Fórum de Discussão: o retorno a uma utopia realizável - a Universidade do Minho como projecto aberto, participado, ao serviço do engrandecimento dos seus agentes e do desenvolvimento da sua região

terça-feira, outubro 30, 2012

Petição: "secure the EU research and innovation budget!"

«O orçamento europeu para investigação para os próximos 7 anos terá uma discussão decisiva a 22 e 23 novembro. As ameças de cortes têm sido muito reais. 
Para proteger o investimento em investigação, é necessário que a comunidade científica se faça ouvir. Para além da carta aberta escrita por prémios Nobel 
(http://www.no-cuts-on-research.eu/index.php?file=home.htm) em que todos podemos participar. 
A EERA - European Educational Research Association, enquanto membro da ISE - Inititative for Science in Europe, solicita a divulgação e a adesão dos investigadores na área da Educação. 

Texto da petição:

"A Petition for the attention of the EU Heads of State or Government: A top priority for Europe: secure the EU research and innovation budget!

We, the researchers in Europe, are convinced that
  • Europe's future depends on making optimal use of its scientific talent for the benefit of science and society;
  • creative environments and research infrastructures are needed in which talent can flourish and innovations emerge;
  • reliable financial support must be provided for long-term, often risky, fundamental research. Only then will the grand challenges be addressed in a sustainable way.
Therefore, we strongly support the letter signed by Nobel Prize and Fields Medal winners and urge you to act:
  • cuts in the EU budget for research, innovation and education are counter-productive as they will aggravate the problems Europe faces instead of finding solutions;
  • the European Research Council, ERC, is an undeniable success story for Europe. The ERC has demonstrated its ability to find, fund and empower the best researchers and has changed the future outlook of the younger generation. It needs to be strengthened to achieve more scientific-technological breakthroughs leading to future innovation.
  • We urge you to provide a clear signal that investment in research, innovation and education is a top political priority, especially in times of crisis. Europe has been the cradle of modern science and the role accorded to science will shape Europe's future."
  • Assinar a petição: http://www.no-cuts-on-research.eu/index.php?file=insert.php»
(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviado por Clara Costa Oliveira)

domingo, outubro 28, 2012

"Mais de uma centena de docentes fora das universidades"

«Mais de uma centena de professores do Ensino Superior foi despedida no último ano lectivo e muitos mais docentes serão dispensados este ano, na sequência das consequências “devastadores” impostas pelo Orçamento de Estado (OE) para 2013 no Ensino Superior, segundo revelou, nesta tarde de sábado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
“O Ministério da Educação tentou esconder a realidade, ao separar as contas do ensino básico e do ensino superior. Quis fazer parecer que havia um aumento no financiamento para o ensino superior, mas a proposta do OE revela um corte de cerca de 10% no financiamento das universidades e, desde 2005, verificou-se um decréscimo de 200 milhões de euros para as universidades públicas. Em causa está a sobrevivência e o funcionamento das instituições, que já começaram a manifestar-se”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
De acordo com Rui Salgado, coordenador do departamento o Ensino Superior e Investigação da Fenprof, o orçamento, que visa uma perda de mais de 56 milhões de euros em relação a 2012, é “insuportável, acelera a degradação do ensino superior e cria desigualdades regionais, pois o corte no financiamento das universidades é desequilibrado”“As universidades do Algarve, Açores e de Trás-os-Montes perdem, face a 2012, 12,6%, 11,7% e 11,6%, respectivamente, enquanto o ISCTE, perde 7,4%, por exemplo”, explicou Rui Salgado.
Está marcada uma manifestação nacional para o próximo dia 31 de Outubro, em Lisboa, onde se pretende lutar em defesa do Ensino Superior e da Ciência.»

(reprodução de texto da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Publica)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sábado, outubro 27, 2012

"OE 2013. Corte de 7,8% na Universidade de Coimbra ´não é comportável`, diz reitor"

«O reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Gabriel Silva, afirmou hoje que a instituição se encontra "no limite do funcionamento" e que o corte de 7,8% previsto na proposta de Orçamento de Estado "não é comportável".

