“Human Capital Quality and Economic Growth”

“The estimation of the relationship between education and economic growth is marked by contradictions. These contradictions underline the lack of precision characterizing indicators of human capital. This paper constructs new indicators based on a pool of international surveys concerning pupil assessment. Thus, our new database, which includes 105 countries, makes it possible to confirm or not the positive relationship between education and growth. Taking into account the endogeneity of education, we measure a positive effect of qualitative indicators of human capital and the growth of countries between 1960 and 2000. The contribution of education to growth therefore appears significant, both from a quantitative and a qualitative point of view."

Nadir Altinok (IREDU - Institut de recherche sur l'éducation : Sociologie et Economie de l'Education - [CNRS : UMR5225] - [Université de Bourgogne])
Date: 2007-09-17
Keywords: Education quality ; Human capital ; Growth ; Development

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:hal:papers:halshs-00132531_v2&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Revista de imprensa do dia 5 de Outubro

Notícia JN
Luta por 50 mil funcionários públicos: http://jn.sapo.pt/2007/10/05/nacional/luta_50_funcionarios_publicos.html
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O PRIMEIRO DE JANEITO
Novo regime das instituições do ensino superior entrou em nova fase
Trinta dias é “manifestamente” pouco tempo

«Depois do período de discussão do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, as preocupações voltam-se para a aplicação do mesmo. Pelo menos da parte do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, que se queixa do curto tempo para a lei vigorar.

O Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos considerou curtos 30 dias para a entrada em vigor do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior após publicação em «Diário da República», manifestando preocupação com a interpretação e aplicação da lei. “A fase de discutir se é, ou não, uma boa lei já passou. O que nos interessa fazer é uma boa aplicação da lei”, declarou o presidente daquele órgão, no termo de uma reunião que ontem decorreu em Santarém. Para Luciano Almeida, o que está em causa é uma boa interpretação das normas para uma boa aplicação e perceber quais são aquelas que entram imediatamente em vigor e quais as que aguardam a publicação de legislação complementar. “É um regime novo, de ruptura com o anterior. É fundamental perceber quais as consequências e fazer essa reflexão numa perspectiva alargada”, sublinhou. Aquele responsável acrescentou igualmente que da reunião de ontem resultou a marcação de um outro encontro do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos para a manhã do dia 9 e, para a tarde do mesmo dia, um plenário das escolas, com as duas iniciativas a serem apoiadas por juristas.
O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) vai entrar em vigor no próximo dia 11, 30 dias após a publicação (a 10 de Setembro) no «Diário da República», um período de «vacatio legis», na opinião daquele responsável, “manifestamente curto” tendo em conta tratar-se de um regime novo e de ter muitas implicações ao nível dos sistemas de atribuições e competências.

Preocupação

Esta preocupação com a nova lei está também relacionada com “dificuldades adicionais” surgidas quanto à interpretação de alguns artigos, nomeadamente a partir das últimas alterações introduzidas pela Assembleia da República aquando da discussão do documento na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação, que visaram a resolução de certos problemas, mas terão criado outros, acrescentou.
Segundo Luciano Almeida, “há alterações que não tiveram em atenção outros artigos da lei” e, em algumas delas, “a epígrafe mantém-se, mas o corpo do artigo não tem nada a ver”. Para o período posterior à entrada em vigor da lei, no próximo dia 11, estão a ser programadas outras reuniões pelo Conselho Coordenado dos Institutos Politécnicos, para ir resolvendo os problemas emergentes com a interpretação e aplicação do novo regime jurídico.»

(reprodução integral de artigo ontem publicado no jornal que se referencia)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Do relatório da EUA à exigência de uma reflexão estratégica - III

Quase um mês depois de terem sido divulgados os resultados da avaliação institucional da UMinho feita pela EUA e a cerca de 15 dias de ser desencadeado o processo conducente à implementação da lei 62/2007, entendo que faz sentido recuperar aqui as respostas que dei a um inquérito preparatório do relatório interno da dita avaliação que na altura, por Outubro de 2006, me foi endereçado.

[...].

Segue-se o terceiro extracto do texto:

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«P: Em sua opinião, quais têm sido, nos últimos cinco anos, os aspectos positivos e os aspectos negativos da acção do Conselho Académico: b. Na formulação das linhas gerais de política da Universidade em matéria de ensino, designadamente no que se refere à organização do calendário escolar, à avaliação e à melhoria do rendimento escolar?

R: Se se considerar a evolução ao longo dos anos das peças produzidas pelo CAc em matéria de calendário escolar, regulamento de avaliação de conhecimentos e acompanhamento feito a nível de rendimento escolar, e subjacente filosofia, rapidamente se detecta o carácter errante da orientação seguida, com sacrifício manifesto da estabilidade dos modelos de trabalho e da aposta na aproximação a quadros mais evoluídos de ensino/aprendizagem, que hoje assimilamos ao designado modelo de ensino regulado pela declaração de Bolonha. Isso foi fruto de leituras e procura de equilíbrios de curto-prazo e das limitações que decorrem da composição e natureza do órgão.
A opção por soluções unanimistas e “fatos” que sirvam todos, independentemente da natureza científica das matérias e do quadro mais ou menos aplicado do ensino visado, é também responsável por muitos erros cometidos.»

J. Cadima Ribeiro

(Outubro de 2006)

Manifestando-me

Caro(a) colega,

Aceita que a/o sua/seu Escola/Faculdade/Instituto seja transformada/o em algo parecido com uma direcção-geral de um qualquer ministério?
Eu responderia: não! Não, porque as organizações fortemente hierárquicas e verticalizadas são coisa do passado; as dos nossos dias são estruturas pequenas, dotadas de altos níveis de autonomia de decisão, ágeis; a coordenação faz-se recorrendo a mecanismos que operam segundo o modelo das redes.
Repito a pergunta: aceita que a sua Escola seja transformada em algo parecido com uma direcção-geral de um ministério?

Nothing is impossible

"If we are together nothing is impossible. If we are divided all will fail."

Winston Churchill

(citação extraída de SBANC Newsletter, October 2, Issue 490-2007, http://www.sbaer.uca.edu)

Manifestando-me

Caro(a) colega,

Se lhe perguntassem o que mais desejaria para a sua universidade, que responderia?

Eu responderia: que tivesse futuro! Isto é, que fosse uma universidade com futuro.

Repito a pergunta: o que mais deseja para a sua universidade?

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Adenda datada de 07/09/05 e distribuída em primeira mão no circuito de correio electrónico da UMinho:

«Caros(as) colegas,
Já que parece ser o momento de uma tomada de posição, lamento informar que não subscrevo o manifesto divulgado sob o título em epígrafe (isto é, MANIFESTO POR UMA UNIVERSIDADE CIDADÃ), na sua actual redacção, pelo menos. As razões explicitei-as em plataforma alternativa, que não reproduzo aqui para não maçar os que nisso não estejam interessados.
Para ajudar à reflexão que importa fazer, deixo aqui, apenas, uma citação de Winston Churchill:
"If we are together nothing is impossible. If we are divided all will fail."
Cordiais cumprimentos,
J. Cadima Ribeiro»

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Ps: a quem me leu na rede da UMinho, apresento pedido de desculpas pelos dois erros que, infelizmente, a mensagem continha, e que só detectei quando eu próprio recebi e li a mensagem.

Do relatório da EUA à exigência de uma reflexão estratégica - II

Quase um mês depois de terem sido divulgados os resultados da avaliação institucional da UMinho feita pela EUA e a cerca de 15 dias de ser desencadeado o processo conducente à implementação da lei 62/2007, entendo que faz sentido recuperar aqui as respostas que dei a um inquérito preparatório do relatório interno da dita avaliação que na altura, por Outubro de 2006, me foi endereçado.
[...].
Segue-se o segundo extracto do texto:
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«P: Em sua opinião, quais têm sido, nos últimos cinco anos, os aspectos positivos e os aspectos negativos da acção do Conselho Académico: a. Na formulação das linhas gerais de política da Universidade em matéria de desenvolvimento e planeamento da investigação científica?

R: A UMinho tem um modelo de gestão hipercentralizado na figura do seu reitor. Nem no passado, nem agora (diria: muito menos agora, que a reitoria é particularmente insegura e, por isso, fechada) o reitor delegou capacidade de decisão estratégica no CAc. Aliás, retenha-se que o reitor é, estatutariamente e de facto, o presidente do órgão. Haverá, também, que manter presente que, existindo o Senado e a Assembleia da Universidade, percebe-se mal como é que aqueles órgãos superiores da Instituição poderiam conviver com um outro órgão que lhes disputasse o seu espaço natural de intervenção, se o pudessem e pretendessem exercer.
As grandes iniciativas em matéria de planeamento da investigação cientifica na minha Escola (EEG), quando exerci as funções de presidente e, mesmo depois, ou foram tomadas a nível da Direcção da Escola ou pelas próprias unidades de investigação. Da minha vivência passada, recordo que aquele que foi o passo mais decisivo que foi dado em matéria de organização da investigação dentro da Escola confrontou-se com esperadas dificuldades no CAc, só ultrapassadas pela conjugação da determinação da Direcção da Escola e da boa vontade demonstrada pela reitoria de então.»

