Fórum de Discussão: o retorno a uma utopia realizável - a Universidade do Minho como projecto aberto, participado, ao serviço do engrandecimento dos seus agentes e do desenvolvimento da sua região

quinta-feira, outubro 18, 2012

Comunicado SPN: "Última hora: A palavra de Nuno Crato não vale nada"

«Na sequência das propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato emitiu um esclarecimento que ainda está, neste momento no site do Ministério em que afirma:
"1 - Não existem tais exceções nem aumentos salariais.
2 - A medida a que as notícias se referem tem que ver com um assunto diferente. Quando os assistentes (categoria que, à face do novo estatuto, já não integra a carreira docente) obtêm o doutoramento, as instituições de ensino superior estão legalmente obrigadas a contratá-los como professores por um prazo de cinco anos.
Esta obrigação, por um regime transitório instituído em 2010, está em vigor até 2015.
Assim, trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei.
3 - Não há, repete-se, nenhum aumento salarial nem qualquer tratamento especial para os docentes do ensino superior, que sofrem exatamente as mesmas reduções, restrições e congelamentos que os restantes funcionários públicos."
Ontem de manhã na Assembleia da Republica, o mesmo ministro, Nuno Crato, confirmou que afinal, a proposta de Lei do OE 2013, apresentada pelo Governo na Assembleia não contempla este "ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei"
Confirma-se assim que:
- A palavra do Ministro Nuno Crato não vale nada
- O Governo apresenta uma Lei que não assegura o cumprimento da Lei
- A Educação e em particular o Ensino Superior não tem qualquer peso no Governo e nas suas prioridades
- O Governo afronta mais uma vez a dignidade da profissão docente.
- O Governo revela uma enorme arrogância política de quem julga que por ser Governo controla a justiça.
A FENPROF tudo fará para alterar esta situação. Junto dos vários grupos parlamentares, na Provedoria da Justiça, nos tribunais e na rua.
Hoje mesmo, a FENPROF confrontará o Ministério das Finanças na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública com a existência de um documento do Governo em que este afirma que tem de pagar correctamente aos professores auxiliares, adjuntos e coordenadores que adquiriram o direito de transitar para essas categorias, por força dos regimes transitórios das carreiras, ao obterem as qualificações exigidas. Ao não o fazer sabe que está a cometer uma ilegalidade grave pois, conscientemente, sabe-o e anuncia-o.
Este Governo – está cada dia mais nítido – é parte do problema e não faz parte da solução.
Os docentes do ensino superior e os investigadores têm razões acrescidas para se juntarem aos outros trabalhadores e aos outros cidadãos na exigência de uma outra política e de um governo formado por gente séria, com alternativas que rompam com este ciclo infernal de empobrecimento do país.
Apelamos desde já a todos os docentes e investigadores que participem nas próximas acções de luta, nomeadamente:
31 de Outubro, dia da votação na generalidade do OE 2013: Manifestação nacional de todos os trabalhadores da administração pública e acção nacional da CGTP em frente à Assembleia da República.
14 de Novembro: Greve Geral
O Secretariado Nacional


CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO; MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO
     www.spn.pt/superior                                                                                                 SINDICALIZA-TE!                                                                                     www.fenprof.pt/superior

Serviço de Apoio ao Departamento do Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte
E-mail: depsup@spn.pt»

(reprodução de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Sem comentários: