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quarta-feira, novembro 07, 2012

"Reitor da Técnica alerta para ano de 2013 impossível"

«Cortes nas despesas com limpeza e segurança e professores dispensados marcam a realidade diária da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), cujo reitor alerta para os perigos dos cortes orçamentais que...
Em declarações à agência Lusa, António Cruz Serra defende que a parcela do Orçamento de Estado dedicada às universidades "tem que ser alterada na especialidade" porque "não há instrumentos de gestão" que permitam às instituições funcionar "com um corte de dez por cento depois de já ter sido descida em 30%" a dotação orçamental para o Ensino Superior.
Para já, racionam-se "muitas despesas de coisas que põem em questão o conforto, a limpeza e a segurança, desde pequenos consumíveis aos gastos de energia", indicou o reitor.
Mas uma das consequências mais graves, que hipoteca o futuro do ensino superior em Portugal, é a não renovação do corpo docente. Não só não se contrata como, por exemplo, só na Faculdade de Arquitetura, "50 professores convidados não viram renovados os seus contratos".
Nos meios académicos internacionais, reage-se com "consternação e incredulidade" às dificuldades das universidades portuguesas, referiu António Cruz Serra: "Ninguém acredita que seja possível isto acontecer".
O histórico Instituto Superior Técnico, instituição conhecida por estar aberta à investigação 24 horas por dia fechou durante o mês de agosto pela primeira vez em 100 anos de existência, apesar de nessa altura haver projetos e teses a decorrer.
O reitor tem a certeza que "não vai ser possível gerir a Universidade Técnica de Lisboa com o orçamento atribuído" e não dúvida de que, sem alterações, durante o próximo ano serão necessários "reforços orçamentais" para as universidades conseguirem pagar ordenados.
António Cruz Serra defende que é preciso "convencer o Governo e os deputados da maioria de que se foi longe demais nos cortes para o Ensino Superior".
O reitor alerta para o perigo futuro que representa a "incapacidade de recrutar novos professores", indicando que a média de idade dos docentes na UTL é de cerca de 50 anos.
Isso significa que, além de crescer o fosso etário entre alunos e professores, quando esta geração se reformar não haverá quem a substituta.
"É terrível", lamentou o reitor, frisando que não se "passa escola", ou seja, não há hipótese de "formar os novos docentes com os mais antigos" porque com as universidades manietadas com a falta de dinheiro, "não há oportunidades para a gente mais nova" e, além disso, "os melhores saem para o estrangeiro".
Por enquanto, e porque diminuir o número de vagas "não é opção", adaptam-se as aulas e o ensino às restrições e ao número de professores e não docentes que diminui, com consequências inevitáveis ao nível da qualidade: "aulas com duzentos alunos não são o mesmo que aulas com 90, tal como um laboratório com 30 alunos é pior do que com 15".
O reitor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Luís Reto, converge na análise dos riscos dos cortes que "irão colocar em causa a qualidade do ensino e da investigação que se tinha conseguido".
"Em muitos casos, será mesmo posta em causa a sobrevivência das instituições", frisou, ressalvando que a situação do ISCTE-IUL "não é dramática, pela elevada percentagem de receita própria face ao Orçamento do Estado", que só suporta 44% do total.
Mas os cortes já condicionam "os investimentos" e a expansão de atividades que poderiam aumentar a qualidade do ensino e da investigação, afirmou Luís Reto.
Sem redução de vagas ou dispensa de professores ou funcionários, o ISCTE-IUL, que funciona no regime de fundação, já tem "gastos muitos controlados que têm mesmo conseguido baixar todos os anos, independentemente da crise"

(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online,  Lusa publicado a 2012-11-05)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

terça-feira, novembro 06, 2012

"Estudantes universitários convocam manifestação para dia 22 em Lisboa"

