Os tempos de mudança (económica, tecnológica, institucional) são tempos de desafio, e como tal devem ser percebidos por aqueles que, em cada caso, são mais directamente interpelados. Ser capaz de transformar ameaças em oportunidades é o que faz a diferença entre perdedores e ganhadores. É a esta luz que deve ser equacionada a reforma da Ensino Superior Português, precipitada pela implementação da Declaração de Bolonha e pelo novo enquadramento legal ditado pela Lei nº 62/2007 (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior).
Tirar partido da Lei nº 62/2007 significa dotar cada instituição de Ensino Superior de um modelo de organização e de governo, com expressão em novo Estatuto, que a torne mais ágil, mais inovadora, mais eficaz na prossecução da sua missão, que importa também reequacionar. Reequacionar a missão, significa instituir novos mecanismos de inter-acção com o território e assumir a gestão estratégica como princípio basilar de acção, na oferta de ensino, no desenvolvimento da investigação, na prestação de serviços à sociedade.
Liderança estratégica, agilidade de decisão, responsabilização de decisores não têm que significar alheamento e desmobilização da comunidade académica, antes pelo contrário. O envolvimento, a mobilização da comunidade académica, por sua vez, reclamam a institucionalização de mecanismos lubrificados de diálogo e de concertação interna.
Sabido que as Universidade e os Institutos Politécnicos são muito mais e mesmo, sobretudo, as suas Escolas, Unidades de Investigação, e Unidades Culturais e de Serviço, a necessidade da redefinição estratégica e organizacional estende-se a estas, tal qual a exigência de culturas de diálogo e de responsabilidade.
Não há que pressupor que todos partilharão os mesmos conceitos e valores, nem isso seria saudável em termos de capacidade das instituições de se recriarem e afirmarem face às Escolas e Unidades de Investigação congéneres. A coesão das instituições tem que fazer-se através da assumpção de princípios comuns e da concertação e coordenação activamente promovidas, dentro de quadros referenciais que serão os das Escolas e Unidades Científicas singulares, dotadas de autonomia orgânica e de meios, humanos, físicos e financeiros adequados ao desenvolvimento das respectivas missões. Tendo-se caminhado muito pouco nesta dimensão nos derradeiros anos, o exercício afigura-se mais exigente e necessário.
A revisão estatutária que agora se avizinha não deve, assim, ser entendida apenas como um exercício de acomodação dos Estatutos à lei mas, antes, como uma oportunidade para realizar o debate sobre o Ensino Superior que queremos ter, com expressão na produção de conhecimento, na formação de técnicos e de cidadãos e na sua afirmação como espaço de liberdade e de invenção social. Dizendo de outro modo, o desafio que temos pela frente reside em trabalhar para que a nossa Universidade e o nosso Politécnico tenham futuro.
Avançando brevemente na explicitação dos princípios defendidos, como contributo para os manifestos que vão emergir ou para a revisão dos que foram produzidos, enumeram-se de seguida algumas linhas programáticas:
i) constituição de um Conselho Geral que se assuma como órgão estratégico da Instituição, em detrimento da sua configuração como pequeno parlamento;
ii) concessão de autonomia orgânica às Escolas;
iii) instituição do princípio da co-optação dos Presidentes das Escolas pelo Reitor/Presidente ou pelo Conselho Geral, de entre um número limitado de professores daquelas proposto pelo seu corpo de doutores;
iv) criação de um Senado Académico, como órgão consultivo, com representação paritária das Escolas;
v) lançamento de uma reflexão sobre a racionalidade da organização científica/departamental das Escolas, avaliando a oportunidade de promover a criação de estruturas orgânicas cientificamente mais consistentes e melhor dimensionadas;
vi) lançamento de uma reflexão sobre a adequação da oferta educativa da Instituição às necessidades sociais e aos recursos disponíveis nas Escolas/Departamentos;
vii) lançamento de uma reflexão sobre os canais/estruturas existentes de interacção com o meio e de prestação de serviços à comunidade, e respectiva eficácia.