J. Cadima Ribeiro
(Outubro de 2006)

Três ideias-chave. Cinco perguntas

Deixada que foi a saudação aos subscritores do “MANIFESTO: POR UMA UNIVERSIDADE CIDADÔ por virem a terreno, nesta ocasião, com um enunciado de ideias sobre a Universidade (UMinho) que dizem querer e de propostas para a reforma estatutária que se avizinha, aceitando o seu convite para o debate, que só peca por surgir tardiamente, deixo-lhes, para já, cinco perguntas. São cinco porque são apenas três as ideias-força que leio na sua mensagem e não me fica bem responder-lhes com uma multiplicidade de questões.

i) Primeira ideia-chave do “MANIFESTO”: “Entendemos que o RJIES não dá resposta positiva a alguns dos mais importantes anseios expressos por variados sectores universitários”.
Temos aqui o assumir da crítica (da rejeição?) do RJIES. Crítica legítima, sem dúvida, que partilho, em grande medida. O problema é que se me sugere fora de prazo. Daí a 1ª pergunta que me ocorre endereçar aos meus caros colegas: o desafio de hoje não é já o da implementação da lei (boa ou má, limitando-lhe os estragos)?
ii) Segunda ideia-chave do “MANIFESTO”: "Insistimos, pelo contrário, em considerar que a Universidade é uma comunidade de professores, estudantes e funcionários não docentes que se deve abrir à sociedade, assumindo-se como uma “cidade” que se auto-governa democraticamente. Única forma, de resto, de permitir a construção colectiva de uma Universidade cidadã […]".
Se lhe juntarmos a proposta de um Conselho Geral consituído por 35 elementos, é a fuga populista do discurso. Partilhando da ideia de universidade como comunidade e como espaço de liberdade, encontro neste enunciado a dificuldade de perceber o que é que isso tem que ver com a existência de órgãos de orientação estratégica, de composição restrita e integrando membros externos, e que é que isso tem que ver com a exigência de diálogo e negociação entre o reitor, nomeado, e a dita comunidade universitária. Isso leva-me à 2ª pergunta: foi o auto-governo e a eleição do reitor por uma assembleia algo mais alargada do que a que é possível hoje constituir que garantiu no passado recente que o Largo do Paço se não transformasse numa torre de marfim e que impediu que ao invés de um reitor passássemos a dispor de um reizinho com a sua corte?
iii) Terceira ideia-chave do “MANIFESTO”: "uma interpretação restritiva do RJIES e uma recepção institucional que viesse a abdicar da história da Universidade do Minho e da sua experiência de governo e de participação através de órgãos colegiais, poderia transformá-la, a breve trecho, numa organização altamente hierarquizada, de pendor centralista e unipessoal”.
Bem intencionadas que sejam as palavras que antes se enunciam, não sou capaz de deixar de esboçar um sorriso irónico ao lê-las. Quando se reclama a preservação de culturas organizacionais e práticas de exercício do poder, a dificuldade que amiúde se sugere é que há práticas e modelos organizacionais que era melhor esquecer, para sempre: atente-se no exercício de faz de conta dos Senados e Assembleias da UMinho, para não falar já no papel triste de um arremedo de parlamento chamado Conselho Académico. Sobre os riscos “de pendor centralista e unipessoal” não digo nada porque já disse tudo no número anterior. A 3ª pergunta e as seguintes, dela derivadas, só podem ser mesmo: mas que raio de Universidade é que querem os colegas? Uma Universidade sem projecto (de Universidade, digo)? Sem liderança (porque liderar é mobilizar projectos e vontades)? Sem modelo organizacional (porque não o tem agora e há anos que se vem recusando assumi-lo)?

É bem-vindo o debate, disse. A dificuldade é que não estamos habituados a tê-lo e o hábito vai fazendo o monge. Acresce que desafios exigentes só podem ser enfrentados de olhos (bem) abertos.

J. Cadima Ribeiro

"Bolonha", ainda

Notícia JN
Alunos da UM contestam alterações de Bolonha: http://jn.sapo.pt/2007/09/28/norte/alunos_um_contestam_alteracoes_bolon.html

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Greatness is not a function of circumstance

“Greatness is not a function of circumstance. Greatness, it turns out, is largely a matter of conscious choice, and discipline."

Jim Collins

(citação extraída de SBANC Newsletter, September 4, Issue 486-2007, http://www.sbaer.uca.edu)

Estão bravos, estes reitores!

Notícia JN
Reitores ameaçam sair da discussão do orçamento: http://jn.sapo.pt/2007/09/28/nacional/reitores_ameacam_sair_discussao_orca.html
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(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Bem-vindos ao debate!

"Insistimos, pelo contrário, em considerar que a Universidade é uma comunidade de professores, estudantes e funcionários não docentes que se deve abrir à sociedade, assumindo-se como uma “cidade” que se auto-governa democraticamente. Única forma, de resto, de permitir a construção colectiva de uma Universidade cidadã, onde a liberdade de pensamento, o pluralismo, o dissenso e o debate são, simultaneamente, a verdadeira “metodologia” do agir universitário e a concretização de uma das mais relevantes dimensões da educação universitária, ..."

Licínio Lima
Manuel Gama
Pedro Oliveira
Paulo Dias
Moisés Martins

(extracto de mensagem, intitulada "MANIFESTO: POR UMA UNIVERSIDADE CIDADÃ", que me caiu na caixa de correio electrónico na tarde de 07/09/27, com aparente distribuição em toda a rede da UMinho)
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Comentário: bem-vindos ao debate, caros colegas!

Das eleições de funcionários não-docentes para o Senado e Assembleia da UMinho: a festa continua

«Caro Professor,

Muito gostaria que fizesse o favor de publicar no "Universidade Alternativa" (mesmo sabendo que não é o local apropriado para o efeito), o texto difundido por mail na tarde de ontem por Adolfo Vidal - Técnico Superior de 1ª classe dos Serviços de Acção Social que fora nomeado para aquela categoria por ter "obtido" a classificação de "Excelente".

Em boa verdade, a mensagem que Adolfo Vidal passou e difundiu pela Nossa Academia não só é totalmente falsa como é também destituída de qualquer fundamento legal, é imprópria e pressupõe não só a falta de conhecimentos básicos que o tema exige, como também pressupõe que a classificação de “Excelente” que lhe foi atribuída não tem qualquer tipo de legitimidade, porquanto os seus conhecimentos profissionais são, pelo que escreveu, de enorme incompetência e total ignorância que a Universidade lhe deveria de imediato mandar instaurar procedimento disciplinar - já que o que é por aquele Excelentíssimo funcionário escrito – põe em causa a credibilidade e profissionalismo dos restantes membros da academia como a própria Universidade.

Aguarda-se agora uma posição da Reitoria, face à gravidade e má fé da mensagem distribuída, esclarecendo duma vez por todas que, como manda a lei, os funcionários eleitos irão ser convocados para as futuras reuniões do Senado e Assembleia da Universidade.»

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*
Texto de Adolfo Vidal:

“Eleições dos Funcionários da Universidade do Minho
na Assembleia da Universidade e no Senado Universitário
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em Sentença proferida em 19 de Setembro, decidiu julgar improcedente a providência cautelar que requereu a suspensão de eficácia do despacho do Reitor, de 3 de Maio de 2007, homologatório do resultado das eleições dos representantes dos funcionários para a Assembleia e para o Senado, realizadas no dia 28 de Março de 2007.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu julgar improcedente a providência cautelar mas o contencioso eleitoral [Acção Principal] é necessariamente suspensivo e sobre esta ainda não foi tomada qualquer decisão!
No entanto a decisão inerente à providência cautelar é clara, a Requerida está proibida de executar ou prosseguir o acto administrativo de posse dos funcionários, nos termos do artigo 128 do CPTA. No caso de prosseguimento do acto e se for dada posse, e se as eleições forem anuladas [como será de esperar, pelos vícios referidos por ambas as partes, e por outros que se irão conhecer a seu tempo] os actos não terão qualquer efeito jurídico ou seja serão nulos [Não são passíveis de reproduzir]. Ou seja, tudo terá de ser repetido, ficando em causa todo o processo de revisão dos Estatutos da Universidade do Minho para aplicação do RJIES.
Com os melhores cumprimentos
Adolfo Vidal
Técnico Superior de 1ª Classe
Nota: Para uma leitura atenta enviamos documentação de relevo para todos os funcionários não docentes.”

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(reprodução de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico esta manhã - o texto identificado como "Texto de Adolfo Vidal", que se reproduz integralmente, caiu-me na caixa de correio electrónico na tarde de ontem, com difusão aparente em toda a rede da UMinho)

Do relatório da EUA à exigência de uma reflexão estratégica

Quase um mês depois de terem sido divulgados os resultados da avaliação institucional da UMinho feita pela EUA e a cerca de 15 dias de ser desencadeado o processo conducente à implementação da lei 62/2007, entendo que faz sentido recuperar aqui as respostas que dei a um inquérito preparatório do relatório interno da dita avaliação que na altura, por Outubro de 2006, me foi endereçado.

Há dimensões que ficam a título de curiosidade histórica. Outras há, pelo contrário, que são argumentos com implicação estratégica que importará ter presente na reflexão que agora vai ser desencadeada.

É este último aspecto para que quero chamar a atenção nesta ocasião.

