos colectivos no país
2007-09-03 19:09:00 Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de promover o equivalente a um dos maiores despedimentos colectivos no país. Cerca de 45 mil candidatos ficaram de fora na primeira fase do concurso de colocação de professores.
Dezenas de professores concentraram-se na Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa, numa acção simbólica para dar voz aos docentes desempregados em todo o país, três dias depois de serem conhecidos os resultados da primeira fase do concurso de colocação de professores.
Segundo as contas da Fenprof, dos cerca de 45 mil professores que estão sem colocação, perto de 30 mil são professores com tempo de serviço e os restantes são professores profissionalizados.
Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, salientou que dos 6407 colocados, 3155 "são professores que já são dos quadros", pelo que considerou que este ano foram, efectivamente, colocados 3252 docentes.
[...]»

(extracto de notícia de ontem, do jornal Público, com o título que se identifica acima)

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[cortesia de Nuno Silva]

A frase do dia - IV

"O programa Inov Contacto, antigo programa do ICEP de estágios em empresas estrangeiras para licenciados jovens e reconfigurado pelo presente governo em 2005/2006, que já foi uma das pérolas da propaganda da politica de requalificação do capital humano nacional e do crescimento de longo prazo, anunciou a abertura do processo de candidaturas e selecção recentemente. Digo que já foi uma das pérolas pois o recente anúncio indica um corte de cerca de 60% nos estágios concedidos em relação ao ano anterior [...]"

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(extracto de mensagem, datada de 31 de Agosto e intitulada "Promessas e Politica....", disponível em Economia)

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Comentário: ... é o governo português, fortemente apostado no relançamento da economia, na qualificação do emprego, na promoção do uso das novas tecnologias e em não sei quantas coisas mais terminadas em ia e em ão, como demagogia e presunção, por exemplo.

“Urbanization, Productivity and Innovation: Evidence from Investment in Higher Education”

“During the past fifteen years, Swedish government policy has decentralized post-secondary education throughout the country. We investigate the economic effects of this decentralization policy on the level of productivity and innovation and their spatial distribution in the Swedish economy. We analyze productivity, measured as output per worker at the level of the locality, for 284 Swedish communities during a 14 year period, and innovation, measured by commercial patents awarded in 100 Swedish labor market areas during an 8 year period. These economic outcomes, together with data documenting the decentralization of university- based researchers, permit us to estimate the effects of exogenous changes in educational policy upon increases in productivity and the locus of innovative activity. We find important and significant effects of this policy upon economic output and the locus of knowledge production, suggesting that the decentralization has affected regional development through local innovation and increased creativity. Moreover, our evidence suggests that aggregate productivity was increased by the deliberate policy of decentralization.”

Roland Andersson (Royal Institute of Technology, Sweden)

John Quigley (University of California, Berkeley)

Mats Wilhelmsson (Royal Institute of Technology, Sweden)

Date: 2006-07-13

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:cdl:bphupl:1068&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Uma peça de arquitectura mercantil

"Vital Moreira defende hoje na sua coluna no Público que o novo regime de crédito para estudantes do ensino superior é parte do processo de democratização do acesso à universidade. Não vejo como. Na ausência de novas iniciativas na área da depauperada acção social escolar e num contexto de desinvestimento público no ensino superior, vejo-a mais como uma peça da arquitectura mercantil que o governo vai construindo."

João Rodrigues

(extracto de mensagem, datada de 28 de Agosto de 2007 e intitulada "Democratizar o quê?", disponivel em Ladrões de Bicicletas)

Acta para memória futura

"[...]

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Então, qual é o ponto da condução dos trabalhos a que V. Ex.ª quer referir-se?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, como teve ocasião de verificar, no pedido de esclarecimento que formulei, coloquei ao Sr. Ministro apenas uma singela questão, uma única.
O Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era tão singela, tão singela que não obteve resposta!
O Orador: — Portanto, gostava perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o que é que o PSD tem de fazer para que o Sr. Ministro possa responder a uma questão tão simples como é a do calendário. É só isto.
Queremos saber, através de V. Ex.ª, o que é que podemos fazer para que o Sr. Ministro responda à simples questão de se aceita ou não o calendário que propusemos.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe, mas a sua questão não foi um ponto sobre a condução dos trabalhos, foi um ponto sobre a condução da resposta do Sr. Ministro.
Risos.
Assim, tenho de dar a palavra, para explicações.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para lembrar ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho — reinvesti-lo, se me permite, de todos os poderes que lhe assistem como Deputado — que quem definirá o calendário de aprovação desta proposta de lei será a Assembleia da República.
Aplausos do PS.
A Srª Manuela de Melo (PS): — Claro!
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a sua autonomia, contra a democracia interna da sua gestão, que o Governo, ainda por cima, procura impor a este Parlamento e ao País pela força da sua maioria absoluta.
Sr. Ministro, contra este projecto tem a Universidade de Coimbra; contra este projecto tem a Universidade de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Técnica de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Aveiro, a Universidade do Porto e praticamente a totalidade das associações de estudantes. Contra este projecto tem todos os sindicatos do ensino superior, tem os trabalhadores não docentes da universidade. O Sr. Ministro tem o conjunto das forças vivas da universidade contra os aspectos mais gravosos deste projecto.
Assim, pergunto, Sr. Ministro, se V. Ex.ª se tornou politicamente surdo. É que toda a universidade está à espera que lhe seja dito se o senhor tenciona abordar esta questão pela via da negociação ou pela força e o senhor vem aqui comunicar-nos que é pela força!
A Sr.ª Manuela de Melo (PS): — Ai foi?!
O Orador: — O senhor vem aqui comunicar-nos que não há negociação a não ser no calendário que a maioria se prepara para impor, através de audições atrabiliárias, sem ouvir verdadeiramente os interessados e de uma forma contra a qual já se levantaram milhares de cidadãos em petições assinadas e entregues nesta Assembleia da República.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é assim que V. Exª tenciona reformar as universidades, pela força bruta de uma maioria que se impõe, não pela razão mas pela desrazoabilidade da coacção que a maioria dos votos implica neste caso concreto, que, ainda por cima, não corresponde a nenhuma espécie de compromisso eleitoral do Governo.
[...]"

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(extracto do Diário da Assembleia da Républica de 29 de Junho de 2007, I Série, Nº 100: reunião plenária de 28 de Junho de 2007 - ordem do dia)

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[cortesia da Nuno Silva]

Por falar em revista de imprensa e revista de outras coisas

- Diário Económico

Universidade: que reforma?

