"Estudantes de Direito de Lisboa saíram hoje preocupados de uma reunião com o bastonário da Ordem dos Advogados, que insiste num exame de acesso ao estágio, mas com a novidade de que este seria reduzido para ano e meio.
«Soubemos agora que havia uma intenção por parte do senhor bastonário (Marinho Pinto) de rapidamente fazer uma alteração estatutária no sentido de repor o exame de acesso ao estágio da Ordem dos Advogados», disse à agência Lusa o presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Gonçalo Carrilho.
Os estudantes discordam e vão continuar a lutar contra o exame, já rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
«Vamos aguardar, vamos continuar a defender a nossa posição, nomeadamente junto dos grupos parlamentares», afirmou o dirigente estudantil.
Os alunos de Direito concordam com medidas para melhorar a prática jurídica ao nível da advocacia, mas entendem que o problema não reside no facto de a licenciatura ter sido adquirida após a adopção das regras de Bolonha, que reduziram o tempo dos cursos.
O problema está, dizem, na acreditação das licenciaturas de Direito em Portugal: «Isso é que é o nosso grande problema e isso sim é que deveria ser a luta do senhor bastonário; uma luta por uma melhor acreditação de licenciaturas e nessa luta estaríamos com o senhor bastonário».
Consideram que, neste momento, Marinho Pinto está apostado em «barrar quase indiscriminadamente» o acesso à profissão.
Por outro lado, receberam uma boa notícia: «O senhor bastonário pretende reduzir o período de estágio na ordem para um ano e meio, não sabíamos disto, ainda não é propriamente conhecido por parte dos estudantes».
O estágio é actualmente de três anos, segundo Gonçalo Carrilho, e o curso passou de cinco para quatro anos, havendo apenas uma opção de três anos.
«Na Faculdade de Direito de Lisboa somos licenciados com quatro anos, temos as mesmas disciplinas que tinham os nossos colegas com cinco anos», defendeu.
Os estudantes contestam uma alteração aos estatutos da Ordem para integrar o exame de acesso, «cuja implementação nos termos em que foi feita foi declarada inconstitucional».
Agora vão sensibilizar os grupos parlamentares para o problema, esperando que a Assembleia da República impeça a alteração em causa."
(reprodução de notícia Lusa/SOL ONLINE, de 7 de Julho de 2011)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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