Segue-se o primeiro extracto do texto:

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«P: Em sua opinião, quais têm sido, nos últimos cinco anos, os aspectos positivos e os aspectos negativos da acção do Conselho Académico:

R: Há poucos aspectos positivos a destacar da acção do Conselho Académico (CAc) que, basicamente, é um equívoco. Sendo uma espécie de parlamento, onde cada membro tem um voto, pretendeu-se cometer-lhe responsabilidades de definição estratégica em matéria científica e pedagógica. Ora, quer pela sua composição, quer pela sua posição subsidiária da política da reitoria, não tem condições para fazer nem uma coisa nem outra. Além de que as grandes orientações estratégicas, quer das Escolas quer da Universidade do Minho (UMinho), não se tomam numa tal sede. Nem as decisões mais arrojadas são susceptíveis de reunir consensos de circunstância, nem o papel e as propostas de um presidente de Escola se equivalem às de um estudante de graduação. Acresce que, num contexto de grande transformação da missão e dos modelos de funcionamento e financiamento do ensino superior, nem sequer é garantido que o posicionamento das Escolas se paute pela convergência de estratégias, havendo que salvaguardar a necessária concertação de posições dentro da Instituição numa sede muito mais qualificada que o CAC.
Concluindo: o CAc é um equívoco e tem tido um papel muito negativo na UMinho; de positivo, haverá a reter a oportunidade que constitui para, regularmente, algumas pessoas se encontrarem e trocarem ideias. Ocasionalmente, o CAc tem podido contar com presidências bem intencionadas que têm procurado limitar os danos que, estruturalmente, tal estrutura é susceptível de causar à Universidade, em razão do seu carácter inibidor de estratégias mais ousadas de afirmação das Escolas e das suas Unidades de Investigação.»

J. Cadima Ribeiro

(Outubro de 2006)

Declarações de um ministro de passagem por Guimarães

Notícia DN - DN_ONLINE
Verba para universidades depende da investigação: http://dn.sapo.pt/2007/09/22/sociedade/verba_para_universidades_depende_inv.html

Comentário: e se não houver verbas para a investigação como vai ser?

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Somos todos iguais mas uns ...

«AS PROMOÇÕES POR MÉRITO E A ROTURA FINANCEIRA NA UNIVERSIDADE DO MINHO
Nos momentos dificeis, nomeadamente nos momentos de crise e ou rotura financeira, como faz crer o Reitor da UM, com direito a publicidade feita através dos meios de comunicação social, não devemos todos esquecer que a referida crise a todos pertence.
Em jeito de colisão com a referida crise está assente que na UM não haverá (não se sabe bem por quanto tempo), concursos de promoção para ninguém, nomeadamente para o pessoal não docente (dependendo das carreiras... é claro), tanto mais que assim é ditado pelo Governo. Porém, nada faz crer que tal crise nos concursos e ou promoções não possam ser contornados (tal como noutras situações).
Dito de outra forma, os Serviços de Acção Social decidiram fazer o dito contorno à lei e às regras que vigoram na UMinho para promoverem dois dos seus mais que muitos funcionários com um EXCELENTE, que também segundo a lei e nestas circunstâncias já podem fazer-se promoções. Até aqui tudo bem. São Bons funcionários (perdoen-me) Excelentes e por essa razão têm direito. E os outros? E não haverá crise desta forma?»

(reprodução integral de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico esta tarde - conferir, a propósito, Diário da República, 2ª série - Nº 184 - 24 de Setembro de 2007)

Duas citações e uma pergunta

As citações:

i) «Não existe ainda inteira certeza sobre se a conjugação da Lei dos Vínculos e do RJIES permitirá que o vínculo normal no ensino superior seja o da "nomeação" , ou se, pelo contrário, virá a ser o "contrato de trabalho em funções públicas" . Se prevalecer este último cenário só os colegas que à data de 1 de Janeiro de 2009 estejam vinculados por nomeação, definitiva ou provisória, terão um regime de estabilidade próximo do actual, ficando os que estejam vinculados por contrato administrativo de provimento, tipo de vínculo que se extinguirá, em situação indefinida.»

(extracto de comunicado do SNESup, intitulado "Adiamento da entrada em vigor do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações", recebido via correio electrónico em 07/09/24)

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ii) «Entre 10/10/2007 e até 10/5/2008 irão as instituições (universidades, institutos politécnicos e unidades não integradas) envolver-se activamente na revisão dos seus estatutos. Depois disso, quando as instituições se compõem de escolas e de outras unidades autónomas, será a vez da revisão dos seus estatutos.
Importa, assim, que todos estejam conscientes das ameaças a enfrentar e que, em todas as instituições e escolas, seja aberto um debate aprofundado, sem precipitações, que seja esclarecedor sobre as melhores soluções a adoptar.
Por mais que se possa perceber o nervosismo de alguns dirigentes, é importante notar que são ilegais quaisquer tomadas de decisão de órgão de gestão sobre procedimentos previstos na lei, antes da sua entrada em vigor.»

(extracto de comunicado do SPN-Ensino Superior, intitulado "Nova lei de Autonomia (RJIES) - O que é e o que fazer?.", recebido via correio electrónico em 07/09/24)

A pergunta:

Porque será que o reitor da UMinho se tem mostrado tão nervoso todo este mês de Setembro?

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J. Cadima Ribeiro

Ainda o acesso ao Ensino Superior em 2007

Portugal Diário

Gago diz que portugueses perceberam que precisam de se qualificar:

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=854969

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

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Comentário: já que não há quem gabe as suas políticas, o próprio se encarrega disso

Em breve não contará para nada a vocação

"Em breve não contará para nada o desejo ou a vocação, sentidos há 20 e tal anos atrás, de ser cientista, de investigar e publicar, de o fazer com preocupação de utilidade social, de educar e formar pessoas com desejo de conhecimento, racionalidade, crítica, criatividade... Em breve seremos funcionários de administração, pequeno-gestores de uma máquina de resultados orçamentais. Conteúdos? Baah..."

Miguel Vale de Almeida

(extracto de mensagem, datada de 07/09/17 e intitulada "Uni-versal", disponível em http://valedealmeida.blogspot.com/2007/09/uni-versal-1.html)

Notícias da UMinho em momento de pausa

i) Providência Cautelar sobre as Eleições na UMinho para a Assembleia e Senado realizadas em Abril pp. (Procº nº 622/07.9 BEBRG-A, Tribunal Administrativo e Fiscal - Braga)
A notícia que chega, finalmente, é a de que o tribunal julgou improcedentes os pedidos dos requerentes.
Embora a sentença agora proferida seja passível de recurso, este não tem efeitos suspensivos.
Anote-se, também, que além das multas a que o juiz já condenou os autores da acção, estes terão agora de pagar também as "custas" do processo, de valor ainda a fixar pelo tribunal.
Finalmente, retenha-se o que é o mais relevante; a saber: os representantes dos funcionários não-docentes eleitos a seu tempo terão agora que ser convocados e de participar nas reuniões da Assembleia e do Senado!

Convenhamos que é uma sentença que vem no tempo certo, pese embora a demora habitual dos tribunais. O tempo certo é, explicite-se, o da mudança na UMinho, que desejamos (obviamente, não todos) e já urge há algum tempo.

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ii) Dossiê IPCA

Depois da névoa que se levantou ao longo de toda a semana que agora se apresta para terminar, é esclarecedor saber que, afinal, o que tomavamos por nevoeiro era antes fumo, uma cortina densa de fumo resultante de acção incendiária. O esclarecimento, de certo modo a pedido, acabou de chegar da parte de quem teve condições (e coragem) para fazê-lo (conferir a esse respeito o "comentário" mais recente anexo à mensagem deste jornal de parede intitulada "Notícias de um debate por fazer, intra-muros").

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Não esteve mal a semana. Bom seria que as próximas fossem ainda mais auspiciosos. Teremos que fazer por isso! "Não há almoços grátis", nem jantares, convenha-se!

J. Cadima Ribeiro

Do seminário de 4ª feira pp.

Uma acta é tanto mais rica quanto mais for capaz de reprodizir o detalhe do evento que pretender retratar. Essa riqueza é ainda maior se, além de factos, captar emoções. É isso que podemos encontrar nas mensagens de Alexandre Sousa e Jaime Rocha Gomes cujos títulos e ligações activas retemos abaixo.
Repetindo o que já deixei expresso a propósito do evento que se invoca, direi: valeu a pena! Venha o próximo!

i) Quarta-feira, 19 de Setembro de 2007
(Des)actar o nosso contentamento regulamenteiro

ii) Quinta-feira, 20 de Setembro de 2007
Imaginemos…que existe a Lei da Conservação Social

(títulos de mensagens, referidas às datas explicitadas, disponíveis em Co-Labor)
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iii) Quarta-feira, Setembro 19, 2007
Seminário RJIES

(título de mensagem, referida à data explicitada, disponível em Prálem D`Azurém)

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Comentário: não esquecer a leitura dos comentários; às vezes, os comentários valem tanto ou mais que as mensagens que os originam

Notícias de Coimbra

Diário Digital

Reitor de Coimbra reitera críticas ao novo regime jurídico
"O reitor da Universidade de Coimbra (UC) criticou hoje a «fragmentação do sistema» gerada pelo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), considerando que «não é a melhor para o país» e diverge da realidade europeia."

(http://www.diariodigital.pt/news.asp?section_id=61&id_news=295680)

[cortesia de Nuno Silva]

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Comentário: não são diferentes estas notícias de Coimbra daquelas para que nos chamou a atenção MJMatos, na sua entrada de ontem, intitulada "Revista de imprensa" (Que Universidade ?); só a fonte é diferente; a minha pretensão é só dar um pequeno contributo para a festa, que vai animada, por Coimbra, digo.

Do seminário de hoje

Não pretendendo que sejam confundidas com a acta, do Seminário de hoje na UMinho (sobre a implementação do RJIES), deixo abaixo umas quantas frases do apontamento para memória futura que fui fazendo. Os autores desculpar-me-ão a pouca fidedignidade das transcrições.

