Fórum de Discussão: o retorno a uma utopia realizável - a Universidade do Minho como projecto aberto, participado, ao serviço do engrandecimento dos seus agentes e do desenvolvimento da sua região

terça-feira, janeiro 31, 2012

"Assistentes: OE/2012 não impede contratação e remuneração"

«O OE/2012 não impede a contratação e remuneração como professores auxiliares dos assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários que concluam o seu doutoramento
Cara(o) Colega,
Ao contrário do que tem sido a interpretação de várias Universidades sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários, consignados no actual ECDU (artigos 8º e seguintes do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.
Segundo essa interpretação restritiva e lesiva, os assistentes, assistentes estagiários ou assistentes convidados que obtivessem o grau de doutor em 2012 poderiam mudar para a categoria de professor auxiliar, mas manteriam o vencimento anterior, enquanto durasse a suspensão de valorizações remuneratórias, alegadamente imposta pela LOE. Além disso, quando cessasse essa suspensão, poderiam auferir o vencimento devido, mas sem efeitos retroactivos.
Ora, se a LOE/2012 estabelece a proibição de valorizações remuneratórias, consagra excepções, designadamente no caso de uma carreira especial e com natureza marcadamente estatutária como é a carreira docente universitária, sujeita ao cumprimento de obrigações – como a obtenção de graus.
Primeiro, está em causa a concretização de reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para carreiras revistas, nos termos da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. Depois, o nº. 12 do artigo 24º da LOE/2011 (que se mantém em vigor em 2012) permite a plena aplicação dos regimes transitórios dispostos no ECDU. Finalmente, trata-se de verdadeiros direitos de contratação que continuam a ser susceptíveis de enquadramento no artº. 50º da LOE/2012: aí se define uma norma específica relativa ao recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior públicas, a qual, sublinhe-se, tem carácter excepcional e prevalece sobre todas as disposições legais, gerais ou especiais, contrárias.
Das razões expostas resulta o entendimento da FENPROF de que não existem na LOE/2012 condicionantes legais que obstem à plena aplicação dos regimes transitórios previstos no ECDU. A FENPROF enviou aos Reitores e ao CRUP um parecer jurídico que detalha a nossa leitura e sustenta a exigência de que estes nossos colegas sejam contratados e remunerados como professores auxiliares, assim que concluam os seus doutoramentos.
Importa ainda acrescentar que, na reunião havida a 17 de Janeiro último entre a FENPROF e os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência, foi afirmado que, na leitura do Ministério da Educação e Ciência, a Lei não impede a contratação destes colegas como professores auxiliares, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.
Os vários sindicatos da FENPROF estão a acompanhar esta situação com toda a atenção, apelando à denúncia de situações em que os direitos dos docentes não sejam respeitados e disponibilizando-se para o apoio jurídico necessário aos seus sócios que estejam na situação acima descrita.
Saudações Académicas e Sindicais
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Informa-te AQUI
A FENPROF divulga os concursos para investigadores e docentes do ensino superior publicados no Diário da República

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN
www.spn.pt/superior
E-mail: depsup@spn.pt
Tel.: 22 60 70 554»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente  da
entidade identificada)

segunda-feira, janeiro 30, 2012

sexta-feira, janeiro 27, 2012

quarta-feira, janeiro 25, 2012

Notícias da UAveiro

Notícias @ua_online
Primeiro software de apoio à análise qualitativa desenvolvido em Portugal é apresentado na Universidade de Aveiro:
http://uaonline.ua.pt/detail.asp?c=22936
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domingo, janeiro 22, 2012

sábado, janeiro 21, 2012

Notícias do Minho

Biba Guimarães

(título de mensagem, datada de 20 de Janeiro de 2012, disponível em Empreender)

quarta-feira, janeiro 18, 2012

Comunicado da FENPROF: "FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência"

«Solicitamos a distribuição desta mensagem a todos os docentes e investigadores
Poucas respostas para muitos Problemas!
Cara(o) Colega,
A FENPROF reuniu hoje no MEC com o Secretários de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF e que se encontra em www.fenprof.pt/superior.
Estes problemas têm vindo a crescer por força dos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 que aplicaram cortes profundos na Educação e na Ciência, com graves repercussões nos seus docentes e investigadores e que estão a criar situações preocupantes nas instituições de Ensino Superior – Sector que todos reconhecem estratégico para o futuro do país. No entanto, a prática do MEC, sujeita às políticas restritivas do governo, não corresponde ao discurso.
Da reunião sobressai a ideia de que a política para o Ensino Superior e Investigação depende, cada vez mais, de decisões que são exteriores ao MEC: das Finanças e dos fundos europeus, designadamente do QREN.
Quanto ao Ensino Superior, as respostas concretas foram poucas, alegadamente por não estarem bem definidos os quadros de financiamento e por indefinição das políticas para o sector:
·          Não foram definidos calendários e critérios para a reorganização da rede do Ensino Superior.
·          Nada foi dito sobre o futuro do regime fundacional,
·          Não foram indicadas medidas que possibilitem a realização dos concursos necessários à renovação dos corpos docentes e ao cumprimento dos estatutos de carreira.
·          Não se comprometeu a cumprir o RJIES no que respeita à aprovação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior particular e cooperativo.
·          Não esclareceu como se concretizarão os efeitos salariais das avaliações de desempenho
·          Não indicou qualquer tomada de posição face à atribuição de serviço lectivo acima do limite legal, como sucede em algumas instituições relativamente aos cursos de especialização tecnológica.
·          Não esclareceu as dúvidas relativamente ao reposicionamento salarial decorrente da obtenção da agregação.
·          No respeitante às garantias de contratação dos docentes abrangidos pelos regimes de transição que obtenham as qualificações exigidas pela lei (doutoramento no universitário, doutoramento ou título de especialista no politécnico), o MEC não esclareceu cabalmente as dúvidas, tendo no entanto sido afirmado que, na leitura do Ministério, a Lei não impede a contratação como Professores Auxiliares ou Adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.
·          No que concerne à criação de condições para que os docentes do Ensino Superior Politécnico possam realizar os seus doutoramentos (dispensa de serviço docente e propinas) o MEC não tem nenhuma medida alternativa ao PROTEC, tendo remetido eventuais apoios para as Instituições.
No que respeita à Ciência, o MEC clarificou alguns aspectos sobre os concursos que irão ser lançados pela FCT, nomeadamente para a contratação de 80 investigadores FCT, tendo confirmado que será um concurso de âmbito nacional, aberto a investigadores de todo o mundo, e que visa contratar, a termo certo, doutorados que, do ponto de vista salarial, poderão estar equiparados a qualquer das categorias da Carreira de Investigação. Indicou ainda que os regulamentos para este concurso bem como para os outros concursos a lançar este ano serão disponibilizados brevemente pela FCT. Ficaram no entanto por responder as questões mais fundamentais relativas ao emprego e às perspectivas de carreira para a nova geração de investigadores, matéria que foi agendada para nova reunião a realizar em Fevereiro.
Na reunião estiveram presentes pela FENPROF os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
Informe-se AQUI
A FENPROF divulga os concursos para investigadores e docentes do ensino superior publicados no Diário da República