"Muitas das linhas da reforma da universidade aprovada vão no bom sentido, erradicando a gestão pseudo-democrática, de carácter corporativo, que vigora desde 1988."
(José Pedro Sucena Paiva)

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/10281
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- Portal do Governo
[http://www.portugal.gov.pt]:
"Decreto-Lei que visa criar um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, [...]"
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de Agosto de 2007
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- Portal do Governo
[http://www.portugal.gov.pt]:

Governo cria Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

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(cortesia de Nuno Silva)

A revista de blogues possível

Tardia embora, por culpa deste tempo que alguns pretendem ser de férias e que outros fazem de recuperação de trabalho que ficou por fazer, só nesta altura estou a dar conta do que vai pelos "blogues" vizinhos, que dão sinal de animação, diga-se. Nalguns casos, anunciam-se notícias dos jornais sobre leis que são promulgadas e/ou entraram em vigor, como é o caso de Polikê ? ("Só falta uma brisazinha para o arranque [*]") e do Que Universidade ? ("Revista de imprensa"). Noutros [Bloco de Notas ( "Férias?)], alimentam-se debates sobre a implementação, aí ao virar da esquina, do RJIES.
Mais ou menos indigestas, são leituras que importa ir fazendo. Pela minha parte, procurarei cumprir, mesmo que também me apeteça, de vez em quando, desligar do mundo, que vai triste e perigoso, como é bem sabido.
Amanhã, haveremos de ter um dia melhor!

J. Cadima Ribeiro

Universidade e desenvolvimento regional

Quer tomemos como ponto de partida a abordagem funcionalista quer a territorialista, instituições como a Universidade podem ser importantes instrumentos de desenvolvimento, se bem que o sejam mais quando a estratégia tenha uma matriz informadora endógena.
No primeiro caso, a Universidade será assimilável a investimento externo, eventualmente público, dotando o território de um equipamento importante pelos seus impactes em termos de criação de rendimento e de emprego, de estimulo à fixação e desenvolvimento de actividades económicas e à modernização da sociedade.
No segundo caso, a sua importância estratégica é maior já que a Instituição tende a ser vista como um agente da parceria para o desenvolvimento. Um parceiro tanto mais estratégico quanto as rupturas tecnológicas e organizacionais vêm sublinhando a componente criação e partilha de conhecimentos inerente a qualquer projecto de desenvolvimento. Isto é, o conhecimento e a acção associada ao domínio do saber tecnológico e organizacional, do saber e do saber-fazer, são os elementos portadores da diferença entre ganhadores e perdedores da batalha do progresso social do presente.
Estamos, entretanto, a invocar um modelo de Universidade que descolou daquela cujos traços caracterizadores são: i) a criação de conhecimentos, que são armazenados nas bibliotecas; ii) a transmissão de conhecimentos às novas gerações que se vão sucedendo; iii) o carácter elitista da oferta de formação que assegura, que a faz funcionar como filtro social.
Na fase de transição, a Universidade continua a formar as novas gerações mas, também, a intervir na formação continua. A oferta de formação tende a alargar-se e a equilibrar-se com a procura social. As expectativas que a sociedade coloca nas Instituições aumentam, se bem que as barreiras impostas pela estrutura produtiva (em especial, quando constituída por PMEs com restrita participação nas actividades de I&D e uma fraca dotação de técnicos qualificados) possam constituir barreiras ao desenvolvimento da relação da Universidade com o meio.
Esta fase intermédia anuncia o advento de um novo modelo cujos traços essenciais se podem já reconhecer (Massicotte, 2002): i) o conhecimento cria-se através da acção e uma nova partilha de tarefas institui-se entre investigação fundamental e aplicada, investigação e desenvolvimento, inovação e transferência; ii) a formação não está mais a montante da investigação, mas insere-se no próprio processo de criação de conhecimento; e iii) a procura social de formação ultrapassa a oferta, daí o deslocamento do acento da selecção para o sucesso.
O crescimento da procura de acesso à formação superior de que se fala é consequência da crescente proporção de actividades que requerem conhecimentos e aptidões de alto nível. Uma e outra coisa têm origem na aceleração dos avanços científicos e tecnológicos e das respectivas aplicações, numa dialéctica que a UNESCO (1998, p.26) sintetiza como segue: “o acelerar do avanço tecnológico, a obsolescência de algum conhecimento e o aparecimento de novas áreas de conhecimento e novas sínteses conduzem a um processo que, por sua vez, requer mudanças na educação superior”.
Perante esta realidade, o sucesso de uma organização ou de um território depende, cada vez mais, do conhecimento de que dispõem ou são capazes de gerar, num quadro de procura de resposta para as necessidades identificadas. Acresce que, à luz deste modelo societário e deste ritmo de transformação, os saberes dos especialistas esgotam-se rapidamente se não puderem integrar-se em equipas e em redes de criação e divulgação do conhecimento.
Para as Universidades e para os territórios, é um desafio de grande exigência este que lhes é colocado. Adicionalmente, pela natureza do projecto de construção social entrevisto, é um desafio que se vence através de uma estreita congregação de esforços com os demais parceiros do projecto colectivo de desenvolvimento.

J. Cadima Ribeiro

Referências:
- Massicotte Guy (2002), "L’enseignement supérieur et le développement des territoires", Le développement des territoires: nouveaux enjeux, Le Mouvement Territoire et Développement (Ed.), Grideq, Université du Québec, Rimouski, pp. 5-12.
- UNESCO (1998), “Higher Education in the Twenty-first Century: Challenges and Tasks Viewed in the Light of the Regional Conferences”, Word Conference on Higher Education, UNESCO, Paris.

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(artigo de opinião publicado nesta data no Jornal de Leiria, recuperando extractos de um texto já com alguns anos)

"Como é, Vital?"

"[...] creio conhecer bem as posições do Vital. No entanto, ele aparece hoje como construtor da lei. Era bom que clarificasse isto, em que é que discorda do modelo de governação."

João Vasconcelos Costa

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "Como é, Vital?", disponível em Bloco de Notas)

At the end of the day …

"At the end of the day, anybody who thinks there's a reward for nothing, ends up losing."

Kerry Stokes

(citação extraída de SBANC Newsletter, August 21, Issue 484-2007, http://www.sbaer.uca.edu)

“Free Education: For Whom, Where and When?”

“This article analyzes the effect of free public education on fertility, private educational investments and human capital accumulation at different stages of economic development. The model shows that when fertility is endogenous parental human capital levels are crucial for implications of free education. At early stages of development, if parental human capital is low, free access to basic education may provide the only chance to leave poverty. In contrast, at advanced stages of development, if parental human capital is high, the availability of free education crowds out private educational investments, increases fertility and may be detrimental for growth.”

