"Passos diz que a Constituição permite maior esforço dos cidadãos"

Notícia JNegócios
Universitários poderão vir a pagar mais pelos estudos: http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/Detalhe/universitarios_poderao_vir_a_pagar_mais_pelos_estudos.html

"A situação continua a ser ´muito complicada para as universidades`"

"REDUÇÃO DAS VERBAS PARA AS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS É MENOR DO QUE ESTAVA PREVISTO E FICA-SE PELOS 5% EM 2013

 A redução do corte de verbas às universidades portuguesas «são sempre boas notícias», diz o vice-reitor da Universidade da Madeira. Gonçalo Gouveia reagia assim ao ministro da Educação e Ciência que ontem anunciou que a redução das verbas transferidas para as universidades ficará abaixo dos 9,4%. Nuno Crato comunicou ao Conselho de Reitores que o corte no Orçamento de Estado para o Ensino Superior em 2013, deverá ficar-se pelos 5%. Gonçalo Gouveia diz que apesar de um corte inferir, a situação continua a ser «muito complicada para as universidades que vai exigir um controlo orçamental extremamente apertado» e exige medidas que «vão ao encontro do desafio que é gerir instituições desta natureza, com verbas consideravelmente reduzidas»."

(reprodução de notícia Jornal da Madeira, de 17 Novembro 2012) 

RETIRADA DE: 

http://www.crup.pt/pt/imprensa-e-comunicacao/recortes-de-imprensa/3514-reducao-das-verbas-para-as-universidades-portuguesas-e-menor-do-que-estava-previsto-e-fica-se-pelos-5-em-2013 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Proposta do Governo não contenta reitores das universidades"

«"Reforço da dotação" para as universidades só "permite cobrir os acréscimos de encargos com a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de segurança social".

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entende que a "nova posição do Governo" em relação aos cortes orçamentais para 2013 nestas instituições "só responde parcialmente às questões" por elas levantadas.

Reunido, hoje ao final da tarde, na sede da Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), em Coimbra, o CRUP considera que a garantia, dada pelo Governo, de "um reforço da dotação" para as universidades, em 2013, só "permite cobrir os acréscimos de encargos com a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de segurança social".

Mas sem resolver "a situação provocada pela insuficiente reposição das verbas correspondentes ao subsídio de natal", adverte o comunicado do CRUP, lido, no final da reunião, pelo seu presidente, António Rendas.

O CRUP "aguarda um cabal esclarecimento sobre o detalhe da solução proposta pelo Governo", durante uma reunião, na quinta-feira, do ministro da Educação e Ciência (MEC), Nuno Crato, com os reitores das universidades públicas portuguesas e em que também participaram os secretários de Estado do Orçamento e do Ensino Superior.

Nesse encontro, solicitado pelo MEC, "foi dada uma garantia de que haveria um reforço da dotação prevista" para o próximo ano e que "este complemento, ainda que não cobrisse integralmente a redução inicialmente proposta, permitiria reequilibrar os orçamentos das universidades e garantir o seu funcionamento em 2013", afirma o CRUP.

Disponível para "participar na solução", o CRUP sustenta que essa solução "não pode deixar de ter por referência a perda global orçamental das universidades proposta, que atinge 56,8 milhões de euros", adianta a mesma nota.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 previa um "agravamento adicional do quadro orçamental" com uma "redução efetiva média" de 9,4% sobre as transferências realizadas em 2012.

Sobre as questões relacionadas com a ação social escolar, os reitores, "após discussão conjunta com os representantes das associações académicas", manifestam a sua "preocupação sobre a abrangência e a eficácia do sistema, assegurando que todas as universidades públicas continuarão empenhadas em assegurar as condições para que todos os estudantes possam efetuar, com êxito, os seus estudos superiores".

Reforçando, "mais uma vez", que a situação financeira das universidades "assume contornos de elevada gravidade", o Conselho de Reitores recorda que o financiamento destes estabelecimentos de ensino "foi já reduzido de 144 milhões de euros entre 2005 e 2012".

Instado pelos jornalistas, após a reunião, o presidente do CRUP, que também é reitor da Universidade Nova de Lisboa, considerou que a proposta do Governo "é um passo importante" para resolver o problema orçamental das universidades públicas portuguesas.

O facto de o Governo se ter "empenhado, em conjunto com a Assembleia da República, para resolver as questões" orçamentais das universidades é um passo extremamente importante" e hoje "estamos melhor do que há dois dias", mas "queremos ter condições para executar as nossas funções", salientou António Rendas.

Algumas dezenas de estudantes concentraram-se em frente à sede do CRUP, na Alta de Coimbra, quando decorria a reunião do CRUP, exibindo faixas de pano, uma daqs quais afirmando "contra a privatização da saúde e da educação".»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de  17-11-2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Internacionalização é aposta para fintar cortes"

«Representantes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (Sobrinho Teixeira), dos estudantes (Rui Novais da Silva) e dos professores (António...

O ensino superior está em perigo. As universidades e politécnicos públicos sofrem com os cortes orçamentais, vendo a sua "qualidade posta em causa". E as instituições privadas tem perdido "dimensão e alunos nos últimos anos". A solução para fintar a crise será aumentar as receitas próprias, apostando na internacionalização e conquista de cada vez mais alunos estrangeiros. Diagnóstico e proposta de tratamento da "doença" saíram do debate sobre o ensino superior em Portugal, promovido ontem pelo DN.

Pelo auditório do jornal, em Lisboa, passaram as vozes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (João Sobrinho Teixeira), dos estudantes do privado (Rui Novais da Silva) e do sindicato dos professores (António Vicente). Alberto Amaral (presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) não pôde comparecer, devido a um impedimento de última hora. Mas, sob a moderação de João Céu e Silva, grande repórter DN, os restantes cinco traçaram o quadro atual do ensino superior no País: a crise é a preocupação, a procura de receitas a motivação.

