"Internacionalização é aposta para fintar cortes"

«Representantes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (Sobrinho Teixeira), dos estudantes (Rui Novais da Silva) e dos professores (António...

O ensino superior está em perigo. As universidades e politécnicos públicos sofrem com os cortes orçamentais, vendo a sua "qualidade posta em causa". E as instituições privadas tem perdido "dimensão e alunos nos últimos anos". A solução para fintar a crise será aumentar as receitas próprias, apostando na internacionalização e conquista de cada vez mais alunos estrangeiros. Diagnóstico e proposta de tratamento da "doença" saíram do debate sobre o ensino superior em Portugal, promovido ontem pelo DN.

Pelo auditório do jornal, em Lisboa, passaram as vozes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (João Sobrinho Teixeira), dos estudantes do privado (Rui Novais da Silva) e do sindicato dos professores (António Vicente). Alberto Amaral (presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) não pôde comparecer, devido a um impedimento de última hora. Mas, sob a moderação de João Céu e Silva, grande repórter DN, os restantes cinco traçaram o quadro atual do ensino superior no País: a crise é a preocupação, a procura de receitas a motivação.

O momento é grave. Universidades e politécnicos públicos enfrentam cortes médios de quase 10% nas verbas a distribuir no Orçamento do Estado para 2013. E as privadas têm "perdido dimensão e alunos nos últimos alunos" - como a Grande Investigação do DN já revelara e João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP), confirmou no debate.

Assim, "é inevitável: a qualidade do ensino está posta em causa", resumiu António Vicente, presidente do SINESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior). "O problema não é de afetar a qualidade, é de se tornar inexequível o cumprimento do orçamento. Os compromissos assumidos já são superiores àquilo que serão as receitas das próprias instituições", acrescentou João Sobrinho Teixeira, presidente do Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos. E Rui Novais da Silva, líder da Federação Nacional doEnsino Superior Privado e Cooperativo, lembrou como "a crise pode destruir o próprio futuro do País", ao afastar dos bancos da escola pessoas que"poderiam ser mais-valias".

É claro que nem todos contestam os cortes orçamentais previstos para o ensino superior público. João Redondo criticou, sim, o "sobreinvestimento" que os antecedeu: "Não sei se devemos falar de cortes hoje ou excesso de financiamento há uns anos." Mas isso não impede que, à falta do investimento estatal, as universidades públicas tenham de encontrar outras fontes de receita. "As universidades têm capacidade para conseguir formas de financiamento alternativas e têm-no feito. Em média, já têm taxas de autofinanciamento superiores a 50%", revelou António Cunha, reitor da Universidade do Minho e vogal do Conselho de Reitores das Universidades Portugueses.

"Criar centros de excelência internacional"

O desafio é conquistar receitas próprias. E é aí que entra o caminho da internacionalização. "O mercado não é Portugal, é a Europa. Queremos que os estrangeiros venham para cá. Temos capacidade científica e intelectual, recursos humanos e clima para criarmos centros de excelência internacional", apontou João Redondo, recordando como há universidades estrangeiras que usam o saber português para criar cursos universitários de nível mundial (por exemplo, na arquitetura).

António Cunha reforçou a teoria: as universidades portuguesas têm de se afirmar "pela qualidade de ensino, pela investigação que fazem". E Sobrinho Teixeira recordou os esforços dos responsáveis dos politécnicos: "Tentamos com o Governo arranjar formas de financiamento externo, alterando o estatuto do estudante estrangeiro, para permitir o ensino à distância aos países da Lusofonia, e o sistema de ingresso do público adulto, para qualificar a população ativa."

De resto, pela aposta nos "centros de excelência internacional" pode passar também a solução para impedir a fuga de mais "cérebros" para o estrangeiro. "Se não a evitarmos, o País ficará incomparavelmente mais pobre", alertou António Vicente, lembrando que "as pessoas não saem por causa das propostas financeiras, mas por causa dos projetos aliciantes que lhes apresentam".

João Redondo disse não ver nessa fuga uma desvantagem, mas sim uma campanha de promoção do que é nacional:"Lá fora, os portugueses mostram o bem que se faz por cá. A falta de oportunidades cá preocupa-me, mas não acho mal que vão desenvolver projetos pela Europa." Mas António Cunha preferia que os investigadores e docentes universitários continuassem por cá... a cativar estrangeiros para trabalhar ou aprender com eles. "Estamos na luta no espaço europeu e temos capacidade: ainda no mês passado, investigadores portugueses ganharam importantes bolsas do European Research Council."

Reorganização da rede

De resto, outra resposta para a crise pode ser a badalada reformulação da rede e oferta do ensino superior. Mas, quanto a isso, todos concordam: reformar sim, cortar não. "O pior que pode acontecer é fazerem-se reformas criadas por alguém sentado num gabinete a desenhar círculos e outras formas geométricas", alertou António Cunha. E Sobrinho Teixeira frisou que "não há ensino superior a mais, nem instituições a mais". "Quando muito pode haver cursos a mais", assentiu. Assim, "qualquer reformulação terá de ser ponderada", até porque "o País ainda tem um baixo nível de formação e qualificação", advertiu António Vicente.

Rui Novais da Silva ainda sugeriu uma maior aposta na oferta formativa no interior - "onde o público não vai, o privado pode chegar". Mas Sobrinho Teixeira recordou como "a rede atual permite que um jovem de Bragança tenha as mesmas oportunidades do que um de Braga ou de Lisboa". A fechar, o também presidente do Politécnico de Bragança deixou um pensamento positivo: "A diferença para há 25 anos é abissal. Portugal é um exemplo de como se pode trabalhar com pouco e fazê-lo com qualidade."»

