«Universidades e politécnicos não estão a cumprir a excepção prevista na lei para contratações.
Mais de 500 professores do ensino superior que estão a terminar o doutoramento não estão a ser contratados pelas universidades nem pelos institutos politécnicos com a devida categoria profissional. As contas são do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) que levantou o alerta ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato e ao secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, que receberam ontem, pela primeira vez, os sindicatos do sector.
"Existem mais de 500 professores a terminar o doutoramento com os quais as universidades e politécnicos não estão a celebrar contratos", diz o presidente do SNESup, António Vicente.
Mas para a Fenprof este número "vai aumentar", assegura ao Diário Económico, João Cunha e Serra membro do secretariado nacional deste sindicato, já que prevê que cerca de "três mil docentes possam vir a estar nesta situação". Isto porque no momento existe "uma divergência de interpretação da lei do Orçamento de Estado de 2011 que proíbe as contratações e as melhorias salariais", explica João Cunha e Serra, o que faz com que "muitas instituições, como a Universidade da Madeira, não estejam a cumprir com a excepção prevista na lei para o superior e alegam que não vêem na lei suficiente apoio", acrescenta. O SNESup exige mesmo ao ministério "um sinal de clarificação acerca desta questão", reforça António Vicente. Segundo os sindicatos, o ensino superior está ao abrigo do artigo 44º do OE que "prevê condições especiais para o superior de contratação" esclarece João Cunha e Serra e que "garante a autonomia às instituições para admitir os professores", reforça António Vicente.
Em causa estão todos os docentes de universidades e politécnicos que até 2015, ao abrigo da lei do Estatuto da Carreira Docente, para poderem exercer "têm que ser qualificados com o doutoramento", explica a Fenprof. Só assim, podem vir a ser contratados nas categorias de professores auxiliares, no caso das universidades, e de professores-adjuntos, no caso dos institutos politécnicos.
Ana Petronilho»
(reprodução integral de notícia Diário Económico, de 27/07/11)
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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