Comunicado da FENPROF: "FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência"

«Solicitamos a distribuição desta mensagem a todos os docentes e investigadores

Poucas respostas para muitos Problemas!

Cara(o) Colega,

A FENPROF reuniu hoje no MEC com o Secretários de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF e que se encontra em www.fenprof.pt/superior.

Estes problemas têm vindo a crescer por força dos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 que aplicaram cortes profundos na Educação e na Ciência, com graves repercussões nos seus docentes e investigadores e que estão a criar situações preocupantes nas instituições de Ensino Superior – Sector que todos reconhecem estratégico para o futuro do país. No entanto, a prática do MEC, sujeita às políticas restritivas do governo, não corresponde ao discurso.

Da reunião sobressai a ideia de que a política para o Ensino Superior e Investigação depende, cada vez mais, de decisões que são exteriores ao MEC: das Finanças e dos fundos europeus, designadamente do QREN.

Quanto ao Ensino Superior, as respostas concretas foram poucas, alegadamente por não estarem bem definidos os quadros de financiamento e por indefinição das políticas para o sector:

·          Não foram definidos calendários e critérios para a reorganização da rede do Ensino Superior.

·          Nada foi dito sobre o futuro do regime fundacional,

·          Não foram indicadas medidas que possibilitem a realização dos concursos necessários à renovação dos corpos docentes e ao cumprimento dos estatutos de carreira.

·          Não se comprometeu a cumprir o RJIES no que respeita à aprovação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior particular e cooperativo.

·          Não esclareceu como se concretizarão os efeitos salariais das avaliações de desempenho

·          Não indicou qualquer tomada de posição face à atribuição de serviço lectivo acima do limite legal, como sucede em algumas instituições relativamente aos cursos de especialização tecnológica.

·          Não esclareceu as dúvidas relativamente ao reposicionamento salarial decorrente da obtenção da agregação.

·          No respeitante às garantias de contratação dos docentes abrangidos pelos regimes de transição que obtenham as qualificações exigidas pela lei (doutoramento no universitário, doutoramento ou título de especialista no politécnico), o MEC não esclareceu cabalmente as dúvidas, tendo no entanto sido afirmado que, na leitura do Ministério, a Lei não impede a contratação como Professores Auxiliares ou Adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

·          No que concerne à criação de condições para que os docentes do Ensino Superior Politécnico possam realizar os seus doutoramentos (dispensa de serviço docente e propinas) o MEC não tem nenhuma medida alternativa ao PROTEC, tendo remetido eventuais apoios para as Instituições.

No que respeita à Ciência, o MEC clarificou alguns aspectos sobre os concursos que irão ser lançados pela FCT, nomeadamente para a contratação de 80 investigadores FCT, tendo confirmado que será um concurso de âmbito nacional, aberto a investigadores de todo o mundo, e que visa contratar, a termo certo, doutorados que, do ponto de vista salarial, poderão estar equiparados a qualquer das categorias da Carreira de Investigação. Indicou ainda que os regulamentos para este concurso bem como para os outros concursos a lançar este ano serão disponibilizados brevemente pela FCT. Ficaram no entanto por responder as questões mais fundamentais relativas ao emprego e às perspectivas de carreira para a nova geração de investigadores, matéria que foi agendada para nova reunião a realizar em Fevereiro.

Na reunião estiveram presentes pela FENPROF os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

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A FENPROF divulga os concursos para investigadores e docentes do ensino superior publicados no Diário da República

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN www.spn.pt/superior E-mail: depsup@spn.pt Tel.: 22 60 70 554 / 00 Fax: 22 60 70 595 / 6» (reprodução integral de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)