(reprodução de notícia Diário de Notícias online, de  2012-11-14)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Somos confrontados com cortes mas não há qualquer ideia de para que servem"

«A ausência de um projeto nacional que justifique os cortes orçamentais que as instituições de ensino superior público têm vindo a sofrer desde 2005 e a consequente perda de qualidade foram duas preocupações...

"As instituições de ensino superior têm feito um grande esforço nos últimos tempos", assinalou o dirigente sindical, realçando o contributo dos docentes e dos investigadores para esses "sacrifícios". E evidenciou a "invulgar" tomada de posição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, na última sexta-feira: "Quando um órgão desta natureza, que normalmente é muito recatado, vem publicamente denunciar a situação, isso tem de ser um sinal muito sério para a sociedade."

Uma realidade para a qual o sindicato tem vindo a alertar nos últimos dois anos, e que "coloca em causa a qualidade do ensino e da investigação", defende António Vicente. E exemplifica: "Muitos docentes têm de comprar do seu próprio bolso livros para prosseguir as suas investigações, alguns têm de pagar as fotocópias das folhas de avaliação para dar aos alunos e há até casos extremos de docentes que têm de levar papel higiénico para o seu departamento. Quando isto acontece no ensino superior, é um exemplo claro de que algo está muito mal."

Além dos cortes, o responsável do sindicato realçou a ausência de um projeto que os justifique: "Somos confrontados com cortes mas não há qualquer ideia de para que servem, qual o projeto em que se podem fundamentar."

E destacou outra questão associada a esta: "As dificuldades orçamentais vão exigir maior ponderação por parte das famílias nas decisões a tomar - e é natural que o ensino superior possa vir a sofrer diretamente com isso." Razão pela qual defendeu ser "preciso continuar a olhar para o ensino superior como um investimento com algumas garantias de segurança". "Apesar das dificuldades, as pessoas sentem que ainda vale a pena pôr os filhos a estudar no ensino superior, que é uma grande oportunidade de entrar no mercado de trabalho", disse.

Questionado sobre a existência de universidades e cursos a mais em Portugal, o presidente do SNESup citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para demonstrar que ainda há muito a fazer. "Se queremos ter formações mais críticas, mais desenvolvidas e formadas, com maior capacidade para ajudar o País, acho que ainda temos um longo caminho pela frente", afirmou. Considerando essencial continuar a investir no ensino superior", realçou a necessidade de se "olhar para a realidade que temos, de forma séria, antes de se tomarem decisões". António Vicente evidenciou ainda que qualquer tomada de decisão relativa à reorganização e racionalização da rede e da oferta formativa não deve ser feita "de forma avulsa e sem ponderação", mas antes "segundo um projeto do País para esta área". Responsabilidade que na primeira linha "deve ser assumida pelo Ministério da Educação", mas no âmbito "de uma concertação social no ensino superior".»

(reprodução de artigo Diário de Notícias online, de  2012-11-14)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

SNESup: "Pé-aviso de Greve"

«Ao Ministério de Economia e Emprego

Ao Ministério das Finanças

Ao Ministério da Educação e Ciência

PRÉ-AVISO DE GREVE

Nos termos e para os efeitos dos Artigos 530° a 542° do Código do Trabalho e dos Artigos 392° a 407° do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, comunica-se a emissão de pré-aviso de greve para o dia 14 de novembro de 2012 com vista a protestar contra as medidas anunciadas no Orçamento do Estado para 2013, que agravam a situação económica e social da generalidade da população portuguesa, e em particular a dos trabalhadores abrangidos pelas carreiras tuteladas pelo Estado, aos quais são mantidos os cortes de remunerações já efetuados nos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 e o corte de um dos subsídios efetuado pelo Orçamento do Estado de 2012, manutenção que, conjugadamente com o efeito fiscal, se  traduz numa  nova diminuição de rendimentos, ou ainda a situação dos aposentados e reformados que veem os  valores das suas pensões, constitucionalmente intangíveis, reduzidos por via do artifício da contribuição extraordinária de solidariedade. Agravando a situação, lançam­ se, em especial no ensino superior, que fica fora da vinculação extraordinária anunciada para os ensinos básico e secundário, ameaças inaceitáveis á continuidade dos vínculos laborais, quer diretamente, quer por via da redução do financiamento das instituições.

O protesto visa também a recusa do poder político em negociar com os sindicatos independentes da Administração Pública, designadamente com o SNESup, a favor de um exclusivo das confederações sem apoio legal ou constitucional, e a inação das estruturas inspetivas das condições de trabalho em reagir ao desrespeito dos direitos dos docentes do ensino superior privado em matéria de vínculos e remunerações.

São abrangidos pelo presente pré-aviso docentes e investigadores das universidades, institutos politécnicos, escolas superiores não integradas e institutos de investigação no árnbito de representação geográfica e profissional deste Sindicato.

Em 22 de outubro de 2012

A Direção do SNESup»

(reprodução de comunicado/mensagem da entidade identificada)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior"

«NOTÍCIAS DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior, por aquisição de grau académico e em concretização de direito estatutário

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu-se à Assembleia da República, apelando a que, em sede de apreciação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, fosse considerado o caso dos docentes universitários, do ensino superior politécnico e dos investigadores que, na posse de grau académico, acedem a categoria superior.

Na sequência de várias queixas que lhe foram apresentadas por estes trabalhadores e por associações sindicais deles representativas, o Provedor de Justiça concluiu que o direito à contratação por nova categoria na sequência da obtenção de grau académico, estatutariamente reconhecido, dissociado dos efeitos legais remuneratórios, consubstancia o desrespeito do princípio geral da correspondência entre a remuneração e a categoria e atividade profissional exercida e do princípio constitucional da igualdade, na vertente de trabalho igual, salário igual.

Na circunstância, e pese embora a necessidade de contenção orçamental e os compromissos assumidos para a redução da despesa pública, que não ignora, e tendo ainda presente que todos estes trabalhadores estão, em qualquer caso, sujeitos às reduções remuneratórias e demais limitações impostas à generalidade dos trabalhadores em funções públicas, sugeriu à Assembleia da República que fossem mantidos os efeitos legais remuneratórios correspondentes às alterações de categoria.

Ofício enviado à Presidente da Assembleia da República

Gabinete do Provedor de Justiça, em 9 de Novembro de 2012»

(reprodução de notícia disponível no sítio identificado)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitores rejeitam reorganização da rede de Ensino Superior"

"Os reitores das universidades portuguesas rejeitaram hoje, no Parlamento, que a discussão sobre a reorganização da rede de Ensino Superior seja feita num momento de crise em que se discutem avultados cortes financeiros no âmbito do Orçamento do Estado.

«É má altura para discutir a rede», disse aos jornalistas o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, no final de uma audiência na Comissão de Educação e Ciência.

Para António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa, seria «a pior das decisões» olhar para os cortes orçamentais e reduzir a oferta universitária.

A questão da reorganização da rede foi levantada durante a sessão pelo PSD e pelo CDS-PP, mas os reitores consideraram não ser o melhor momento para decidir sobre esta matéria.

O CRUP indicou ter já encomendado um estudo sobre a questão, que prometeu apresentar à sociedade em Fevereiro, mas rejeitou associar esta discussão à do Orçamento do Estado (OE).

Os reitores frisaram que para atingir os objectivos de qualificação traçados pela União Europeia até 2020 é necessário não só preservar a rede existente, como reforçá-la.

Se forem aprovados os cortes orçamentais contemplados na proposta do Governo já aprovada na generalidade (perto de 10 por cento, segundo os reitores), as universidades assumem que não terão condições para garantir o normal funcionamento do sistema, do corpo docentes e das condições que oferecem aos estudantes.

«Já estamos todos abaixo da linha de água», disse o reitor da Universidade de Coimbra, Gabriel Silva, numa afirmação secundada por António Rendas em declarações aos jornalistas no final da reunião, para ilustrar a incapacidade de assimilarem mais cortes financeiros.

Além da redução de verbas proveniente das transferências do OE, as universidades foram confrontadas na última semana com um aumento dos encargos para a Caixa Geral de Aposentações de 15 por cento para 20 por cento, explicou Rendas, considerando ser esta, de momento, a situação mais preocupante.

Os reitores relataram aos deputados que em Julho tiveram de elaborar os seus orçamentos contando com um corte de cerca de 2,5 por cento, tendo sido «surpreendidos há algumas semanas» com cortes adicionais (cerca de 9,4 por cento) depois de terem feito contratações e assumido compromissos.

«Não vimos aqui só falar de dinheiro, vimos falar do futuro das universidades e do país», declarou aos deputados o presidente do CRUP.

António Rendas alertou que, mesmo que o orçamento da Ciência saia menos prejudicado, não é possível ter investigação de qualidade sem universidades estáveis, correndo-se o risco de perdas irreparáveis nos progressos alcançados nos últimos anos.

«Está realmente em causa o funcionamento das universidades, perdemos as dinâmicas internas e a credibilidade internacional», anuiu, por seu lado, o reitor da Universidade de Aveiro, António Assunção.

De acordo com os reitores, as perdas das universidades desde 2006, em termos de dotação orçamental, já somam quase 30 por cento.

O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, não tem dúvidas de que a actual proposta de orçamento «não é exequível»."

(reprodução de notícia LUSA/SOL online, de  7 de Novembro de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Todos podem fazer Greve

Comunicado CGTP 
Pré-Aviso de Greve Geral da CGTP-IN abrange todos os que trabalham em Portugal:
http://www.cgtp.pt/greve-geral/122-noticias-da-greve-geral/5661-pre-aviso-de-greve-geral-da-cgtp-in-abrange-todos-os-que-trabalham-em-portugal

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Mais de uma centena de docentes fora das universidades"

«Mais de uma centena de professores do Ensino Superior foi despedida no último ano lectivo e muitos mais docentes serão dispensados este ano, na sequência das consequências “devastadores” impostas pelo Orçamento de Estado (OE) para 2013 no Ensino Superior, segundo revelou, nesta tarde de sábado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

“O Ministério da Educação tentou esconder a realidade, ao separar as contas do ensino básico e do ensino superior. Quis fazer parecer que havia um aumento no financiamento para o ensino superior, mas a proposta do OE revela um corte de cerca de 10% no financiamento das universidades e, desde 2005, verificou-se um decréscimo de 200 milhões de euros para as universidades públicas. Em causa está a sobrevivência e o funcionamento das instituições, que já começaram a manifestar-se”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

De acordo com Rui Salgado, coordenador do departamento o Ensino Superior e Investigação da Fenprof, o orçamento, que visa uma perda de mais de 56 milhões de euros em relação a 2012, é “insuportável, acelera a degradação do ensino superior e cria desigualdades regionais, pois o corte no financiamento das universidades é desequilibrado”. “As universidades do Algarve, Açores e de Trás-os-Montes perdem, face a 2012, 12,6%, 11,7% e 11,6%, respectivamente, enquanto o ISCTE, perde 7,4%, por exemplo”, explicou Rui Salgado.

Está marcada uma manifestação nacional para o próximo dia 31 de Outubro, em Lisboa, onde se pretende lutar em defesa do Ensino Superior e da Ciência.»

(reprodução de texto da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Publica)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Ordem dos Médicos quer o encerramento definitivo do curso de Medicina da Universidade de Aveiro"

«A Ordem dos Médicos defendeu hoje, em comunicado, o "encerramento definitivo" do Curso de Medicina da Universidade de Aveiro, e a distribuição dos alunos pelos outros cursos de Medicina existentes.

A posição do conselho nacional executivo da Ordem dos Médicos foi tomada após ser conhecida a decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), de não acreditar o ciclo de estudos "Medicina", conferente do grau de "Mestre", da Universidade de Aveiro.

Para a Ordem dos Médicos, "não faz sentido que, no presente estado de crise económica e social, com um número crescente de jovens com dificuldades em aceder ao Ensino Superior, o Governo financie, a quem já tem uma licenciatura/mestrado, um curso de medicina de qualidade questionável e totalmente desnecessário ao país".

A Ordem observa ainda que, "com o aumento da emigração de médicos e a insuficiência de vagas para que todos os candidatos possam ter acesso a uma especialidade, a criação do Curso de Medicina de Aveiro não obedeceu sequer a uma necessidade ou vantagem de aumentar a formação de recursos humanos a curto, médio ou longo prazo".

A falta de acreditação do curso resultou do parecer da Comissão de Avaliação Externa (CAE) que concluiu que "o corpo docente da Universidade de Aveiro é insuficiente para assegurar a implementação e o desenvolvimento do plano de estudos e seus conteúdos, não tendo sido garantido o empenhamento do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar na participação no projeto, considerada essencial".

A Universidade de Aveiro recorreu para o Conselho de Revisão da A3ES, que recusou o recurso e confirmou a decisão de não acreditação do ciclo de estudos.

O reitor da Universidade de Aveiro, Manuel Assunção, disse à Lusa discordar "do processo e do resultado da avaliação" daquela agência, que rejeita a acreditação do curso, "feita quando este tinha apenas dois meses de funcionamento", mas reconhece que o consórcio estabelecido com o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) não funcionou.

Para o reitor da Universidade de Aveiro, face à situação criada, "a prioridade é salvaguardar o interesse dos estudantes, com quem a reitoria está em diálogo, respeitando as decisões individuais que tomarem".

A Universidade, disse, vai procurar estabelecer um novo consórcio "que dê garantias e que procure responder à formação avançada de estudantes de medicina já graduados".

O curso é justificado pelas vantagens em potenciar a investigação que é feita na Universidade de Aveiro, nesta área, de modo a ter repercussões nos cuidados prestados às pessoas e contribuir, com os seus efeitos, para as dinâmicas das unidades de saúde.»

(reprodução de noícia jorna i online, de 25 de Outubro de 2012 - Agência Lusa)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Comunicado SPN: "Última hora: A palavra de Nuno Crato não vale nada"

«Na sequência das propostas efectuadas pelo Governo aos sindicatos da administração pública e das notícias enganosas sobre aumentos salariais no Ensino Superior que a esse propósito foram publicadas, o Ministro Nuno Crato emitiu um esclarecimento que ainda está, neste momento no site do Ministério em que afirma:

"1 - Não existem tais exceções nem aumentos salariais.

2 - A medida a que as notícias se referem tem que ver com um assunto diferente. Quando os assistentes (categoria que, à face do novo estatuto, já não integra a carreira docente) obtêm o doutoramento, as instituições de ensino superior estão legalmente obrigadas a contratá-los como professores por um prazo de cinco anos.

Esta obrigação, por um regime transitório instituído em 2010, está em vigor até 2015.

Assim, trata-se apenas de permitir em 2013 o ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei.

3 - Não há, repete-se, nenhum aumento salarial nem qualquer tratamento especial para os docentes do ensino superior, que sofrem exatamente as mesmas reduções, restrições e congelamentos que os restantes funcionários públicos."

Ontem de manhã na Assembleia da Republica, o mesmo ministro, Nuno Crato, confirmou que afinal, a proposta de Lei do OE 2013, apresentada pelo Governo na Assembleia não contempla este "ajustamento resultante destas contratações, obrigatórias por lei"

Confirma-se assim que:

- A palavra do Ministro Nuno Crato não vale nada

- O Governo apresenta uma Lei que não assegura o cumprimento da Lei

- A Educação e em particular o Ensino Superior não tem qualquer peso no Governo e nas suas prioridades

- O Governo afronta mais uma vez a dignidade da profissão docente.

- O Governo revela uma enorme arrogância política de quem julga que por ser Governo controla a justiça.

A FENPROF tudo fará para alterar esta situação. Junto dos vários grupos parlamentares, na Provedoria da Justiça, nos tribunais e na rua.

Hoje mesmo, a FENPROF confrontará o Ministério das Finanças na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública com a existência de um documento do Governo em que este afirma que tem de pagar correctamente aos professores auxiliares, adjuntos e coordenadores que adquiriram o direito de transitar para essas categorias, por força dos regimes transitórios das carreiras, ao obterem as qualificações exigidas. Ao não o fazer sabe que está a cometer uma ilegalidade grave pois, conscientemente, sabe-o e anuncia-o.

