Os tempos de mudança (económica, tecnológica, institucional) são tempos de desafio, e como tal devem ser percebidos por aqueles que, em cada caso, são mais directamente interpelados. Ser capaz de transformar ameaças em oportunidades é o que faz a diferença entre perdedores e ganhadores. É a esta luz que deve ser equacionada a reforma da Ensino Superior Português, precipitada pela implementação da Declaração de Bolonha e pelo novo enquadramento legal ditado pela Lei nº 62/2007 (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior).
Tirar partido da Lei nº 62/2007 significa dotar cada instituição de Ensino Superior de um modelo de organização e de governo, com expressão em novo Estatuto, que a torne mais ágil, mais inovadora, mais eficaz na prossecução da sua missão, que importa também reequacionar. Reequacionar a missão, significa instituir novos mecanismos de inter-acção com o território e assumir a gestão estratégica como princípio basilar de acção, na oferta de ensino, no desenvolvimento da investigação, na prestação de serviços à sociedade.
Liderança estratégica, agilidade de decisão, responsabilização de decisores não têm que significar alheamento e desmobilização da comunidade académica, antes pelo contrário. O envolvimento, a mobilização da comunidade académica, por sua vez, reclamam a institucionalização de mecanismos lubrificados de diálogo e de concertação interna.
Sabido que as Universidade e os Institutos Politécnicos são muito mais e mesmo, sobretudo, as suas Escolas, Unidades de Investigação, e Unidades Culturais e de Serviço, a necessidade da redefinição estratégica e organizacional estende-se a estas, tal qual a exigência de culturas de diálogo e de responsabilidade.
Não há que pressupor que todos partilharão os mesmos conceitos e valores, nem isso seria saudável em termos de capacidade das instituições de se recriarem e afirmarem face às Escolas e Unidades de Investigação congéneres. A coesão das instituições tem que fazer-se através da assumpção de princípios comuns e da concertação e coordenação activamente promovidas, dentro de quadros referenciais que serão os das Escolas e Unidades Científicas singulares, dotadas de autonomia orgânica e de meios, humanos, físicos e financeiros adequados ao desenvolvimento das respectivas missões. Tendo-se caminhado muito pouco nesta dimensão nos derradeiros anos, o exercício afigura-se mais exigente e necessário.
A revisão estatutária que agora se avizinha não deve, assim, ser entendida apenas como um exercício de acomodação dos Estatutos à lei mas, antes, como uma oportunidade para realizar o debate sobre o Ensino Superior que queremos ter, com expressão na produção de conhecimento, na formação de técnicos e de cidadãos e na sua afirmação como espaço de liberdade e de invenção social. Dizendo de outro modo, o desafio que temos pela frente reside em trabalhar para que a nossa Universidade e o nosso Politécnico tenham futuro.
Avançando brevemente na explicitação dos princípios defendidos, como contributo para os manifestos que vão emergir ou para a revisão dos que foram produzidos, enumeram-se de seguida algumas linhas programáticas:
i) constituição de um Conselho Geral que se assuma como órgão estratégico da Instituição, em detrimento da sua configuração como pequeno parlamento;
ii) concessão de autonomia orgânica às Escolas;
iii) instituição do princípio da co-optação dos Presidentes das Escolas pelo Reitor/Presidente ou pelo Conselho Geral, de entre um número limitado de professores daquelas proposto pelo seu corpo de doutores;
iv) criação de um Senado Académico, como órgão consultivo, com representação paritária das Escolas;
v) lançamento de uma reflexão sobre a racionalidade da organização científica/departamental das Escolas, avaliando a oportunidade de promover a criação de estruturas orgânicas cientificamente mais consistentes e melhor dimensionadas;
vi) lançamento de uma reflexão sobre a adequação da oferta educativa da Instituição às necessidades sociais e aos recursos disponíveis nas Escolas/Departamentos;
vii) lançamento de uma reflexão sobre os canais/estruturas existentes de interacção com o meio e de prestação de serviços à comunidade, e respectiva eficácia.
São princípios que se me oferecem basilares na construção de um Ensino Superior nacional com futuro. Obviamente, carecem de ser interpretados à luz da realidade de cada instituição.
Tirar partido da Lei nº 62/2007 significa dotar cada instituição de Ensino Superior de um modelo de organização e de governo, com expressão em novo Estatuto, que a torne mais ágil, mais inovadora, mais eficaz na prossecução da sua missão, que importa também reequacionar. Reequacionar a missão, significa instituir novos mecanismos de inter-acção com o território e assumir a gestão estratégica como princípio basilar de acção, na oferta de ensino, no desenvolvimento da investigação, na prestação de serviços à sociedade.
Liderança estratégica, agilidade de decisão, responsabilização de decisores não têm que significar alheamento e desmobilização da comunidade académica, antes pelo contrário. O envolvimento, a mobilização da comunidade académica, por sua vez, reclamam a institucionalização de mecanismos lubrificados de diálogo e de concertação interna.
Sabido que as Universidade e os Institutos Politécnicos são muito mais e mesmo, sobretudo, as suas Escolas, Unidades de Investigação, e Unidades Culturais e de Serviço, a necessidade da redefinição estratégica e organizacional estende-se a estas, tal qual a exigência de culturas de diálogo e de responsabilidade.