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José Ferreira Gomes:

- "A universidade não é uma autarquia";

- "Também não é uma repartição pública como as outras";

- "Subsiste o risco que o reitor tenha um excesso de poder formal, não controlado".

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Alexandre Sousa:

- "O RJIES é um ensaio, um protótipo. Depois de 2009 irá surgir o produto";

- "É o Conselho Geral que fabrica o reitor, daí que eu ponha o acento no CG";

- "A universidade vai ter que ter um plano estratégico".

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António Cândido de Oliveira

- "A lei anterior tratava a universidade como uma corporação, que se autogeria";

- "A universidade pertence aos cidadãos, ao chamado povo fiscal";

- "A lei estabelece que é o Senado que determinará os procedimentos conducentes à aplicação da nova lei".

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Nota da organização do seminário: não considerando o seminário, nesta 4ª feira viveu-se na UMinho um dia particularmente atarefado; a esta luz se deverá entender a dificuldade que existiu no recrutamento de oradores da casa; felizmente, os dias dos meses que se avizinham serão bem mais relaxados; daí que não deva faltar tempo para que aprofundemos, todos, a importância e as implicações da nova lei nas diversas dimensões da vida universitária [Não me resta a menor dúvida, se bem que por vezes me engane (eu, JCR, entenda-se)!].

Notícias de um debate por fazer, intra-muros

São novas de um debate por fazer intra-muros aquelas de que as notícias que deixo adiante falam, um debate que, à vezes com alguma ingenuidade e falta de informação, outros vão fazendo. Ainda bem que o fazem. Ainda bem que têm oportunidade do fazer!

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i) Notícia JN

Integração do IPCA na UM com condições: http://jn.sapo.pt/2007/09/18/norte/integracao_ipca_um_condicoes.html

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ii) Barcelos Popular

ENSINO SUPERIOR Vontades esbarram
Lei impede fusão IPCA/UM
Autor: Rui Pedro Faria
Sexta-feira, 14 de Setembro de 2007
«O novo Regime Jurídico do Ensino Superior, publicado esta semana, deve impedir a fusão ou integração do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave (IPCA) na Universidade do Minho (UM).
A lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, é bem clara no seu artigo 13.º quando frisa que não são permitidas fusões de institutos politécnicos com universidades. Quanto a uma possível integração, o IPCA, de acordo com a nova lei, teria de manter a natureza politécnica, o que, diga-se, não traria qualquer acréscimo de valor ao actual cenário de independência da instituição sedeada em Barcelos.
A visão contrária à integração de politécnicos em universidades tem sido manifestada por reputados juristas. Vital Moreira defendeu, em artigo no jornal Público, que “o que não é normal é as escolas politécnicas estarem integradas nas universidades”. Também a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) se assume contra as fusões de politécnicos nas universidades e dá como maus exemplos de integrações os casos do Algarve e Aveiro.
Será de notar que os conflitos de uma integração do IPCA na UM são previsíveis: ao nível do corpo docente, a UM prepara-se para dispensar os serviços de cerca de uma centena de docentes e a esmagadora maioria dos professores do IPCA tem vínculo precário. Também é pública na UM a vontade de dispensar sessenta funcionários, sendo que 90 por cento que pertencem ao IPCA tem vínculo precário. Em matéria de propinas, os alunos pagam 675 euros no IPCA e 920 euros na UM. No tocante às instalações, o “campus” do IPCA está em fase de desenvolvimento, mas a UM tem outras prioridades estabelecidas, uma vez que nem Braga nem Guimarães têm os “campus” concluídos.
A vontade de integração/fusão manifestada agora pela UM surge numa altura em que o IPCA se assume como uma instituição com resultados promissores, tudo apontando para que rapidamente supere a única crítica constante no relatório da AEU (Associação Europeia de Universidades), que se prende com o reduzido número de alunos, atingindo uma população estudantil de 3000 alunos.»

Rui Pedro Faria

(reprodução integral de notícia/artigo publicada/o no jornal referenciado em 07/09/14)
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[cortesia de Nuno Silva]

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Ps: "Entre o bluff e o equívoco" (título de mensagem, datada de 07/09/19, disponível em Higher education - univercity)

OCDE: "Education at a Glance 2007"

«Portugal é um dos países onde tirar um curso mais compensa

É um facto que a relação está presente em todos os países da OCDE: quanto mais altas as habilitações académicas, mais elevado é o salário. Mas em Portugal esta ligação é particularmente forte. Em média, um licenciado recebe 80% mais do que um trabalhador que apenas concluiu o secundário.

É uma das maiores diferenças encontradas entre os 25 Estados-membros da organização, só superada na Hungria e na República Checa, de acordo com um relatório da OCDE citado pelo Público e que é divulgado hoje.

Outro dado que comprova que estudar compensa: em nenhum outro país um trabalhador que apenas completou o ensino básico é tão penalizado em termos de rendimentos. Em média, recebe 57% do salário de quem tem o 12.º ano. E em ambos os casos as diferenças têm-se acentuado ao longo dos anos. O que se tem mantido é a diferença salarial entre homens e mulheres, com prejuízo para elas.

Mais um recorde: em Portugal quase 60% das pessoas que recebem duas vezes mais do que a média nacional são licenciadas. Entre os que apenas completaram o 9.º ano, só 7,5 por cento podem dizer o mesmo. As baixas qualificações da população portuguesa podem ajudar a explicar esta valorização.

Estes são alguns dos dados apresentados no relatório da OCDE Education at a Glance 2007, que é hoje divulgado.

Ao longo de mais de 450 páginas, apresentam-se milhares de indicadores relativos aos sistemas de ensino de cada um dos Estados-membros e que permitem constatar algumas características, avança o Público.

Se a valorização das qualificações em Portugal fica demonstrada - igualmente ao nível das taxas de emprego, ainda que de forma muito menos acentuada -, para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico também ficou claro algo de negativo.

"A maior selectividade no acesso ao ensino superior encontra-se em Portugal", lê-se no relatório, que analisou (para os dez países para os quais havia dados) em que medida o estatuto sócio-económico dos pais condiciona o prosseguimento de estudos dos filhos.

O relatório concluiu que em Portugal essa relação é determinante. Há uma sobrepresentação de filhos de licenciados no superior e estes jovens têm 3,2 vezes mais probabilidade de vir a tirar um curso do que seria normal.»

(reprodução integral de artigo, com o título identificado, publicado na edição de 07/09/18 do Jornal de Negócios)

[cortesia de Nuno silva]

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Ps: Education at a Glance 2007 - OECD Indicators

[a ligação activa ao original e o indíce do texto são disponibilizados por MJMatos (Que Universidade ?) em mensagem, com o título da obra, datada de 07/09/19]

Lançar as bases para a participação e para o debate

Como contributo para o lançamento do debate sobre a UMinho que queremos ter (seguramente diferente da que temos), realizar-se-á amanhã, 4ª feira, pelas 14,30 horas, em Gualtar, Braga, o Seminário que vos anunciámos na 6ª feira pp. (Seminário sobre a implementação do RJIES: convite ...). A 8 dias do desencadear do processo que vai conduzir à revisão dos Estatutos da Instituição, é uma boa oportunidade para que nos informemos melhor do que está em causa e dos caminhos que temos à nossa frente, balizados pela lei nº 62/2007.

Renova-se aqui convite para uma participação alargada dos interessados, que são, supostamente, toda a comunidade universitária.

A esse propósito, confesso-vos a minha imensa expectativa sobre que atitude a Comunidade Académica Minhota vai tomar nos meses que se avizinham, quero eu dizer, se vai considerar-se espectadora ou sujeita no processo de reformulação dos estatutos e subsequente recomposição dos orgãos de direcção da Instituição.

Deixem-me que vos confesse que gostaria de ver uma Universidade viva, outra vez.

J. Cadima Ribeiro

Notícias da UMinho, pela fresca

Notícia JN

Reitor pede contas ao Governo: http://jn.sapo.pt/2007/09/16/norte/reitor_pede_contas_governo.html

(cortesia de Nuno Silva)

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Comentário: o reitor da UMinho está muito reivindicativo face à tutela, ultimamente - e comunicativo com a comunicação social; é pena que, ao longo de mais de 5 anos, não tenha evidenciado idêntica vontade de comunicar com a própria Universidade.

De vez em quando, tropeça-se num "novo" blogue

De vez em quando, tropeça-se num "novo" blogue:
pararbolonha.blogspot.com/2006_09_01_archive.html

(cortesia de Nuno Silva)

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Comentário: é sugestivo o nome, não acham?

Homenagem a um colega

"Um cientista com pronúncia do Norte"

"O objectivo esteve traçado desde sempre, as letras desenhadas da infância a escreverem a profissão que conheceu no pai: professor universitário. Com seis anos sabia o que era um artigo científico":

http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=256959&idselect=19&idCanal=19&p=0

(título e cabeçalho de artigo, datado de 2007-09-15, do jornal Correio da Manhã)

[cortesia de Nuno Silva]

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Comentário: é simpático que os jornais dêem notícia do trabalho e do sucesso de um professor universitário e de um cientista, particularmente nos dias que correm e quando o destaque é merecido, como é o caso de que se fala; é pena que o título seja algo infeliz: na verdade, se o colega tem as suas origens no Porto, o essencial do seu trabalho científico presente tem lugar no Minho (em Braga e Guimarães), portanto para além do "norte", que termina um pouco mais abaixo.

