«Ensino Superior: Gomes Canotilho preside a Conselho de Curadores da Agência de Avaliação
23 de Maio de 2008, 18:28
Lisboa, 23 Maio (Lusa) - O professor catedrático e constitucionalista Gomes Canotilho vai presidir ao Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, por decisão hoje tomada em Conselho de Ministros.
A decisão do Conselho de Ministros foi tomada sob proposta do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os curadores designados são os professores Alfredo Jorge Silva, António de Almeida Costa, Irene Fonseca, João Lobo Antunes e José Joaquim Gomes Canotilho (presidente).
"Trata-se de personalidades de indiscutível mérito e experiência, tanto académica como profissional, cabendo-lhes designar o conselho de administração da Agência e apreciar genericamente a sua actuação, velando pela observância das melhores práticas internacionais de avaliação e acreditação", refere uma nota oficial.
Nos termos dos Estatutos da Agência, dois dos curadores são individualidades propostas conjuntamente pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior é uma "fundação dotada de regras claras de independência, representatividade e competência técnico-científica, é responsável pela avaliação e acreditação das instituições e cursos de ensino superior, pelos procedimentos de garantia da qualidade desse ensino e pela inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior".
"A sua designação constitui mais um passo no cumprimento do Programa do Governo, no sentido da implementação de um sistema nacional de garantia de qualidade no ensino superior, independente, reconhecido internacionalmente e que abranja todas as suas instituições", salienta a mesma nota.
O decreto que criou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior foi publicado em Diário da República 05 de Novembro de 2007.
Com esta entidade, a acreditação dos cursos deixa de ser feita pelas várias ordens profissionais, que a partir de agora deixam de poder recusar a inscrição de licenciados pelos cursos aprovados pela Agência.
Neste processo de acreditação caberá à nova estrutura ouvir as várias ordens, entre outras entidades.
Esta Agência será também responsável pela inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.
De acordo com o diploma publicado em Diário da República, todas as instituições do ensino superior e todos os seus ciclos de estudo ficam sujeitos aos procedimentos de avaliação e acreditação da Agência.
A Agência é composta por cinco órgãos: conselho de curadores, conselho de administração, conselho fiscal, conselho de revisão e conselho consultivo.
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior vem substituir o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), extinto no final de 2006, na sequência de um relatório da Associação Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ENQA), que criticou a "independência limitada" do CNAVES.
FC/SB/JPB.
Lusa/Fim»
23 de Maio de 2008, 18:28
Lisboa, 23 Maio (Lusa) - O professor catedrático e constitucionalista Gomes Canotilho vai presidir ao Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, por decisão hoje tomada em Conselho de Ministros.
A decisão do Conselho de Ministros foi tomada sob proposta do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e os curadores designados são os professores Alfredo Jorge Silva, António de Almeida Costa, Irene Fonseca, João Lobo Antunes e José Joaquim Gomes Canotilho (presidente).
"Trata-se de personalidades de indiscutível mérito e experiência, tanto académica como profissional, cabendo-lhes designar o conselho de administração da Agência e apreciar genericamente a sua actuação, velando pela observância das melhores práticas internacionais de avaliação e acreditação", refere uma nota oficial.
Nos termos dos Estatutos da Agência, dois dos curadores são individualidades propostas conjuntamente pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior é uma "fundação dotada de regras claras de independência, representatividade e competência técnico-científica, é responsável pela avaliação e acreditação das instituições e cursos de ensino superior, pelos procedimentos de garantia da qualidade desse ensino e pela inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior".
"A sua designação constitui mais um passo no cumprimento do Programa do Governo, no sentido da implementação de um sistema nacional de garantia de qualidade no ensino superior, independente, reconhecido internacionalmente e que abranja todas as suas instituições", salienta a mesma nota.
O decreto que criou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior foi publicado em Diário da República 05 de Novembro de 2007.
Com esta entidade, a acreditação dos cursos deixa de ser feita pelas várias ordens profissionais, que a partir de agora deixam de poder recusar a inscrição de licenciados pelos cursos aprovados pela Agência.
Neste processo de acreditação caberá à nova estrutura ouvir as várias ordens, entre outras entidades.
Esta Agência será também responsável pela inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.
De acordo com o diploma publicado em Diário da República, todas as instituições do ensino superior e todos os seus ciclos de estudo ficam sujeitos aos procedimentos de avaliação e acreditação da Agência.
A Agência é composta por cinco órgãos: conselho de curadores, conselho de administração, conselho fiscal, conselho de revisão e conselho consultivo.
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior vem substituir o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), extinto no final de 2006, na sequência de um relatório da Associação Europeia para a Garantia de Qualidade no Ensino Superior (ENQA), que criticou a "independência limitada" do CNAVES.
FC/SB/JPB.
Lusa/Fim»
*
(reprodução integral de notícia da Lusa, com o título e as demais referências identificados)
.
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
Sem comentários:
Enviar um comentário