"Todos temos consciência de que estamos no limite do funcionamento (...), 7,8% de corte não é comportável", afirmou o reitor ao intervir na sessão de abertura do Dia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).
Segundo João Gabriel Silva, "há universidades que, neste sucessivo acumular de cortes, estão com abaixamentos na casa dos 11/12%", encontrando-se "claramente abaixo da linha de água".
"Não tenho nenhum plano desenhado para permitir aguentar este corte [na UC]. Seria muito mau se ele se concretizasse, tenho ainda alguma esperança que o bom senso prevaleça", afirmou aos jornalistas no final da sessão.
Segundo o reitor, "as universidades em dois anos, de 2010 para 2012, tiveram 30% de corte. Se todos os setores do Estado tivessem 30% de corte em dois anos o défice estava mais que resolvido".
Ao intervir na sessão, o diretor da FMUC, Joaquim Murta, considerou que "a criação, há cerca de um ano, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra [CHUC, que resulta da fusão de vários hospitais] determinou e reforçou a necessidade de Coimbra se afirmar definitivamente como cidade de referência" na área da saúde.
"É a oportunidade única para, finalmente, nos organizarmos corretamente, trabalharmos em conjunto, aproveitando as mais valias de todos, ou pode ser, definitivamente, a nossa condenação à marginalidade", disse.
Segundo Joaquim Murta, "apesar da enorme abertura e vontade da Faculdade de Medicina colaborar conjuntamente", através da apresentação de várias propostas, "todas elas tiveram até ao momento, pouco ou nenhum eco real e efetivo junto do conselho de administração dos CHUC, nomeadamente na elaboração do regulamento interno".
"Realizar uma fusão meramente estética, pouco clara e definida, comprometida com interesses pessoais ou corporativos, sem uma estratégia muito clara, previamente apresentada, não envolvendo as estruturas correspondentes (...) terá consequências catastróficas num futuro próximo, tanto para os profissionais de saúde envolvidos como, fundamentalmente, para os doentes", considerou ainda o diretor da FMUC.
Também orador na sessão, o diretor clínico do CHUC, José Pedro Figueiredo, afirmou que as duas instituições -- CHUC e FMUC -- "desde sempre, com particular ênfase nos últimos meses, reconhecem a importância do aprofundamento do seu relacionamento em benefício de ambas e dos seus objetivos comuns".
"A constituição do CHUC e as suas definições estratégicas de curto, médio e longo prazo e, sobretudo, a nova, aberta visão da Faculdade de Medicina, no que concerne ao ensino e à investigação, constituem uma oportunidade ímpar, que não perderemos no atual contexto de dificuldades do país e de incerteza em relação ao futuro", afirmou.
Na sessão, intervieram também os bastonários das ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas, José Manuel Silva e Orlando Silva, respetivamente.»

(reprodução de notícia jornal i online, produzida por Agência Lusa, publicado em 26 Out 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Ordem dos Médicos quer o encerramento definitivo do curso de Medicina da Universidade de Aveiro"

«A Ordem dos Médicos defendeu hoje, em comunicado, o "encerramento definitivo" do Curso de Medicina da Universidade de Aveiro, e a distribuição dos alunos pelos outros cursos de Medicina existentes.

A posição do conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos foi tomada após ser conhecida a decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), de não acreditar o ciclo de estudos "Medicina", conferente do grau de "Mestre", da Universidade de Aveiro.
Para a Ordem dos Médicos, "não faz sentido que, no presente estado de crise económica e social, com um número crescente de jovens com dificuldades em aceder ao Ensino Superior, o Governo financie, a quem já tem uma licenciatura/mestrado, um curso de medicina de qualidade questionável e totalmente desnecessário ao país".
A Ordem observa ainda que, "com o aumento da emigração de médicos e a insuficiência de vagas para que todos os candidatos possam ter acesso a uma especialidade, a criação do Curso de Medicina de Aveiro não obedeceu sequer a uma necessidade ou vantagem de aumentar a formação de recursos humanos a curto, médio ou longo prazo".
A falta de acreditação do curso resultou do parecer da Comissão de Avaliação Externa (CAE) que concluiu que "o corpo docente da Universidade de Aveiro é insuficiente para assegurar a implementação e o desenvolvimento do plano de estudos e seus conteúdos, não tendo sido garantido o empenhamento do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar na participação no projeto, considerada essencial".
A Universidade de Aveiro recorreu para o Conselho de Revisão da A3ES, que recusou o recurso e confirmou a decisão de não acreditação do ciclo de estudos.
O reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, disse à Lusa discordar "do processo e do resultado da avaliação" daquela agência, que rejeita a acreditação do curso, "feita quando este tinha apenas dois meses de funcionamento", mas reconhece que o consórcio estabelecido com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) não funcionou.
Para o reitor da Universidade de Aveiro, face à situação criada, "a prioridade é salvaguardar o interesse dos estudantes, com quem a reitoria está em diálogo, respeitando as decisões individuais que tomarem".
A Universidade, disse, vai procurar estabelecer um novo consórcio "que dê garantias e que procure responder à formação avançada de estudantes de medicina já graduados".
O curso é justificado pelas vantagens em potenciar a investigação que é feita na Universidade de Aveiro, nesta área, de modo a ter repercussões nos cuidados prestados às pessoas e contribuir, com os seus efeitos, para as dinâmicas das unidades de saúde.»

(reprodução de noícia jorna i online, de 25 de Outubro de 2012 - Agência Lusa)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quinta-feira, outubro 25, 2012

"Posição do CRUP sobre preparação do OE 2013"

«Comunicado relativo à posição do CRUP sobre a preparação do OE 2013 e gráfico da evolução da dotação orçamental para o Funcionamento das Universidades Públicas - 2005 a 2013.



(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Falta de dinheiro gera mau estar na Universidade dos Açores"

«Declarações do Reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros, atribuindo as dificuldades orçamentais da academia a despesas com o pólo de Angra do Heroísmo geraram mau estar entre professores e investigadores.
Alfredo Borba, do Pólo de Angra do Heroísmo, candidato derrotado à última eleição para Reitor, disse, sexta-feira, ao programa Açores Hoje, da RTP/A, que a crise da universidade açoriana é muito mais profunda:
Entretanto, numa carta interna dirigida aos colegas, a que o Acores.rtp.pt teve acesso, Alfredo Borba lembra que o atual Reitor não pode esquecer as responsabilidades que teve como corresponsável pela política financeira da universidade, dado que foi vice-reitor dos dois últimos reitores e membro do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.
Na mesma missiva, Alfredo Borba acusa o reitor de dividir a universidade e de não ter uma estratégia para a academia, o que se traduz "na diminuição da investigação e na fuga de alunos para outras universidades".
As declarações do Reitor que provocaram o desagrado dos docentes de Angra do Heroísmo foram proferidas nesta reportagem emitida pelo Telejornal da RTP/Açores, a 18 de outubro:
Declarações do Reitor da Universidade dos Açores, Jorge Medeiros, atribuindo as dificuldades orçamentais da academia a despesas com o pólo de Angra do Heroísmo geraram mau estar entre professores e investigadores.
Alfredo Borba, do Pólo de Angra do Heroísmo, candidato derrotado à última eleição para Reitor, disse, sexta-feira, ao programa Açores Hoje, da RTP/A, que a crise da universidade açoriana é muito mais profunda:
Entretanto, numa carta interna dirigida aos colegas, a que o Acores.rtp.pt teve acesso, Alfredo Borba lembra que o atual Reitor não pode esquecer as responsabilidades que teve como corresponsável pela política financeira da universidade, dado que foi vice-reitor dos dois últimos reitores e membro do Conselho Administrativo e do Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.
Na mesma missiva, Alfredo Borba acusa o reitor de dividir a universidade e de não ter uma estratégia para a academia, o que se traduz "na diminuição da investigação e na fuga de alunos para outras universidades".
As declarações do Reitor que provocaram o desagrado dos docentes de Angra do Heroísmo foram proferidas nesta reportagem emitida pelo Telejornal da RTP/Açores, a 18 de outubro:
Com um défice acentuado - que se vai agravar em 2013 porque a universidade vai perder quase meio milhão de euros de financiamento do governo da República e vai ter de assumir os encargos (400 mil euros) de um emprestimo contraído junto do Ministério das Finanças - a Universidade dos Açores não tem conseguido impedir a fuga de quadros contratados, o que provoca a paralisação da investigação.
Investigadores contatados pelo Acores.rtp.pt queixam-se que o financiamento para a investigação, oriundo de diversas fontes externas, é parcialmente retido e desviado para outras despesas da universidade, acabando por não cumprir a sua função.»

(reprodução de notícia RTP Açores - http://www.rtp.pt/acores/index.php?article=29292&visual=3&layout=10&tm=7 - Publicado: 2012-10-22)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, outubro 24, 2012

"Sem universidades fortes, Portugal não tem futuro"

«Reitor da Universidade de Lisboa considera que o conhecimento e a qualificação são os instrumentos para Portugal sair da crise.
António Sampaio da Nóvoa sustentou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2013 vai provocar grandes dificuldades no ensino superior. "Sem universidades fortes, Portugal não tem futuro", disse o reitor da Universidade de Lisboa na sede do PCP, na capital, onde se encontrou com Jerónimo de Sousa.
"O Orçamento de 2013 cria enormes constrangimentos, como criou o de 2012, o de 2011, o de 2010, o de 2009, o de 2008 e o de 2007. Isto é, desde 2006/2007 que as universidades públicas têm sido submetidas a uma redução drástica, muito difícil de entender, sobretudo quando sabemos estar no espaço público universitário talvez uma das poucas possibilidades de uma verdadeira saída da crise de Portugal", defendeu o reitor da Universidade de Lisboa.
"Sem universidades fortes, sem uma sociedade que se constrói a partir do conhecimento, a partir da qualificação, sem a capacidade de apropriarmos isso, Portugal não tem nenhum futuro", acrescentou.
As preocupações do reitor da Universidade de Lisboa são partilhadas por Jerónimo de Sousa. No final de um encontro com o reitor, o secretário-geral do PCP diz que o corte no Orçamento do Estado para a educação é "um golpe profundo".»

(reprodução de notícia Rádio Renascença - http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=82315)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O normal funcionamento das universidades ficará comprometido"

Notícia jornal i
Universidades e politécnicos admitem fechar devido a cortes:
http://ht.ly/eIZVZ

terça-feira, outubro 23, 2012

"47 Nobel recusam cortes na investigação científica"

«Em carta aberta aos líderes europeus, conceituados cientistas recusam cortes na verbas para a investigação sob pena de comprometer o futuro da Europa.