O momento é grave. Universidades e politécnicos públicos enfrentam cortes médios de quase 10% nas verbas a distribuir no Orçamento do Estado para 2013. E as privadas têm "perdido dimensão e alunos nos últimos alunos" - como a Grande Investigação do DN já revelara e João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP), confirmou no debate.

Assim, "é inevitável: a qualidade do ensino está posta em causa", resumiu António Vicente, presidente do SINESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior). "O problema não é de afetar a qualidade, é de se tornar inexequível o cumprimento do orçamento. Os compromissos assumidos já são superiores àquilo que serão as receitas das próprias instituições", acrescentou João Sobrinho Teixeira, presidente do Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos. E Rui Novais da Silva, líder da Federação Nacional doEnsino Superior Privado e Cooperativo, lembrou como "a crise pode destruir o próprio futuro do País", ao afastar dos bancos da escola pessoas que"poderiam ser mais-valias".

É claro que nem todos contestam os cortes orçamentais previstos para o ensino superior público. João Redondo criticou, sim, o "sobreinvestimento" que os antecedeu: "Não sei se devemos falar de cortes hoje ou excesso de financiamento há uns anos." Mas isso não impede que, à falta do investimento estatal, as universidades públicas tenham de encontrar outras fontes de receita. "As universidades têm capacidade para conseguir formas de financiamento alternativas e têm-no feito. Em média, já têm taxas de autofinanciamento superiores a 50%", revelou António Cunha, reitor da Universidade do Minho e vogal do Conselho de Reitores das Universidades Portugueses.

"Criar centros de excelência internacional"

O desafio é conquistar receitas próprias. E é aí que entra o caminho da internacionalização. "O mercado não é Portugal, é a Europa. Queremos que os estrangeiros venham para cá. Temos capacidade científica e intelectual, recursos humanos e clima para criarmos centros de excelência internacional", apontou João Redondo, recordando como há universidades estrangeiras que usam o saber português para criar cursos universitários de nível mundial (por exemplo, na arquitetura).

António Cunha reforçou a teoria: as universidades portuguesas têm de se afirmar "pela qualidade de ensino, pela investigação que fazem". E Sobrinho Teixeira recordou os esforços dos responsáveis dos politécnicos: "Tentamos com o Governo arranjar formas de financiamento externo, alterando o estatuto do estudante estrangeiro, para permitir o ensino à distância aos países da Lusofonia, e o sistema de ingresso do público adulto, para qualificar a população ativa."

De resto, pela aposta nos "centros de excelência internacional" pode passar também a solução para impedir a fuga de mais "cérebros" para o estrangeiro. "Se não a evitarmos, o País ficará incomparavelmente mais pobre", alertou António Vicente, lembrando que "as pessoas não saem por causa das propostas financeiras, mas por causa dos projetos aliciantes que lhes apresentam".

João Redondo disse não ver nessa fuga uma desvantagem, mas sim uma campanha de promoção do que é nacional:"Lá fora, os portugueses mostram o bem que se faz por cá. A falta de oportunidades cá preocupa-me, mas não acho mal que vão desenvolver projetos pela Europa." Mas António Cunha preferia que os investigadores e docentes universitários continuassem por cá... a cativar estrangeiros para trabalhar ou aprender com eles. "Estamos na luta no espaço europeu e temos capacidade: ainda no mês passado, investigadores portugueses ganharam importantes bolsas do European Research Council."

Reorganização da rede

De resto, outra resposta para a crise pode ser a badalada reformulação da rede e oferta do ensino superior. Mas, quanto a isso, todos concordam: reformar sim, cortar não. "O pior que pode acontecer é fazerem-se reformas criadas por alguém sentado num gabinete a desenhar círculos e outras formas geométricas", alertou António Cunha. E Sobrinho Teixeira frisou que "não há ensino superior a mais, nem instituições a mais". "Quando muito pode haver cursos a mais", assentiu. Assim, "qualquer reformulação terá de ser ponderada", até porque "o País ainda tem um baixo nível de formação e qualificação", advertiu António Vicente.

Rui Novais da Silva ainda sugeriu uma maior aposta na oferta formativa no interior - "onde o público não vai, o privado pode chegar". Mas Sobrinho Teixeira recordou como "a rede atual permite que um jovem de Bragança tenha as mesmas oportunidades do que um de Braga ou de Lisboa". A fechar, o também presidente do Politécnico de Bragança deixou um pensamento positivo: "A diferença para há 25 anos é abissal. Portugal é um exemplo de como se pode trabalhar com pouco e fazê-lo com qualidade."»

(reprodução de notícia Diário de Notícias online, de  2012-11-14)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Somos confrontados com cortes mas não há qualquer ideia de para que servem"

«A ausência de um projeto nacional que justifique os cortes orçamentais que as instituições de ensino superior público têm vindo a sofrer desde 2005 e a consequente perda de qualidade foram duas preocupações...

"As instituições de ensino superior têm feito um grande esforço nos últimos tempos", assinalou o dirigente sindical, realçando o contributo dos docentes e dos investigadores para esses "sacrifícios". E evidenciou a "invulgar" tomada de posição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, na última sexta-feira: "Quando um órgão desta natureza, que normalmente é muito recatado, vem publicamente denunciar a situação, isso tem de ser um sinal muito sério para a sociedade."

