“O SNESup tem vindo a denunciar como abusiva a contratação de doutores como professores auxiliares convidados em tempo integral. Um inquérito por questionário recentemente aplicado pelo Sindicato (ver anexo), confirma que:
- esta prática decorre de políticas adoptadas pelas instituições;
- está associada em muitos casos à celebração de contratos por períodos até um ano, que o ECDU permite quando as necessidades lectivas assim o recomendarem, e à sua subsequente renovação por períodos também até a um ano, quando o Estatuto estabelece que sejam renovados por cinco anos;
- está igualmente associada à atribuição de cargas horárias superiores às nove horas de aulas semanais que o ECDU estabelece como limite para os docentes em tempo integral, de carreira ou convidados;
- a quase totalidade dos docentes nesta situação pretende passar à carreira, onde aliás está previsto um período probatório de cinco anos antes da nomeação definitiva;
- a grande maioria pretende que o SNESup intervenha junto das instituições.
A regularização das situações dos professores auxiliares convidados em tempo integral com doutoramento, bem como da de outros doutores que tanto nas universidades como nos politécnicos continuam sem enquadramento contratual adequado, está reivindicada no documento "Seis medidas pela estabilidade profissional e pela protecção em caso de desemprego", subscrito pelo SNESup e pela FENPROF e entregue no MCTES em 8 de Junho último.
Não podemos deixar de nos congratular por o Reitor da Universidade de Évora ter anunciado recentemente a delegações sindicais que pretende resolver estas situações.
Trabalharemos para que outras Universidades adoptem orientação semelhante. Desde já apelamos aos interessados para que nos contactem. Saudações académicas e sindicais.”
A Direcção do SNESup
14-7-2006
SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior
snesup@snesup.pt
LISBOA (sede nacional) - Av. 5 de Outubro, 104 - 4º - 1050-060 LISBOA
Tel. 217995660; Fax. 217995661
(reprodução de mensagem de correio electrónico recebida nesta data)
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