"Que papel terá a ciência no futuro da Europa?" Esta a pergunta que 42 Prémios Nobel e cinco distinguidos com a Medalha Fields (o "Nobel da Matemática") deixam aos chefes de Estado e de Governo e os líderes das instituições europeias, numa carta aberta divulgada na véspera da reunião em que se debaterá o orçamento da União Europeia para 2013-2018.
Os cientistas pretendem, desta forma, pressionar os líderes europeus a manterem o investimento na investigação científica, porque em seu entender "a transformação do conhecimento em novos produtos, serviços e indústrias inovadores é a única forma de dotar a Europa de uma vantagem competitiva no panorama mundial em mutação e assegurar a longo prazo a prosperidade da Europa".
Os subscritores desta carta aberta defendem ainda que "em caso de severa redução do orçamento comunitário para a investigação e inovação corremos o risco de perder uma geração de talentosos cientistas, logo quando a Europa mais necessita deles".
Por isso, dizem ser "fundamental que se continue a apoiar, e ainda mais importante, a inspirar a extraordinária riqueza do potencial de inovação e investigação que existe em toda a Europa".
Entre os 47 signatários da carta aberta hoje publicada em 33 jornais europeus encontram-se o biólogo alemão Christiane Nuesslein-Volhard, o francês Serge Haroche (um dos distinguidos este ano com o Nobel da Física) e o geneticista Paul Nurse.
Os Estados-membros estão, para já, longe de um consenso no que diz respeito ao orçamento comunitário. O Reino Unido lidera um grupo de países que pretendem impor um corte de um trilião de euros (cerca de 1,1% do PIB da União Europeia), tendo já ameaçado vetar qualquer decisão contrária. A Alemanha, que conta com o apoio de outros seis Estados-membros, quer que os cortes não ultrapassem 1% do PIB. A proposta da Comissão Europeia, que pretendem ampliar o orçamento, é apoiada por outros 15 Estados-membros.»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de  23/10/2012 - Carlos Abreu - www.expresso.pt)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

sábado, outubro 20, 2012

"Cortes no orçamento para o Ensino Superior"

Notícia JNegócios
Técnico pondera fechar por mais tempo devido a cortes orçamentais (act.):
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=585349

quinta-feira, outubro 18, 2012

Comunicado SPN: "Última hora: A palavra de Nuno Crato não vale nada"

«Na sequência das propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato emitiu um esclarecimento que ainda está, neste momento no site do Ministério em que afirma:
"1 - Não existem tais exceções nem aumentos salariais.
2 - A medida a que as notícias se referem tem que ver com um assunto diferente. Quando os assistentes (categoria que, à face do novo estatuto, já não integra a carreira docente) obtêm o doutoramento, as instituições de ensino superior estão legalmente obrigadas a contratá-los como professores por um prazo de cinco anos.
Esta obrigação, por um regime transitório instituído em 2010, está em vigor até 2015.
Assim, trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei.
3 - Não há, repete-se, nenhum aumento salarial nem qualquer tratamento especial para os docentes do ensino superior, que sofrem exatamente as mesmas reduções, restrições e congelamentos que os restantes funcionários públicos."
Ontem de manhã na Assembleia da Republica, o mesmo ministro, Nuno Crato, confirmou que afinal, a proposta de Lei do OE 2013, apresentada pelo Governo na Assembleia não contempla este "ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei"
Confirma-se assim que:
- A palavra do Ministro Nuno Crato não vale nada
- O Governo apresenta uma Lei que não assegura o cumprimento da Lei
- A Educação e em particular o Ensino Superior não tem qualquer peso no Governo e nas suas prioridades
- O Governo afronta mais uma vez a dignidade da profissão docente.
- O Governo revela uma enorme arrogância política de quem julga que por ser Governo controla a justiça.
A FENPROF tudo fará para alterar esta situação. Junto dos vários grupos parlamentares, na Provedoria da Justiça, nos tribunais e na rua.
Hoje mesmo, a FENPROF confrontará o Ministério das Finanças na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública com a existência de um documento do Governo em que este afirma que tem de pagar correctamente aos professores auxiliares, adjuntos e coordenadores que adquiriram o direito de transitar para essas categorias, por força dos regimes transitórios das carreiras, ao obterem as qualificações exigidas. Ao não o fazer sabe que está a cometer uma ilegalidade grave pois, conscientemente, sabe-o e anuncia-o.
Este Governo – está cada dia mais nítido – é parte do problema e não faz parte da solução.
Os docentes do ensino superior e os investigadores têm razões acrescidas para se juntarem aos outros trabalhadores e aos outros cidadãos na exigência de uma outra política e de um governo formado por gente séria, com alternativas que rompam com este ciclo infernal de empobrecimento do país.
Apelamos desde já a todos os docentes e investigadores que participem nas próximas acções de luta, nomeadamente:
31 de Outubro, dia da votação na generalidade do OE 2013: Manifestação nacional de todos os trabalhadores da administração pública e acção nacional da CGTP em frente à Assembleia da República.
14 de Novembro: Greve Geral
O Secretariado Nacional


CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO; MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO
     www.spn.pt/superior                                                                                                 SINDICALIZA-TE!                                                                                     www.fenprof.pt/superior

Serviço de Apoio ao Departamento do Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte
E-mail: depsup@spn.pt»

(reprodução de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Nuno Crato quer rever atribuição de créditos com base no currículo"

«O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que está prevista uma revisão do processo de Bolonha com o objectivo principal de alterar as condições de creditação profissional.