Uma realidade para a qual o sindicato tem vindo a alertar nos últimos dois anos, e que "coloca em causa a qualidade do ensino e da investigação", defende António Vicente. E exemplifica: "Muitos docentes têm de comprar do seu próprio bolso livros para prosseguir as suas investigações, alguns têm de pagar as fotocópias das folhas de avaliação para dar aos alunos e há até casos extremos de docentes que têm de levar papel higiénico para o seu departamento. Quando isto acontece no ensino superior, é um exemplo claro de que algo está muito mal."

Além dos cortes, o responsável do sindicato realçou a ausência de um projeto que os justifique: "Somos confrontados com cortes mas não há qualquer ideia de para que servem, qual o projeto em que se podem fundamentar."

E destacou outra questão associada a esta: "As dificuldades orçamentais vão exigir maior ponderação por parte das famílias nas decisões a tomar - e é natural que o ensino superior possa vir a sofrer diretamente com isso." Razão pela qual defendeu ser "preciso continuar a olhar para o ensino superior como um investimento com algumas garantias de segurança". "Apesar das dificuldades, as pessoas sentem que ainda vale a pena pôr os filhos a estudar no ensino superior, que é uma grande oportunidade de entrar no mercado de trabalho", disse.

Questionado sobre a existência de universidades e cursos a mais em Portugal, o presidente do SNESup citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para demonstrar que ainda há muito a fazer. "Se queremos ter formações mais críticas, mais desenvolvidas e formadas, com maior capacidade para ajudar o País, acho que ainda temos um longo caminho pela frente", afirmou. Considerando essencial continuar a investir no ensino superior", realçou a necessidade de se "olhar para a realidade que temos, de forma séria, antes de se tomarem decisões". António Vicente evidenciou ainda que qualquer tomada de decisão relativa à reorganização e racionalização da rede e da oferta formativa não deve ser feita "de forma avulsa e sem ponderação", mas antes "segundo um projeto do País para esta área". Responsabilidade que na primeira linha "deve ser assumida pelo Ministério da Educação", mas no âmbito "de uma concertação social no ensino superior".»

(reprodução de artigo Diário de Notícias online, de  2012-11-14)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

SNESup: "Pé-aviso de Greve"

«Ao Ministério de Economia e Emprego

Ao Ministério das Finanças

Ao Ministério da Educação e Ciência

PRÉ-AVISO DE GREVE

Nos termos e para os efeitos dos Artigos 530° a 542° do Código do Trabalho e dos Artigos 392° a 407° do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, comunica-se a emissão de pré-aviso de greve para o dia 14 de novembro de 2012 com vista a protestar contra as medidas anunciadas no Orçamento do Estado para 2013, que agravam a situação económica e social da generalidade da população portuguesa, e em particular a dos trabalhadores abrangidos pelas carreiras tuteladas pelo Estado, aos quais são mantidos os cortes de remunerações já efetuados nos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 e o corte de um dos subsídios efetuado pelo Orçamento do Estado de 2012, manutenção que, conjugadamente com o efeito fiscal, se  traduz numa  nova diminuição de rendimentos, ou ainda a situação dos aposentados e reformados que veem os  valores das suas pensões, constitucionalmente intangíveis, reduzidos por via do artifício da contribuição extraordinária de solidariedade. Agravando a situação, lançam­ se, em especial no ensino superior, que fica fora da vinculação extraordinária anunciada para os ensinos básico e secundário, ameaças inaceitáveis á continuidade dos vínculos laborais, quer diretamente, quer por via da redução do financiamento das instituições.

O protesto visa também a recusa do poder político em negociar com os sindicatos independentes da Administração Pública, designadamente com o SNESup, a favor de um exclusivo das confederações sem apoio legal ou constitucional, e a inação das estruturas inspetivas das condições de trabalho em reagir ao desrespeito dos direitos dos docentes do ensino superior privado em matéria de vínculos e remunerações.

São abrangidos pelo presente pré-aviso docentes e investigadores das universidades, institutos politécnicos, escolas superiores não integradas e institutos de investigação no árnbito de representação geográfica e profissional deste Sindicato.

Em 22 de outubro de 2012

A Direção do SNESup»

(reprodução de comunicado/mensagem da entidade identificada)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O nó cego da vida de estudante, sem emprego e com uma dívida para pagar ao banco"

«Desde que em 2007 foi criado o sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos. A maioria daqueles que contrai um empréstimo tem até 23 anos. Com o desemprego jovem nos 35,9%, alguns têm dificuldade em pagar os milhares de euros que devem ao banco.

Tiago Teixeira devia ter começado em Setembro o segundo ano do Mestrado em Comunicação e Jornalismo na Universidade de Coimbra, mas em vez disso, voltou para a casa dos pais, em Guimarães e agora procura, desesperado, um trabalho.

Em Novembro de 2010, aluno do último ano da licenciatura em Jornalismo, pediu um empréstimo para poder terminar o curso. Já licenciado, decidiu continuar os estudos e inscreveu-se no mestrado, que teve de suspender por não ter capacidade financeira para pagar alojamento, alimentação e estudos e os 4200 euros que em breve terá de começar a pagar de volta ao banco, agora que o período de carência do empréstimo terminou.

Tiago tem 21 anos, uma licenciatura e um “grande sentimento de impotência”. Sabia que ia ser difícil encontrar um trabalho na área da sua formação, uma vez que “o jornalismo está pela hora da morte”.

Não pensou que fosse tão complicado empregar-se num restaurante, numa loja de roupa ou numa loja de electrodomésticos. Quando entrega currículos ouve duas respostas: “tem formação a mais” ou “estamos a reduzir pessoal”.

“É uma perspectiva muito negra. Não consigo arranjar emprego para ter dinheiro para mim. Não consigo arranjar emprego para pagar o empréstimo. Não sei como vou sair deste buraco”, lamenta.