Leonid Azarnert

Keywords: free public education, private education, fertility, human capital, economic growth

Date: 2006-06
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:deg:conpap:c011_024&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Trabalhos de Agosto - II

«Cara […],
O aluno em causa teve a classificação de […] valores. O contacto com o GRI não sou capaz de imaginar para que sirva.
Renovo disponibilidade para preencher uma 2ª via da pauta, desde que ela me chegue entretanto.
Se os serviços de acompanhamento destes estudantes estivessem organizados de forma adequada e geridos convenientemente, o problema não se punha, isto é, facilmente se concluiria o que é que falhou. Desse ponto de vista, acabar com o GRI é um bom passo nesse sentido.
Cordiais cumprimentos,
J. Cadima Ribeiro»
*
«De: […]

Enviada: sex 17-08-2007 19:12

Para: José António Cadima Ribeiro

Assunto: Re: Nota alunos Erasmus
Caro professor:

Sim , uma alternativa (tb comum) é a pauta se ter perdido pelos serviços. Dado que o professor se lembra da ter lançado, não se preocupe que eu vejo por onde pára. O problema só se pôs agora porque o aluno pediu a emissão do certificado e o GRI diz que não pode emitir por falta de muitas notas.

Infelizmente, existem sempre muitos problemas com as pautas dos alunos erasmus, quase sempre por causa dos alunos não se inscreverem correctamente.

Professor, caso eu não consiga verificar onde se encontra a pauta até à próxima semana, ficaria muito grata se enviasse um email para a Dra […] com o nome e a nota do aluno.

Desculpe o incómodo.
Com consideração,

[…]»

*

«Em 17/08/07; jcadima@eeg.uminho.pt escreveu:

Cara […],

Lembro-me bem do aluno que refere, que foi avaliado e cuja nota foi lançada em devido tempo, aliás, juntamente com a de outro estudante de origem […]. Assim sendo, não posso imaginar o que se possa ter passado e porque é que a questão só emerge agora. Note que nenhuma pauta que me chegue fica por preencher dentro dos prazos estabelecidos.

Por favor, ele (ou a colega, se assim o entender) que verifique junto dos SAc. o que se passou. Se necessário, poderei preencher uma 2ª via, desde que a pauta me chegue nos próximos oito dias.

Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro»

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«De: […]

Enviada: sex. 17-08-2007 16:25

Para: José António Cadima Ribeiro

Assunto: Nota alunos Erasmus

Caro Professor
O aluno […], que o ano passado estudou na universidade ao abrigo do programa Erasmus, pediu-me para o contactar porque a nota de Economia Portuguesa e Europeia não foi ainda lançada. Professor note, por favor, que pode ter acontecido uma das seguintes situações:

1. O aluno inscreveu-se mas nunca apareceu. Sendo as pautas só ainda de "papel" o professor pode nem ter reparado ou não ter preenchido porque nunca ouviu falar do aluno.

2. O aluno apareceu mas não se inscreveu e a pauta não foi emitida.

3. O aluno inscreveu-se tarde, por substituição de outra disciplina, nos serviços académicos e a pauta não foi emitida correctamente.

4. A pauta não foi emitida, por lapso.

Caso tenha informação sobre o aluno, queira por favor enviar-me um email. […].

Grata,
[…]»

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(reprodução parcial de troca de mensagens de correio electrónico a propósito de nota de aluno ERASMUS "extraviada" - situação "ficcionada")

Comentário: a situação a que se alude mostra bem, a meu ver, como não basta ter gente bem intencionada e empenhada numa organização para que as coisas rolem como deviam; há uma dimensão que se chama organização (e outra, prévia, que se chama planeamento), que são imprescindíveis; já não falo de gestão da organização, que é uma coisa que toda a gente acha que sabe fazer.

RJIES: as críticas de JSP

"O RJIES tem falhas, até porque parece ter sido feito à pressa e não foi suficientemente discutido com os universitários. Mas as críticas que JSP faz não são as mesmas que os reitores fazem. Os reitores centram-se nos poderes perdidos, como o facto de não dirigirem o orgão de que define a estratégia da Universidade, o Conselho Geral, uma vez que este orgão é presidido por alguém de fora da Universidade. Procuraram introduzir um orgão que lhe fizesse frente, o Senado, mas que não foi aceite pelo ministro."

Jaime Gomes

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "RJIES-comentário ao artº de José Sucena Paiva no Público", disponível em Prálem D`Azurém)

Ecos de uma audição parlamentar: notícia de mais uma tomada de posição oriunda da UMinho

«[...], apesar de estar mais ou menos consciente de para nada servir o que aqui escrevo, não posso deixar de dar o meu contributo de cidadão, mais não seja para chamar a atenção para o desastre eminente que este RJIES pode vir a configurar, sobretudo no que respeita ao ensino público.

Desde logo é incompreensível que se queiram criar novas figuras organizativas, concretamente um novo tipo de fundações que estabelecem a confusão entre o que é público e o que se quer privado. Qual a vantagem dessa figura juridicamente inovadora? Negativa a meu ver, na medida em que é sobranceiramente elitista e desagregadora do ensino superior público, mesmo que se argumente que se procura mais eficácia organizativa e mais transparência. De certo modo, o objectivo estratégico de criar fundações com gestão de tipo privado (?) a quem se vai entregar as universidades públicas ou a melhor parte das mesmas é claro: visa transferir para fora do orçamento de Estado parte dos custos com o ES (sempre o malfadado combate ao défice a envenenar a reforma das nossas instituições) ao mesmo tempo que, paradoxalmente, grande parte da reforma organizativa pretendida se faz com um inacreditável reforço da governamentalização do Ensino Superior. Quase me atreveria, a dizer partidarização mas não quero chegar a tanto, por agora.
Portanto, é apenas aparente o tão badalado reforço da autonomia das instituições de ensino superior, tantas são as referências à intervenção governativa nas mais variadas matérias. Além do mais, permite-se toda a sorte de arranjos intra e inter-institucionais, como se de tal "anarquia" pudesse alguma vez resultar mais qualidade. Corre com discentes e pessoal não docente dos órgãos de governo e cria condições para que os lobbies partidários, das "construtoras", da "banca" e outros, substituindo-se às famosas associações "endogâmicas", ocupem os últimos lugares onde ainda, apesar de tudo, se pode ser criativo sem medo de expressar ideias diferentes das politica e socialmente correctas.

