FCT: "menos 39% que no ano passado"

Notícia JN
Ministro diz que orçamento reduzido da Fundação para Ciência e Tecnologia é "adequado": http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=2220925
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Os caminhos difíceis que a Universidade do Minho precisa percorrer

1. Em conferência de imprensa dada na semana que antecedeu o dia da instituição (17 de Fevereiro), o reitor da Universidade do Minho veio dar notícia à sociedade portuguesa e à própria academia das dificuldades financeiras que a universidade atravessa, criticando duramente a tutela ministerial. Nessa comunicação à imprensa antecipou os termos do seu discurso na sessão solene do dia 17 de Fevereiro. Repetiu nesse acto aquilo que vem fazendo desde que foi eleito: queixou-se do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), com razão, e privilegiou a comunicação para fora, à falta de capacidade de comunicar intra-muros e reunir em torno de si a academia. Demonstração cabal desse isolamento, de facto, foi a escassa presença de professores no acto solene do dia da Universidade: estiveram cerca de 100 de entre os quase 900 doutores do seu quadro de professores e investigadores.
2. Noutras circunstâncias, aparte a situação financeira difícil vivida (que levou o reitor a anunciar desde já que não há dinheiro para cobrir os encargos com salários até final do ano), estando em curso o processo eleitoral que há-de levar à escolha do órgão de cúpula da universidade, o Conselho Geral, seria de esperar que a comunidade académica aproveitasse o referido dia para dar sinal de vida e, porventura, protestar publicamente pela desconsideração que a instituição tem vindo a merecer por parte do MCTES. Em boa verdade, não tem sido apenas a Universidade do Minho (UMinho) que tem sido maltratada, em termos de financiamento e de política geral de ensino superior, mas todas as instituições do sistema de ensino superior público. Por razões diversas, a nossa instituição tem sido, no entanto, das mais sacrificadas. Quero eu dizer que a falta de transparência da gestão pública conduzida pelo MCTES é gritante, não sendo esta pecha única da acção do ministro Mariano Gago e do ministério que tutela. A errância e casuísmo com que foram/são geridos dossiês fundamentais da reforma do ensino superior público nacional são outras acusações que podem ser feitas: a título ilustrativo, retenha-se o que se passou (continua a passar) com a reformulação dos cursos no âmbito do chamado processo de Bolonha e retenha-se o que agora se está a passar com os vínculos dos professores e com o respectivo estatuto de carreira.
3. Curiosamente, nem a escolha (despropositada) para apresentar a “oração de sapiência” (um momento destacado deste tipo de cerimónias) do cabeça de lista de uma das 3 listas concorrentes às eleições para o Conselho Geral motivou a comparência dos professores da UMinho na referida cerimónia. Obviamente, a falta de expectativa sobre o que este dirigente de uma das listas de oposição à política do actual reitor pudesse dizer também poderá ser invocada para explicar a falta de adesão da comunidade académica. Entretanto, estou em crer que as razões maiores não foram essas. No que se me refere (eu que integro uma outra lista de oposição, que aliás teve o privilégio de ser expressamente visada pelo reitor na conferência de imprensa que deu), teria gostado de ver a academia unida naquela data, num forte protesto contra as políticas do ministério.
4. E então o financiamento? É um problema real ou não é? Perguntarão os leitores. Talvez não o parecendo, a minha resposta foi já sendo dada. Sintetizando, direi:
i) uma parte da resposta às dificuldades sentidas há-de passar pela capacidade reivindicativa que a UMinho precisa de recuperar perante o ministério, isto é, se tem sido discriminada negativamente, isso só pode ser fruto da fragilidade da sua capacidade reivindicativo, tendo eu deixado clara a origem dessa fragilidade;
ii) uma segunda componente de resposta passará por a instituição retornar ao jogo do seu estatuto jurídico. Não sendo óbvio que a estratégia da UMinho passe por tornar-se uma fundação, já é muito mais evidente que foi um erro não ir a jogo, fazendo mesmo desse assunto tabu. Não é verdade que são as instituições que foram a jogo aquelas que, no presente ano, menos se podem queixar das respectivas dotações orçamentais?
iii) Uma terceira e essencial dimensão de resposta às restrições financeiras há-de passar pela própria capacidade da instituição de angariar receita via contratos de prestação de serviços e via projectos de investigação científica. Tal não se consegue com políticas absolutamente suicidárias de cativação das verbas de contratos conseguidos pelos seus professores e investigadores. Tal não se prossegue com orientações em termos de tramitação e burocratização que tolham a iniciativa e a capacidade de gestão de recursos de quem, na instituição, tem capacidade de captar projectos e serviços. Dar espaço à liberdade de iniciativa e à ousadia dos agentes da instituição é a resposta neste domínio. Nunca o seu contrário. A questão que está colocada é quanto tempo vai demorar a recuperar a confiança que um claro desnorte em termos de gestão financeira da instituição e de inabilidade em matéria de gestão de recursos humanos gerou.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado hoje no Suplemento de Economia do Diário do Minho, no âmbito de coluna regular intitulada "Desde a Gallaecia")

“Higher Education Reform and the Renewed Lisbon Strategy: Role of Member States and the European Commission”

«Discussions on problems in higher education in Europe typically focus on rising enrolment rates, access, governance, underperformance in research and teaching, lack of internationalisation, the lack of private and public funding. Our proposals for reform are based on more autonomy for universities, higher tuition fees, more private funding, introduction of income-contingent loans, better governance, more competition and internationalisation. Taking a subsidiarity perspective, the role of the EU in reforming the higher education sector in Europe is providing mutual policy learning opportunities on higher education reforms across Member States and supporting the building of higher education infrastructure in Member States (through the Structural and FP Funds). But beyond the support to Member States policies, the EU should further develop the European dimension, through furthering the goals of the Bologna reforms, cross recognition of qualifications, funding and promoting intra-EU mobility of students, researchers and teachers. The EU should take more initiatives to facilitate global mobility and cooperation. Finally, consistent with the subsidiarity principle, the EU can develop "flagships" initiatives.»

Frederick van der Ploeg

Reinhilde Veugelers

Keywords: higher education, enrolment, access, governance, research, teaching, funding, tuition fees, income-contingent loans, open market for the EU, Bologna reforms, mobility, competition, subsidiarity, flagships.
Date: 2007
http://d.repec.org/n?u=RePEc:eui:euiwps:eco2007/33&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)