Tiago percebeu que quando chegasse o momento de começar a pagar o empréstimo não teria o dinheiro necessário e por isso foi ao banco pedir um adiamento do momento em que tem de começar a pagar. Disseram-lhe para escrever uma carta a explicar a sua situação e que iriam avaliá-la. Ainda não começou a pagar o empréstimo, mas também não sabe se o seu pedido foi aceite.

Em Portugal, depois de uma primeira tentativa de criação de um regime de crédito bonificado para os estudantes do ensino superior em 1999, que não teve muito sucesso, a implementação de um sistema de empréstimos só se concretizou em Setembro de 2007, altura em que o Governo português lançou um novo sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “pretendeu-se aproveitar o sistema de garantia já desenvolvido no país, em que as sociedades de garantia mútua são contra garantidas por um fundo público, o Fundo de Garantia Mútuo, gerido pela sociedade gestora do Fundo – a SPGM – para efeitos de promoção do acesso ao ensino superior.

A linha de crédito para estudantes com garantia mútua foi criada numa parceria do Ministério de Educação com nove bancos. Os estudantes podem pedir entre mil e cinco mil euros por cada ano de curso, num máximo de 25 mil euros a dividir por cinco anos. Enquanto estão a estudar e durante o primeiro ano a seguir ao final do curso – o chamado período de carência - os estudantes só pagam juros. Têm, depois, entre cinco a dez anos para pagar a totalidade do empréstimo.

Segundo a SPGM, desde 2007/2008, ano em que se iniciou este sistema de empréstimos juvenis, já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos, o que corresponde a cerca de 4% da população que frequenta o ensino superior.

Em 2011 a SPGM apresentou um relatório feito com base nos resultados de um inquérito aos estudantes que recorreram ao sistema de empréstimos com garantia mútua. Nesse estudo é possível perceber que a maioria (68,5%) dos estudantes que fazem um empréstimo tem até 23 anos.

O ano lectivo de 2010/2011 foi aquele em que mais estudantes foram apoiados, com um total de 4537 empréstimos feitos.

Nos cinco anos de duração deste programa, o número de incumprimentos acumulado é de 2.884.790.

“Não podemos dizer que em Portugal houve uma adesão massiva aos empréstimos”, afirma Luísa Cerdeira, pró-reitora da Universidade de Lisboa e autora de uma tese de doutoramento sobre o financiamento do ensino superior português, onde procurou perceber até que ponto os custos de educação e de vida dos estudantes podem fomentar ou travar a acessibilidade ao ensino superior.Segundo a investigadora, muitos dos que procuraram empréstimos “foram empurrados por não terem bolsa”.

No estudo da SPGM, cerca de um terço dos inquiridos (31,4%) responderam também usufruir de uma bolsa de acção social.

“A bolsa mínima só paga as propinas e para sobreviver, os estudantes têm de pedir um empréstimo”, explica a Luísa Cerdeira.

Uma decisão adulta e inocente

Quando se inscreveu na licenciatura em Audiovisual e Multimédia na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, em 2008, Andreia Dinis, 23 anos, foi ao banco pedir um empréstimo. Andreia nem se quer tinha conhecimento do crédito com garantia mútua em que o Estado é o fiador, por isso fez um empréstimo normal.

Na altura, disseram-lhe: “é o dever dos teus pais pagarem-te o curso”.

“Porque é que é dever dos meus pais”, perguntou? E pensou para ela própria: “Sou adulta. Tenho mãos e pés. Vou trabalhar”.

Nas primeiras semanas de aulas, convenceu-se de que o curso que tinha escolhido era caro – entre propinas e materiais, pensou que o que recebia do trabalho no call center não iria chegar.

Os pais de Andreia têm uma vida modesta. A mãe trabalha como empregada doméstica e o pai é empregado de balcão. Se Andreia pedisse, eles fariam de tudo para ajudá-la, diz. Mas a perspectiva de ser um encargo incomodou-a e Andreia não conseguiu evitar pensar em tudo o que poderia correr mal: e se os pais ficassem desempregados? E se os avós ficassem doentes? E se o pai (doente renal) ficasse tão doente que não podia continuar a trabalhar?

Andreia pensou no futuro de todos. Só não pensou no seu futuro com aquela dívida. “Foi uma decisão adulta, mas inocente”, diz.

Quatro anos depois, Andreia mudou de curso (estuda História de Arte na Universidade Nova de Lisboa) e há um ano que paga 277 euros por mês. Trabalha num call center e está à procura de outro trabalho. Tem enviado currículos, mas ainda não encontrou um segundo emprego.

Com uma dívida de mais de 17 mil euros para pagar, Andreia está arrependida: “Fui ingénua. Nunca deveria ter feito este empréstimo: é uma pequena maldiçãozinha que está sempre comigo”.

Luísa Cerdeira concorda com a ideia de que alguns jovens não sabem tudo o que deviam saber quando fazem um empréstimo: “Quanto mais jovens, menos conhecimentos têm”.

Para a investigadora, esta situação agrava-se quando se trata de alunos carenciados, que, muitas vezes “não têm percepção do endividamento, nem literacia financeira”. Por isso mesmo, pensa que os empréstimos a alunos com maiores dificuldades devem ser vistos com muita cautela. “Para apoiar as classes desfavorecidas deve recorrer-se a bolsas”, defende.

Um dos perigos, explica Luísa Cerdeira, é que os jovens não compreendam que se trata de um empréstimo bancário, com consequências em caso de incumprimento: “É bom que os jovens não entendam estes empréstimos como bolsas. Se não pagar, o estudante fica na lista do Banco de Portugal como devedor. Acontece aquilo que acontece a qualquer mau, ainda que neste caso involuntário, pagador: o banco não vai perdoar o empréstimo”.