«Estudantes universitários convocaram esta segunda-feira uma manifestação nacional para o dia 22, a decorrer em Lisboa, contra os cortes no financiamento do Ensino Superior e nos apoios sociais, como bolsas de estudo e o passe de transportes públicos.
O protesto é organizado pelas associações de estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, que apelaram aos alunos universitários de todo o país para se manifestarem em defesa de um ensino superior público de qualidade.
A concentração está marcada para as 14h30 na praça Marquês de Pombal, seguindo depois o protesto até à Assembleia da República.
Os estudantes contestam os cortes orçamentais impostos às instituições de Ensino Superior, o corte do financiamento estatal ao passe sub-23 e as restrições para atribuição de bolsas.
Segundo os estudantes, a situação das famílias e o “corte abrupto nas bolsas” levam a um aumento de pedidos de financiamento à banca“Uma das nossas preocupações é o subfinanciamento que vem a agravar-se de uns anos para cá, e o aumento das propinas”, perto de 40 euros este ano, disse, em conferência de imprensa, em Lisboa, Alexandre Tavares, um dos promotores da iniciativa.
Pedro Miguel Coelho, por seu lado, sublinhou que o sistema de Acção Social não garante que os estudantes com dificuldades financeiras continuem a estudar: “Há neste momento pessoas que não estão no ensino superior porque não podem pagar”.
Os estudantes sublinharam que ficam impedidos de recorrer a bolsa se algum elemento do agregado familiar tiver qualquer dívida ao fisco ou à Segurança Social.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) defende também a não consideração das dívidas tributárias e contributivas para efeitos de atribuição de bolsas de estudo.
 “Os estudantes ou abandonam os estudos ou recorrem a empréstimos bancários”, afirmou João Mineiro, do ISCTE, citando dados do mais recente estudo de Luísa Cerdeira, segundo o qual uma família portuguesa gasta 63 por cento do seu rendimento para pagar os estudos superiores do filho.
O mesmo aluno indicou que neste momento, 12.000 estudantes devem 200 milhões de euros à banca, por empréstimos contraídos para pagar os estudos, ficando endividados logo antes de mercado de trabalho onde é cada vez mais difícil encontrar emprego. “A única coisa que pedimos é que se cumpra a Constituição”, defenderam.
Esta é a resposta dos estudantes ao Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado na generalidade.
A proposta do Governo, aprovada pelos partidos da maioria, é também contestada pelos reitores e presidentes dos institutos politécnicos.
Em posição emitida no mês passado, o CRUP frisou que os cortes verificados nos orçamentos de cada universidade para o próximo ano acentuam ainda mais “a queda superior a 20 por cento” registada nas transferências do OE desde 2005.»
(reprodução de notícia Público online, de 05.11.2012 - Lusa)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

segunda-feira, novembro 05, 2012

"Pela liberdade de investigação académica": petição

"Caros Amigos, 

Acabei de ler e assinar esta petição online

«Pela liberdade de investigação académica» 

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N31407 

Pessoalmente concordo com esta petição e acho que também vais concordar. 

Subscreve a petição aqui http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N31407 e divulga-a pelos teus contactos. 

Obrigado.

Nuno Soares da Silva"

domingo, novembro 04, 2012

"Reprovação de 107 cursos pode implicar mais desemprego"

«O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior admitiu este domingo que a perda de certificação de mais de uma centena de cursos do Ensino Superior poderá implicar mais desemprego no corpo docente, mas observou que muitos cursos já não funcionavam.
Em declarações à agência Lusa, António Vicente considerou que, "à partida", esta situação "poderá implicar redução do corpo docente" e mais desemprego entre os professores, o que "não deixa de ser preocupante", mas contrapôs que a "qualidade" dos cursos do Ensino Superior é um objetivo fundamental para o setor.
Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior avaliou 420 cursos não validando 107 cursos, entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos de politécnicos privados e públicos, universidades públicas e privadas.
António Vicente salientou ainda que o facto de muitos dos cursos, que perderam a certificação pela Agência, já não estarem a funcionar há algum tempo poderá mitigar o problema do desemprego entre os docentes universitários.
Entretanto, o administrador da Universidade Lusófona, Manuel Damásio, disse este domingo à Lusa que muitos dos cursos que não foram acreditados pela Agência "já não funcionavam, na prática, há anos".
As notícias divulgadas este domingo afirmam que 25 dos cursos não acreditados pertencem ao Grupo Cofac, que detém a Universidade Lusófona.
Manuel Damásio, presidente do conselho de administração do grupo Cofac, precisou que, no caso do grupo Lusófona, a maioria dos cursos já não estava funcionar na prática. Dos cursos que estão a ser lecionados, apenas o doutoramento em Ciência Política e o curso de Ciências Aeronáuticas não foram acreditados.
O 'chumbo' de 107 cursos prende-se com motivos que vão desde a falta de qualificação do corpo docente para os graus concedidos até à inadequação de instalação e equipamentos para ministrar tais conhecimentos.
Grande parte dos cursos, que não cumprem as regras, dizem respeito a mestrados e a doutoramentos, sendo, por áreas, o ensino universitário privado o mais atingido.
Em causa estão cursos de politécnicos privados e públicos, universidades públicas e privadas, espalhados um pouco por todo o país.
Em declarações ao "Diário de Notícias", o presidente da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, Alberto do Amaral, explicou que os 420 cursos avaliados foram os que "ofereceram mais dúvidas" sendo natural que se "tenham confirmado numa parte significativa".»
(reprodução de notícia JORNAL DE NOTÍCIAS online, de   2012-11-04)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Agência de Acreditação manda fechar 107 cursos superiores"