Este Governo – está cada dia mais nítido – é parte do problema e não faz parte da solução.

Os docentes do ensino superior e os investigadores têm razões acrescidas para se juntarem aos outros trabalhadores e aos outros cidadãos na exigência de uma outra política e de um governo formado por gente séria, com alternativas que rompam com este ciclo infernal de empobrecimento do país.

Apelamos desde já a todos os docentes e investigadores que participem nas próximas acções de luta, nomeadamente:

31 de Outubro, dia da votação na generalidade do OE 2013: Manifestação nacional de todos os trabalhadores da administração pública e acção nacional da CGTP em frente à Assembleia da República.

14 de Novembro: Greve Geral

O Secretariado Nacional

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO; MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO

     www.spn.pt/superior                                                                                                 SINDICALIZA-TE!                                                                                     www.fenprof.pt/superior

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Serviço de Apoio ao Departamento do Ensino Superior do Sindicato dos Professores do Norte

E-mail: depsup@spn.pt»

(reprodução de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Apelo _Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o Ensino Superior e a Ciência"

«Colegas

Divulgamos por este meio o Apelo "Pelo cumprimento das obrigações legais do Estado para com o Ensino Superior e a Ciência " no sentido de ser posto termo a toda uma série de incumprimentos dos Estatutos de Carreira baseados em interpretações de legislação orçamental que se repercutem no ambiente académico e na essência da vida profissional, potenciando a insatisfação, a instabilidade e o conflito em organizações já muito abaladas no seu funcionamento pela multiplicação de restrições financeiras.

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N30461

Pedimos a todos que assinem esta petição e aos mais diretamente interessados, tantos dos quais enfrentam já situações extremas, sugerimos também que escrevam individual ou coletivamente aos deputados explicando a situação concreta que se vive nas suas instituições.

http://www.snesup.pt/htmls/EFVpFZAlEuAVXQbNph.shtml

Apesar de o Governo ter começado a reconhecer as obrigações legais do Estado, sem abranger embora todas as situações :

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-educacao-e-ciencia/mantenha-se-atualizado/20120927-mec-salarios-docentes-enssup.aspx

Confirma-se ser exata a notícia de que a disposição colocada em negociação coletiva caiu na proposta de OE para 2013. Como se podia ler em peça inserida no sábado no jornal Público:  "Travada valorização salarial no ensino superior".

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/2012.10.15_Publico1.pdf

ASSINEM A PETIÇÃO !

Saudações académicas e sindicais

A Direção do SNESup

16 de outubro de 2012 

SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior

Associação Sindical de Docentes e Investigadores

www.snesup.ptAv. 5 de Outubro,104, 4 - 1050-060 LISBOA - Telefone 21 799 56 60 - snesup@snesup.pt

Pr. Mouzinho Albuquerque, 60 - 1 - 4100-357 PORTO - Telefone   22 543 05 42 - snesup.porto@snesup.pt

Estrada da Beira, 503, R/C, A - 3030-173 COIMBRA - Telefone   239 78 19 20 - snesup.coimbra@snesup.pt»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reencaminhada por mifernandes@eeg.uminho.pt)

Comunicado FENPROF: "Esclarecimentos da FENPROF sobre revalorização salarial no Ensino Superior"

«NEGOCIAÇÃO SALARIAL ANUAL: NÃO HÁ QUALQUER REVALORIZAÇÃO PARA O ENSINO SUPERIOR

PROPOSTA DO GOVERNO VISA, TÃO-SÓ, CORRIGIR ILEGALIDADE QUE ESTÁ A SER COMETIDA

A comunicação social tem estado a dar destaque a uma notícia em que “Professores do superior poderão ter aumentos em 2013” (ex. Público, edição de 27 de setembro de 2012) e que estes trabalhadores seriam a exceção no quadro da Administração Pública.

Esta notícia, baseada no artigo V do documento “com o conjunto de normas que deverão constar do Orçamento de Estado para 2013”, ontem enviado pelo Governo à Frente Comum dos Sindicatos Administração Pública, é enganadora, decorrendo de uma análise pouco cuidada feita ao documento.

Infelizmente, não há nenhuma indicação de que os docentes universitários ou do politécnico, bem como os investigadores, terão qualquer aumento em 2013. A manter-se esta nefasta política que está a desgraçar o país, continuarão a ser objeto dos mesmos roubos feitos a todos os trabalhadores da Administração Pública.

O que há neste documento é a correção de uma ilegalidade: os docentes do Ensino Superior que venham a ser contratados nas categorias de Professor Auxiliar, Adjunto e Coordenador, terão as remunerações correspondentes a essas categorias, quando este ano estão a ser remunerados por categoria que já nem existe nas respetivas carreiras, revistas em 2009.

Tal correção legal é a que a FENPROF tem exigido e pela qual tem lutado ao longo deste ano, tendo agora, a concretizar-se efetivamente esta clarificação, produzido frutos. Como o documento, agora divulgado pelo Governo, apenas permite corrigir a situação a partir de 1 de janeiro de 2013, a FENPROF espera obter judicialmente a correção de todas as ilegalidades cometidas ao longo de 2012.

O reconhecimento pelo Governo de que, em 2013, estes docentes do Ensino Superior terão a remuneração correspondente à respetiva categoria (remuneração essa que o Governo insiste em manter reduzida para 2013, com a manutenção das reduções salariais na Administração Pública), deveria implicar, logicamente e por uma questão de elementar justiça, que os seus efeitos se deviam reportar à data em que foram celebrados os contratos, no caso dos docentes e investigadores que transitaram para estas categorias durante o ano de 2012.

Na proposta do Governo fica, no entanto, de fora o reconhecimento dos efeitos remuneratórios das transições de categoria salarial dos Professores do Ensino Superior que obtêm o título de agregação, continuando a FENPROF a exigir tal correção.

Os Docentes do Ensino Superior e os Investigadores, tendo obtido agora uma pequena, mas importante vitória, têm, como todos os outros trabalhadores, todas as razões para lutar contra esta política de empobrecimento do país.

Os Docentes do Ensino Superior e os Investigadores não são nenhuma exceção e vão participar, em conjunto com os outros docentes e com os outros trabalhadores, na manifestação de 29 de setembro, convocada pela CGTP.

O Secretariado Nacional da FENPROF

29 de setembro – Todos a Lisboa!

TRANSPORTE – RESERVA AQUI

(se não conseguir abrir, copie este endereço para o seu browser: 

http://www.spn.pt/?aba=27&cat=5&doc=3235&mid=115)

SINDICALIZA-TE!

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Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN www.spn.pt/superior

E-mail: depsup@spn.pt

Tel.: 22 60 70 554 / 00

Fax: 22 60 70 595 / 6»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio, proveniente da entidade identificada e distribuída universalmente na rede electrónica da UMinho)

Petição pública para alterar regime de bolsas

Notícia jornal i
Associações de estudantes lançam petição pública para alterar regime de bolsas:
http://www.ionline.pt/portugal/associacoes-estudantes-lancam-peticao-publica-alterar-regime-bolsas

"Agora é que os cortes vão ´doer`"

«Mário Nogueira diz que o próximo ano lectivo será "um dos piores de sempre" no pós-25 de Abril, marcado pelo "verdadeiro" impacto dos cortes na Educação.

"Até agora não houve uma perceção completa, como a que surgirá com o arranque do ano escolar, dos efeitos dos cortes orçamentais da Educação, maioritariamente aprovados este verão", sublinha Mário Nogueira, admitindo que o cenário se agrave ainda mais na segunda metade do período letivo, na sequência de novas medidas impostas em sede de Orçamento de Estado para 2013.

Em entrevista à agência Lusa, Mário Nogueira considera que o ano letivo vai ficar marcado por um desemprego sem precedentes na classe docente, pela degradação da qualidade de ensino, e por um maior abandono escolar, porque, numa altura em que a escolaridade obrigatória aumenta de nove para 12 anos, as famílias estão sem dinheiro e a Ação Social Escolar também.

Ao elencar as medidas que, na sua perspetiva, vão abalar negativamente os alicerces do sistema público de educação, Mário Nogueira destaca, desde logo, a constituição de 150 mega agrupamentos, criando, em alguns casos, espaços escolares com mais de 4.000 alunos.

"É a desumanização da escola, daquilo que é a relação do professor com o aluno. Do ponto de vista pedagógico, é um absurdo completo", critica.

A revisão curricular, "que veio empobrecer os currículos nos ensinos básico e secundário", é outro dos alvos do dirigente da Fenprof, já que "não correspondeu a qualquer reflexão, nem a qualquer conclusão de uma avaliação, mas, simplesmente, à necessidade de acabar com disciplinas para pôr gente [professores] na rua".

Para tornar o desemprego dos professores "enorme" e pôr as escolas "cheias de horários zero", concorre também o aumento do número de alunos por turma e o fim de projetos que muitos estabelecimentos de ensino mantinham no âmbito da promoção do sucesso educativo e do combate ao desemprego.

Para as famílias, "que estão muito fragilizadas do ponto de vista económico-financeiro", os problemas vão sentir-se de forma mais intensa, na medida em que uma Ação Social Escolar, "também ela debilitada", não lhes irá fornecer os apoios expectáveis, muito mais agora que a escolaridade obrigatória aumenta para 12 anos.

No caso do Ensino Superior, Mário Nogueira prevê que se repita, e até se agudize, um cenário de abandono de "milhares de alunos". As famílias estão sem dinheiro para pagarem propinas "com valores exorbitantes" e os custos de alojamento dos filhos nas imediações das universidades, diz.

Tudo somado, faz com que o líder da Fenprof preveja que 2012/2013 se torne "um dos piores anos letivos de sempre" desde 1974, ano em que foi reinstaurada a democracia em Portugal, com "piores condições de funcionamento e de aprendizagem e mais dificuldades para as famílias terem os filhos a estudar".

As aulas nos ensinos básico e secundário começam entre 10 e 14 de setembro.»

(reprodução de notícia Económico online,  de  03/09/12)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Posição do Ministério da Educação e Ciência em relação à aplicação da Lei do OE para 2012

Aplicação dos artigos 20º e  50º da LOE de 2012

FENPROF: " Manifestação Nacional de Professores, 12 de Julho, Rossio"

«Aos docentes e investigadores do Ensino Superior

Manifestação Nacional de Professores

do protesto, da indignação, da exigência

12 de Julho, Rossio, Lisboa                             Inscreve-te aqui!