Seminário sobre a implementação do RJIES: convite à participação

Seminário sobre a implementação da Lei nº 62/2007 (RJIES)
19 de Setembro pf., 14,30 – 16,30 horas,
auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

i) Oradores externos:
- José Ferreira Gomes, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto [Boas Práticas de Governação nas Instituições de Educação Superior: Constituição e funcionamento do Conselho Geral] ; e
- Alexandre Sousa, professor da Universidade de Aveiro, editor do blogue Co-Labor.
ii) Orador da UMinho:
- António Cândido de Oliveira, professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.

iii) Coordenadores da sessão:
- Pedro Oliveira, professor da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
- J. Cadima Ribeiro, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

Apela-se à participação dos interessados na problemática da aplicação do novo enquadramento legal das Instituições de Ensino Superior. Espera-se e deseja-se, particularmente, a presença daqueles que estão ao serviço da UMinho.

Não deixe de aparecer e participar no debate que se sucederá à intervenção dos oradores convidados!

A transparência em primeiro lugar

Denúncias e rescisões de contratos publicadas no Diário da República, 2ª Série, Nº 176, de 12 de Setembro de 2007:

Universidade do Minho

Despacho (extracto) nº 21 147/2007

[...]

...

[...]

Despacho (extracto) nº 21 160/2007

[...]

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Comentário: é do caminho da superação do desastre financeiro dos derradeiros 5 anos que estes despachos dão notícia? Ou é, antes, do trajecto da UMinho em direcção ao abismo, por boas razões, está claro?

Missão e comunicação na Universidade

"[...] a comunicação clara é fundamental para que todos os agentes envolvidos estejam a par e sintam a importância real da missão de responsabilidade social da Universidade, na região e no mundo."

João Leitão

(extracto de mensagem, datada de 07/09/12 e intitulada "Responsabilidade social: o intangível da universidade", disponível em Empreender)

O que se vai lendo pelos blogues, agora que a lei 62/2007 foi publicada

OE 2008 não cobre salários em mais de metade das universidades

(título de mensagem, datada de 07/11/09, disponível em Blog de Campus)

*

Observação: sobre a mesma matéria, e não só, ler também mensagens igualmente datadas de ontem, intituladas "S" de entropia e Negócios dos Jornais, disponíveis em Polikê ? e Co-Labor, respectivamente)

"Mais vale a dívida do que não tirar o curso"

www.jornaldamadeira.pt
Mais vale a dívida do que não tirar o curso:
http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=76847&data=2007-09-10


(cortesia de Nuno Silva)

Seminário sobre a implementação do RJIES: pré-anúncio

Seminário sobre a implementação do RJIES

19 de Setembro pf., pelas 14,30 horas,

auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga

i) Oradores externos:

- Prof. José Ferreira Gomes, Fac. de Ciências da Universidade do Porto; e

- Prof. Alexandre Sousa, Universidade de Aveiro, editor do blogue Co-Labor.

ii) Oradores da UMinho:

- aguarda-se a indicação de disponibilidade dos (2) convidados.

Das notícias à propaganda

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt]:
Sistema de empréstimos a estudantes do Ensino Superior

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Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt]:
Congresso de Ciências da Comunicação

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(cortesia de Nuno Silva)

O economista e a sua formação: algumas considerações

«[...]

Trazendo para primeiro plano o contexto em que se vem desenvolvendo a actividade do economista e do gestor e a complexidade daí decorrente, as derradeiras reflexões que recupero servem também para pôr em evidência a urgência de respostas adequadas a nível de formação académica e profissional deste corpo técnico. A isso se refere, de forma preocupada e crítica, Carlos Pimenta (2007, p.9), nomeadamente, na passagem seguinte: “O maior reconhecimento da importância da economia e a ideologia economicista como ´religião` da globalização aumentam o valor social do economista e atribui a alguns a função de apaziguadores das consciências. Mas a massificação da formação de economistas ao longo de décadas e as características actuais do mercado de trabalho reforçam a precariedade do emprego de muitos e promovem a despromoção funcional”.
De uma forma bem mais terra à terra, João F. Proença (2007, p.11), reporta-se aos reptos lançados em matéria de formação do seguinte modo: “Hoje, é muito difícil exercer a profissão de economista sem o domínio de competências específicas de áreas disciplinares próximas como a gestão (onde, naturalmente, insiro as contabilidades, o marketing ou a fiscalidade, conhecimentos sobre negociação, gestão de pessoas, etc.) e sem acesso a teorias, métodos e técnicas de outras áreas do conhecimento, particularmente da psicologia e da sociologia, do direito e da ciência política, da matemática e da informática, entre outras.” (Proença, 2007, p.11). Ideias que são reforçadas por estas outras: “Contrariamente ao que sucedia há alguns anos atrás, a formação inicial (de 1º ciclo) não pode/deve ser encarada como definitiva e para o resto da vida. Hoje, um aluno finalista de economia sabe (ou deve ter consciência) que o conjunto de actividades onde pode desenvolver, com utilidade, a sua actividade é bem mais vasto e, que por isso, a sua formação não está completa no dia em que receber o seu diploma.” (Belbute, 2007, p.12). Além disso, sublinha, “Os conhecimentos adquiridos […] arriscam-se a ficar rapidamente desactualizados. Por isso e contrariamente ao que sucedia há alguns anos atrás, a formação inicial deve ter um carácter mais flexível e generalista que alie uma sólida formação económica de base (em macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos) à aquisição de competência, de capacidade e de atitudes (capacidade de trabalho em equipa, de tomada de decisões, de relacionamento e de iniciativa) que valorizem os estudantes e lhes facilitem a sua inserção no mercado de trabalho” (Belbute, 2007, p.12).
A dificuldade, que José Manuel Belbute não endereça mas que seguramente terá presente, está em conjugar uma formação sólida em macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos com todas as exigências em termos de domínio de técnicas, teorias e comportamentos que antes são enunciadas como sendo imprescindíveis para o sucesso profissional dos nossos tempos e com a redução das escolaridades totais e parciais a nível de formação do 1º ciclo dos cursos do ensino superior. É que, faça-se claro, o reforço da formação em termos de macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos, em simultâneo com a redução das ditas escolaridades acaba por reduzir os cursos do 1º ciclo a projectos de ensino que pouco mais oferecem em matéria de programas escolares que macroeconomia, microeconomia e métodos quantitativos. Obviamente, que esses programas podem ser transmitidos recorrendo a novos modelos de ensino-aprendizagem que impliquem e suscitem novos comportamentos nos formandos mas, nessa vertente, dão-se agora os primeiros passos em Portugal, e o processo tem sérias dificuldades, mesmo porque o ensino superior não existe isolado de toda a realidade do ensino e formação do país.
Que o 1º ciclo não responderá aos reptos da complexidade da gestão das economias modernas, disso não restarão dúvidas a ninguém, suponho.»

J. Cadima Ribeiro

(extracto de comunicação, intitulada "Ser economista hoje, em Portugal. O que mudou com a implementação da Declaração de Bolonha", a ser presente no 2º Congresso Nacional dos Economistas, Ordem dos Economistas, que decorrerá a 11 e 12 de Outubro de 2007, no Centro de Congressos de Lisboa)

Taxas de sobrevivência no Ensino Superior

Ainda a propósito de leituras (outras leituras, digo) e números, deixo aqui mais uma sugestão:

À volta do “Survival – Failure – Drop-Out” e outros conceitos que por aí esvoaçam.

(título de mensagem, datada de quinta-feira, 6 de Setembro, disponível em Co-Labor)

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Comentário: todos os dias se descobrem coisas interessantes nestes jornais de parede; ficam daí mais patentes os exercícios de ilusionismo a que se dedicam quotidianamente certos agentes políticos e reitores, à falta de imaginação sobre formas alternativas de ocuparem o seu tempo.

Da Ordem dos Engenheiros

1/2 oito cubana

(título de mensagem, datada de quinta-feira, Setembro 06, disponível em Polikê ?)

" A Universidade do Minho está a morrer"

«Parques da UM
Bom dia,
Como todos sabem temos de renovar a licença para o acesso aos parques da U.M., ora o que alguns podem não saber é que em vez dos anteriores 5€ para o Acesso Geral aos Parques da Universidade mais 5€ do Cartão de Abertura de Cancela Automática (renovação/emissão) agora são 50€ no total ou seja são 5 vezes mais!!!
Como se não chegasse os funcionários públicos cada vez mais estarem a perder poder de compra, terem as carreiras congeladas e terem aumentos anuais que são uma vergonha ainda sobem assim o acesso ao parque?
Se a universidade está a morrer por falta de dinheiro então que reduzam as despesas em coisas que não fazem falta como algumas obras etc., que não seja sempre o Zé-povinho a pagar pela falta de dinheiro do Estado por causa da sua má gestão...
Será que todos concordam com este aumento?

URL: http://jn.sapo.pt/2007/09/04/norte/universidade_minho_esta_a_morrer.html

P.S. por razões óbvias não me vou identificar para não haver retaliações.