A possibilidade da experiência profissional ser compensada com créditos com vista a uma licenciatura foi recentemente polémica por causa das condições em que o ministro Miguel Relvas se licenciou.
De recordar que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas fez em apenas um ano uma licenciatura que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por três anos. Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) em Setembro de 2006. E concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.
No início de Junho passado, ao PÚBLICO, António Valle, adjunto do governante, explicou que tal se deveu ao facto de a Lusófona ter analisado o “currículo profissional” do actual governante, bem como o facto de ele ter frequentado “os cursos de Direito e de História”, o que permitiu que o curso fosse feito em menos tempo.
Universidades fundações
O ministro da Educação e Ciência, esta quarta-feira, garantiu que não está em causa a autonomia das três universidades que se constituiram como fundações - Porto, Aveiro e ISCTE-IUL. O problema com estas instituições é que houve "uma escolha infeliz de nomenclatura", disse. "Pretendemos corrigir essa escolha infeliz" e estudar a experiência desses três sistemas e ver como é que pode ser induzida no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), de modo a que a revisão da lei se traduza em "autonomia reforçada", acrescentou.
Metas para o secundário
Crato revelou ainda que, este ano, serão elaboradas metas curriculares para várias disciplinas do ensino secundário, tal como já foi feito para o básico. Português, Matemática A, Física e Química, Biologia e Geologia são algumas das disciplinas do secundário para as quais serão elaboradas as metas.
De recordar de que no básico, o ministério apresentou metas para o Português, Matemática, Tecnologias de Informação e Comunicação, Educação Visual e Educação Tecnológica.
O ministro está a ser ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.»
(reprodução de notícia Público - notícia actualizada às 10h40 - de 17.10.2012 -  Clara Viana)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, outubro 17, 2012

"Apelo _Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o Ensino Superior e a Ciência"

«Colegas

Divulgamos por este meio o Apelo "Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o Ensino Superior e a Ciência " no sentido de ser posto termo a toda uma série de incumprimentos dos Estatutos de Carreira baseados em interpretações de legislação orçamental que se repercutem no ambiente académico e na essência da vida profissional, potenciando a insatisfação, a instabilidade e o conflito em organizações já muito abaladas no seu funcionamento pela multiplicação de restrições financeiras.


Pedimos a todos que assinem esta petição e aos mais diretamente interessados, tantos dos quais enfrentam já situações extremas, sugerimos também que escrevam individual ou coletivamente aos deputados explicando a situação concreta que se vive nas suas instituições.


Apesar de o Governo ter começado a reconhecer as obrigações legais do Estado, sem abranger embora todas as situações :


Confirma-se ser exata a notícia de que a disposição colocada em negociação coletiva caiu na proposta de OE para 2013. Como se podia ler em peça inserida no sábado no jornal Público:  "Travada valorização salarial no ensino superior".


ASSINEM A PETIÇÃO !

Saudações académicas e sindicais

A Direção do SNESup
16 de outubro de 2012 


Associação Sindical de Docentes e Investigadores

www.snesup.ptAv. 5 de Outubro,104, 4 - 1050-060 LISBOA - Telefone 21 799 56 60 - snesup@snesup.pt
Pr. Mouzinho Albuquerque, 60 - 1 - 4100-357 PORTO - Telefone   22 543 05 42 - snesup.porto@snesup.pt

Estrada da Beira, 503, R/C, A - 3030-173 COIMBRA - Telefone   239 78 19 20 - snesup.coimbra@snesup.pt»


(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reencaminhada por mifernandes@eeg.uminho.pt)

segunda-feira, outubro 15, 2012

sábado, outubro 13, 2012

"2012 International Conference on Education Reform and Management Innovation"


«2012 International Conference on Education Reform and Management Innovation (ERMI 2012)
December 4-5, 2012, Shenzhen, China

We are delighted to invite you to participate in 2012 International Conference on Education Reform and Management Innovation (ERMI 2012), Shenzhen, China. The objective of ERMI 2012 is to provide a forum for researchers, educators, engineers, and government officials involved in the general areas of Education Reform and Management Innovation to disseminate their latest research results and exchange views on the future research directions of these fields.
Paper publication
All accepted papers will be published by Information Engineering Research Institute, USA (http://www.ier-institute.org/), ISBN: 978-1-61275-037-8 which will be indexed by CPCI-SSH and submitted for indexing by EI Compendex. Selected papers will be published in the following journals.
Social Science Letters [ISSN: 2163-4130]
Advances in Mathematical and Computational Methods [ISSN: 2160-0643]
Advances in Mechanical Engineering [ISSN: 2160-0619]
Information Engineering Letters [ISSN: 2160-4114]
Important Dates
Paper submission due: October 20, 2012
Acceptance notification: October 30, 2012
Paper Submission
Contact us
Email: icermi2012@163.com
Tel: 18672757885 or 18672366652


[1020日截稿](深圳)2012年教育改革与管理创新国际学术会议(ERMI 2012)
投稿范围:教育教学改革、教学管理、管理学、经济学、社会学等人文社会科学及相关交叉学科领域。
大会接收的文章由IERI出版,并将被世界三大检索之一的Web of Science CPCI-SSH (ISSHP)检索。
咨询电话:18672757885 or 18672366652
联系邮件:icermi2012@163.com»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

sexta-feira, outubro 12, 2012

INBAM 2013 - Call for Papers

«The third INBAM conference will take place in Lisbon, Portugal, from June 17 to 19, 2013. ISEG will host 17 editors-in-chief from around the world, thus there will be a total of 17 tracks – one for each SSCI journal.

The information regarding this conference is continuously updated in the website http://2013.inbam.net/ and the call for papers is also available in http://www.iseg.utl.pt/cege/inbam2013.pdf. We would appreciate to receive submissions from your Department.

Best regards,
Vítor da Conceição Gonçalves
President of INBAM 2013

Journal
Track
Journal of Managerial Psychology
Social Issues in Organizations.
Small Business Economics
Entrepreneurship and Economic Crisis: Individual, 
Cultural and Corporative Dimensions.
The Services Industries Journal
Service Processes: Innovation, Competitiveness and 
Design.
The Journal of Technology Transfer
The Influence of Contextual Factors on Academic 
Entrepreneurship.
Journal of Business and Psychology
Improving the Scientific Methods and Approaches 
of Organizational Psychology and Organizational 
Behavior.
International Small Business Journal
Human Capital, Entrepreneurship and SMEs.
Service Business: An International Journal
New Collaborative Paradigms in Services.
Business Horizons
Business and the Social Media.
Asia Pacific Journal of Human Resources
Managing HR in a Globalised Workforce.
Canadian Journal of Administrative Sciences
Presenteeism: Theory, Research, and Practice.
Journal of Organizational Change Management
Sustainable Solidarities: Management of Meaning 
in Changing Organizations.
Cornell Hospitality Quarterly
Advancements in Hospitality Research Through 
Cross-Disciplinary Integration.
International Journal of Manpower
International Human Resource Management: New 
Empirical Perspectives.
European Journal of International Management
Standardization Versus Adaptation of Business 
Practices in Europe: 20 Years of a Single European 
Market 1993-2013.
International Journal of Project Management
Organizing Projects.
INNOVAR
The Impact of Crises on Organizations (Large 
Enterprises, SMEs and Family Businesses): 
Current Organizational Strategies and Entrepreneurship.
Management Decision
The State of the Art in Management Research: 
Current Views and Trends.

CEGE - Centro de Estudos de Gestão do ISEG
Rua Miguel Lúpi, n.º 20 - Gab. 206
1249-970 Lisboa
Tel. 213 970 264/213 925 907 - Fax. 213 979 318
Telemóvel: 963 903 252

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

quinta-feira, outubro 11, 2012

"O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) esteve reunido na ´cidade neve`”

«O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) esteve reunido na “cidade neve”. Um encontro de trabalho onde se analisou a autonomia das instituições do ensino superior e as propostas do executivo governamental para alterar algumas leis que regem as universidades.

Uma das mais importantes reuniões do CRUP, dos últimos tempos, teve lugar na Universidade da Beira Interior. Ao longo de todo o dia os vários reitores das universidades públicas portuguesas debateram o problema da autonomia que parece estar a ser ameaçado pelas mais recentes medidas governamentais.
Segundo António Rendas, presidente do CRUP, “os reitores têm, nos últimos meses, procurado dialogar com o Governo, sem qualquer sucesso”. Tal situação agrava o relacionamento das instituições de ensino superior com o ministério da tutela, sobretudo em períodos de mais necessidade de planeamento de medidas a serem aplicadas no funcionamento das academias. Esta falta de diálogo, que deixou os reitores “bastante surpreendidos” levou a que os representantes do CRUP se mostrassem dispostos para reunir com a tutela, mas sem efeito.
O ponto mais grave deste “virar de costas” chega num momento em que os reitores assistem através do anúncio de medidas governamentais, “a uma possível redução da autonomia universitária”. Para além deste tema central, questões como o financiamento do ensino superior, a reorganização da rede das instituições de ensino superior e o papel das universidades na competitividade internacional de Portugal, estão ainda por debater. As novas linhas de gestão das instituições públicas conduziu as universidades a uma restrição orçamental e a uma redução de trabalho que tem marcado as academias. O presidente do CRUP lembra que nenhuma instituição de ensino superior público em Portugal apresenta prejuízo. Algo “bem notório da gestão regrada e exemplar” que tem vindo a ser praticada nestes organismos. Mas o trabalho de docentes e investigadores, alunos e funcionários, “parece estar agora a ser posto em causa”.
A posição assumida na Covilhã vai no sentido de se reatar o diálogo, sublinha Rendas. Um diálogo cada vez mais necessário, até porque, outro dos assuntos em debate foi o da possível alteração ao RJIES. “Cinco anos após a entrada em vigor do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) é possível concluir que foi muito positivo o impacto deste diploma legal nas práticas de governança das universidades públicas, refletido numa melhoria do seu desempenho nacional e internacional”. Mas, António Rendas aponta para o facto da intenção do Governo “em propor à Assembleia da República a alteração do RJIES, sendo que o CRUP nunca foi consultado sobre essa matéria, conforme imposição legal”. O Conselho de Reitores olha para esta possibilidade “com grande apreensão e qualquer alteração a introduzir agora no referido diploma, nomeadamente a possibilidade da cessação do modelo de universidade fundacional tem de ser precedido de um amplo debate público, incluindo uma discussão alargada com as instituições de ensino superior”.
O caso das universidades do Porto, Aveiro e Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), que funcionam como fundações, a preocupação de possíveis mudanças é ainda maior. Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto, mostrou o seu desagrado quanto à postura da tutela. O atual modelo destas três instituições tem vindo a revelar dados positivos “ e não podemos deitar por terra com dois ou três ações o que levou décadas a construir”, defende. O responsável lembra que é o Governo que está em falta para com as universidades e não o contrário, reclamando também, mais diálogo.»