Pelo Emprego

Pela dignidade profissional

A continuar esta política para a educação e para a ciência:

• Vai aumentar o número de estudantes que não têm condições financeiras para continuarem os seus estudos e que desistem de estudar no ensino superior.
• Vão continuar os despedimentos de docentes convidados.
• Vão despedir-se centenas de investigadores com contratos ao abrigo dos programas Ciência 2007 e 2008.
• Vão continuar a não existir concursos que permitam sequer compensar as saídas por aposentação nas carreiras docentes do ensino superior e na de investigação científica.
• Vão continuar os entraves à realização dos doutoramentos pelos docentes do ensino superior politécnico (propinas e fim do PROTEC)
• Vai aumentar a carga lectiva e o número de alunos dos docentes que se mantêm no sistema.
• Vai continuar a desrespeitar-se a lei e a dignidade dos docentes, efectuando-se contratos de professores com salários de assistentes e a não se reconhecer salarialmente a obtenção da agregação. 

A continuar esta política para a administração pública

• vamos continuar sem os subsídios de férias e de Natal, apesar de ser inconstitucional, tal como reconhecido pelo respectivo tribunal ... ainda que só para o ano.
• vamos continuar com os cortes nos salários, também inconstitucionais, apesar de o respectivo tribunal dizer que não o são enquanto forem provisórios...

Não podemos ficar de braços cruzados perante estes ataques à profissão e aos direitos dos professores do ensino superior e aos investigadores científicos. 

Juntemo-nos à manifestação nacional de todos os professores, dia 12 de Julho, no Rossio, em Lisboa.

Contamos contigo! Inscreve-te aqui!

Departamento do Ensino Superior e Investigação - www.fenprof.pt/superior

Se, por qualquer motivo, não conseguir abrir os link para a inscrição, copie para o seu browser o seguinte endereço http://www.spn.pt/?aba=27&mid=115&cat=174&doc=3168»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

Comunicado SNESup: "Tutela assume bloqueio à transição com remuneração"

«Colegas,

O Ministério da Educação e Ciência resolveu difundir através do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior uma posição quanto à aplicação da Lei do OE para 2012, que no fundamental, embora tenha outras implicações que estão a ser analisadas, subscreve o entendimento de que os colegas que, por força da aplicação do regime transitório do ECDU e do ECPDESP acedem às categorias de professor auxiliar e de professor adjunto, não devem ser remunerados em conformidade.

Esta posição:

- não constitui uma "interpretação autêntica" da LOE para 2012, que só a Assembleia da República poderá operar;

- não é acompanhada por qualquer parecer da Secretaria de Estado da Administração Pública, apesar de mencionar a sua existência;

- não é, igualmente, acompanhada por qualquer parecer da Secretaria-Geral do Ministério, que é o órgão vocacionado para a consulta jurídica em matéria de ensino superior.

No que diz respeito ao seu conteúdo constitui um dos documentos mais vergonhosos que já tivemos ocasião de consultar sobre ensino superior:

- na medida em que parece entender que os docentes em doutoramento estão sujeitos a autorização para se inscreverem nos respetivos programas e prestarem as correspondentes provas (autorização que a LOE 2012 generosamente concederia) como se não fosse um direito garantido a todos pela legislação do sistema educativo;

- na medida, igualmente, em que considera os assistentes, assistentes convidados e equiparados a assistentes como trabalhadores contratados a termo cujo acesso a contratação por tempo indeterminado estaria dependente de concursos de admissão, atualmente sujeitos a restrições, e não como membros de uma carreira (como as Leis n.ºs 7 e 8/2010, de 13 de maio, a instâncias do SNESup, reconheceram) aos quais está estatutariamente garantida a transição para contrato por tempo indeterminado com o cumprimento das suas obrigações dentro do prazo.

Parece ter sido a vontade de pôr em causa a especificidade do regime transitório a razão de ser da referência ao artigo 50º da LOE 2012, que se fosse considerado aplicável obrigaria a concurso e sujeitaria as contratações do regime transitório a limites decorrentes do valor da massa salarial de 2011.

O SNESup, que tem desde há meses a correr ações judiciais relativas a todas as instituições com vista a alcançar uma rápida clarificação da situação (em paralelo com exposição apresentada à provedoria da justiça), convida todas as instituições a retirarem as contestações apresentadas, ou pelo menos a desistirem das "exceções" que apenas servem propósitos dilatórios e impedem uma decisão sobre o fundo da questão.

Estão em preparação novas iniciativas a propôr aos colegas diretamente afetados.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup

em 8 de junho de 2012

SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior

Associação Sindical de Docentes e Investigadores

www.snesup.pt»

(reprodução de comunicado do SNESup, de 8 de Junho de 2012)

"Professores vestidos de luto contra o corte dos subsídios"

«Esta tarde, os professores vestem-se de luto numa ação de protesto contra o desemprego e o corte do subsídio de férias. 
Faixas pretas vão ser colocadas nas escolas de todo o país.