«Um quarto dos cursos avaliados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior vão ter que fechar.
Cento e sete cursos, entre licenciaturas, mestrados e doutoramentos, chumbaram na avaliação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
Os números são avançados neste sábado pelo semanário Expresso, segundo o qual a A3ES avaliou 420 dos cerca de 3500 cursos actualmente existentes nas instituições de ensino superior. Entre estes detectou 81 cursos em universidades, sobretudo privadas, que não cumprem as regras necessárias para se manterem em funcionamento. A estes juntam-se outros 26 em Institutos Politécnicos.
Estes cursos têm agora dois anos para serem encerrados, deixando de admitir novos alunos e mantendo-se apenas em funcionamento para quem quiser concluí-los. Mas os estudantes podem optar por pedir transferência para outras formações dentro da instituição que frequentam ou mesmo numa outra.
A lei exige que as instituições tenham, pelo menos, um professor doutorado por cada 30 alunos. Impõe também que mais de metade dos docentes esteja em tempo integral e desenvolva projetos de investigação. Requisitos legais que não foram cumpridos em 25% dos cursos analisados.
Na avaliação, a agência impôs ainda condições a 242 cursos que vão ter de alterar alguns parâmetros para continuarem a funcionar.»

(reprodução de notícia Económico online, de 03/11/12)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sexta-feira, novembro 02, 2012

"Cortes terão ´consequências catastróficas` para as universidades"

«Proposta de Orçamento do Governo prevê "menos nove a 12% de dotação para as universidades", revelou o reitor da UÉvora.

O reitor da Universidade de Évora, Carlos Braumann, avisou hoje que os cortes financeiros para as instituições do Ensino Superior previstos no Orçamento do Estado para 2013, a manterem-se, vão ter "consequências catastróficas".
"O ensino superior foi, mais uma vez, duramente castigado a níveis que ultrapassam sobremaneira outros setores do Estado. Estarei, naturalmente, com os restantes membros do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) na defesa da preservação destas instituições", garantiu.
Carlos Braumann discursava na sessão solene do Dia da Universidade de Évora, tendo aproveitado a cerimónia para abordar a redução da dotação financeira das universidades, prevista no Orçamento.
"Admitindo que os órgãos de poder político não desejam as inevitáveis consequências catastróficas destes cortes, haverá ocasião de, em sede de especialidade [do debate do OE2013], serem repostos os valores cortados. Vamos esperar que o bom senso prevaleça", defendeu.
Já antes o reitor tinha afirmado que a crise estava e está a afetar, "e muito", o funcionamento da Universidade de Évora (UÉvora).
"Depois de cortes sucessivos que, em certas áreas, foram além das 'gorduras', já não há margem de manobra para acomodar cortes adicionais", alertou.
Menos 9% a 12% para as universidades 

Carlos Braumann revelou à agência Lusa que a proposta do Governo prevê "menos nove a 12% de dotação para as universidades", chegando, no caso da UÉvora, "aos 11%", o que corresponderá "a menos quase três milhões de euros".
E, acrescentou, "as novas regras da administração pública, que estão a minorar a autonomia universitária, vêm agravar a situação, pois, tornam mais onerosa a aquisição de bens e serviços e comprometem a capacidade das instituições angariarem receitas próprias".
"Conseguimos que a nossa taxa de financiamento por recursos próprios seja já da ordem dos 40%. Só que, com a erosão do tecido económico do país devido à crise, há a tendência para a redução de receitas próprias", explicou.
Por isso, o reitor enfatizou à Lusa que "a situação é duplamente grave", devido "à diminuição das dotações do OE e a essa menor capacidade de obter receitas próprias".
Caso avancem os cortes previstos, insistiu, "não será possível às universidades cumprirem os orçamentos".
"Com o pessoal permanente, os cursos já abertos e o número de estudantes que os frequentam, os orçamentos, sem alterações, serão incumpríveis. Mesmo cortando em custos como o aquecimento, como algumas universidades já falaram, isso não chegará para resolver o problema", argumentou.
A UÉvora, que ministra cerca de 30 cursos de licenciatura e outros tantos de doutoramento e perto de 70 mestrados, é frequentada por aproximadamente 9.500 alunos.
A academia alentejana possui à volta de 570 docentes, depois da dispensa, ainda em 2011, de algumas dezenas de professores convidados, já para fazer face aos cortes sofridos no orçamento deste ano.»
(reprodução de notícia EXPRESSO online, de Sexta feira, 2 de Novembro de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Serviço público: "Seminário ENVELHECIMENTO ACTIVO 6 Nov - Guimarães"