Não há que pressupor que todos partilharão os mesmos conceitos e valores, nem isso seria saudável em termos de capacidade das instituições de se recriarem e afirmarem face às Escolas e Unidades de Investigação congéneres. A coesão das instituições tem que fazer-se através da assumpção de princípios comuns e da concertação e coordenação activamente promovidas, dentro de quadros referenciais que serão os das Escolas e Unidades Científicas singulares, dotadas de autonomia orgânica e de meios, humanos, físicos e financeiros adequados ao desenvolvimento das respectivas missões. Tendo-se caminhado muito pouco nesta dimensão nos derradeiros anos, o exercício afigura-se mais exigente e necessário.
A revisão estatutária que agora se avizinha não deve, assim, ser entendida apenas como um exercício de acomodação dos Estatutos à lei mas, antes, como uma oportunidade para realizar o debate sobre o Ensino Superior que queremos ter, com expressão na produção de conhecimento, na formação de técnicos e de cidadãos e na sua afirmação como espaço de liberdade e de invenção social. Dizendo de outro modo, o desafio que temos pela frente reside em trabalhar para que a nossa Universidade e o nosso Politécnico tenham futuro.
Avançando brevemente na explicitação dos princípios defendidos, como contributo para os manifestos que vão emergir ou para a revisão dos que foram produzidos, enumeram-se de seguida algumas linhas programáticas:
i) constituição de um Conselho Geral que se assuma como órgão estratégico da Instituição, em detrimento da sua configuração como pequeno parlamento;
ii) concessão de autonomia orgânica às Escolas;
iii) instituição do princípio da co-optação dos Presidentes das Escolas pelo Reitor/Presidente ou pelo Conselho Geral, de entre um número limitado de professores daquelas proposto pelo seu corpo de doutores;
iv) criação de um Senado Académico, como órgão consultivo, com representação paritária das Escolas;
v) lançamento de uma reflexão sobre a racionalidade da organização científica/departamental das Escolas, avaliando a oportunidade de promover a criação de estruturas orgânicas cientificamente mais consistentes e melhor dimensionadas;
vi) lançamento de uma reflexão sobre a adequação da oferta educativa da Instituição às necessidades sociais e aos recursos disponíveis nas Escolas/Departamentos;
vii) lançamento de uma reflexão sobre os canais/estruturas existentes de interacção com o meio e de prestação de serviços à comunidade, e respectiva eficácia.
São princípios que se me oferecem basilares na construção de um Ensino Superior nacional com futuro. Obviamente, carecem de ser interpretados à luz da realidade de cada instituição.
J. Cadima Ribeiro
(artigo de opinião publicado em 07/11/15 no Jornal de Leiria)
4 comentários:
O que entende por "autonomia orgânica" das escolas?
Rejeita a possibilidade do director da faculdade poder ser um professor de fora da universidade?
Caro(a) colega,
Com a reclamação da autonomia das Escolas quero deixar claro que, sem estruturas universitárias leves com definição clara de missões e capacidade de decisão, suportada por recursos financeiros e humanos próprios, não será possível ter Instituições competitivas e ágeis. Isto é, o rigoroso contraponto de modelos, chamem-se matriciais ou não, mastodónticios e impercentralizados, em que tudo fica dependente da clarividência de uma burocracia (e eventual liderança) central.
Por princípio, não recuso que o director da faculdade venha de fora. Não acho é que estejamos em condições de dar esse passo já. Mesmo o que proponho já levantará muitas resistências dentro das academias. Veja-se o que se passou com a designação dos reitores, no contexto da aprovação da lei 62/2007.
Como me dizia um colega há não muito tempo, esta lei vai necessitar de ser revista a curto-prazo, para ultrapassar inconsistências decorrentes da negociação a que, apesar de tudo, esteve sujeita e para se adequar à realidade (universitária e social) que é a nossa.
Obrigado pelas perguntas que deixou.
Cordiais cumprimentos,
Bom artigo. Apesar de, como se viu nos comentários anteriores, algumas ideias serem discutíveis, o artigo tem a virtude de efectuar propostas concretas sem se refugiar em manifestações inócuas ou estritamente ideológicas. Gostaria que servisse de tónico para que as candidaturas às assembleias constituintes (na UM e noutras instituições) façam também elas propostas tangíveis no período anterior ao acto eleitoral.
Sou da opinião que não é de rejeitar liminarmente um director vindo de fora da Universidade em questão, mas tem de ser uma efectiva mais valia. Isso é algo que precisa de regras muito claras de recrutamento por várias razões, entre as quais cito apenas algumas: académicas (tem ser melhor que os que nela investigam e leccionam), gestionárias (tem de ter aptidão para gerir melhor que os da casa), económicas (tem ser um gerador de mais valias financeiras), ambientais (tem de contribuir para um bom clima organizacional), sociais (tem de ser reconhecido pelos parceiros da envolvente externa). Sou pouco crente na vinda de Messias para estes territórios. No entanto, pode ser que ande por algum esquecido ou distraído.
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