"Fundações: é aconselhável uma moratória"

Fundações: é aconselhável uma moratória

(título de mensagem, datada de 2011/03/29, disponível em Fórum SNESup)

[cortesia de Nuno Ivo Gonçalves]

Auditoria ao serviço de reconhecimento de fundações

«25. Mais recentemente, por força do regime jurídico das instituições do ensino superior, tem-se assistido à transformação de alguns estabelecimentos universitários em fundações públicas de direito privado.

[...]

32. São os casos do ISCTE, “Instituto Universitário de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade de Aveiro, cfr. Decretos-Lei nºs 95/2009, 96/2009 e 97/2009, todos de 27 de Abril, respectivamente.

[...]

RECOMENDAÇÕES

87. O Tribunal recomenda ao Ministro da Presidência que promova os procedimentos legislativos com vista à aprovação dum novo regime jurídico para as fundações privadas, e também para as fundações públicas, substituindo o actual quadro legal que é manifestamente inadequado para disciplinar a realidade fundacional hodierna.

88. O Tribunal recomenda ao Ministro de Estado e das Finanças que, entretanto, promova a aprovação de legislação e de regulamentação que normalizem, sintetizem e clarifiquem as isenções e benefícios fiscais de que as fundações possam beneficiar, tendo em conta as suas actividades e os seus estatutos especiais, de forma a reduzir a discricionariedade actualmente existente.

89. O Tribunal recomenda ao IRN/RNPC, na qualidade de responsável pela gestão do FCPC, que estabeleça os protocolos e tome as iniciativas necessárias à actualização do FCPC, designadamente procedendo ao registo oficioso de todas as fundações existentes, e que desenvolva mecanismos adequados, incluindo protocolos para partilha electrónica de informação com outras entidades administrativas, com vista a recolher e a disseminar a informação relevante sobre as fundações em geral.

90. O Tribunal recomenda à DGCI a actualização do SGRC e o acompanhamento do cumprimento das obrigações fiscais por parte das fundações, nomeadamente quanto à apresentação da declaração anual de informação contabilística e fiscal.

91. O Tribunal recomenda à SGPCM que desenvolva os mecanismos adequados, incluindo protocolos para partilha electrónica de informação com outras entidades administrativas, para o acompanhamento da actividade das fundações, em geral e não apenas as de utilidade pública, e que, sempre que se encontrem as situações previstas no n.º 2 do artigo 192.º do CC, actue em conformidade com o disposto.

92. O Tribunal entende instruir as entidades referidas nos pontos anteriores para lhe transmitirem, no prazo de 90 dias, as medidas adoptadas tendentes ao seguimento às recomendações formuladas.»

(in Relatório de Auditoria - nº 01/11 - 2ª Secção - Auditoria ao serviço de reconhecimento de fundações no âmbito da SGPCM - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros: http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2011/audit-dgtc-rel001-2011-2s.pdf )

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Serviço público: "Conselho Geral: Processo de Eleição para Representantes dos Estudantes"

«Informa-se a Comunidade Académica que se realizou hoje, dia 28 de Março, a reunião da Comissão Eleitoral, relativa ao processo de eleição para os representantes dos estudantes no Conselho Geral, de acordo com a Acta que se anexa. Encontram-se disponíveis em:

http://www.conselhogeral.uminho.pt/Default.aspx?tabid=4&pageid=94&lang=pt-PT

este e outros documentos relacionados com o referido processo de eleição.

Saudações académicas,

Corália Barbosa

[...]

Conselho Geral

Universidade do Minho

[...] e-mail: sec@conselhogeral.uminho.pt»

(reprodução parcial do corpo principal de mensagem de correio electrónico ontem distribuída universalmente na rede da UMinho, pela entidade identificada)

Serviço público: "Edição especial do IJTIS"

«Pela presente, venho solicitar todo o apoio na divulgação do call for papers para um número especial do International Journal of Transitions and Innovation Systems (IJTIS), revista científica da Inderscience, para o qual fui convidado a assumir o papel de Guest Editor. Este número especial é dedicado ao tema: “The Role of Technology Interface Structures in Technology Transfer and Regional Development”. O prazo limite para entrega de artigos é 30 de Junho de 2011. O call for papers pode ser consultado neste link

http://www.inderscience.com/browse/callpaper.php?callID=1557

Os potenciais autores encontram indicações sobre formatação e procedimentos neste link:

http://www.inderscience.com/mapper.php?id=30

Agradeço a colaboração.

