«DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO
comunic@do
[...]
Estas medidas do Governo são inaceitáveis!
Contrariam o interesse nacional, pois refreiam o desenvolvimento do Ensino Superior!
São injustas, indignas e de constitucionalidade muito duvidosa!
Pela sua natureza, mas também para impedir que outras ainda mais gravosas venham a ser impostas no futuro:
Importa lutar contra elas!
Em sectores estratégicos para o desenvolvimento do país e para a saída da crise, como são os do Ensino Superior e da Ciência, o Governo pretende:
• Diminuir significativamente os salários (ao que afirma, para sempre) em desrespeito pelos contratos estabelecidos, desvalorizando e desmotivando o empenho dos docentes e reduzindo a atractividade de carreiras que se desejam competitivas;
• Retirar os incentivos à melhoria dos desempenhos e à aquisição de qualificações mais elevadas:
• Congelando, de novo, a progressão salarial, após
a introdução da avaliação do desempenho – condição imposta para o anterior desbloqueamento;
• Bloqueando a realização de concursos em algumas
instituições, a pretexto de dificuldades financeiras impostas pelo próprio Governo.
Apesar de a proposta de OE incluir algumas excepções para o ensino superior, as preocupações levantadas pela FENPROF não estão suficientemente esclarecidas - ver carta ao ministro: www.fenprof.pt/superior.
É imperativo assegurar que a passagem a professor auxiliar dos assistentes que se doutorem e as idênticas passagens, no Politécnico, às categorias de professor, bem como os efeitos da obtenção de qualificações, como a agregação – direitos independentes da vontade da administração – não sejam postos em causa.
Mais ainda, importa que o Ministério esclareça o que entende por "instituições de ensino superior públicas [...] que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro", em que a "abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego", está dependente de "parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública, e do ensino superior".
[...]
Isto é um atentado à autonomia das instituições!
É preciso conseguir cedências do Governo!
Para participares na
Manifestação da Administração Pública do dia 6 de Novembro, marca o teu transporte
Envia mensagem para depsup@spn.pt
ADERE À GREVE GERAL, NO DIA 24 DE NOVEMBRO!
[...]
FENPROF – Rua Fialho de Almeida, 3 – 1070-128 LISBOA
Telefone 213819161 - FAX 213819199 - http://www.fenprof.pt/superior - sup@fenprof.pt»
(reprodução parcial de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, emitida pela entidade identificada)
comunic@do
[...]
Estas medidas do Governo são inaceitáveis!
Contrariam o interesse nacional, pois refreiam o desenvolvimento do Ensino Superior!
São injustas, indignas e de constitucionalidade muito duvidosa!
Pela sua natureza, mas também para impedir que outras ainda mais gravosas venham a ser impostas no futuro:
Importa lutar contra elas!
Em sectores estratégicos para o desenvolvimento do país e para a saída da crise, como são os do Ensino Superior e da Ciência, o Governo pretende:
• Diminuir significativamente os salários (ao que afirma, para sempre) em desrespeito pelos contratos estabelecidos, desvalorizando e desmotivando o empenho dos docentes e reduzindo a atractividade de carreiras que se desejam competitivas;
• Retirar os incentivos à melhoria dos desempenhos e à aquisição de qualificações mais elevadas:
• Congelando, de novo, a progressão salarial, após
a introdução da avaliação do desempenho – condição imposta para o anterior desbloqueamento;
• Bloqueando a realização de concursos em algumas
instituições, a pretexto de dificuldades financeiras impostas pelo próprio Governo.
Apesar de a proposta de OE incluir algumas excepções para o ensino superior, as preocupações levantadas pela FENPROF não estão suficientemente esclarecidas - ver carta ao ministro: www.fenprof.pt/superior.
É imperativo assegurar que a passagem a professor auxiliar dos assistentes que se doutorem e as idênticas passagens, no Politécnico, às categorias de professor, bem como os efeitos da obtenção de qualificações, como a agregação – direitos independentes da vontade da administração – não sejam postos em causa.
Mais ainda, importa que o Ministério esclareça o que entende por "instituições de ensino superior públicas [...] que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro", em que a "abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego", está dependente de "parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública, e do ensino superior".
[...]
Isto é um atentado à autonomia das instituições!
É preciso conseguir cedências do Governo!
Para participares na
Manifestação da Administração Pública do dia 6 de Novembro, marca o teu transporte
Envia mensagem para depsup@spn.pt
ADERE À GREVE GERAL, NO DIA 24 DE NOVEMBRO!
[...]
FENPROF – Rua Fialho de Almeida, 3 – 1070-128 LISBOA
Telefone 213819161 - FAX 213819199 - http://www.fenprof.pt/superior - sup@fenprof.pt»
(reprodução parcial de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, emitida pela entidade identificada)