Cumprimentos
UM»
*
(reprodução integral de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico nesta data)

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Comentário ou, antes, algumas singelas perguntas dirigidas ao reitor da UMinho a propósito das suas últimas declarações públicas:

i) a situação financeira desastrosa a que a se chegou é só culpa da tutela ou o reitor que geriu a Insituição nos derradeiros 5 anos é, também, responsável?

ii) É de hoje ou deste ano o problema ou ele já se percebia antes?

iii) Se sim, porque não foi prevenida atempadamente a deterioração da situação financeira da Instituição? Por incompetência? Porque o reitor esteve distraído com projectos de "grande alcance estratégico" como o "Pacto Regional" e a criação da feira de vaidades a que chamou conselho estratégico?

iv) Que visa o reitor da UMinho com estas declarações alarmistas, neste preciso momento de suposta renovação do quadro de funcionamento da Instituição, por força de determinantes externos? Assustar quem se proponha contribuir para repor o equilíbrio financeiro da gestão e um projecto de Universidade ao serviço da Ciência, da Cultura e do Desenvolvimento da comunidade humana onde se insere?

Notícias da UMinho, a começar o mês de Setembro

«Revista de imprensa
Do Público:
Universidade do Minho está com situação financeira preocupante

(p. 11, ligação temporária)

(inclui notas sobre a avaliação da UMinho pela EUA)»

*

(mensagem datada de hoje disponível em Que Universidade ?)

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(o meu) Comentário:

Caro MJMatos,

Obrigado pela chamada de atenção para a notícia.

Podia comentar diversas coisas mas, dado que o meu colega Jaime Gomes (Prálem D`Azurém) já o fez em mensagem datada de ontem, pelo menos em parte, limito-me a deixar aqui a chamada de atenção para esse seu comentário.

São interessantes estas avaliações "externas".

Um abraço,

“The Name Game. Notes on the Choice of Methods in Ranking Institutes”

“Two recent studies published in "Perspektiven der Wirtschaftspolitik" are used to discuss methods to develop bibliometric analyses and rankings of economic research institutions. According to them, standardization methods using the number of staff or university graduates may have a crucial impact on results, especially when the weighting methods used are not sufficiently selective. Different methods to prepare the database also have considerable influence on the data quality and results. Rankings based on a variety of methods for weighting the quality are frequently highly correlated with each other, but they supply quite different placements for institutes.”

Peter Huber (WIFO)

Angelina Keil (WIFO)
Date: 2007-01-16
Keywords: Rankings Publication
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:wfo:wpaper:y:2007:i:287&r=edu
(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Notícias do secundário: concurso de colocação de professores

«Notícia PÚBLICO - Última Hora
Concurso de colocação de professores
Fenprof acusa Governo de promover um dos maiores despedimentos colectivos no país
2007-09-03 19:09:00 Lusa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de promover o equivalente a um dos maiores despedimentos colectivos no país. Cerca de 45 mil candidatos ficaram de fora na primeira fase do concurso de colocação de professores.
Dezenas de professores concentraram-se na Loja do Cidadão dos Restauradores, em Lisboa, numa acção simbólica para dar voz aos docentes desempregados em todo o país, três dias depois de serem conhecidos os resultados da primeira fase do concurso de colocação de professores.
Segundo as contas da Fenprof, dos cerca de 45 mil professores que estão sem colocação, perto de 30 mil são professores com tempo de serviço e os restantes são professores profissionalizados.
Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, salientou que dos 6407 colocados, 3155 "são professores que já são dos quadros", pelo que considerou que este ano foram, efectivamente, colocados 3252 docentes.
[...]»

(extracto de notícia de ontem, do jornal Público, com o título que se identifica acima)

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[cortesia de Nuno Silva]

A frase do dia - IV

"O programa Inov Contacto, antigo programa do ICEP de estágios em empresas estrangeiras para licenciados jovens e reconfigurado pelo presente governo em 2005/2006, que já foi uma das pérolas da propaganda da politica de requalificação do capital humano nacional e do crescimento de longo prazo, anunciou a abertura do processo de candidaturas e selecção recentemente. Digo que já foi uma das pérolas pois o recente anúncio indica um corte de cerca de 60% nos estágios concedidos em relação ao ano anterior [...]"

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(extracto de mensagem, datada de 31 de Agosto e intitulada "Promessas e Politica....", disponível em Economia)

*

Comentário: ... é o governo português, fortemente apostado no relançamento da economia, na qualificação do emprego, na promoção do uso das novas tecnologias e em não sei quantas coisas mais terminadas em ia e em ão, como demagogia e presunção, por exemplo.

“Urbanization, Productivity and Innovation: Evidence from Investment in Higher Education”

“During the past fifteen years, Swedish government policy has decentralized post-secondary education throughout the country. We investigate the economic effects of this decentralization policy on the level of productivity and innovation and their spatial distribution in the Swedish economy. We analyze productivity, measured as output per worker at the level of the locality, for 284 Swedish communities during a 14 year period, and innovation, measured by commercial patents awarded in 100 Swedish labor market areas during an 8 year period. These economic outcomes, together with data documenting the decentralization of university- based researchers, permit us to estimate the effects of exogenous changes in educational policy upon increases in productivity and the locus of innovative activity. We find important and significant effects of this policy upon economic output and the locus of knowledge production, suggesting that the decentralization has affected regional development through local innovation and increased creativity. Moreover, our evidence suggests that aggregate productivity was increased by the deliberate policy of decentralization.”

Roland Andersson (Royal Institute of Technology, Sweden)

John Quigley (University of California, Berkeley)

Mats Wilhelmsson (Royal Institute of Technology, Sweden)

Date: 2006-07-13

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:cdl:bphupl:1068&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Uma peça de arquitectura mercantil

"Vital Moreira defende hoje na sua coluna no Público que o novo regime de crédito para estudantes do ensino superior é parte do processo de democratização do acesso à universidade. Não vejo como. Na ausência de novas iniciativas na área da depauperada acção social escolar e num contexto de desinvestimento público no ensino superior, vejo-a mais como uma peça da arquitectura mercantil que o governo vai construindo."

João Rodrigues

(extracto de mensagem, datada de 28 de Agosto de 2007 e intitulada "Democratizar o quê?", disponivel em Ladrões de Bicicletas)

Acta para memória futura

"[...]

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Então, qual é o ponto da condução dos trabalhos a que V. Ex.ª quer referir-se?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, como teve ocasião de verificar, no pedido de esclarecimento que formulei, coloquei ao Sr. Ministro apenas uma singela questão, uma única.
O Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era tão singela, tão singela que não obteve resposta!
O Orador: — Portanto, gostava perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o que é que o PSD tem de fazer para que o Sr. Ministro possa responder a uma questão tão simples como é a do calendário. É só isto.
Queremos saber, através de V. Ex.ª, o que é que podemos fazer para que o Sr. Ministro responda à simples questão de se aceita ou não o calendário que propusemos.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe, mas a sua questão não foi um ponto sobre a condução dos trabalhos, foi um ponto sobre a condução da resposta do Sr. Ministro.
Risos.
Assim, tenho de dar a palavra, para explicações.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para lembrar ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho — reinvesti-lo, se me permite, de todos os poderes que lhe assistem como Deputado — que quem definirá o calendário de aprovação desta proposta de lei será a Assembleia da República.
Aplausos do PS.
A Srª Manuela de Melo (PS): — Claro!
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a sua autonomia, contra a democracia interna da sua gestão, que o Governo, ainda por cima, procura impor a este Parlamento e ao País pela força da sua maioria absoluta.
Sr. Ministro, contra este projecto tem a Universidade de Coimbra; contra este projecto tem a Universidade de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Técnica de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Aveiro, a Universidade do Porto e praticamente a totalidade das associações de estudantes. Contra este projecto tem todos os sindicatos do ensino superior, tem os trabalhadores não docentes da universidade. O Sr. Ministro tem o conjunto das forças vivas da universidade contra os aspectos mais gravosos deste projecto.
Assim, pergunto, Sr. Ministro, se V. Ex.ª se tornou politicamente surdo. É que toda a universidade está à espera que lhe seja dito se o senhor tenciona abordar esta questão pela via da negociação ou pela força e o senhor vem aqui comunicar-nos que é pela força!
A Sr.ª Manuela de Melo (PS): — Ai foi?!
O Orador: — O senhor vem aqui comunicar-nos que não há negociação a não ser no calendário que a maioria se prepara para impor, através de audições atrabiliárias, sem ouvir verdadeiramente os interessados e de uma forma contra a qual já se levantaram milhares de cidadãos em petições assinadas e entregues nesta Assembleia da República.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é assim que V. Exª tenciona reformar as universidades, pela força bruta de uma maioria que se impõe, não pela razão mas pela desrazoabilidade da coacção que a maioria dos votos implica neste caso concreto, que, ainda por cima, não corresponde a nenhuma espécie de compromisso eleitoral do Governo.
[...]"

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(extracto do Diário da Assembleia da Républica de 29 de Junho de 2007, I Série, Nº 100: reunião plenária de 28 de Junho de 2007 - ordem do dia)

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[cortesia da Nuno Silva]

Por falar em revista de imprensa e revista de outras coisas

- Diário Económico

Universidade: que reforma?