A ideia de designar o reitor por um conselho de notáveis é perversa. Fazer a escolha do reitor como a de um chefe de repartição é um atentado à democracia e à participação dos membros das instituições académicas.
Aliás, com este RJIES, até os professores, na sua maioria, passam à clandestinidade organizacional, saneados dos conselhos científicos, dos senados (colados à pressa nesta versão da proposta, mas sem capacidade real de intervenção), dando crédito à velha imagem do "cientista louco" que vive embrenhado exclusivamente no seu trabalho sem querer saber do que se passa à sua volta.

[...]»

Carlos Veloso da Veiga

(Braga, 9 de Julho de 2007)

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[extracto de tomada de posição de professor da UMinho, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

CNE: para que te quero?

Notícia do Correio da Manhã:

Superior muda regras

O novo sistema de avaliação do Ensino Superior entra(ou) hoje(ontem) em vigor, após a publicação do diploma em Diário da República. Apesar das críticas levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), cujo último parecer foi conhecido esta semana, a nova lei prosseguiu o seu caminho, com o objectivo de melhorar a qualidade do desempenho das universidades e politécnicos.

(http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=254252&idselect=10&idCanal=10&p=0)

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Comentário: não será melhor acabar também com o Conselho Nacional de Educação? Afinal para que existe?

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[cortesia de Nuno Silva]

Trabalhos de Agosto

«Título da comunicação:
Ser economista hoje, em Portugal. O que mudou com a implementação da Declaração de Bolonha

Resumo:
Se é sabido que a Economia, como ciência, se preocupa com a realização de escolhas de utilização de recursos escassos no quadro da satisfação de necessidades individuais ou sociais, afigura-se bem mais problemático dizer o que é ser economista hoje, em Portugal. A dificuldade que se anota levou-me, não há muito tempo, a exprimir embaraço quando essa questão me foi colocada, à semelhança de outros conhecidos colegas de “profissão”. Embora talvez não devesse ser assim, a dificuldade da questão alargou-se nos últimos tempos, não apenas em razão da complexificação das economias mas, igualmente, da transformação porque passam os curricula do ensino superior. É que, embora uma melhor adequação das formações oferecidas às necessidades das empresas e da sociedade fosse o grande argumento invocado pelo decisor político para precipitar a mudança, o acolhimento das “novas” formações pelo mercado de trabalho ficou fora da equação. É destes problemas difíceis e deste paradoxo que esta comunicação fala.»

J. Cadima Ribeiro

(título e resumo de comunicação, com redação em curso, a ser apresentada no 2º Congresso Nacional dos Economistas, Ordem dos Economistas, a ter lugar a 11 e 12 de Outubro de 2007, no Centro de Congressos de Lisboa)

Regime jurídico da avaliação do ensino superior

Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto,

Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

(entrada intitulada "Avaliação do ensino superior", disponível desde hoje em Reformar a Educação Superior)

Reconhecimento de graus superiores estrangeiros

Novo regime jurídico do reconhecimento de graus superiores estrangeiros:

O Governo aprovou a 9 de Agosto, na especialidade, o decreto-lei que aprova o novo regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

(http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3321&action=2)

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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[cortesia de Nuno Silva]

A frase do dia - III

"Um pouco contranatura, qualquer investigador de Economia sabe que para se manter actualizado não se pode limitar a ler as revistas de Economia. Tem, isso sim, de estar a par dos working-papers — documentos de trabalho ainda não publicados."

Luis Aguiar-Conraria

(extracto de mensagem, datada de 07/08/14, intitulada "Arbitragem económica", disponível em A destreza das dúvidas)

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Comentário: !!!

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Economistas (II)

«[...]

GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
6. Esperar-se-ia também que um dos aspectos da definição dos princípios de organização e gestão das instituições de ensino superior fosse o da clara separação entre os três planos da definição estratégica, do governo e da administração e gestão, os quais convém entregar, respectivamente, a representantes da entidade instituidora das organizações, a membros da própria organização com vínculo estável a ela e a profissionais especialistas (isto é, economistas especializados na administração e gestão de organizações).
Por outras palavras, seria razoável que:
a) No caso das instituições de ensino superior públicas, o Estado assumisse a responsabilidade da definição estratégica (a não ser que a regulação a nível macro do sector seja feita na base de um sistema exclusivamente de mercado, o que corresponde a uma privatização integral implícita do ensino superior), concedendo ao mesmo tempo, por razões de eficácia, larga autonomia às instituições na execução das linhas estratégicas previamente definidas.
b) No que respeita às organizações de ensino superior privado, o Estado apenas tutelasse essas instituições para suprir falhas do mercado (em termos de informação assimétrica, por exemplo) e não para as integrar estrategicamente num sistema público alargado.
Ora, particularmente no caso das instituições de ensino superior públicas e de acordo com a proposta de lei:
a) A definição estratégica é cometida a um Conselho Geral directa ou indirectamente escolhido pela própria instituição. Além disso, o Conselho Geral estende as suas competências muito para além da definição estratégica (artigo 82º).
b) O governo é cometido a um Reitor ou Presidente, órgão unipessoal, que pode não ter qualquer ligação prévia ou estável à instituição, criando uma inconveniente separação entre o poder formal e a autoridade informal. Também este órgão vê as suas competências largamente estendidas para além do governo da instituição (artigo 91º). É certo que se prevê a existência de conselhos científicos ou técnico-científicos e pedagógicos, mas todas as competências destes órgãos, cuja composição está porventura tipificada de modo excessivamente rígido, são de mera proposta para decisão última do único verdadeiro órgão de governo.
c) A administração e a gestão são cometidas a um Conselho de Gestão designado pelo Reitor ou Presidente sem quaisquer limitações (artigo 94º). É certo que se prevêem esquemas de prestação de contas e fiscalização (capítulo IV do título V), mas seria conveniente acautelar os processos numa fase anterior, garantindo a competência profissional dos responsáveis pela administração e gestão das instituições.

7. A situação não se altera no caso de, como previsto no capítulo VI do título V da proposta de lei, se constituírem instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional. Neste caso, é acrescentado um órgão, o Conselho de Curadores, de designação governamental, que assume parte das competências do Conselho Geral, mas cujas relações com os restantes órgãos de gestão (artigo 133º) dificilmente podem estabelecer uma clara independência e separação de poderes.»

*

Aprovado na reunião de 10 de Julho de 2007 da Direcção da Ordem dos Economistas

[extracto de tomada de posição da Ordem dos Economistas, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

Notícias da UMinho, em Agosto

"Como qualquer veraneante sabe, fazer férias em Agosto não é matéria fácil. Mas, pela minha experiência, trabalhar é ainda mais difícil."

Vasco Eiriz

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "Distribuição de Dividendos - o sistema e o ´bunker`", disponível em Empreender)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Economistas

«[...]
ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA DO SISTEMA DO ENSINO SUPERIOR
4. Esperar-se-ia que um dos elementos da definição dos princípios de organização do sistema de ensino superior e da regulação e ordenamento da rede pública de instituições do ensino superior (aspectos explicitamente referidos na exposição de motivos da proposta de lei) fosse o do modelo de organização e funcionamento em termos económicos do sector do ensino superior. Porém, esse elemento não é explicitado, nem na proposta de lei, nem no projecto de lei, não ficando claro se se pretende que a regulação da oferta e o financiamento do sistema se façam pelo mecanismo de mercado (devendo os consumidores que desejem adquirir serviços de ensino superior pagar o respecivo custo, como já acontece correntemente nas instituições privadas e ao nível dos 2º e 3º ciclos de formação nas instituições públicas), ou por um mecanismo de determinação centralizada das vagas de acesso e dos preços a cobrar, com a necessária contrapartida de um financiamento público (como ainda acontece correntemente ao nível do 1º ciclo de formação nas instituições públicas). Pormenores dos articulados (por exemplo, o nº 5 do artigo 9º do projecto de lei, particularmente as alíneas a), f) e h), ou a alínea b) do nº 2 do artigo 25º do projecto de lei) revelam que se pretende deixar explicitamente de fora tais considerações, ou que não se atendeu à sua necessária relação com outros elementos constantes dos diplomas, o que não pode ser considerado conveniente.

[...]»

Aprovado na reunião de 10 de Julho de 2007 da Direcção da Ordem dos Economistas

[extracto de tomada de posição da Ordem dos Economistas, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

Ecos de uma audição parlamentar: um comentário à tomada de posição da Ordem dos Engenheiros

«Este é um daqueles temas que anda para a frente e para trás, como se fosse um conflito geracional. Uma questão é: Quem manda na educação! A outra questão é: Quem manda na profissão!

Temos ainda a terceira questão, a que acho imensa graça, sobre o «deixem falar o mercado», umas vezes dá mais jeito e outras vezes nem por isso.

Não tenho problema nenhum em deixar expressa a minha opinião:

- A educação deve ser responsável pelos cursos que coloca no mercado educativo. Se os modifica, ajusta, altera, em função da procura ou da estratégia da entidade, de si mesma, ou de quem manda nela, é um problema local, que ela terá de solucionar.

As «ordens» com as quais tenho um conflito insanável, são entidades reguladoras mas que exercem a sua acção de modo castrador, conservador, anti-evolução.

A escola anuncia que X é um especialista se X possui um currículo relevante, realizou um exame, prestou provas especiais, executou uma ‘obra-prima’. Para isso, a escola teria que ser especializada, no que tenho muitas dúvidas, porque as escolas quando muito – aí estou de acordo com Zé Mariano – poderão ser respeitadas pela investigação executada (?!) que salta aos olhos do mercado.

Quando a escola outorga títulos – ver aquela história que Virgílio Machado trouxe à superfície há um mês atrás – que não são graduações/diplomas, mete-se numa guerra de sapatos que em rigor pertence aos sapateiros.»

Alexandre Sousa

(comentário produzido na sequência da divulgação de extracto de tomada de posição da Ordem dos Engenheiros sobre a proposta de RJIES, publicado abaixo)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Engenheiros

«[...]

1. Proposta de alteração dos artigos relativos a atribuição do título de Especialista (Artigos 48º e 49º)

Exposição de motivos
Discordamos da visão legislativa vertida no artigo 48º de concessão do título de Especialista pelos Institutos Politécnicos.
Apesar de a Proposta de Lei em discussão deferir em decreto-lei a promulgar (artigo 48º, nº 3), as condições de atribuição, parece-nos que, de raíz, o princípio não está correcto e que da sua aplicação irá provavelmente resultar a manutenção de um sistema que a todos interessa alterar.

Recuando um pouco na legislação já promulgada, pensamos que, tal como a lei 74/2006, muito bem prevê, as instituições politécnicas devem preencher parte dos seus quadros com especialistas que tenham um inequívoco perfil profissional. Só assim poderão essas instituições desenvolver em pleno a importante missão que por lei lhes é atribuída.
Ora, o reconhecimento da qualidade de Especialista profissional em qualquer actividade, deve estar cometido à respectiva associação pública profissional.
Arriscamos dizer que, com o modelo adoptado no RJIES em discussão, de cometer às instituições académicas a decisão de atribuir um título que deve resultar do reconhecimento da actividade profissional, não se alterará a cultura endogâmica prevalecente nas instituições do ensino superior.
Tal será muito grave para o desenvolvimento nacional.
E, é grave ainda, passarmos a ter instituições académicas e nestas, apenas no ensino politécnico, pois para o universitário não há norma equivalente, que atribuem títulos profissionais (artº 48º, nº.2: “o título de especialista comprova a qualidade e especial relevância do currículo profissional numa determinada área” – sublinhado nosso).
Tal poderá ser gerador de confusões, há muito resolvidas no nosso País, pois no ensino superior são atribuídos graus académicos, sendo os títulos e a certificação profissionais atribuídos pelas respectivas associações públicas profissionais.
Teríamos de recuar mais de 30 anos para encontrar instituições académicas a atribuir títulos profissionais.

Proposta de alteração
Com esta reflexão, propomos à Assembleia da República a alteração dos artigos 48º e 49º, nos seguintes termos:
O artigo 49º actual passa a 48º com alteração introduzida;
O artigo 48º actual é reformulado e passa a 49º.

[...]»

Fernando Ferreira Santo
Bastonário da Ordem dos Engenheiros
(10 de Julho de 2007)

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[extracto de tomada de posição da Ordem dos Engenheiros, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

A frase do dia - II

"[...] sabendo-se que, politicamente, será muito difícil vetar duas leis num prazo muito curto. Portanto, a do RJIES vai passar, garantidamente."

João Vasconcelos Costa

(extracto de mensagem, datada de 07/08/07 e intitulada Veto presidencial, disponível em Bloco de Notas)

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Comentário: as razões que JVC invoca no seu texto, somadas à oportunidade de surpreender, são boas razões para que Anibal Cavaco Silva vete a lei; gostava que Cavaco Silva ainda fosse capaz de surpreender-nos; depois de, por puro acaso, ter assistido ontem na RTP2 a um programa sobre a evolução da investigação científica em Portugal em que me confrontei com o ar enfastiado do ministro Gago, fiquei a desejar ainda mais que tal aconteça ou que, pelo menos, um destes dias, tropece e parta um braço.