«SEMINÁRIO
6 de novembro de 2012
9.00H - 13.00H
Auditório do AVEPARK- Parque de Ciência e Tecnologia SA
Zona Industrial da Gandra, S. Cláudio de Barco- Guimarães

ENVELHECIMENTO ACTIVO
Uma reflexão em torno das questões da solidão
 
Oradores:
Prof. Doutora Clara Costa Oliveira
Prof. Doutora Isabel Bellini
Professor Doutor Eduardo Duque
Professor Doutor Daniel Serrão

Inscrição até 3 de Novembro
E-mail: env.ativo.org@gmail.com
Dados a enviar: nome e comprovativo de pagamento
Outros contactos: 927294703/913249653
Todos os participantes receberão um certificado de participação
Entrada: 5 Euros
Pagamento através de transferência
 
Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional de Braga - Faculdade de Ciências Sociais
Centro Social Padre Manuel Joaquim de Sousa»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entiodade identificada) 

quinta-feira, novembro 01, 2012

Todos podem fazer Greve

Comunicado CGTP 
Pré-Aviso de Greve Geral da CGTP-IN abrange todos os que trabalham em Portugal:
http://www.cgtp.pt/greve-geral/122-noticias-da-greve-geral/5661-pre-aviso-de-greve-geral-da-cgtp-in-abrange-todos-os-que-trabalham-em-portugal

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Politécnicos esperam que Governo recue no corte adicional de 8,5%"

«O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), João Sobrinho Teixeira, disse hoje esperar que o Governo recue no corte adicional de 8,5 por cento no orçamento das instituições para 2013, anunciado na última semana.
"Com toda a sinceridade, isto não se faz, nem se pode pedir", referiu, ao intervir na cerimónia do 32.º aniversário do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
O presidente do CCISP criticou o facto de o corte ter sido anunciado depois de os politécnicos já terem assinado contratos para o próximo ano com base num corte de 3,2 por cento acordado com a tutela, tendo agora que acomodar uma redução adicional de 8,5 por cento.
João Sobrinho Teixeira destacou o facto de, assim, já não ser possível pagar os compromissos assumidos e alertou para os custos com a eventual rescisão de contratos.
Chegou mesmo a ilustrar a situação de forma irónica, dizendo que, nesta altura, nem fechando todos os politécnicos haveria poupança, a não ser "na água, luz e reagentes".
Sobrinho Teixeira, que preside também ao Instituto Politécnico de Bragança, acredita que, "dadas as contingências com que o Orçamento de Estado teve que ser elaborado, esta situação possa ser reposta e não se peça aquilo que é impossível".
O presidente do CCISP realçou também que os líderes dos politécnicos estarão "sempre disponíveis para reduzir a despesa", mas "as coisas têm que ser planeadas com instrumentos de gestão que sejam exequíveis".
João Sobrinho Teixeira sublinha que o conselho coordenador e todos os presidentes dos politécnicos "estão ativos"para encontrar soluções para a execução orçamental em 2013.
O CCISP solicitou audiências à tutela, aos grupos parlamentares e às comissões de Finanças e Educação para debater o assunto.
Durante a intervenção de hoje em Castelo Branco, João Sobrinho Teixeira classificou a rede de ensino superior como "a maior obra do pós-25 de Abril" ao contribuir para a "democratização" do acesso aos mais elevados níveis de ensino.
Considerou ainda a rede de politécnicos como uma peça importante no futuro para "ajudar cada região a encontrar as áreas em que se podem tornar competitivas a nível europeu"

(reprodução de notícia i online, por Agência Lusa, publicado em 31 Out. 201)

[cortesia de Nuno soares da Silva]

terça-feira, outubro 30, 2012

Petição: "secure the EU research and innovation budget!"

«O orçamento europeu para investigação para os próximos 7 anos terá uma discussão decisiva a 22 e 23 novembro. As ameças de cortes têm sido muito reais. 
Para proteger o investimento em investigação, é necessário que a comunidade científica se faça ouvir. Para além da carta aberta escrita por prémios Nobel 
(http://www.no-cuts-on-research.eu/index.php?file=home.htm) em que todos podemos participar. 
A EERA - European Educational Research Association, enquanto membro da ISE - Inititative for Science in Europe, solicita a divulgação e a adesão dos investigadores na área da Educação. 

Texto da petição:

"A Petition for the attention of the EU Heads of State or Government: A top priority for Europe: secure the EU research and innovation budget!