"Muitas das linhas da reforma da universidade aprovada vão no bom sentido, erradicando a gestão pseudo-democrática, de carácter corporativo, que vigora desde 1988."
(José Pedro Sucena Paiva)

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/10281
*

- Portal do Governo
[http://www.portugal.gov.pt]:
"Decreto-Lei que visa criar um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, [...]"
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de Agosto de 2007
*

- Portal do Governo
[http://www.portugal.gov.pt]:

Governo cria Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

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(cortesia de Nuno Silva)

A revista de blogues possível

Tardia embora, por culpa deste tempo que alguns pretendem ser de férias e que outros fazem de recuperação de trabalho que ficou por fazer, só nesta altura estou a dar conta do que vai pelos "blogues" vizinhos, que dão sinal de animação, diga-se. Nalguns casos, anunciam-se notícias dos jornais sobre leis que são promulgadas e/ou entraram em vigor, como é o caso de Polikê ? ("Só falta uma brisazinha para o arranque [*]") e do Que Universidade ? ("Revista de imprensa"). Noutros [Bloco de Notas ( "Férias?)], alimentam-se debates sobre a implementação, aí ao virar da esquina, do RJIES.
Mais ou menos indigestas, são leituras que importa ir fazendo. Pela minha parte, procurarei cumprir, mesmo que também me apeteça, de vez em quando, desligar do mundo, que vai triste e perigoso, como é bem sabido.
Amanhã, haveremos de ter um dia melhor!

J. Cadima Ribeiro

Universidade e desenvolvimento regional

Quer tomemos como ponto de partida a abordagem funcionalista quer a territorialista, instituições como a Universidade podem ser importantes instrumentos de desenvolvimento, se bem que o sejam mais quando a estratégia tenha uma matriz informadora endógena.
No primeiro caso, a Universidade será assimilável a investimento externo, eventualmente público, dotando o território de um equipamento importante pelos seus impactes em termos de criação de rendimento e de emprego, de estimulo à fixação e desenvolvimento de actividades económicas e à modernização da sociedade.
No segundo caso, a sua importância estratégica é maior já que a Instituição tende a ser vista como um agente da parceria para o desenvolvimento. Um parceiro tanto mais estratégico quanto as rupturas tecnológicas e organizacionais vêm sublinhando a componente criação e partilha de conhecimentos inerente a qualquer projecto de desenvolvimento. Isto é, o conhecimento e a acção associada ao domínio do saber tecnológico e organizacional, do saber e do saber-fazer, são os elementos portadores da diferença entre ganhadores e perdedores da batalha do progresso social do presente.
Estamos, entretanto, a invocar um modelo de Universidade que descolou daquela cujos traços caracterizadores são: i) a criação de conhecimentos, que são armazenados nas bibliotecas; ii) a transmissão de conhecimentos às novas gerações que se vão sucedendo; iii) o carácter elitista da oferta de formação que assegura, que a faz funcionar como filtro social.
Na fase de transição, a Universidade continua a formar as novas gerações mas, também, a intervir na formação continua. A oferta de formação tende a alargar-se e a equilibrar-se com a procura social. As expectativas que a sociedade coloca nas Instituições aumentam, se bem que as barreiras impostas pela estrutura produtiva (em especial, quando constituída por PMEs com restrita participação nas actividades de I&D e uma fraca dotação de técnicos qualificados) possam constituir barreiras ao desenvolvimento da relação da Universidade com o meio.
Esta fase intermédia anuncia o advento de um novo modelo cujos traços essenciais se podem já reconhecer (Massicotte, 2002): i) o conhecimento cria-se através da acção e uma nova partilha de tarefas institui-se entre investigação fundamental e aplicada, investigação e desenvolvimento, inovação e transferência; ii) a formação não está mais a montante da investigação, mas insere-se no próprio processo de criação de conhecimento; e iii) a procura social de formação ultrapassa a oferta, daí o deslocamento do acento da selecção para o sucesso.
O crescimento da procura de acesso à formação superior de que se fala é consequência da crescente proporção de actividades que requerem conhecimentos e aptidões de alto nível. Uma e outra coisa têm origem na aceleração dos avanços científicos e tecnológicos e das respectivas aplicações, numa dialéctica que a UNESCO (1998, p.26) sintetiza como segue: “o acelerar do avanço tecnológico, a obsolescência de algum conhecimento e o aparecimento de novas áreas de conhecimento e novas sínteses conduzem a um processo que, por sua vez, requer mudanças na educação superior”.
Perante esta realidade, o sucesso de uma organização ou de um território depende, cada vez mais, do conhecimento de que dispõem ou são capazes de gerar, num quadro de procura de resposta para as necessidades identificadas. Acresce que, à luz deste modelo societário e deste ritmo de transformação, os saberes dos especialistas esgotam-se rapidamente se não puderem integrar-se em equipas e em redes de criação e divulgação do conhecimento.
Para as Universidades e para os territórios, é um desafio de grande exigência este que lhes é colocado. Adicionalmente, pela natureza do projecto de construção social entrevisto, é um desafio que se vence através de uma estreita congregação de esforços com os demais parceiros do projecto colectivo de desenvolvimento.

J. Cadima Ribeiro

Referências:
- Massicotte Guy (2002), "L’enseignement supérieur et le développement des territoires", Le développement des territoires: nouveaux enjeux, Le Mouvement Territoire et Développement (Ed.), Grideq, Université du Québec, Rimouski, pp. 5-12.
- UNESCO (1998), “Higher Education in the Twenty-first Century: Challenges and Tasks Viewed in the Light of the Regional Conferences”, Word Conference on Higher Education, UNESCO, Paris.

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(artigo de opinião publicado nesta data no Jornal de Leiria, recuperando extractos de um texto já com alguns anos)

"Como é, Vital?"

"[...] creio conhecer bem as posições do Vital. No entanto, ele aparece hoje como construtor da lei. Era bom que clarificasse isto, em que é que discorda do modelo de governação."

João Vasconcelos Costa

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "Como é, Vital?", disponível em Bloco de Notas)

At the end of the day …

"At the end of the day, anybody who thinks there's a reward for nothing, ends up losing."

Kerry Stokes

(citação extraída de SBANC Newsletter, August 21, Issue 484-2007, http://www.sbaer.uca.edu)

“Free Education: For Whom, Where and When?”

“This article analyzes the effect of free public education on fertility, private educational investments and human capital accumulation at different stages of economic development. The model shows that when fertility is endogenous parental human capital levels are crucial for implications of free education. At early stages of development, if parental human capital is low, free access to basic education may provide the only chance to leave poverty. In contrast, at advanced stages of development, if parental human capital is high, the availability of free education crowds out private educational investments, increases fertility and may be detrimental for growth.”

Leonid Azarnert

Keywords: free public education, private education, fertility, human capital, economic growth

Date: 2006-06
URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:deg:conpap:c011_024&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Trabalhos de Agosto - II

«Cara […],
O aluno em causa teve a classificação de […] valores. O contacto com o GRI não sou capaz de imaginar para que sirva.
Renovo disponibilidade para preencher uma 2ª via da pauta, desde que ela me chegue entretanto.
Se os serviços de acompanhamento destes estudantes estivessem organizados de forma adequada e geridos convenientemente, o problema não se punha, isto é, facilmente se concluiria o que é que falhou. Desse ponto de vista, acabar com o GRI é um bom passo nesse sentido.
Cordiais cumprimentos,
J. Cadima Ribeiro»
*
«De: […]

Enviada: sex 17-08-2007 19:12

Para: José António Cadima Ribeiro

Assunto: Re: Nota alunos Erasmus
Caro professor:

Sim , uma alternativa (tb comum) é a pauta se ter perdido pelos serviços. Dado que o professor se lembra da ter lançado, não se preocupe que eu vejo por onde pára. O problema só se pôs agora porque o aluno pediu a emissão do certificado e o GRI diz que não pode emitir por falta de muitas notas.

Infelizmente, existem sempre muitos problemas com as pautas dos alunos erasmus, quase sempre por causa dos alunos não se inscreverem correctamente.

Professor, caso eu não consiga verificar onde se encontra a pauta até à próxima semana, ficaria muito grata se enviasse um email para a Dra […] com o nome e a nota do aluno.

Desculpe o incómodo.
Com consideração,

[…]»

*

«Em 17/08/07; jcadima@eeg.uminho.pt escreveu:

Cara […],

Lembro-me bem do aluno que refere, que foi avaliado e cuja nota foi lançada em devido tempo, aliás, juntamente com a de outro estudante de origem […]. Assim sendo, não posso imaginar o que se possa ter passado e porque é que a questão só emerge agora. Note que nenhuma pauta que me chegue fica por preencher dentro dos prazos estabelecidos.

Por favor, ele (ou a colega, se assim o entender) que verifique junto dos SAc. o que se passou. Se necessário, poderei preencher uma 2ª via, desde que a pauta me chegue nos próximos oito dias.

Cordiais cumprimentos,

J. Cadima Ribeiro»

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«De: […]

Enviada: sex. 17-08-2007 16:25

Para: José António Cadima Ribeiro

Assunto: Nota alunos Erasmus

Caro Professor
O aluno […], que o ano passado estudou na universidade ao abrigo do programa Erasmus, pediu-me para o contactar porque a nota de Economia Portuguesa e Europeia não foi ainda lançada. Professor note, por favor, que pode ter acontecido uma das seguintes situações:

1. O aluno inscreveu-se mas nunca apareceu. Sendo as pautas só ainda de "papel" o professor pode nem ter reparado ou não ter preenchido porque nunca ouviu falar do aluno.

2. O aluno apareceu mas não se inscreveu e a pauta não foi emitida.

3. O aluno inscreveu-se tarde, por substituição de outra disciplina, nos serviços académicos e a pauta não foi emitida correctamente.

4. A pauta não foi emitida, por lapso.

Caso tenha informação sobre o aluno, queira por favor enviar-me um email. […].