Foi a forma escolhida pela Fenprof para assinalar um ano de Governo. Às 16h, junto à enorme bandeira nacional que se ergue no alto do Parque Eduardo VII, os professores - que foram chamados a vestir-se de preto - vão "mostrar ao mundo" a situação do desemprego em Portugal e, em particular, no sector docente. Segundo dados da federação, o desemprego entre os professores subiu, este ano, 60% no ensino básico e 137% no secundário e superior. Números extraordinários que serão denunciados ao mundo, segundo a Fenprof, numa ação simbólica que será traduzida em inglês, alemão, espanhol, grego, russo, chinês, finlandês e esperanto. O objetivo é criar uma nuvem negra do desemprego que "ensombre a bandeira portuguesa". Ainda hoje e até ao final da semana, os professores vão colocar faixas pretas em todos os estabelecimentos de ensino do País, como forma de protesto contra o corte do subsídio de férias dos funcionários públicos que, normalmente, seriam pagos nesta altura do ano. Amanhã, sexta-feira, será a vez dos sindicatos da Função Pública afectos à CGTP organizarem uma manifestação. Em Lisboa, o protesto sairá da Praça do Príncipe Real em direção à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. No caminho, frente ao Tribunal Constitucional, os manifestantes farão uma paragem para protestarem igualmente contra o corte dos subsídios de férias e de Natal. Na altura, está previsto que os manifestantes desenrolem cachecois brancos, onde se pode ler "Devolvam-nos os subsídios".» (reprodução de notícia EXPRESSO online, de 21 de Junho de 2012 - Rosa Pedroso Lima - www.expresso.pt) [cortesia de Nuno Soares da Silva]

Comunicado FENPROF

"MEC verga-se ao diktat das Finanças que quer professores a receber como assistentes":

http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=341&doc=6437

Comunicado SNESup: "há pelo menos três tipos de professores auxiliares nas fundações"

«Carreira docente universitária: há pelo menos três tipos de professores auxiliares nas fundações

Colegas

1. Aquando da apreciação parlamentar do ECDU em 2010 o SNESup conseguiu fazer incluir uma norma que permitia às universidades fundações continuarem a contratar pessoal docente em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

Evitava-se desse modo criar uma dualidade de situações entre "antigos" - contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas - e "modernos" - contratados ao abrigo do Código de Trabalho, com regimes diferentes, criando evidentes disfunções.

Até há alguns meses a Universidade do Porto, embora tendo criado um regulamento de contratação de professores em regime de direito privado, contratava os seus professores de carreira em regime de contrato de trabalho em funções públicas, tal como o fazia o ISCTE, que no princípio reservou o regime do Código do Trabalho para o pessoal especialmente contratado.

2. Posteriormente algumas Faculdades da Universidade do Porto começaram a publicar anúncios de "concursos" para professor auxiliar que não passavam pelo Diário da República e, mais grave, não oferecem qualquer meio prático de reação contra os resultados.

Registe-se que no Regulamento se fala de "processos de recrutamento", mas aparentemente achou-se preferível chamar-lhes "concurso", tendo-nos sido explicado

"A qualificação do procedimento como concurso, não se nos afigura enganosa, na medida em que, também no âmbito do direito privado se podem realizar concursos, sendo estes, no entanto, atos de direito privado e como tal sujeitos às regras de direito e sindicáveis, pelos tribunais competentes em matéria civil".

Para os colegas interessados: bem podem procurar na legislação, designadamente no código do trabalho, como impugnar estes pseudo-concursos, que não encontrarão.

3. As Universidades fundações reúnem já ou reunirão a breve trecho três categorias de professores auxiliares:

· os professores auxiliares de carreira contratados ao abrigo do ECDU;

· os professores auxiliares pagos como assistentes por deliberação do Conselho de Gestão;

· os professores auxiliares do código de trabalho que, podem até ganhar mais do que os restantes.

4. Entretanto, o Conselho de Ministros anunciou ter resolvido sujeitar as universidades fundações ao código da contratação pública, destruindo mais uma vantagem comparativa de que gozavam.

É uma limitação adicional. Mas se a reuniformização legislativa corresponde a uma opção governamental, atue-se então sobre o fator de confusão que se tornou o recurso ao regime do Código de Trabalho para admitir pessoal docente.

Saudações académicas e sindicais

A Direção do SNESup

22-5-2012»

(reprodução de comunicado SNESup; cortesia de MFTF)

Notícias da UÉvora: "Estudantes de Évora em vigília contra aumento de propinas"

«Acção termina amanhã, em Lisboa

A Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE) promove hoje uma vigília nocturna para protestar contra o aumento das propinas para o próximo ano lectivo, cujo valor máximo foi fixado em 1037 euros.

O aumento de 37 euros das propinas para o próximo ano lectivo foi aprovado, por maioria, na reunião de 18 de Abril do conselho geral da Universidade de Évora.

A vigília começa às 22h00 com a concentração dos alunos na Praça do Giraldo, considerada a “sala de visitas” de Évora, seguindo-se, às 22h37, 300 segundos de silêncio pelos cerca de 300 estudantes que abandonaram aquela instituição por motivos económicos e financeiros, nos últimos dois anos. Os números são da AAUE.

Os estudantes dirigem-se depois em cortejo para o Colégio do Espírito Santo, o principal edifício da academia alentejana, onde promovem durante a noite várias actividades, sempre ao minuto 37 de cada hora, como tertúlias e largada de balões negros.

 “As iniciativas começam sempre ao minuto 37 para simbolizar os 37 euros de aumento das propinas”, explicou o presidente da AAUE, Paulo Figueira.

Amanhã, de manhã, os estudantes entregam na reitoria um “cheque gigante” com o valor da propina, um documento reivindicativo e viajam para Lisboa para entregarem os mesmos documentos ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e à tutela.

Carlos Braumann, reitor da Universidade de Évora, frisou que “não se trata de um aumento” das propinas, mas sim da “actualização anual, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor, como está previsto na lei”. “Em vez de aplicarmos este aumento noutras actividades, vamos aplicá-lo num fundo para apoiar alunos em dificuldades financeiras”, tal como o CRUP tinha recomendado às instituições de ensino superior, realçou.

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 08.05.2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]