Se não tiver emprego, não pago

Para Ricardo Canha parece lógica a situação em que se encontra: “Se querem que eu pague, tenho de ter emprego. Se não tiver emprego, não pago”.

Ricardo tem 24 anos e é finalista de Medicina Veterinária na Universidade Técnica de Lisboa. Chumbou no primeiro ano, porque teve uma depressão. No segundo, o banco manteve o empréstimo.

Pensou que não haveria problema e que o empréstimo se estenderia por mais um ano. Isso não aconteceu e por isso, em Novembro deixou de receber os 300 euros que todos os meses recebia emprestados e que usava para pagar transportes, alimentação e material de estudo. Agora, Ricardo vive apenas com a bolsa de apoio social, o que significa que tem direito a 220 euros mais a residência universitária onde vive. “Quando chumbei pensei que me dessem ao menos mais um ano de carência. Não é que omitam informação, mas também não dizem. Parti do princípio que sim”, explica.

Já telefonou para o banco a pedir a extensão do período de carência, mas disseram-lhe que não. Agora planeia ir ao banco pessoalmente e explicar a sua situação. “Não te podes rebaixar perante eles”, diz.

No inquérito encomendado pela SPGM são apresentadas algumas sugestões feitas pelos estudantes com base na sua utilização do sistema de empréstimos.

A principal sugestão dos estudantes prende-se com a redução do valor dos juros, mas há quem proponha a possibilidade de renegociar prazos, juros e pagamentos, de forma a ter em conta alterações na situação social ou escolar dos jovens (por exemplo, chumbar um ano ou não encontrar trabalho após a conclusão do curso).

Luísa Cerdeira não acredita que haja uma revisão do programa para aligeirar as condições.

Em Portugal, a única modalidade de empréstimos a estudantes disponível é a dos empréstimos convencionais ou hipotecários, que se caracterizam por terem uma taxa de juro anual, um calendário de pagamentos e uma modalidade de pagamento.

Em países como o Reino Unido ou a Suécia, por exemplo, é praticada outra modalidade, a dos empréstimos dependentes do rendimento do diplomado, em que o estudante, depois de encontrar um trabalho, paga uma percentagem do seu rendimento até que uma destas situações se verifique: o empréstimo e os juros são liquidados; o devedor paga uma quantia máxima; atinge-se um número máximo de anos e os detentores de rendimentos mais baixos ficam livres do empréstimo.

Para Luísa Cerdeira, o sistema convencional é “mais prudente porque não se esconde que é um empréstimo”.

Contudo, continua, “se o nosso Governo tivesse condições (e não tem), um sistema híbrido[em que há a opção de, em anos de baixos rendimentos devido a desemprego, o devedor efectuar pagamentos condicionados aos rendimentos desses anos, em vez de estar obrigado a um sistema fixo de pagamentos] seria vantajoso para ajudar os diplomados em situações de desemprego ou com salários abaixo de um certo nível”.

Acabo o curso, arranjo um emprego, pago o empréstimo

Uma das conclusões apresentadas na tese de Luísa Cerdeira, publicada em 2008, era a de que os diplomados entravam directamente no mercado de trabalho ou não passavam mais de 12 meses à procura de emprego, o que viabilizava o processo de reembolso do empréstimo.

Em 2006/2007 (quando surgiu o programa de empréstimos) o tempo de espera médio para arranjar emprego era consentâneo com o período de carência (1 ano).

Agora, já não é assim. “A entrada na vida activa é muito difícil. Dentro da área é ainda mais difícil”, explica Luísa Cerdeira.

Actualmente, o desemprego jovem está nos 35,9%. Entre os licenciados, a taxa de desemprego é de 10,2%.

Quando em 2007 Ricardo pediu 17 mil euros emprestados através do crédito com garantia mútua em que o Estado é fiador, pensou que a sua vida seguiria uma trajectória linear:“quando acabar o curso, arranjo um emprego e pago o empréstimo”.

Desde Setembro que envia CV, na esperança de encontrar um emprego que o ajude agora que deixou de receber dinheiro do banco. Tentou supermercados, call centers, cadeias de restauração... Mas “está muito difícil”.

Ricardo espera encontrar um emprego que lhe permita trabalhar nos dias em que tem aulas teóricas para não prejudicar demasiado os estudos.

No próximo ano, para além de não receber o empréstimo, terá de começar a pagar aquilo que deve. Não sabe como vai conciliar um trabalho a tempo inteiro com o ano de estágio que o espera. Um dos maiores receios de Ricardo é o de ser obrigado a ficar afastado da sua área de estudos durante muito tempo, acabando por não conseguir encontrar um emprego relacionado com Medicina e Veterinária.

Luísa Cerdeira acha que a preocupação de Ricardo é justificada. É frequente que alguns jovens tenham de trabalhar para pagar o empréstimo: “Para pagar o empréstimo, têm de trabalhar num call center e se calhar fazem umas horas ao fim-de-semana num supermercado. Durante esse tempo, não se vão concentrar em procurar emprego na sua área”, diz a investigadora.

E isso “é um perigo”, conclui.»

(reprodução de artigo PÚBLICO online, de 11.11.2012 - Catarina Fernandes Martins: 
http://www.publico.pt/Educação/o-no-cego-da-vida-de-estudante-sem-emprego-e-com-uma-divida-para-pagar-ao-banco-1571980?all=1)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitores alertam para risco de colapso das universidades e admitem greve"

«Em 16 universidades portuguesas foi lida esta sexta-feira a declaração “Portugal e as Universidades” sobre os efeitos da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013. Após a leitura do documento, alguns reitores deixaram um alerta: a serem concretizados os cortes propostos pelo Governo as universidades podem deixar de ter verba para pagar salários em meados do próximo ano. Os reitores admitem a realização de uma greve caso o Orçamento seja aprovado sem alterações.