Grata,
[…]»

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(reprodução parcial de troca de mensagens de correio electrónico a propósito de nota de aluno ERASMUS "extraviada" - situação "ficcionada")

Comentário: a situação a que se alude mostra bem, a meu ver, como não basta ter gente bem intencionada e empenhada numa organização para que as coisas rolem como deviam; há uma dimensão que se chama organização (e outra, prévia, que se chama planeamento), que são imprescindíveis; já não falo de gestão da organização, que é uma coisa que toda a gente acha que sabe fazer.

RJIES: as críticas de JSP

"O RJIES tem falhas, até porque parece ter sido feito à pressa e não foi suficientemente discutido com os universitários. Mas as críticas que JSP faz não são as mesmas que os reitores fazem. Os reitores centram-se nos poderes perdidos, como o facto de não dirigirem o orgão de que define a estratégia da Universidade, o Conselho Geral, uma vez que este orgão é presidido por alguém de fora da Universidade. Procuraram introduzir um orgão que lhe fizesse frente, o Senado, mas que não foi aceite pelo ministro."

Jaime Gomes

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada "RJIES-comentário ao artº de José Sucena Paiva no Público", disponível em Prálem D`Azurém)

Ecos de uma audição parlamentar: notícia de mais uma tomada de posição oriunda da UMinho

«[...], apesar de estar mais ou menos consciente de para nada servir o que aqui escrevo, não posso deixar de dar o meu contributo de cidadão, mais não seja para chamar a atenção para o desastre eminente que este RJIES pode vir a configurar, sobretudo no que respeita ao ensino público.

Desde logo é incompreensível que se queiram criar novas figuras organizativas, concretamente um novo tipo de fundações que estabelecem a confusão entre o que é público e o que se quer privado. Qual a vantagem dessa figura juridicamente inovadora? Negativa a meu ver, na medida em que é sobranceiramente elitista e desagregadora do ensino superior público, mesmo que se argumente que se procura mais eficácia organizativa e mais transparência. De certo modo, o objectivo estratégico de criar fundações com gestão de tipo privado (?) a quem se vai entregar as universidades públicas ou a melhor parte das mesmas é claro: visa transferir para fora do orçamento de Estado parte dos custos com o ES (sempre o malfadado combate ao défice a envenenar a reforma das nossas instituições) ao mesmo tempo que, paradoxalmente, grande parte da reforma organizativa pretendida se faz com um inacreditável reforço da governamentalização do Ensino Superior. Quase me atreveria, a dizer partidarização mas não quero chegar a tanto, por agora.
Portanto, é apenas aparente o tão badalado reforço da autonomia das instituições de ensino superior, tantas são as referências à intervenção governativa nas mais variadas matérias. Além do mais, permite-se toda a sorte de arranjos intra e inter-institucionais, como se de tal "anarquia" pudesse alguma vez resultar mais qualidade. Corre com discentes e pessoal não docente dos órgãos de governo e cria condições para que os lobbies partidários, das "construtoras", da "banca" e outros, substituindo-se às famosas associações "endogâmicas", ocupem os últimos lugares onde ainda, apesar de tudo, se pode ser criativo sem medo de expressar ideias diferentes das politica e socialmente correctas.

A ideia de designar o reitor por um conselho de notáveis é perversa. Fazer a escolha do reitor como a de um chefe de repartição é um atentado à democracia e à participação dos membros das instituições académicas.
Aliás, com este RJIES, até os professores, na sua maioria, passam à clandestinidade organizacional, saneados dos conselhos científicos, dos senados (colados à pressa nesta versão da proposta, mas sem capacidade real de intervenção), dando crédito à velha imagem do "cientista louco" que vive embrenhado exclusivamente no seu trabalho sem querer saber do que se passa à sua volta.

[...]»

Carlos Veloso da Veiga

(Braga, 9 de Julho de 2007)

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[extracto de tomada de posição de professor da UMinho, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

CNE: para que te quero?

Notícia do Correio da Manhã:

Superior muda regras

O novo sistema de avaliação do Ensino Superior entra(ou) hoje(ontem) em vigor, após a publicação do diploma em Diário da República. Apesar das críticas levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), cujo último parecer foi conhecido esta semana, a nova lei prosseguiu o seu caminho, com o objectivo de melhorar a qualidade do desempenho das universidades e politécnicos.

(http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=254252&idselect=10&idCanal=10&p=0)

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Comentário: não será melhor acabar também com o Conselho Nacional de Educação? Afinal para que existe?

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[cortesia de Nuno Silva]

Trabalhos de Agosto

«Título da comunicação:
Ser economista hoje, em Portugal. O que mudou com a implementação da Declaração de Bolonha

Resumo:
Se é sabido que a Economia, como ciência, se preocupa com a realização de escolhas de utilização de recursos escassos no quadro da satisfação de necessidades individuais ou sociais, afigura-se bem mais problemático dizer o que é ser economista hoje, em Portugal. A dificuldade que se anota levou-me, não há muito tempo, a exprimir embaraço quando essa questão me foi colocada, à semelhança de outros conhecidos colegas de “profissão”. Embora talvez não devesse ser assim, a dificuldade da questão alargou-se nos últimos tempos, não apenas em razão da complexificação das economias mas, igualmente, da transformação porque passam os curricula do ensino superior. É que, embora uma melhor adequação das formações oferecidas às necessidades das empresas e da sociedade fosse o grande argumento invocado pelo decisor político para precipitar a mudança, o acolhimento das “novas” formações pelo mercado de trabalho ficou fora da equação. É destes problemas difíceis e deste paradoxo que esta comunicação fala.»

J. Cadima Ribeiro

(título e resumo de comunicação, com redação em curso, a ser apresentada no 2º Congresso Nacional dos Economistas, Ordem dos Economistas, a ter lugar a 11 e 12 de Outubro de 2007, no Centro de Congressos de Lisboa)

Regime jurídico da avaliação do ensino superior

Lei n.º 38/2007, de 16 de Agosto,

Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

(entrada intitulada "Avaliação do ensino superior", disponível desde hoje em Reformar a Educação Superior)

Reconhecimento de graus superiores estrangeiros

Novo regime jurídico do reconhecimento de graus superiores estrangeiros:

O Governo aprovou a 9 de Agosto, na especialidade, o decreto-lei que aprova o novo regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros.

(http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3321&action=2)

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

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[cortesia de Nuno Silva]

A frase do dia - III

"Um pouco contranatura, qualquer investigador de Economia sabe que para se manter actualizado não se pode limitar a ler as revistas de Economia. Tem, isso sim, de estar a par dos working-papers — documentos de trabalho ainda não publicados."

Luis Aguiar-Conraria

(extracto de mensagem, datada de 07/08/14, intitulada "Arbitragem económica", disponível em A destreza das dúvidas)

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Comentário: !!!

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Ordem dos Economistas (II)

«[...]

GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
6. Esperar-se-ia também que um dos aspectos da definição dos princípios de organização e gestão das instituições de ensino superior fosse o da clara separação entre os três planos da definição estratégica, do governo e da administração e gestão, os quais convém entregar, respectivamente, a representantes da entidade instituidora das organizações, a membros da própria organização com vínculo estável a ela e a profissionais especialistas (isto é, economistas especializados na administração e gestão de organizações).
Por outras palavras, seria razoável que:
a) No caso das instituições de ensino superior públicas, o Estado assumisse a responsabilidade da definição estratégica (a não ser que a regulação a nível macro do sector seja feita na base de um sistema exclusivamente de mercado, o que corresponde a uma privatização integral implícita do ensino superior), concedendo ao mesmo tempo, por razões de eficácia, larga autonomia às instituições na execução das linhas estratégicas previamente definidas.
b) No que respeita às organizações de ensino superior privado, o Estado apenas tutelasse essas instituições para suprir falhas do mercado (em termos de informação assimétrica, por exemplo) e não para as integrar estrategicamente num sistema público alargado.
Ora, particularmente no caso das instituições de ensino superior públicas e de acordo com a proposta de lei:
a) A definição estratégica é cometida a um Conselho Geral directa ou indirectamente escolhido pela própria instituição. Além disso, o Conselho Geral estende as suas competências muito para além da definição estratégica (artigo 82º).
b) O governo é cometido a um Reitor ou Presidente, órgão unipessoal, que pode não ter qualquer ligação prévia ou estável à instituição, criando uma inconveniente separação entre o poder formal e a autoridade informal. Também este órgão vê as suas competências largamente estendidas para além do governo da instituição (artigo 91º). É certo que se prevê a existência de conselhos científicos ou técnico-científicos e pedagógicos, mas todas as competências destes órgãos, cuja composição está porventura tipificada de modo excessivamente rígido, são de mera proposta para decisão última do único verdadeiro órgão de governo.
c) A administração e a gestão são cometidas a um Conselho de Gestão designado pelo Reitor ou Presidente sem quaisquer limitações (artigo 94º). É certo que se prevêem esquemas de prestação de contas e fiscalização (capítulo IV do título V), mas seria conveniente acautelar os processos numa fase anterior, garantindo a competência profissional dos responsáveis pela administração e gestão das instituições.

7. A situação não se altera no caso de, como previsto no capítulo VI do título V da proposta de lei, se constituírem instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional. Neste caso, é acrescentado um órgão, o Conselho de Curadores, de designação governamental, que assume parte das competências do Conselho Geral, mas cujas relações com os restantes órgãos de gestão (artigo 133º) dificilmente podem estabelecer uma clara independência e separação de poderes.»

*

Aprovado na reunião de 10 de Julho de 2007 da Direcção da Ordem dos Economistas

[extracto de tomada de posição da Ordem dos Economistas, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]