1. Dois anos e meio depois da publicação do “novo” Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), é já possível fazer um primeiro balanço do que mudou em Portugal em matéria de governação das ditas organizações e dos respectivos “ganhos” em matéria de eficiência de funcionamento e de renovação da respectiva organização e lideranças. Alguns de nós, podem mesmo fazê-lo a partir da sua vivência no exercício de funções nos “novos“ órgãos criados pela lei. A essa luz, uma primeira nota a deixar tem que sublinhar a circunstância sintomática de, nas candidaturas a reitores ou a presidentes, aqueles candidatos que não pertenciam ou não eram apoiados pelos grupos que se posicionaram nas candidaturas apresentadas aos Conselhos Gerais terem conseguido poucos ou nenhuns votos, por norma.
2. A ideia romântica, como a classificou um colega, enunciada num certo momento pelo ministro da tutela, de ver alguém vindo do exterior para ser reitor ou presidente de uma das nossas Instituições de Ensino Superior (IES) caiu por terra com a eleição quase sempre por esmagadora maioria dos candidatos da casa e, entre eles, os que se suportavam nos grupos que ao longo dos anos foram mantendo a hegemonia nas instituições. Todo o espectáculo dos concursos internacionais redundou num fogo-fátuo de desperdício e de perda de tempo para os candidatos que não sabiam ao que iam. Confirmou-se que, “tal como no País, numa Universidade (ou Instituto Politécnico) há poucas oportunidades para alguém que não esteja envolvido na lógica ´partidária`” (Jaime Rocha Gomes).
3. Uma outra dimensão daquilo que foi a inércia herdada materializa-se no peso (e estatuto) que os estudantes têm nos órgãos de cúpula de algumas instituições, como é o caso daquela em que trabalho, onde ainda há dias se configurou a situação exótica do órgão se reconhecer refém do veto concedido aos estudantes seus membros em matéria de escolha do provedor do estudante, resultado de disposição consagrada em sede de assembleia estatutária. Daqui saiu que, em vez da academia ganhar um provedor dos estudantes, teremos muito verosimilmente um provedor da associação académica. Deste exemplo, digo, se poderá retirar igualmente alguma ilação sobre quanto é difícil construir um projecto novo com protagonistas velhos e estatutos amassados por gente informada por valores pouco sensíveis à transparência e à democraticidade do funcionamento das instituições. Como conclui em nota que redigi a propósito na altura, “nascendo-se já velho, será muito difícil alguma vez se chegar a novo”.
4. Expressão de “hábitos” velhos é também a forma como alguns Conselhos Gerais vêm lidando com a informação ou, melhor, com a obrigação de prestar contas às academias e à sociedade, em geral, das respectivas deliberações e da forma como vão dando cumprimento às missões das instituições. Situações há em que persiste dúvida sobre a exigência básica de publicitar convocatórias e actas de reuniões, mesmo quando não há matéria de índole estritamente pessoal ou de estratégia da organização que estejam em causa. Os pretextos são os mais diversos, do dever de reserva à desadequação dos canais de difusão mas, em substância, o que prevalece é a vontade reiterada de alguns dos membros dos órgãos de não prestar contas a ninguém das decisões que tomam e da vivência quotidiana das estruturas em causa. Acresce que, desse ponto de vista, os membros externos cooptados não chegam a fazer a diferença. Felizmente, também há quem considere que, em princípio, toda a informação deve ser de acesso livre, e quem já tenha feito presente que, nos dias que correm, “a Administração Pública pauta a sua actividade pelo princípio da transparência e da publicidade”.
5. Novidade recente neste jogo de escondidas e folclore de reformas é o chamado “Contrato de confiança”, celebrado com pompa e circunstância há poucas semanas entre o MCTES e os reitores e presidentes de IES nacionais. A meu ver, se é verdade que as instituições não podiam tomar outra posição que não fosse “ir a jogo”, não é menos verdade que deviam procurar conciliar a “encomenda” com as estratégias próprias, sob pena de embarcarem numa gestão ao sabor dos acontecimentos e das conveniências políticas de outrem. Não tenho nesta altura o retrato geral de como as coisas se resolveram. Tenho entretanto sinais que casos houve em que as respostas dadas não têm consistência com a realidade existente no terreno e muito menos salvaguardam a qualidade do serviço que as instituições deveriam prestar. A seu tempo se verá se a saída que algumas julgaram encontrar para a míngua de recursos financeiros em que o governo as colocou nos derradeiros anos não terá sido uma saída (uma assinatura) em falso.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado na edição de 2010/03/18 do Jornal de Leiria)