(reprodução dee notícia de 10 de Outubro de 2012 - Eduardo Alves -  http://www.urbi.ubi.pt/pag/10586)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

quarta-feira, outubro 10, 2012

"Reitores não foram ouvidos sobre revisão do Regime Jurídico"

«Os reitores das universidades lamentam que nunca tenham sido consultados pelo governo acerca do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e exigem, por isso, que a revisão anunciada pelo Ministério da Educação e Ciência seja antecedida de um “amplo debate público” sobre o tema.
O RJIES entrou em vigor em 2007, pelo que passam agora os cinco anos previstos para a sua avaliação. A intenção de proceder a essa revisão foi anunciada, no mês passado, pelo secretário de Estado João Queiró, numa audição parlamentar. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) denuncia que “nunca foi consultado sobre essa matéria”, apesar do anúncio feito pela tutela. Essa consulta é legalmente obrigatória, alertam os reitores.
Os responsáveis das universidades vêm “com grande apreensão qualquer alteração a introduzir agora no referido diploma”, afirmam num comunicado tornado público ontem, no final de uma reunião, que teve lugar na Covilhã. Os reitores estão especialmente preocupados com a possibilidade da extinção do modelo de universidades-fundação, a que já aderiram Aveiro, Porto e o ISCTE.
Face à intenção do governo, o CRUP pede à Assembleia da República que “na eventualidade de uma qualquer revisão daquele diploma legal”, o processo venha possa ser antecedido de um “amplo debate público, incluindo uma discussão alargada com as instituições de ensino superior”.
Para os reitores, o actual regime do ensino superior teve um impacto “muito positivo” no sector, especialmente ao nível das práticas de governança das universidades públicas. Esse diploma foi fundamental para “a melhoria do desempenho nacional e internacional” das universidades, defendem.
O RJIES “permitiu o aprofundamento de boas-práticas de gestão, possibilitando o desenvolvimento de diferentes modelos internos de organização, adequados à natureza específica das diversas universidades, sem deixar de manter a coesão do sistema”, sublinha ainda o comunicado de ontem.»

(reprodução de notícia Público online, de 09.10.2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

terça-feira, outubro 09, 2012

"Universidade do Minho: Indecisão do Governo atrasa regime fundacional"

«Apesar de entender “as dificuldades financeiras que o país atravessa”, o reitor da Universidade do Minho disse ontem não perceber os constrangimentos à autonomia universitária nem os retrocessos que se têm verificada nessa matéria. António Cunha criticou também o modo como está a ser conduzido o processo de revisão do RJIES, que está a atrasar a passagem da UMinho a fundação.
Foi no âmbito das comemorações dos 12 anos da Escola de Ciências da Saúde da UMinho, ontem de manhã, que António Cunha se mostrou apreensivo com a forma como está a ser feita a “tentativa de revisão do RJIES — Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior sem um amplo debate público”. Recordou a propósito que o Conselho Nacional de Educação já se pronunciou sobre a mesma matéria no final de Setembro, mas até agora a proposta de RJIES ainda não é conhecida dos reitores, isto num momento em que brevemente se espera que o tema seja abordado em sede parlamentar.
 “Uma eventual revisão do RJIES, a acontecer, devia ser um processo participado envolvendo as instituições do ensino superior. Esperemos que haja desenvolvimentos nos próximos dias e que o documento nos seja dado a conhecer”, referiu em declarações aos jornalistas no final da cerimónia.
António Cunha deixou claro que as universidades “não se colocam fora dos problemas” que o país atravessa, mas lembra que “na complexidade deste contexto actual não pode haver dúvidas de que o futuro exige mais educação”.
“A competitividade entre nações exige o reforço dos níveis educacionais da população”, afirmou, lembrando que é também nestes momentos complexos que se exige das universidades respostas e até soluções para as grandes inquietações.
É assim que, embora entendendo a necessidade de escrutínio dos gastos públicos, o reitor da UMinho lembra o papel das universidades na sociedade: “as universidades públicas fazem parte da administração pública mas têm exigências muito próprias pela forma como desenvolvem a sua actividade em ensino e investigação. Além disso, têm um registo de boas práticas de gestão e de cumprimento dos seus orçamentos dentro de uma disciplina orçamental muito rígida que têm sabido manter”.
É por isso que Antónia Cunha diz não perceber porque é que as universidades são “constantemente confrontadas com dificuldades adicionais que eventualmente poderão fazer sentido para outros organismos da administração pública, mas que para as universidades só vêm criar dificuldades adicionais, nomeadamente na captação de verbas próprias que são essenciais para resolver a sua situação financeira”.

Universidades demarcam-se da polémica sobre fundações
Numa altura em que as fundações públicas e privadas estão na ordem do dia, o reitor da UMinho realça que não se pode confundir esse debate com a questão do regime fundacional das universidades.
“A questão do regime fundacional das universidades/fundações é algo que deve ser visto dentro do regime do RJIES porque é essa a lei que define o estatuto das universidades e não a discussão que existe sobre as fundações públicas ou privadas que são enquadradas por um quadro legal totalmente diferente. Há um confusão sobre as duas questões”, esclareceu.
António Cunha continua a defender que o regime fundacional nas universidades tem “extremas virtualidades, nomeadamente na questão da autonomia da universidade” e recorda que foi essa a razão pela qual a UMinho perseguiu esse objectivo.
 “A eventual revisão do RJIES deixa-nos também apreensivos relativamente a essa questão”, admitiu, revelando que “continuam as negociações com o Governo sobre o quadro fundacional”. Esse processo “está um pouco parado devido a alguma indecisão do governo devido ao modelo final e a eventuais alterações do RJIES. Daí estarmos ainda mais apreensivos com o facto dessa proposta de regime não estar a ser discutida com as instituições de ensino superior”, rematou o reitor da UMinho.