We, the researchers in Europe, are convinced that
  • Europe's future depends on making optimal use of its scientific talent for the benefit of science and society;
  • creative environments and research infrastructures are needed in which talent can flourish and innovations emerge;
  • reliable financial support must be provided for long-term, often risky, fundamental research. Only then will the grand challenges be addressed in a sustainable way.
Therefore, we strongly support the letter signed by Nobel Prize and Fields Medal winners and urge you to act:
  • cuts in the EU budget for research, innovation and education are counter-productive as they will aggravate the problems Europe faces instead of finding solutions;
  • the European Research Council, ERC, is an undeniable success story for Europe. The ERC has demonstrated its ability to find, fund and empower the best researchers and has changed the future outlook of the younger generation. It needs to be strengthened to achieve more scientific-technological breakthroughs leading to future innovation.
  • We urge you to provide a clear signal that investment in research, innovation and education is a top political priority, especially in times of crisis. Europe has been the cradle of modern science and the role accorded to science will shape Europe's future."
  • Assinar a petição: http://www.no-cuts-on-research.eu/index.php?file=insert.php»
(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviado por Clara Costa Oliveira)

domingo, outubro 28, 2012

"Mais de uma centena de docentes fora das universidades"

«Mais de uma centena de professores do Ensino Superior foi despedida no último ano lectivo e muitos mais docentes serão dispensados este ano, na sequência das consequências “devastadores” impostas pelo Orçamento de Estado (OE) para 2013 no Ensino Superior, segundo revelou, nesta tarde de sábado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
“O Ministério da Educação tentou esconder a realidade, ao separar as contas do ensino básico e do ensino superior. Quis fazer parecer que havia um aumento no financiamento para o ensino superior, mas a proposta do OE revela um corte de cerca de 10% no financiamento das universidades e, desde 2005, verificou-se um decréscimo de 200 milhões de euros para as universidades públicas. Em causa está a sobrevivência e o funcionamento das instituições, que já começaram a manifestar-se”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
De acordo com Rui Salgado, coordenador do departamento o Ensino Superior e Investigação da Fenprof, o orçamento, que visa uma perda de mais de 56 milhões de euros em relação a 2012, é “insuportável, acelera a degradação do ensino superior e cria desigualdades regionais, pois o corte no financiamento das universidades é desequilibrado”“As universidades do Algarve, Açores e de Trás-os-Montes perdem, face a 2012, 12,6%, 11,7% e 11,6%, respectivamente, enquanto o ISCTE, perde 7,4%, por exemplo”, explicou Rui Salgado.
Está marcada uma manifestação nacional para o próximo dia 31 de Outubro, em Lisboa, onde se pretende lutar em defesa do Ensino Superior e da Ciência.»

(reprodução de texto da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Publica)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sábado, outubro 27, 2012

"OE 2013. Corte de 7,8% na Universidade de Coimbra ´não é comportável`, diz reitor"

«O reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Gabriel Silva, afirmou hoje que a instituição se encontra "no limite do funcionamento" e que o corte de 7,8% previsto na proposta de Orçamento de Estado "não é comportável".

"Todos temos consciência de que estamos no limite do funcionamento (...), 7,8% de corte não é comportável", afirmou o reitor ao intervir na sessão de abertura do Dia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).
Segundo João Gabriel Silva, "há universidades que, neste sucessivo acumular de cortes, estão com abaixamentos na casa dos 11/12%", encontrando-se "claramente abaixo da linha de água".
"Não tenho nenhum plano desenhado para permitir aguentar este corte [na UC]. Seria muito mau se ele se concretizasse, tenho ainda alguma esperança que o bom senso prevaleça", afirmou aos jornalistas no final da sessão.
Segundo o reitor, "as universidades em dois anos, de 2010 para 2012, tiveram 30% de corte. Se todos os setores do Estado tivessem 30% de corte em dois anos o défice estava mais que resolvido".
Ao intervir na sessão, o diretor da FMUC, Joaquim Murta, considerou que "a criação, há cerca de um ano, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra [CHUC, que resulta da fusão de vários hospitais] determinou e reforçou a necessidade de Coimbra se afirmar definitivamente como cidade de referência" na área da saúde.
"É a oportunidade única para, finalmente, nos organizarmos corretamente, trabalharmos em conjunto, aproveitando as mais valias de todos, ou pode ser, definitivamente, a nossa condenação à marginalidade", disse.
Segundo Joaquim Murta, "apesar da enorme abertura e vontade da Faculdade de Medicina colaborar conjuntamente", através da apresentação de várias propostas, "todas elas tiveram até ao momento, pouco ou nenhum eco real e efetivo junto do conselho de administração dos CHUC, nomeadamente na elaboração do regulamento interno".
"Realizar uma fusão meramente estética, pouco clara e definida, comprometida com interesses pessoais ou corporativos, sem uma estratégia muito clara, previamente apresentada, não envolvendo as estruturas correspondentes (...) terá consequências catastróficas num futuro próximo, tanto para os profissionais de saúde envolvidos como, fundamentalmente, para os doentes", considerou ainda o diretor da FMUC.
Também orador na sessão, o diretor clínico do CHUC, José Pedro Figueiredo, afirmou que as duas instituições -- CHUC e FMUC -- "desde sempre, com particular ênfase nos últimos meses, reconhecem a importância do aprofundamento do seu relacionamento em benefício de ambas e dos seus objetivos comuns".
"A constituição do CHUC e as suas definições estratégicas de curto, médio e longo prazo e, sobretudo, a nova, aberta visão da Faculdade de Medicina, no que concerne ao ensino e à investigação, constituem uma oportunidade ímpar, que não perderemos no atual contexto de dificuldades do país e de incerteza em relação ao futuro", afirmou.
Na sessão, intervieram também os bastonários das ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas, José Manuel Silva e Orlando Silva, respetivamente.»