Cumprimentos.

Fernando Gaspar

[...]

fernando.gaspar@esg.ipsantarem.pt»

(reprodução parcial de mensagem, com a origem identificada, que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico)

"Se forem forçados, a qualidade baixará"

"Caveat emptor"

(título de mensagem, datada de 22 de Março de 2011, disponível em Que Universidade? )

A UMinho fundação? Agendas escondidas?

A UMinho fundação? Haverá uma agenda escondida?

(título de mensagem, datada de Quarta-feira, 23 de Março de 2011, disponível em UMinho: Novos Desafios, Novos Rumos)

A UMinho fundação? "Algumas razões para o não"

Modelo Fundacional Algumas razões para o não - 3 –

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos)

Notícias da UMinho: "Os Estudantes vão Votar"

Os Estudantes vão Votar

(título de mensagem, datada de Domingo, 20 de Março de 2011, disponível em O melhor para a universidade)

Notícias da UAveiro

Notícia SOL
Universidade de Aveiro abre curso de Medicina:
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=14395

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Segunda fase do Inquérito relativo à eventual mudança da Universidade do Minho para Fundação"

«Acompanhe os resultados do inquérito online (aqui)
"O UMparatodos vai dar início à segunda fase do Inquérito relativo à eventual mudança da Universidade do Minho para o regime fundacional, no âmbito dos trabalhadores não docentes, conforme anteriormente enunciado.
Assim, irá brevemente receber uma mensagem para se pronunciar sobre o assunto.
Agradecemos a vossa colaboração".
UM para todos
https://umparatodos.com/»

(título de mensagem e texto introdutório disponíveis nesta data na página de rosto de UM para todos)

"Governo britânico está a estudar a hipótese de apoiar a expansão de universidades que cobrem propinas mais baixas"

Notícia DN Globo
Governo britânico ameaça universidades:
http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1806587&seccao=Europa

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"What are the causes of educational inequalities and of their evolution over time in Europe? Evidence from PISA"

IEB WORKING PAPERS – 2011
[2011/1]: What are the causes of educational inequalities and of their evolution over time in Europe? Evidence from PISA
[This paper provides evidence on the sources of differences in inequalities in educational scores in European Union member states, by decomposing them into their determining factors. Using PISA data from the 2000 and 2006 waves, the paper shows that inequalities emerge in all countries and in both period, but decreased in Germany, whilst they increased in France and Italy. Decomposition shows that educational inequalities do not only reflect background related inequality, but especially schools’ characteristics. The findings allow policy makers to target areas that may make a contribution in reducing educational inequalities.]
- http://www.ieb.ub.edu/web/documentostrabajo3.php?id=1416

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Fusão de serviços

Notícia Económico
Universidades de Lisboa e Porto analisam fusões:
http://economico.sapo.pt/noticias/universidades-de-lisboa-e-porto-analisam-fusoes_113271.html

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Falecimento do Professor Pinto Machado"

Notícia Alumni Medicina
Falecimento do Professor Pinto Machado:
http://www.facebook.com/notes/alumni-medicina/falecimento-do-professor-pinto-machado/10150125101482071
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Serviço público: "V Encontro de CTDI ´Informação.Economia.Poder`"