Norte tem oportunidade para se afirmar
António Cunha alertou ontem para o facto de o ‘Quadro Estratégico Comum 2014-2020’ ser uma oportunidade para a região Norte se afirmar no contexto nacional e internacional e denunciou que está a tardar a concertação de actores para aproveitar todas as suas potencialidades.
O Quadro 14-20 contemplará “estratégias inteligentes” de afirmação regional que, num dos eixos, abre perspectivas a novos modelos de desenvolvimento que têm de integrar de um modo concertado as instituições do conhecimento e investigação, as instituições do tecido produtivos, as empresas, e as entidades gestoras do território, nomeadamente as autarquias e as comissões de coordenação regional.
 “O Norte tem aqui uma oportunidade que não poderá desperdiçar”, alertou ontem António Cunha, sublinhando que “já tarda” a concertação de actores para iniciar desde já esse processo. “Tardámos em fazê-lo”, alertou, garantindo que “a Universidade do Minho está preparada para avançar para um processo que seja uma estratégia efectiva de afirmação regional”, rematou no decorrer do discurso comemorativo do dia da ECS.

Biotério vai expandir investigação
A presidente da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho (ECS) está convicta de que o lançamento da construção de um Biotério constituirá um marco na Universidade do Minho. O reitor, António Cunha, garantiu que a universidade se empenhará e tratará de conseguir a concretização desse projecto a curto prazo.
Cecília Leão, que falava no âmbito da cerimónia comemorativa do 12.º aniversário da ECS, considera que o Biotério vai marcar de forma “exponencial e determinante” a “expansão da investigação e da experimentação Biomédica com recurso a modelos animais”.
O Biotério é um local onde são criados e mantidos animais (por exemplo, ratos) com a finalidade de serem usados como cobaias em experimentação animal.
A presidente da ECS apontou mesmo este projecto como a primeira prioridade estratégica de futuro desta escola que se tem afirmado no contexto nacional e também internacional pela excelência da investigação que ali é produzida e pelo ensino da Medicina seguindo moldes inovadores.
A internacionalização surge, aliás, como uma das principais apostas da ECS: “as metas a atingir têm sido e continuarão a residir no propósito de assegurar as melhores condições para fortalecer o dinamismo e a excelência da Escola e do seu Instituto de Investigação em Ciências da Vida e da Saúde (ICVS) e reforçar a sua visibilidade nacional e internacional”, realçou Cecília Leão.

Reitor reafirma capacidade da ECS para crescer
Em dia de festa — marcada pela entrega de diplomas a uma “fornada” (a sexta) de novos médicos saídos dos bancos da UMinho — o reitor António Cunha não só confirmou o interesse na construção do Biotério, reconhecendo os seus méritos, como também destacou a aposta que a UMinho faz na ESC, uma escola “com potencial para crescer ainda mais e para se internacionalizar”.
O reitor lembrou que a ECS é um projecto singular nos contextos do ensino e da investigação neste domínio científico, em Portugal e a nível internacional. O reitor aproveitou ainda para evocar o grande mentor da ECS, Pinto Machado, também homenageado ontem com a atribuição do seu nome à biblioteca da escola. Evocou ainda Sérgio Machado dos Santos como “a face desse querer a ECS”.

NEMUM celebrou 10.º aniversário
À comemoração dos 12 anos da Escola de Ciências da Saúde associou-se também a celebração do 10.º aniversário do Núcleo dos Estudantes de Medicina da UMinho. Coube ao seu primeiro presidente do NEMUM, Pedro Morgado, deixar alguns conselhos aos novos clínicos, alertando-os para os principais problemas com que os médicos e estudantes de Medicina se deparam actualmente, a começar pela “anestesia colectiva perante a ditadura da inevitabilidade, em que as decisões se sucedem com uma espantosa cadência, sem que se promova o necessário debate e o indispensável contraditório”.
O “desenvolvimento extraordinário da dimensão económica da saúde” foi outro dos problemas apontados por Pedro Morgado, para quem esta é uma consequência da absorção da saúde pelo capitalismo, “esvaziando o
compromisso de universalidade e subalternizando os objectivos da prática médica”.
A precarização das relações laborais e do trabalho médico é outro problema que merece reflexão sobretudo pelo “consequente enfraquecimento da independência técnica e científica dos médicos” e a “preocupante degradação das condições de trabalho com consequências imprevisíveis para a saúde dos doentes”. Enunciou ainda o deslumbramento das técnicas médicas e cirúrgicas, com o consequente empobrecimento da relação médico-doente e a subjacente desumanização dos cuidados de saúde. Pedro Morgado preside à Alumni Medicina, que integra antigos alunos da ECS.»

(reprodução de notícia CORREIO DO MINHO online, de  2012-10-09, Marlene Cerqueira)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]