Ps: já que invoco o ministro Gago no meu singelo comentário, porque lhe avalia o perfil em toda a dimensão, parece-me inteiramente justificado deixar aqui chamada de atenção para a "nota biográfica" do dito entretanto (07/08/06) publicada por José Adelino Maltez no seu blogue (Sobre o tempo que passa), sob o título "Lá vamos gaguejando e cientificando, levados, levados, não") .

Não cantando o homem mas a obra, é igualmente de inteira justiça recomendar a leitura do poema A Posição - 10. A Lei Rosa Enjeitada, de Virgílio Machado, disponível desde a tarde de ontem em Por Educar)

Outras guerras

"P: No conjunto dos sete vectores estratégicos de desenvolvimento de uma região, assinala a “liderança”. Esse é outro dos problemas quando se fala de Leiria. Como se constrói essa liderança para afirmação dos territórios?

R: É disso que falo nas considerações precedentes, quando associo estratégia e intérpretes. Liderança significa, neste contexto, intérpretes com um projecto mobilizador e agregador de vontades da comunidade cujos interesses interpretam. Obviamente, nem todos os actores de desenvolvimento precisam assumir-se como lideres nem isso asseguraria liderança para o desenvolvimento, nem, sublinhe-se, a liderança de um território precisa confundir-se com uma liderança pessoal. Muitos líderes, resultaria em lideranças e disputas “tribais”, cuja caricatura se pode reconhecer no multiplicar de dirigentes das associações empresariais, ditas de cúpula, de que o país dispõe. Uma liderança pessoal arrisca-se a cair em caciquismo, sempre condenável, que me escuso de ilustrar aqui.
Acrescentando uma nota de esperança, gostaria de dizer que as lideranças também se estimulam e se constroem. Não se fazem é com gente com ânsia desmesurada de protagonismo pessoal e falha de sentido de responsabilidade social."

J. Cadima Ribeiro

(extracto de entrevista a incluir no dossiê sobre “Competitividade Territorial”, da edição nº 29 da revista Desafios, NERLEI, a sair em meados de Agosto pf.)

Do Conselho Geral

"Os membros da Conselho Geral, são escolhidos ou eleitos a título pessoal com o objectivo de contribuírem o melhor que souberem e puderem para o sucesso da instituição, dentro das competências deste Conselho."

José Ferreira Gomes

(extracto de mensagem, datada de 07/08/02 e intitulada "Boas Práticas de Governação nas Instituições de Educação Superior: Constituição e funcionamento do Conselho Geral", disponível em Reformar a Educação Superior)

Era uma vez uma universidade ...

Decisão final sobre o encerramento da Universidade Independente
3 de Agosto de 2007
(http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3319&action=2)

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

(cortesia de Nuno Silva)

15 384 doutorados desde 1970

"Portugal produziu em 36 anos mais de 15 mil doutorados"

Na sua edição de ontem, o Jornal de Notícias adianta que Portugal produziu 15 384 doutorados desde 1970 até ao final de 2006.

Segundo o jornal, se todos eles fossem professores nas universidades portuguesas, estaria integralmente cumprido o rácio de um doutor por cada 30 alunos, formalidade que começará a ser exigida no ano lectivo 2008/09.

(cortesia de Nuno Silva)

Arquitectos preocupados

Arquitectos preocupados com não reconhecimento dos cursos http://www.diariodigital.pt/news.asp?section_id=61&id_news=288859

"A Ordem dos Arquitectos (OA) está preocupada com o facto de a maioria dos cursos da área oferecidos em Portugal ainda não estarem inscritos na directiva 2005/36, da Comissão Europeia, um processo indispensável para o reconhecimento destas formações nos países da União Europeia. De um total de 25 licenciaturas em Arquitectura existentes no País, apenas dez (40%) cumprem a norma, pode ler-se no Diário de Notícias."

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(cortesia de Nuno Silva)

A carta aberta e a (minha) resposta

A resposta à carta aberta:

Caro Jaime Rocha Gomes,

Obrigado pela atenção que lhe mereceu a mensagem que publiquei sobre o assunto; mais divulgação de informação do que mensagem propriamente dita.

A sua mensagem, por sua vez, soa mais a carta aberta que a outra coisa, que eu entendo que será mais endereçada à academia do que propriamente a mim.

Sobre a análise de situação que faz, eu diria, apenas: pois!!!

Não perca a vontade de agitar vontades e consciências que aqui denuncia.

Um abraço,

J. Cadima Ribeiro

*

A carta aberta:

«Terça-feira, Julho 31, 2007
Sobre o regime transitório do RJIES
Comentário sobre artigo 172 do RJIES publicado no blog "Universidade Alternativa" de J. Cadima

Caro Cadima

É caso para pensar se este regulamento já não vem inquinado. Senão vejamos: O reitor actual preside à Assembleia que vai escrever os novos estatutos. Embora os 12 magníficos (representantes dos docentes) têm a maioria, poderão portar-se tal como os apóstolos, ouvindo as sugestões do seu chefe natural e escrevendo os estatutos de acordo com as suas sugestões. Aqui é que eu aproveitava o seu comentário e perguntaria se "há coragem na Academia". Não esquecer que o Reitor poderá candidatar-se outra vez, para cumprir o mandato até ao fim, o que intimidará os membros desta Assembleia, uma vez que tem a máquina já montada e poderá ser de facto re-eleito. Note-se, não estou a referir-me a qualquer reitor em particular mas a todos que ainda têm uns anos de mandatos pela frente.

Penso que muito vai depender dos representantes dos que forem eleitos para esta Assembleia: se forem professores afectos à equipa actual, é evidente que tudo ficará como dantes, nomeadamente no que se refere às nomeações para os vários pelouros (vice-reitores, Administrador, etc). Por isso penso que para haver garantia de uma verdadeira mudança, professores não-afectos à equipa actual, devem desde já avançar com uma lista para concorrerem a esta eleição intercalar para esta Assembleia.

Fica aqui a minha sugestão para esta e para outras universidades.

Jaime R. Gomes»

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(resposta a mensagem disponível em Prálem D`Azurém, que se reproduz integralmente, incluindo os respectivos elementos de referenciação)

Comentário: fico com curiosidade sobre a resposta que darão à carta aberta de Jaime Rocha Gomes os demais seiscentos e tal professores da UMinho directamente interpelados, para já não falar dos restantes membros da academia minhota; da minha resposta original à carta aberta omiti aqui dois ou três detalhes, que os leitores poderão recriar, fazendo uso da respectiva perspicácia; fico a aguardar as propostas.