A leitura de uma declaração conjunta, elaborada pelos reitores das 16 universidades, foi coordenada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Na Universidade de Lisboa, o reitor António Nóvoa optou por não ler a declaração conjunta e proferiu em seu lugar um discurso, onde vincou também as ideias essenciais presentes no comunicado dos reitores. No Salão Nobre da Reitoria, Nóvoa sustentou que as universidades são “bases fundamentais de uma sociedade que recusa o destino de um país desqualificado e periférico” e “uma das poucas soluções de que o país dispõe para sair da crise em que se encontra”.
O reitor da Universidade de Lisboa não quis falar de números: “Não vou falar-vos, outra vez, do desastre que seria mais um corte de 10% no próximo ano”. “Já ninguém suporta os números, nem as queixas, nem as lamentações”, reforçou.
“Assim, não. Amanhã já será tarde”, foram depois as palavras escolhidas pelo reitor para rejeitar a “situação de bloqueio e de paralisia” a que as universidades poderão ficar sujeitas com o Orçamento e para avisar que “poderemos estar perante o colapso das universidades durante o ano de 2013”.
Na Universidade do Minho, o seu reitor, António Cunha, admitiu, por sua vez, que aquela academia poderá ser forçada a “uma redução adicional de pessoal” se o Governo mantiver o anunciado corte de 4,5 milhões de euros no financiamento para 2013. Para além da redução de pessoal, podem surgir outras medidas como a redução do horário de funcionamento da biblioteca e das cantinas e cortes no aquecimento.
Apesar de “a situação ser dramática”, António Cunha reiterou a sua esperança de que o Governo volte atrás nos cortes, nomeadamente depois das declarações do ministro da Educação e daquilo que os reitores ouviram dos grupos parlamentares, nomeadamente dos partidos do Governo PSD e CDS.
Cabral Vieira, vice-reitor da Universidade dos Açores, falou aos jornalistas em Ponta Delgada, depois da leitura da declaração conjunta dos reitores. O vice-reitor está preocupado porque “com a actual lei do orçamento, a Universidade dos Açores não tem dinheiro para pagar os salários dos professores”.
Já António Fernando da Silva, director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, disse que “não faz a mínima ideia” do que vai fazer naquele estabelecimento de ensino caso os cortes de 9,4% sejam efectivos. “Vamos ter de fazer das tripas coração”, comentou.
Por sua vez, na Universidade de Évora, o reitor Carlos Braumann alertou para o “ano catastrófico” que as universidades públicas portuguesas poderão viver no próximo ano. Braumann considerou que as consequências para o futuro dos jovens e do país serão“incalculáveis”, sendo preciso décadas para recuperar.
Caso sejam aprovados os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013, existe a possibilidade de os responsáveis das instituições de ensino superior avançarem para uma greve, admitiu António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Questionado pela agência Lusa sobre essa possibilidade, António Rendas respondeu: “Acho que temos de fazer as coisas passo a passo, vamos verificar o que vamos discutir, mas estamos disponíveis com certeza para analisar as propostas. Começaremos por informar a comunidade académica e depois informaremos a comunicação social”.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de  09.11.2012 - Catarina Fernandes Martins)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitor da Técnica alerta para ano de 2013 impossível"

«Cortes nas despesas com limpeza e segurança e professores dispensados marcam a realidade diária da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), cujo reitor alerta para os perigos dos cortes orçamentais que...

Em declarações à agência Lusa, António Cruz Serra defende que a parcela do Orçamento de Estado dedicada às universidades "tem que ser alterada na especialidade" porque "não há instrumentos de gestão" que permitam às instituições funcionar "com um corte de dez por cento depois de já ter sido descida em 30%" a dotação orçamental para o Ensino Superior.

Para já, racionam-se "muitas despesas de coisas que põem em questão o conforto, a limpeza e a segurança, desde pequenos consumíveis aos gastos de energia", indicou o reitor.

Mas uma das consequências mais graves, que hipoteca o futuro do ensino superior em Portugal, é a não renovação do corpo docente. Não só não se contrata como, por exemplo, só na Faculdade de Arquitetura, "50 professores convidados não viram renovados os seus contratos".

Nos meios académicos internacionais, reage-se com "consternação e incredulidade" às dificuldades das universidades portuguesas, referiu António Cruz Serra: "Ninguém acredita que seja possível isto acontecer".

O histórico Instituto Superior Técnico, instituição conhecida por estar aberta à investigação 24 horas por dia fechou durante o mês de agosto pela primeira vez em 100 anos de existência, apesar de nessa altura haver projetos e teses a decorrer.

O reitor tem a certeza que "não vai ser possível gerir a Universidade Técnica de Lisboa com o orçamento atribuído" e não dúvida de que, sem alterações, durante o próximo ano serão necessários "reforços orçamentais" para as universidades conseguirem pagar ordenados.

António Cruz Serra defende que é preciso "convencer o Governo e os deputados da maioria de que se foi longe demais nos cortes para o Ensino Superior".

O reitor alerta para o perigo futuro que representa a "incapacidade de recrutar novos professores", indicando que a média de idade dos docentes na UTL é de cerca de 50 anos.

Isso significa que, além de crescer o fosso etário entre alunos e professores, quando esta geração se reformar não haverá quem a substituta.

"É terrível", lamentou o reitor, frisando que não se "passa escola", ou seja, não há hipótese de "formar os novos docentes com os mais antigos" porque com as universidades manietadas com a falta de dinheiro, "não há oportunidades para a gente mais nova" e, além disso, "os melhores saem para o estrangeiro".

