«A autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições de Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso.
Com estas medidas, o fisco terá poderes para actuar, incluindo a penhora de bens. Os estudantes começam a ficar preocupados e as Associações temem que centenas de alunos vejam os seus bens penhorados e não possam prosseguir os estudos, notícia o Correio da Manhã.
Dos 300 mil estudantes no Ensino Superior, cerca de 15 mil têm propinas em atraso. A cobrança não é novidade nas agora a Administração Fiscal pretende implementá-la com um outro vigor e de modo uniforme por todo o País.
Em declarações ao CM, Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto, afirmou que a prática corrente até agora era esperar até ao final do ano lectivo e, em caso de incumprimento, o aluno era impedido de se matricular no ano seguinte ou não tinha acesso ao diploma (caso estivesse no último ano do curso). "Normalmente os alunos acabavam por pagar", acrescentou.»
(reprodução de notícia Económico, de 04/12/12)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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