Umas quantas verdades no meio de demagogia a rodos

"As famílias devem saber o que vale um curso para a empregabilidade"

(título de entrada, datada de hoje, do Blog de Campus)

Comentário: umas quantas verdades no meio de demagogia a rodos; é Mariano Gago, no seu melhor!

Uma referência interessante, a 1 de Agosto

Os Donos do Saber ("www.esquerda.net")
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3704&Itemid=99999999

[cortesia de Nuno Silva]

À ordem das ordens

"Estou convencido de que, em Portugal, as ordens estão a ser um importante factor de perversão de Bolonha. As ordens estão a precisar de serem postas na ordem."

JVC

(extracto de mensagem, datada de hoje, intitulada "Bolonha à Portuguesa", disponível em Bloco de Notas)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Associação Académica da UMinho

«Depois da Audição pública sobre a reforma do ensino superior a AAUM envia nova versão do parecer sobre o RJIES.

O R.J.I.E.S. é um documento de central importância no que diz respeito à reforma do Ensino Superior Português. Desta forma, traz consigo uma mudança deveras significativa, uma vez que, o actual panorama regulador do Ensino Superior Português vive abafado e confuso por um sem número de diplomas legais que foram surgindo muitas vezes como resposta particular e avulsa a problemas novos que a lei não contemplava. [...]

Assim sendo, A A.A.U.M. não pode deixar de manifestar a sua insatisfação face à anulação de alguns pontos que propôs aduzir ao novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Pontos esses que continuamos a defender de uma forma intransigente e que consideramos fulcrais para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal, destacando, entre outros, os seguintes:
[...]

1- Caso se crie um quarto órgão de governo com poderes vinculativos (Conselho Académico/Senado).

[...]
A A.A.U.M. propõe uma reformulação do art. 77 para:
1. O governo das universidades e dos institutos universitários é exercido pelos seguintes órgãos:
a) Conselho Geral
b) Reitor
c) Conselho Académico / Senado
d) Conselho Gestão
2. (retirado o ponto 2. original e substituído pelo ponto 3.) Além dos órgãos previstos no número anterior, os estatutos podem prever a existência de outros órgãos de natureza consultiva.
[...].
Eleição
1. O reitor ou o presidente é eleito pelos corpos universitários nos termos definidos pelos estatutos de cada Instituição e segundo o procedimento previsto no regulamento competente.
[...].
2.Podem ser designados reitores de uma universidade:
a) Professores e Investigadores da categoria de topo de carreira da própria instituição.
[...]
2 – Caso não seja previsto um senado Vinculativo.
Entendemos que a representação dos elementos externos às Universidades no Conselho Geral não deve ultrapassar os 15% dos elementos que o constituem, correspondendo a representação dos estudantes no mesmo órgão a um mínimo de 30%.
A eleição do Reitor deve ser efectuada através de um colégio eleitoral o mais abrangente possível, de modo a representar toda a comunidade académica. Deste modo, é proposto a eleição de uma assembleia para o efeito, onde deverá constar a representação de todos os elementos da academia a fim de possibilitar uma discussão aberta e abrangente sobre o futuro da Instituição.
[...]

3 - Contudo, entendemos e defendemos que para qualquer um dos cenários descritos anteriormente.
O Conselho de Gestão deve ser constituído por 5 elementos, sendo quatro deles obrigatórios, o Reitor, um Vice-Reitor, o Administrador e um Estudante. Pode ainda estar complementado por um elemento eleito do Conselho Geral. O direito ao voto deve ser exercido por todos os elementos possibilitando, desta forma, uma verdadeira representatividade de toda a Instituição.
As posições do Senado Académico devem ser vinculativas e deliberativas.
O Conselho Geral deve ser um órgão de gestão com competências preferencialmente estratégicas e o Senado Académico com responsabilidades exclusivamente académicas.
O Regime transitório para este novo RJIES, deverá ser no mínimo de 1 ano e os Estatutos têm de ser aprovados por uma assembleia eleita pelos corpos representantes da comunidade académica.
[...]
Cumprindo o mandato de defendermos, sempre e da melhor forma, os interesses dos alunos que representamos, a A.A.U.M. propõe que as seguintes medidas e orientações sejam aduzidas ao novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pois entendemos que se tornará mais justo e mais fiel (ou mais adaptável) à realidade e às necessidades actuais do Ensino Superior em Portugal.
[...]
Pedro Couto Soares
Presidente da Direcção da AAUM»

[extractos de tomada de posição da AAUMinho, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

(cortesia de Nuno Silva)

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Comentário: radicais, estas propostas do presidente da AAUMinho, não eram? Por contraponto, não era excessivamente modesta a reivindicação de que a representação dos estudantes no Conselho Geral pudesse ficar-se por 30% dos membros do orgão?

Para meditar, preparando o regresso em Setembro pf.: uma sugestão de tema (II)

"Artigo 173.º
Unidades orgânicas

1 - No processo de elaboração e aprovação dos estatutos, as instituições de ensino superior públicas devem proceder à racionalização das suas unidades orgânicas, procedendo, designadamente, às fusões e extinções que se revelem adequadas.
2 - No processo de racionalização a que se refere o presente artigo, as instituições devem respeitar as orientações gerais de racionalização da rede aprovadas pelo Governo."

(extracto do RJIES, agora quase lei, para o bem e para o mal)

Comentário: ainda haverá gente corajosa pelas academias deste país? Ainda haverá gente ousada numa academia aqui mesmo à beirinha?

Do Arquivo Distrital de Braga

"NOTÍCIA
O 90º ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGA

O Arquivo Distrital de Braga vai comemorar 90 anos de existência, dado que foi criado em 11 de Agosto de 1907, através do decreto-lei nº 3286, que o anexou à Biblioteca Pública de Braga, na sequência da Lei da Separação de 1911, a qual ordenara a transferência para a posse do Estado dos Cartórios Eclesiásticos. O Arquivo Distrital recolheu ainda outros fundos documentais de grande importância para a história local e do próprio país, como os documentos de extintos mosteiros, da antiga provedoria e da antiga prefeitura do Minho, cartórios de hospitais, confrarias e misericórdias, cartórios paroquiais e notariais do distrito, processos crimes, cíveis e orfanológicos, arquivos privados, etc.
Em Dezembro de 1975 foi formalmente integrado na Universidade do Minho, sendo uma das suas Unidades Culturais.
O Arquivo Distrital de Braga é um dos principais arquivos do país, detentor do mais rico e importante de todos os cartórios eclesiásticos portugueses: o cartório do Cabido Bracarense.
Para assinalar a efeméride, pelo menos para já o Arquivo apresenta um site renovado (http://www.adb.uminho.pt/), que a partir de Outubro será enriquecido com novos conteúdos, tornando acessível aos investigadores, por ex., parte apreciável da base de dados relativa ao Arquivo do Conde da Barca, de grande importância para o estudo das Invasões Francesas e de permanência da Corte Portuguesa no Brasil.
Outras iniciativas serão em devido tempo anunciadas."