Por enquanto, e porque diminuir o número de vagas "não é opção", adaptam-se as aulas e o ensino às restrições e ao número de professores e não docentes que diminui, com consequências inevitáveis ao nível da qualidade: "aulas com duzentos alunos não são o mesmo que aulas com 90, tal como um laboratório com 30 alunos é pior do que com 15".

O reitor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Luís Reto, converge na análise dos riscos dos cortes que "irão colocar em causa a qualidade do ensino e da investigação que se tinha conseguido".

"Em muitos casos, será mesmo posta em causa a sobrevivência das instituições", frisou, ressalvando que a situação do ISCTE-IUL "não é dramática, pela elevada percentagem de receita própria face ao Orçamento do Estado", que só suporta 44% do total.

Mas os cortes já condicionam "os investimentos" e a expansão de atividades que poderiam aumentar a qualidade do ensino e da investigação, afirmou Luís Reto.

Sem redução de vagas ou dispensa de professores ou funcionários, o ISCTE-IUL, que funciona no regime de fundação, já tem "gastos muitos controlados que têm mesmo conseguido baixar todos os anos, independentemente da crise".»

(reprodução de notícia DIÁRIO DE NOTÍCIAS online,  Lusa publicado a 2012-11-05)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Cortes terão ´consequências catastróficas` para as universidades"

«Proposta de Orçamento do Governo prevê "menos nove a 12% de dotação para as universidades", revelou o reitor da UÉvora.

O reitor da Universidade de Évora, Carlos Braumann, avisou hoje que os cortes financeiros para as instituições do Ensino Superior previstos no Orçamento do Estado para 2013, a manterem-se, vão ter "consequências catastróficas".

"O ensino superior foi, mais uma vez, duramente castigado a níveis que ultrapassam sobremaneira outros setores do Estado. Estarei, naturalmente, com os restantes membros do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) na defesa da preservação destas instituições", garantiu.

Carlos Braumann discursava na sessão solene do Dia da Universidade de Évora, tendo aproveitado a cerimónia para abordar a redução da dotação financeira das universidades, prevista no Orçamento.

"Admitindo que os órgãos de poder político não desejam as inevitáveis consequências catastróficas destes cortes, haverá ocasião de, em sede de especialidade [do debate do OE2013], serem repostos os valores cortados. Vamos esperar que o bom senso prevaleça", defendeu.

Já antes o reitor tinha afirmado que a crise estava e está a afetar, "e muito", o funcionamento da Universidade de Évora (UÉvora).

"Depois de cortes sucessivos que, em certas áreas, foram além das 'gorduras', já não há margem de manobra para acomodar cortes adicionais", alertou.

Menos 9% a 12% para as universidades 

Carlos Braumann revelou à agência Lusa que a proposta do Governo prevê "menos nove a 12% de dotação para as universidades", chegando, no caso da UÉvora, "aos 11%", o que corresponderá "a menos quase três milhões de euros".

E, acrescentou, "as novas regras da administração pública, que estão a minorar a autonomia universitária, vêm agravar a situação, pois, tornam mais onerosa a aquisição de bens e serviços e comprometem a capacidade das instituições angariarem receitas próprias".

"Conseguimos que a nossa taxa de financiamento por recursos próprios seja já da ordem dos 40%. Só que, com a erosão do tecido económico do país devido à crise, há a tendência para a redução de receitas próprias", explicou.

Por isso, o reitor enfatizou à Lusa que "a situação é duplamente grave", devido "à diminuição das dotações do OE e a essa menor capacidade de obter receitas próprias".

Caso avancem os cortes previstos, insistiu, "não será possível às universidades cumprirem os orçamentos".

"Com o pessoal permanente, os cursos já abertos e o número de estudantes que os frequentam, os orçamentos, sem alterações, serão incumpríveis. Mesmo cortando em custos como o aquecimento, como algumas universidades já falaram, isso não chegará para resolver o problema", argumentou.

A UÉvora, que ministra cerca de 30 cursos de licenciatura e outros tantos de doutoramento e perto de 70 mestrados, é frequentada por aproximadamente 9.500 alunos.

A academia alentejana possui à volta de 570 docentes, depois da dispensa, ainda em 2011, de algumas dezenas de professores convidados, já para fazer face aos cortes sofridos no orçamento deste ano.»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de Sexta feira, 2 de Novembro de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Politécnicos esperam que Governo recue no corte adicional de 8,5%"

«O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), João Sobrinho Teixeira, disse hoje esperar que o Governo recue no corte adicional de 8,5 por cento no orçamento das instituições para 2013, anunciado na última semana.

"Com toda a sinceridade, isto não se faz, nem se pode pedir", referiu, ao intervir na cerimónia do 32.º aniversário do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

O presidente do CCISP criticou o facto de o corte ter sido anunciado depois de os politécnicos já terem assinado contratos para o próximo ano com base num corte de 3,2 por cento acordado com a tutela, tendo agora que acomodar uma redução adicional de 8,5 por cento.

João Sobrinho Teixeira destacou o facto de, assim, já não ser possível pagar os compromissos assumidos e alertou para os custos com a eventual rescisão de contratos.

Chegou mesmo a ilustrar a situação de forma irónica, dizendo que, nesta altura, nem fechando todos os politécnicos haveria poupança, a não ser "na água, luz e reagentes".

Sobrinho Teixeira, que preside também ao Instituto Politécnico de Bragança, acredita que, "dadas as contingências com que o Orçamento de Estado teve que ser elaborado, esta situação possa ser reposta e não se peça aquilo que é impossível".

O presidente do CCISP realçou também que os líderes dos politécnicos estarão "sempre disponíveis para reduzir a despesa", mas "as coisas têm que ser planeadas com instrumentos de gestão que sejam exequíveis".