(reprodução de notícia jornal i online, produzida por Agência Lusa, publicado em 26 Out 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Ordem dos Médicos quer o encerramento definitivo do curso de Medicina da Universidade de Aveiro"

«A Ordem dos Médicos defendeu hoje, em comunicado, o "encerramento definitivo" do Curso de Medicina da Universidade de Aveiro, e a distribuição dos alunos pelos outros cursos de Medicina existentes.

A posição do conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos foi tomada após ser conhecida a decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), de não acreditar o ciclo de estudos "Medicina", conferente do grau de "Mestre", da Universidade de Aveiro.
Para a Ordem dos Médicos, "não faz sentido que, no presente estado de crise económica e social, com um número crescente de jovens com dificuldades em aceder ao Ensino Superior, o Governo financie, a quem já tem uma licenciatura/mestrado, um curso de medicina de qualidade questionável e totalmente desnecessário ao país".
A Ordem observa ainda que, "com o aumento da emigração de médicos e a insuficiência de vagas para que todos os candidatos possam ter acesso a uma especialidade, a criação do Curso de Medicina de Aveiro não obedeceu sequer a uma necessidade ou vantagem de aumentar a formação de recursos humanos a curto, médio ou longo prazo".
A falta de acreditação do curso resultou do parecer da Comissão de Avaliação Externa (CAE) que concluiu que "o corpo docente da Universidade de Aveiro é insuficiente para assegurar a implementação e o desenvolvimento do plano de estudos e seus conteúdos, não tendo sido garantido o empenhamento do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar na participação no projeto, considerada essencial".
A Universidade de Aveiro recorreu para o Conselho de Revisão da A3ES, que recusou o recurso e confirmou a decisão de não acreditação do ciclo de estudos.
O reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, disse à Lusa discordar "do processo e do resultado da avaliação" daquela agência, que rejeita a acreditação do curso, "feita quando este tinha apenas dois meses de funcionamento", mas reconhece que o consórcio estabelecido com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) não funcionou.
Para o reitor da Universidade de Aveiro, face à situação criada, "a prioridade é salvaguardar o interesse dos estudantes, com quem a reitoria está em diálogo, respeitando as decisões individuais que tomarem".
A Universidade, disse, vai procurar estabelecer um novo consórcio "que dê garantias e que procure responder à formação avançada de estudantes de medicina já graduados".
O curso é justificado pelas vantagens em potenciar a investigação que é feita na Universidade de Aveiro, nesta área, de modo a ter repercussões nos cuidados prestados às pessoas e contribuir, com os seus efeitos, para as dinâmicas das unidades de saúde.»

(reprodução de noícia jorna i online, de 25 de Outubro de 2012 - Agência Lusa)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quinta-feira, outubro 25, 2012

"Posição do CRUP sobre preparação do OE 2013"

«Comunicado relativo à posição do CRUP sobre a preparação do OE 2013 e gráfico da evolução da dotação orçamental para o Funcionamento das Universidades Públicas - 2005 a 2013.



(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Falta de dinheiro gera mau estar na Universidade dos Açores"