Henrique Barreto Nunes
(Director do Arquivo Distrital de Braga / Universidade do Minho)

[reprodução integral de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico em 07/07/27, com a proveniência e o título identificados acima]

Para meditar, preparando o regresso em Setembro pf.: uma sugestão de tema

"Artigo 172.º
Novos estatutos

1 - No prazo de oito meses a contar da entrada em vigor da presente lei, as instituições de ensino superior devem proceder à revisão dos seus estatutos, de modo a conformá-los com o novo regime legal.
2 - No caso das instituições de ensino superior públicas, os novos estatutos são aprovados por uma assembleia constituída para o efeito, com a seguinte composição:
a) O reitor ou presidente, que preside;
b) Doze representantes dos professores e investigadores de carreira e outros docentes e investigadores com o grau de doutor em regime de tempo integral;
c) Três representantes dos estudantes;
d) Cinco personalidades externas de reconhecido mérito não pertencentes à instituição com conhecimentos e experiência relevante para a instituição.
3 - A eleição e cooptação dos membros são efectuadas nos termos do disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 81.º de acordo com regulamento aprovado pelo senado ou conselho geral em funções segundo o regime legal vigente à data da entrada em vigor da presente lei.
4 - A assembleia pode nomear uma comissão encarregada de elaborar um projecto de estatutos, a ser submetido à discussão e aprovação da assembleia.
5 - No processo de elaboração dos estatutos, a assembleia ouve os órgãos actuais da instituição e suas unidades orgânicas.
6 - As normas dos estatutos devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da assembleia, o mesmo devendo ocorrer com a sua aprovação final global.
7 - No caso das instituições de ensino superior privadas, os novos estatutos são aprovados pelo órgão competente da entidade instituidora, ouvidos os órgãos do estabelecimento de ensino.
8 - Os novos estatutos devem ser homologados e publicados nos termos previstos na presente lei.
9 - Compete ao reitor ou presidente promover a concretização do novo modelo de organização e gestão decorrentes da presente lei.
10 - No caso de não aprovação injustificada dos estatutos no prazo fixado, considera‑se, para todos os efeitos legais, que a instituição se encontra em situação de degradação institucional nos termos do artigo 153.º"

(extracto do RJIES, agora quase lei, para o bem e para o mal)

Comentário: retomando referências de tempos passados, quando o período de férias servia para fazer o balanço do ano volvido e para preparar o retorno à actividade, aqui deixo uma sugestão de tema de meditação, para quem ainda se atreva a tal exercício e aceite desafios difíceis, como vão ser os da implementação da lei; ainda haverá gente corajosa pelas academias deste país?

Se a universidade não é...então o que é que queremos que seja?

"Se a universidade não é o lugar adequado para se estabelecerem falsos tribunais ou palanques para a vindicta, deve ser um claustro da ciência e um dos redutos da liberdade académica contra a ameaça do pensamento único e, se for necessário, da própria resistência libertadora.

Uma universidade ou um partido só poderão reclamar do Estado autonomia se se assumirem como instituições. Porque, em primeiro lugar, são uma ideia de obra, uma criatura que se liberta dos criadores, até porque os cemitérios estão cheios de insubstituíveis."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem, datada de hoje, intitulada "Não, não vou por aí! ", disponível em Sobre o tempo que passa)

Notícia do Portugal profundo que por aí anda - II

"Notícia PÚBLICO - Última Hora
A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude
Contra o medo, liberdade
2007-07-24 23:15:00
Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

[…]
Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado […].
[…]
Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo […].
[…]
Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade […].

[...]"

(reprodução de extractos de artigo de opinião, com o título identificado no cabeçalho do texto, publicado por Manuel Alegre no Público, na data que também é indicada)

[cortesia de Nuno Silva]

Notícia do Portugal profundo que por aí anda

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/]:

Decisão sobre processo disciplinar a professor da DREN

(cortesia de Nuno Silva)

Uma mão-cheia de nada

Há ocasiões em que me aterram na caixa de correio mensagens que me suscitam sentimentos de desconforto. Foi o caso da mensagem que, em grande parte, reproduzo abaixo. Neste caso, fiquei em situação de não saber se rir se chorar, tamanha a mão-cheia de nada de que se dá notícia.

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«Notícia
Reunião do Senado da Universidade do Minho

O Senado Universitário da Universidade do Minho reuniu no dia 23 de Julho de 2007.
Depois da investidura dos novos membros, que antecedeu a reunião, foram tratados os seguintes assuntos, integrantes da agenda:
Aprovação da acta da reunião anterior;
Informações, prestadas pelo Senhor Reitor, em torno dos seguintes assuntos: avaliação institucional pela EUA; reunião do Conselho de Escolas, ocorrida em 29 de Junho de 2007; reunião do Conselho Geral da Fundação Carlos Lloyd Braga, ocorrida em 18 de Julho de 2007; reunião do Conselho Estratégico da Universidade do Minho, realizada no dia 21 de Julho de 2007; Orçamento para o ano de 2008; ponto da situação dos trabalhos de que foi incumbida a Comissão nomeada pelo Despacho RT- 25/2007, de 26 de Março; reunião da Comissão Permanente do Conselho Cultural, ocorrida em 11 de Julho de 2007;
Fixação do valor das propinas para o ano lectivo de 2007/2008: no montante de 948 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado, para os Ciclos de Estudos Integrados Conducentes ao Grau de Mestre e para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre que vierem a ser objecto de financiamento pela tutela; no montante de 1375 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre não abrangidos pelo financiamento acima mencionado [...]; no montante de 1375 euros, para os Cursos de Mestrado e para os Cursos de Especialização ainda não organizados de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei nº 74/2006 [...].
Aprovação da proposta de Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Representantes dos Estudantes nos órgãos de Governo da Universidade do Minho.
Aprovação das propostas relativas aos seguintes Cursos: Curso de Doutoramento em [...].

Criação do núcleo de investigação “Núcleo de Investigação em Marketing e Estratégia (iMARKE)”, da Escola de Economia e Gestão.
Foram também analisados e discutidos alguns dos aspectos mais relevantes relacionados com o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e com o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
A próxima reunião ordinária do Senado Universitário realizar-se-á [...].»

(extractos de acta de reunião do senado da UMinho realizada em 07/07/23, recebida por correio electrónico na mesma data)