João Sobrinho Teixeira sublinha que o conselho coordenador e todos os presidentes dos politécnicos "estão ativos"para encontrar soluções para a execução orçamental em 2013.

O CCISP solicitou audiências à tutela, aos grupos parlamentares e às comissões de Finanças e Educação para debater o assunto.

Durante a intervenção de hoje em Castelo Branco, João Sobrinho Teixeira classificou a rede de ensino superior como "a maior obra do pós-25 de Abril" ao contribuir para a "democratização" do acesso aos mais elevados níveis de ensino.

Considerou ainda a rede de politécnicos como uma peça importante no futuro para "ajudar cada região a encontrar as áreas em que se podem tornar competitivas a nível europeu".»

(reprodução de notícia i online, por Agência Lusa, publicado em 31 Out. 201)

[cortesia de Nuno soares da Silva]

"Mais de uma centena de docentes fora das universidades"

«Mais de uma centena de professores do Ensino Superior foi despedida no último ano lectivo e muitos mais docentes serão dispensados este ano, na sequência das consequências “devastadores” impostas pelo Orçamento de Estado (OE) para 2013 no Ensino Superior, segundo revelou, nesta tarde de sábado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

“O Ministério da Educação tentou esconder a realidade, ao separar as contas do ensino básico e do ensino superior. Quis fazer parecer que havia um aumento no financiamento para o ensino superior, mas a proposta do OE revela um corte de cerca de 10% no financiamento das universidades e, desde 2005, verificou-se um decréscimo de 200 milhões de euros para as universidades públicas. Em causa está a sobrevivência e o funcionamento das instituições, que já começaram a manifestar-se”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

De acordo com Rui Salgado, coordenador do departamento o Ensino Superior e Investigação da Fenprof, o orçamento, que visa uma perda de mais de 56 milhões de euros em relação a 2012, é “insuportável, acelera a degradação do ensino superior e cria desigualdades regionais, pois o corte no financiamento das universidades é desequilibrado”. “As universidades do Algarve, Açores e de Trás-os-Montes perdem, face a 2012, 12,6%, 11,7% e 11,6%, respectivamente, enquanto o ISCTE, perde 7,4%, por exemplo”, explicou Rui Salgado.

Está marcada uma manifestação nacional para o próximo dia 31 de Outubro, em Lisboa, onde se pretende lutar em defesa do Ensino Superior e da Ciência.»

(reprodução de texto da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Publica)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"OE 2013. Corte de 7,8% na Universidade de Coimbra ´não é comportável`, diz reitor"

«O reitor da Universidade de Coimbra (UC), João Gabriel Silva, afirmou hoje que a instituição se encontra "no limite do funcionamento" e que o corte de 7,8% previsto na proposta de Orçamento de Estado "não é comportável".

"Todos temos consciência de que estamos no limite do funcionamento (...), 7,8% de corte não é comportável", afirmou o reitor ao intervir na sessão de abertura do Dia da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).

Segundo João Gabriel Silva, "há universidades que, neste sucessivo acumular de cortes, estão com abaixamentos na casa dos 11/12%", encontrando-se "claramente abaixo da linha de água".

"Não tenho nenhum plano desenhado para permitir aguentar este corte [na UC]. Seria muito mau se ele se concretizasse, tenho ainda alguma esperança que o bom senso prevaleça", afirmou aos jornalistas no final da sessão.

Segundo o reitor, "as universidades em dois anos, de 2010 para 2012, tiveram 30% de corte. Se todos os setores do Estado tivessem 30% de corte em dois anos o défice estava mais que resolvido".

Ao intervir na sessão, o diretor da FMUC, Joaquim Murta, considerou que "a criação, há cerca de um ano, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra [CHUC, que resulta da fusão de vários hospitais] determinou e reforçou a necessidade de Coimbra se afirmar definitivamente como cidade de referência" na área da saúde.

"É a oportunidade única para, finalmente, nos organizarmos corretamente, trabalharmos em conjunto, aproveitando as mais valias de todos, ou pode ser, definitivamente, a nossa condenação à marginalidade", disse.

Segundo Joaquim Murta, "apesar da enorme abertura e vontade da Faculdade de Medicina colaborar conjuntamente", através da apresentação de várias propostas, "todas elas tiveram até ao momento, pouco ou nenhum eco real e efetivo junto do conselho de administração dos CHUC, nomeadamente na elaboração do regulamento interno".

"Realizar uma fusão meramente estética, pouco clara e definida, comprometida com interesses pessoais ou corporativos, sem uma estratégia muito clara, previamente apresentada, não envolvendo as estruturas correspondentes (...) terá consequências catastróficas num futuro próximo, tanto para os profissionais de saúde envolvidos como, fundamentalmente, para os doentes", considerou ainda o diretor da FMUC.

Também orador na sessão, o diretor clínico do CHUC, José Pedro Figueiredo, afirmou que as duas instituições -- CHUC e FMUC -- "desde sempre, com particular ênfase nos últimos meses, reconhecem a importância do aprofundamento do seu relacionamento em benefício de ambas e dos seus objetivos comuns".

"A constituição do CHUC e as suas definições estratégicas de curto, médio e longo prazo e, sobretudo, a nova, aberta visão da Faculdade de Medicina, no que concerne ao ensino e à investigação, constituem uma oportunidade ímpar, que não perderemos no atual contexto de dificuldades do país e de incerteza em relação ao futuro", afirmou.

Na sessão, intervieram também os bastonários das ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas, José Manuel Silva e Orlando Silva, respetivamente.»

(reprodução de notícia jornal i online, produzida por Agência Lusa, publicado em 26 Out 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]