«Declarações do Reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros, atribuindo as dificuldades orçamentais da academia a despesas com o pólo de Angra do Heroísmo geraram mau estar entre professores e investigadores.
Alfredo Borba, do Pólo de Angra do Heroísmo, candidato derrotado à última eleição para Reitor, disse, sexta-feira, ao programa Açores Hoje, da RTP/A, que a crise da universidade açoriana é muito mais profunda:
Entretanto, numa carta interna dirigida aos colegas, a que o Acores.rtp.pt teve acesso, Alfredo Borba lembra que o atual Reitor não pode esquecer as responsabilidades que teve como corresponsável pela política financeira da universidade, dado que foi vice-reitor dos dois últimos reitores e membro do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.
Na mesma missiva, Alfredo Borba acusa o reitor de dividir a universidade e de não ter uma estratégia para a academia, o que se traduz "na diminuição da investigação e na fuga de alunos para outras universidades".
As declarações do Reitor que provocaram o desagrado dos docentes de Angra do Heroísmo foram proferidas nesta reportagem emitida pelo Telejornal da RTP/Açores, a 18 de outubro:
Declarações do Reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros, atribuindo as dificuldades orçamentais da academia a despesas com o pólo de Angra do Heroísmo geraram mau estar entre professores e investigadores.
Alfredo Borba, do Pólo de Angra do Heroísmo, candidato derrotado à última eleição para Reitor, disse, sexta-feira, ao programa Açores Hoje, da RTP/A, que a crise da universidade açoriana é muito mais profunda:
Entretanto, numa carta interna dirigida aos colegas, a que o Acores.rtp.pt teve acesso, Alfredo Borba lembra que o atual Reitor não pode esquecer as responsabilidades que teve como corresponsável pela política financeira da universidade, dado que foi vice-reitor dos dois últimos reitores e membro do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.
Na mesma missiva, Alfredo Borba acusa o reitor de dividir a universidade e de não ter uma estratégia para a academia, o que se traduz "na diminuição da investigação e na fuga de alunos para outras universidades".
As declarações do Reitor que provocaram o desagrado dos docentes de Angra do Heroísmo foram proferidas nesta reportagem emitida pelo Telejornal da RTP/Açores, a 18 de outubro:
Com um défice acentuado - que se vai agravar em 2013 porque a universidade vai perder quase meio milhão de euros de financiamento do governo da República e vai ter de assumir os encargos (400 mil euros) de um emprestimo contraído junto do Ministério das Finanças - a Universidade dos Açores não tem conseguido impedir a fuga de quadros contratados, o que provoca a paralisação da investigação.
Investigadores contatados pelo Acores.rtp.pt queixam-se que o financiamento para a investigação, oriundo de diversas fontes externas, é parcialmente retido e desviado para outras despesas da universidade, acabando por não cumprir a sua função.»

(reprodução de notícia RTP Açores - http://www.rtp.pt/acores/index.php?article=29292&visual=3&layout=10&tm=7 - Publicado: 2012-10-22)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, outubro 24, 2012

"Sem universidades fortes, Portugal não tem futuro"

«Reitor da Universidade de Lisboa considera que o conhecimento e a qualificação são os instrumentos para Portugal sair da crise.
António Sampaio da Nóvoa sustentou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2013 vai provocar grandes dificuldades no ensino superior. "Sem universidades fortes, Portugal não tem futuro", disse o reitor da Universidade de Lisboa na sede do PCP, na capital, onde se encontrou com Jerónimo de Sousa.
"O Orçamento de 2013 cria enormes constrangimentos, como criou o de 2012, o de 2011, o de 2010, o de 2009, o de 2008 e o de 2007. Isto é, desde 2006/2007 que as universidades públicas têm sido submetidas a uma redução drástica, muito difícil de entender, sobretudo quando sabemos estar no espaço público universitário talvez uma das poucas possibilidades de uma verdadeira saída da crise de Portugal", defendeu o reitor da Universidade de Lisboa.
"Sem universidades fortes, sem uma sociedade que se constrói a partir do conhecimento, a partir da qualificação, sem a capacidade de apropriarmos isso, Portugal não tem nenhum futuro", acrescentou.
As preocupações do reitor da Universidade de Lisboa são partilhadas por Jerónimo de Sousa. No final de um encontro com o reitor, o secretário-geral do PCP diz que o corte no Orçamento do Estado para a educação é "um golpe profundo".»

(reprodução de notícia Rádio Renascença - http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=82315)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O normal funcionamento das universidades ficará comprometido"

Notícia jornal i
Universidades e politécnicos admitem fechar devido a cortes:
http://ht.ly/eIZVZ

terça-feira, outubro 23, 2012

"47 Nobel recusam cortes na investigação científica"

«Em carta aberta aos líderes europeus, conceituados cientistas recusam cortes na verbas para a investigação sob pena de comprometer o futuro da Europa.