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN
E-mail: depsup@spn.pt
Tel.: 22 60 70 554 / 00
Fax: 22 60 70 595 / 6»

(reprodução integral de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

terça-feira, janeiro 17, 2012

"Ciência em Negócio - Concurso de Ideias Empreendedoras para alunos da ECUM"

 (reprodução de anexo de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

domingo, janeiro 15, 2012

Há uma paternalização gritante dos estudantes

"Há uma paternalização gritante dos estudantes que são ADULTOS, e não criancinhas de creche (aliás, nem todas as crianças são boas, contrariamente ao que a maior parte das pessoas acredita)."

NDNR

(excerto de mensagem, datada de ontem, disponível em UMinho: Novos Desafios, Novos Rumos)

quinta-feira, janeiro 12, 2012

quarta-feira, janeiro 11, 2012

segunda-feira, janeiro 09, 2012

sexta-feira, janeiro 06, 2012

"Reitor da Universidade Técnica responsabiliza Finanças por ´catástrofe` iminente"

«O novo reitor da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) responsabilizou nesta quinta-feira o ministério das Finanças por uma iminente “catástrofe” nacional, criticando-lhe a “ânsia de restringir” a autonomia das universidades.
 “O imprescindível ajuste das contas públicas não pode implicar a destruição das nossas melhores universidades”, disse António Cruz Serra perante o ministro da Educação, Nuno Crato, num discurso de tomada de posse muito crítico das medidas do ministério de Vítor Gaspar.
Cruz Serra afirmou temer que a “incontrolável ânsia” das Finanças de “restringir toda a autonomia de gestão administrativa e financeira na administração pública se materialize numa catástrofe para a universidade e para o futuro do país”.
O reitor criticou duramente a Direcção Geral do Orçamento, que “ao arrepio da vontade soberana da Assembleia da República” determinou que todas as alterações orçamentais nas universidades têm que ser autorizadas pela tutela e que propõe uma nova Lei dos Compromissos que “espartilha” as receitas próprias das universidades.
A tutela impõe “um número impressionante de actos de gestão corrente” que precisam de autorização das Finanças a que será “humanamente impossível” responder, resultando no “bloqueio de toda a actividade das instituições universitárias”, acrescentou.
Outra componente da “deriva burocrática inaceitável” é as universidades estarem vinculadas à Agência Nacional de Compras, obrigadas a “comprar mais caro alguns dos serviços” porque a agência tem acordos com fornecedores “adequados para as nossas repartições de finanças mas não para o trabalho científico”.
Cruz Serra deixou mesmo uma sugestão a Vítor Gaspar para reduzir o défice: que os saldos das contas das universidades possam transitar de um ano para o outro para que os dirigentes das universidades não tenham que se preocupar com a sua receita ser “confiscada pelas finanças no dia 31 de Dezembro” e o dinheiro ir para “algum foguetório de fim de ano”.
O reitor sugeriu mesmo que os 4,7 milhões de euros de receitas da UTL cativadas pelo Governo, captadas com o esforço da universidade, acabam por ir engrossar os números do “esbanjamento de dinheiros públicos das administrações central, regional e local”.  A UTL acaba por deitar fora “4% do orçamento a realizar tarefas que não têm qualquer resultado produtivo” só para responder às “leis, despachos e ameaças” e não terem transferidos fundos no mês seguinte, lamentou.
Ressalvando que as universidades também têm que participar no esforço de consolidação orçamental, António Cruz Serra afirmou que no orçamento de 2013 tem que haver mais “10 a 15%” de dotação para as universidades portuguesas.
“Não contem comigo para calar o brutal desinvestimento de Portugal no Ensino Superior”, avisou Cruz Serra, indicando que o financiamento caiu “25%” desde 2006 e ilustrando que em 2012 o Orçamento do Estado prevê 3200 para cada aluno da UTL, “muito menos” do que prevê para as secundárias privadas com contrato de associação”

(reprodução de notícia Público online, 6 de Janeiro de 2011)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Fado

terça-feira, janeiro 03, 2012

Notícias da UMinho: Ciências da Educação

Notícia Correio do Minho
Professor da UM lidera Ciências da Educação:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=58289
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