Luta por 50 mil funcionários públicos: http://jn.sapo.pt/2007/10/05/nacional/luta_50_funcionarios_publicos.html
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O PRIMEIRO DE JANEITO
Novo regime das instituições do ensino superior entrou em nova fase
Trinta dias é “manifestamente” pouco tempo
«Depois do período de discussão do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, as preocupações voltam-se para a aplicação do mesmo. Pelo menos da parte do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, que se queixa do curto tempo para a lei vigorar.
Novo regime das instituições do ensino superior entrou em nova fase
Trinta dias é “manifestamente” pouco tempo
«Depois do período de discussão do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, as preocupações voltam-se para a aplicação do mesmo. Pelo menos da parte do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, que se queixa do curto tempo para a lei vigorar.
O Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos considerou curtos 30 dias para a entrada em vigor do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior após publicação em «Diário da República», manifestando preocupação com a interpretação e aplicação da lei. “A fase de discutir se é, ou não, uma boa lei já passou. O que nos interessa fazer é uma boa aplicação da lei”, declarou o presidente daquele órgão, no termo de uma reunião que ontem decorreu em Santarém. Para Luciano Almeida, o que está em causa é uma boa interpretação das normas para uma boa aplicação e perceber quais são aquelas que entram imediatamente em vigor e quais as que aguardam a publicação de legislação complementar. “É um regime novo, de ruptura com o anterior. É fundamental perceber quais as consequências e fazer essa reflexão numa perspectiva alargada”, sublinhou. Aquele responsável acrescentou igualmente que da reunião de ontem resultou a marcação de um outro encontro do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos para a manhã do dia 9 e, para a tarde do mesmo dia, um plenário das escolas, com as duas iniciativas a serem apoiadas por juristas.
O novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) vai entrar em vigor no próximo dia 11, 30 dias após a publicação (a 10 de Setembro) no «Diário da República», um período de «vacatio legis», na opinião daquele responsável, “manifestamente curto” tendo em conta tratar-se de um regime novo e de ter muitas implicações ao nível dos sistemas de atribuições e competências.
Preocupação
Esta preocupação com a nova lei está também relacionada com “dificuldades adicionais” surgidas quanto à interpretação de alguns artigos, nomeadamente a partir das últimas alterações introduzidas pela Assembleia da República aquando da discussão do documento na especialidade na Comissão Parlamentar de Educação, que visaram a resolução de certos problemas, mas terão criado outros, acrescentou.
Segundo Luciano Almeida, “há alterações que não tiveram em atenção outros artigos da lei” e, em algumas delas, “a epígrafe mantém-se, mas o corpo do artigo não tem nada a ver”. Para o período posterior à entrada em vigor da lei, no próximo dia 11, estão a ser programadas outras reuniões pelo Conselho Coordenado dos Institutos Politécnicos, para ir resolvendo os problemas emergentes com a interpretação e aplicação do novo regime jurídico.»
Segundo Luciano Almeida, “há alterações que não tiveram em atenção outros artigos da lei” e, em algumas delas, “a epígrafe mantém-se, mas o corpo do artigo não tem nada a ver”. Para o período posterior à entrada em vigor da lei, no próximo dia 11, estão a ser programadas outras reuniões pelo Conselho Coordenado dos Institutos Politécnicos, para ir resolvendo os problemas emergentes com a interpretação e aplicação do novo regime jurídico.»
(reprodução integral de artigo ontem publicado no jornal que se referencia)
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]