"Que papel terá a ciência no futuro da Europa?" Esta a pergunta que 42 Prémios Nobel e cinco distinguidos com a Medalha Fields (o "Nobel da Matemática") deixam aos chefes de Estado e de Governo e os líderes das instituições europeias, numa carta aberta divulgada na véspera da reunião em que se debaterá o orçamento da União Europeia para 2013-2018.
Os cientistas pretendem, desta forma, pressionar os líderes europeus a manterem o investimento na investigação científica, porque em seu entender "a transformação do conhecimento em novos produtos, serviços e indústrias inovadores é a única forma de dotar a Europa de uma vantagem competitiva no panorama mundial em mutação e assegurar a longo prazo a prosperidade da Europa".
Os subscritores desta carta aberta defendem ainda que "em caso de severa redução do orçamento comunitário para a investigação e inovação corremos o risco de perder uma geração de talentosos cientistas, logo quando a Europa mais necessita deles".
Por isso, dizem ser "fundamental que se continue a apoiar, e ainda mais importante, a inspirar a extraordinária riqueza do potencial de inovação e investigação que existe em toda a Europa".
Entre os 47 signatários da carta aberta hoje publicada em 33 jornais europeus encontram-se o biólogo alemão Christiane Nuesslein-Volhard, o francês Serge Haroche (um dos distinguidos este ano com o Nobel da Física) e o geneticista Paul Nurse.
Os Estados-membros estão, para já, longe de um consenso no que diz respeito ao orçamento comunitário. O Reino Unido lidera um grupo de países que pretendem impor um corte de um trilião de euros (cerca de 1,1% do PIB da União Europeia), tendo já ameaçado vetar qualquer decisão contrária. A Alemanha, que conta com o apoio de outros seis Estados-membros, quer que os cortes não ultrapassem 1% do PIB. A proposta da Comissão Europeia, que pretendem ampliar o orçamento, é apoiada por outros 15 Estados-membros.»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de  23/10/2012 - Carlos Abreu - www.expresso.pt)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sábado, outubro 20, 2012

"Cortes no orçamento para o Ensino Superior"

Notícia JNegócios
Técnico pondera fechar por mais tempo devido a cortes orçamentais (act.):
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=585349

quinta-feira, outubro 18, 2012

Comunicado SPN: "Última hora: A palavra de Nuno Crato não vale nada"

«Na sequência das propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato emitiu um esclarecimento que ainda está, neste momento no site do Ministério em que afirma:
"1 - Não existem tais exceções nem aumentos salariais.
2 - A medida a que as notícias se referem tem que ver com um assunto diferente. Quando os assistentes (categoria que, à face do novo estatuto, já não integra a carreira docente) obtêm o doutoramento, as instituições de ensino superior estão legalmente obrigadas a contratá-los como professores por um prazo de cinco anos.
Esta obrigação, por um regime transitório instituído em 2010, está em vigor até 2015.
Assim, trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei.
3 - Não há, repete-se, nenhum aumento salarial nem qualquer tratamento especial para os docentes do ensino superior, que sofrem exatamente as mesmas reduções, restrições e congelamentos que os restantes funcionários públicos."
Ontem de manhã na Assembleia da Republica, o mesmo ministro, Nuno Crato, confirmou que afinal, a proposta de Lei do OE 2013, apresentada pelo Governo na Assembleia não contempla este "ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei"
Confirma-se assim que:
- A palavra do Ministro Nuno Crato não vale nada
- O Governo apresenta uma Lei que não assegura o cumprimento da Lei
- A Educação e em particular o Ensino Superior não tem qualquer peso no Governo e nas suas prioridades
- O Governo afronta mais uma vez a dignidade da profissão docente.
- O Governo revela uma enorme arrogância política de quem julga que por ser Governo controla a justiça.
A FENPROF tudo fará para alterar esta situação. Junto dos vários grupos parlamentares, na Provedoria da Justiça, nos tribunais e na rua.
Hoje mesmo, a FENPROF confrontará o Ministério das Finanças na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública com a existência de um documento do Governo em que este afirma que tem de pagar correctamente aos professores auxiliares, adjuntos e coordenadores que adquiriram o direito de transitar para essas categorias, por força dos regimes transitórios das carreiras, ao obterem as qualificações exigidas. Ao não o fazer sabe que está a cometer uma ilegalidade grave pois, conscientemente, sabe-o e anuncia-o.
Este Governo – está cada dia mais nítido – é parte do problema e não faz parte da solução.
Os docentes do ensino superior e os investigadores têm razões acrescidas para se juntarem aos outros trabalhadores e aos outros cidadãos na exigência de uma outra política e de um governo formado por gente séria, com alternativas que rompam com este ciclo infernal de empobrecimento do país.
Apelamos desde já a todos os docentes e investigadores que participem nas próximas acções de luta, nomeadamente:
31 de Outubro, dia da votação na generalidade do OE 2013: Manifestação nacional de todos os trabalhadores da administração pública e acção nacional da CGTP em frente à Assembleia da República.
14 de Novembro: Greve Geral
O Secretariado Nacional


CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO; MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO
     www.spn.pt/superior                                                                                                 SINDICALIZA-TE!                                                                                     www.fenprof.pt/superior

Serviço de Apoio ao Departamento do Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte
E-mail: depsup@spn.pt»

(reprodução de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)