São princípios que se me oferecem basilares na construção de um Ensino Superior nacional com futuro. Obviamente, carecem de ser interpretados à luz da realidade de cada instituição.
Tirar partido da Lei nº 62/2007 significa dotar cada instituição de Ensino Superior de um modelo de organização e de governo, com expressão em novo Estatuto, que a torne mais ágil, mais inovadora, mais eficaz na prossecução da sua missão, que importa também reequacionar. Reequacionar a missão, significa instituir novos mecanismos de inter-acção com o território e assumir a gestão estratégica como princípio basilar de acção, na oferta de ensino, no desenvolvimento da investigação, na prestação de serviços à sociedade.
Liderança estratégica, agilidade de decisão, responsabilização de decisores não têm que significar alheamento e desmobilização da comunidade académica, antes pelo contrário. O envolvimento, a mobilização da comunidade académica, por sua vez, reclamam a institucionalização de mecanismos lubrificados de diálogo e de concertação interna.
Sabido que as Universidade e os Institutos Politécnicos são muito mais e mesmo, sobretudo, as suas Escolas, Unidades de Investigação, e Unidades Culturais e de Serviço, a necessidade da redefinição estratégica e organizacional estende-se a estas, tal qual a exigência de culturas de diálogo e de responsabilidade.
Não há que pressupor que todos partilharão os mesmos conceitos e valores, nem isso seria saudável em termos de capacidade das instituições de se recriarem e afirmarem face às Escolas e Unidades de Investigação congéneres. A coesão das instituições tem que fazer-se através da assumpção de princípios comuns e da concertação e coordenação activamente promovidas, dentro de quadros referenciais que serão os das Escolas e Unidades Científicas singulares, dotadas de autonomia orgânica e de meios, humanos, físicos e financeiros adequados ao desenvolvimento das respectivas missões. Tendo-se caminhado muito pouco nesta dimensão nos derradeiros anos, o exercício afigura-se mais exigente e necessário.
A revisão estatutária que agora se avizinha não deve, assim, ser entendida apenas como um exercício de acomodação dos Estatutos à lei mas, antes, como uma oportunidade para realizar o debate sobre o Ensino Superior que queremos ter, com expressão na produção de conhecimento, na formação de técnicos e de cidadãos e na sua afirmação como espaço de liberdade e de invenção social. Dizendo de outro modo, o desafio que temos pela frente reside em trabalhar para que a nossa Universidade e o nosso Politécnico tenham futuro.
Avançando brevemente na explicitação dos princípios defendidos, como contributo para os manifestos que vão emergir ou para a revisão dos que foram produzidos, enumeram-se de seguida algumas linhas programáticas:
i) constituição de um Conselho Geral que se assuma como órgão estratégico da Instituição, em detrimento da sua configuração como pequeno parlamento;
ii) concessão de autonomia orgânica às Escolas;
iii) instituição do princípio da co-optação dos Presidentes das Escolas pelo Reitor/Presidente ou pelo Conselho Geral, de entre um número limitado de professores daquelas proposto pelo seu corpo de doutores;
iv) criação de um Senado Académico, como órgão consultivo, com representação paritária das Escolas;
v) lançamento de uma reflexão sobre a racionalidade da organização científica/departamental das Escolas, avaliando a oportunidade de promover a criação de estruturas orgânicas cientificamente mais consistentes e melhor dimensionadas;
vi) lançamento de uma reflexão sobre a adequação da oferta educativa da Instituição às necessidades sociais e aos recursos disponíveis nas Escolas/Departamentos;
vii) lançamento de uma reflexão sobre os canais/estruturas existentes de interacção com o meio e de prestação de serviços à comunidade, e respectiva eficácia.
São princípios que se me oferecem basilares na construção de um Ensino Superior nacional com futuro. Obviamente, carecem de ser interpretados à luz da realidade de cada instituição.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado em 07/11/15 no Jornal de Leiria)