«Exm.os Senhores
Relembramos que no dia 14 de Abril, a Licenciatura em Ciências e Tecnologias da Documentação e Informação (CTDI), da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG) do Instituto Politécnico do Porto (IPP), irá organizar o seu V Encontro de CTDI intitulado “Informação.Economia.Poder”.
De acordo com a tradição deste evento, é objectivo da organização dinamizar um fórum de análise e discussão de temas relacionados com a Ciência da Informação.
No actual contexto socioeconómico, a Informação enquanto recurso estratégico tem assumido uma importância fulcral, possibilitando o desenvolvimento de diversos campos de actuação e de reflexão.
O V Encontro de CTDI conta com a presença de oradores, nacionais e estrangeiros, com experiência e conhecimento na análise da informação enquanto recurso estratégico, na relação da informação com o comportamento organizacional e com a informação empresarial.
O Encontro terá lugar no Auditório da ESEIG, em Vila do Conde.
Atendendo à actualidade e pertinência da temática, gostaríamos de contar com a presença de V/ Exs. bem como com a V/ colaboração para a divulgação do evento.
Para informação mais detalhada acerca do V Encontro de CTDI, incluindo o Programa e modalidades de inscrição, pode consultar o sítio do evento em http://www.eseig.ipp.pt/ctdi2011/ . Recordamos ainda que até ao dia 11 de Abril poderá usufruir da inscrição a um preço reduzido.
Para esclarecer qualquer dúvida, pode enviar um e-mail para ctdi2011@eseig.ipp.pt.
Gratos pela atenção.
Com os mais cordiais cumprimentos,
Pel´Organização do V Encontro de CTDI
Susana Martins»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência identificada)

Professores e alunos a mesma luta: Sócrates para a rua!

Artigo Visão
Protesto/Crise: Número de universitários tem crescido mas canudos não garantem bons empregos:
http://aeiou.visao.pt/protestocrise-numero-de-universitarios-tem-crescido-mas-canudos-nao-garantem-bons-empregos=f594004
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Artigo Visão
Professores manifestam-se hoje em Lisboa contra "o maior despedimento coletivo":
http://aeiou.visao.pt/educacao-professores-manifestam-se-hoje-em-lisboa-contra-o-maior-despedimento-coletivo=f594002

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Passatempo (VIII)

O documento que se se reproduz de seguida retrata uma situação infeliz vivida numa Escola Universitária Portuguesa, expressão de arbitrariedades que existem e de posturas pessoais informadas por valores publicamente inconfessáveis. No meio disto tudo, fica a dúvida sobre o que condenar mais vivamente: i) se a conduta da secretária de escola; ii) se a do(a) director(a) da Escola que a nomeou e dá cobertura às suas malfeitorias; iii) se o(a) reitor(a) da Universidade que mostra conhecer muito mal a instituição e os seus agentes e perceber muito pouco de gestão de organizações.
Como, no meio de tudo isto, há que saber tirar partido das situações, mesmo das mais infelizes, aqui deixo mais um passatempo que, seguramente, vão apreciar. O tempo cinzento que está, arrastando as pessoas para os centros comerciais aos magotes, pode aliciar alguns a usar alternativamente parte do fim-de-semana para estes jogos criativos.
Atente-se então no texto que aparece abaixo, de que foram omitidos nomes ou designações, alguns dos quais configuram o desafio colocado.
Uma vez mais, o prémio consubstancia-se nuns docinhos que, desta vez, incluem o pudim Abade de Priscos. Espero que a saliva que vos esteja já a crescer na boca não vos tolha o espírito.
«Parecer
A licenciada […], Assistente Técnica, é a funcionária da […] que tem assegurado o apoio de secretariado ao Departamento de […] nos derradeiros anos. Sendo o signatário deste parecer o Director do referido Departamento desde o final de Abril pp., nesse contexto, manteve com ela uma interacção de trabalho quotidiana desde então, podendo por isso atestar como nenhum outro agente da […] as qualidades pessoais, a eficiência de desempenho, as competências técnicas e a cordialidade da sua relação com a generalidade das pessoas com quem aquela tem que interagir profissionalmente.
Esse enquadramento profissional deveria, aliás, ditar que a avaliação anual de desempenho da funcionária em causa ficasse a cargo do Director do Departamento, conforme constava do despacho inicial do Reitor e sempre aconteceu em anos precedentes. Por razões não claramente esclarecidas e fundamentadas, tal parece não vir a acontecer no que se reporta ao ano de 2010, o que desde já está a revelar-se com consequências infelizes.
A infelicidade que invoco decorre, imediatamente, da diferença radical de classificações da funcionária propostas para o ano de 2010 pelo agente, de facto, da avaliação […] face àquelas que a licenciada […] obteve em anos anteriores, não se oferecendo lógico que tenha sido a dita funcionária que, subitamente, tenha perdido qualidades em matéria de capacidade de relacionamento pessoal ou de responsabilidade e compromisso com o serviço. Posto que alguma coisa mudou, o foco do problema tem que estar do outro lado, isto é, do agente que faz a apreciação.
Aliás, não me surpreendem as classificações que são propostas pelo conhecimento que tenho de longa data das duas partes, muito mais longo no que se refere à postura e qualidades da agente, de facto, da avaliação. O contexto de ostensivo tratamento discriminatório por parte da citada Secretária de Escola das funcionárias afectas ao secretariado dos Departamentos […], que pude constatar em sucessivas ocasiões, não indiciava outra coisa. Razões outras que não o efectivo empenho no bom funcionamento dos serviços e percepções erradas da estruturação orgânica conveniente da Escola […], explicarão os repetidos incidentes que invoco e, também, as classificações de serviço agora propostas.
Para que não fique dúvida, quero deixar claro que considero uma afronta pessoal e uma enorme falta de respeito pelo espírito de serviço, dedicação, competências técnicas e afabilidade pessoal da funcionária em causa as classificações […] que lhe são propostas […]. Estas, forçosamente, têm que ter explicação que releva de outros contextos que não os do serviço comprometido com os objectivos da organização de uma funcionária como a Assistente Técnica […].
Porque, embora havendo mal que não pode ser já reparado, não será tarde para corrigir a injustiça que está a ser feita, no contexto da proposta de classificações que lhe está a ser atribuída, deixo aqui declarado apelo a que a situação que denuncio seja revista por tem que pôr em primeiro lugar o serviço à organização e o respeito pelas pessoas que são suas agentes.
Braga, […] Março de 2011
[…]
(Director do Departamento de […])»

Para que o exercício não seja difícil em excesso, precisam apenas de tentar identificar: a secretária de escola em causa e, logo, a instituição onde estas arbitrariedades na classificação de desempenho dos funcionários são toleradas.
Para facilitar, deixo-vos a indicação que, em idêntica posição, a dita funcionária já tinha conseguida a proeza notável de se incompatibilizar com a generalidade dos funcionários da dita Escola há 13, 14 atrás, tendo o então presidente da Escola tido o gesto crédulo de admitir que aquela pudesse alguma vez recuperar das obsessões que mantém e das insuficiências em matéria princípios básicos de gestão de recursos humanos e regras de cortesia pessoal.

J. Cadima Ribeiro

A UMinho fundação? "O CG tem de ter a arte de auscultar melhor a UM"

"O CG tem de ter a arte de auscultar melhor a UM para poder tomar a deliberação fundamentada para que foi convocado.
Há vários modos de o fazer mas este - que teve, aliás, três sessões [de debate sobre a eventual transformação da UMinho numa fundação] de muito interesse - não serviu."

António Cândido de Oliveira

Revista de imprensa: da Madeira ao "Contenente"

Artigo Jornal da Madeira
Estado deve ajudar universidades a apoiar estudantes:
http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=4&id=177699&data=2011-03-10
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Artigo SOL
Reitor da Nova quer transformá-la em fundação:
http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=13685

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Artigo Expresso
Reitor da Universidade Nova vai propor passagem a fundação:
http://aeiou.expresso.pt//reitor-da-universidade-nova-vai-propor-passagem-a-fundacao=f636478

*

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

The small daily difference

"We must not, in trying to think about how we can make a big difference, ignore the small daily difference we can make which, over time, add up to big differences that we often cannot foresee."

Marian Wright Edelman

(citação extraída de SBANC Newsletter, March 8, January 11, Issue 6580 - 2011, http://www.sbaer.uca.edu/)