"Há demasiados cursos sem saídas profissionais"

«A acreditação dos cursos superiores já levou ao encerramento de mais de mil formações e permitiu por fim a casos como um doutoramento de Física que não tinha nenhum professor doutorado.

O caso foi referido pelo presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior(A3ES) para exemplificar o que considera ser "uma falta de exigência" que existem em alguns casos. Alberto Amaral denunciou ainda a existência de um número excessivo de cursos sem saídas profissionais.»

(reprodução de notícia Diário de Notícias online, de 21 de maio de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidades apostam nas competências para o emprego"

«Várias faculdades introduziram nas licenciaturas cadeiras obrigatórias, com aulas mais práticas, de competências sociais e comportamentais.

Preparar os alunos para o mercado de trabalho passa por muito mais do que o que se aprende na sala de aula. Bagagem académica e notas excelentes já não são porta de entrada garantida num bom emprego. As chamadas ‘soft skills' -que passam por competências sociais e comportamentais - são cada vez mais importantes para os empregadores na hora de recrutar. Conscientes disso, várias faculdades começaram a introduzir cadeiras obrigatórias de ‘soft skills', de âmbito mais prático, e de línguas estrangeiras nas licenciaturas. Além disso, actividades extra-curriculares - como estágios, projectos de voluntariado, de empreendedorismo, etc - contam já créditos em algumas delas para a avaliação final do ano.

A importância que os empregadores dão a este tipo de competências é destacada pelos responsáveis das escolas contactadas pelo Diário Económico. As ‘soft skills' "são determinantes para a empregabilidade", resume Ana Canhoto, directora académica das licenciaturas da Católica-Lisbon School of Business & Economics. São "genericamente muito valorizadas pelos empregadores", corrobora Daniel Traça, subdirector da Nova School of Business & Economics. Permitem aos alunos ganhar ferramentas "que complementam a sua formação base" e são "diferenciadoras no mercado de trabalho", diz António Caetano,vice-reitor do ISCTE.

A Católica tem no plano de estudo das licenciaturas de Economia e Gestão o "Programa Learn in Action", que se divide em dois módulos obrigatórios: Comunicação Oral e Escrita e Desenvolvimento de Carreira. As empresas procuram evidências desse tipo de competências no currículo dos alunos,sublinha Ana Canhoto, "privilegiando aqueles que apresentam diferentes experiências profissionais, experiência internacional (Erasmus, Summer Schools, etc.), domínio de línguas estrangeiras, experiências de voluntariado/responsabilidade social, desportos de equipa e outras actividades extra-académicas ou experiências de vida relevantes".

A Nova está a lançar duas cadeiras obrigatórias: Desenvolvimento Pessoal e Competências Interpessoais, numa óptica de ‘experiencial learning'. "O mercado de trabalho actual exige profissionais "que sabem gerir as relações com as pessoas com quem se cruzam e têm estrutura mental para correr riscos, falhar, ultrapassar dificuldades, vencer", reforça Daniel Traça.

António Caetano justifica a criação, há três anos, do Laboratório de Línguas e Competências Transversais no ISCTE: é fundamental desenvolver nos alunos competências "que lhes permitam incrementar a sua capacidade de adaptação à mudança e a novas situações e aumentar o seu potencial de criação de valor no futuro posto de trabalho".

Reconhecida a sua forte formação técnica, os candidatos a engenheiros do Instituto Superior Técnico têm também já cadeiras obrigatórias de ‘soft skills' "para responder às exigências da sua vida profissional", diz Raquel Aires Barros, presidente do Conselho Pedagógico desta escola. Chama-se ‘portfolio pessoal' e passa pela realização de actividades extra-curriculares e de reflexão escrita sobre as mesmas, através de relatórios e projectos.

São competências que têm a ver com o percurso pessoal do aluno e dos seus gostos. Podem ser actividades de índole cultural ou social e é fundamental a colaboração entre os alunos.

FEP e ISEG lançam novas disciplinas no próximo ano lectivo

A Faculdade de Economia da Universidade do Porto ainda não tem, mas vai já lançar, no próximo ano lectivo, duas disciplinas de Competências Pessoais e Sociais, no 2º ano, e está a preparar o módulo extra-curricular ‘Working soft skills'. "Pretendemos, assim, responder às exigências dos principais empregadores de diplomados da FEP, ao nível das competências transversais", justifia o director, João Proença.

Também o ISEG está a equacionar a reformulação do actual plano de estudos no sentido de reforçar a presença das ‘soft skills', incluindo unidades curriculares específicas com carácter obrigatório. Esta escola tem já unidades curriculares, embora ainda não obrigatórias, "que têm verificado uma crescente adesão por parte dos jovens que procuram preparar-sede melhor forma para a vida profissional", diz Jorge Gomes, coordenador da licen ciatura de Gestão. No próximo ano, vai lançar o ‘Student Support Program', que dará grande destaque às ‘soft skills'.

(reprodução de notícia ECONÓMICO ONLINE, DE 06/05/12)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Licenciados dos últimos três anos têm menos emprego"

«Os estudantes portugueses que concluíram uma licenciatura nos últimos três anos têm mais dificuldade em arranjar emprego. Esta é uma das conclusões do relatório sobre a aplicação do processo de Bolonha nos países europeus feito pelo Eurostat e pela rede de informação sobre educação da Comissão Europeia, a Eurydice.
Segundo o estudo, em metade dos 40 países europeus analisados, a taxa de desemprego é superior a 10 por cento entre os diplomados com idades entre os 20 e os 34 anos. Em Portugal, a média de diplomados desempregados entre os 20 e os 34 anos entre 2006 e 2010 foi de 10,6 por cento, a nona percentagem mais alta da tabela.
No que diz respeito ao investimento público no ensino superior português, os dados da Eurydice indicam que no ano lectivo de 2009/2010, em plena crise, o investimento aumentou 36,7 por cento. Um aumento que traduz um investimento público de 2,14 por cento nas universidades e institutos politécnicos e que posiciona Portugal no 27º lugar, na tabela de 30 países analisados, antes da Hungria, Reino Unido e Itália e ainda longe dos 51,4 por cento da Noruega, que lidera a tabela.
Este aumento do valor médio do investimento público nas universidades e politécnicos é uma tendência que contraria o cenário dos 24 países analisados, nos quais o investimento desceu 2,2 por cento entre 2008 e 2009. "No geral, o resultado da crise até agora é um declínio no investimento público no ensino superior", lê-se nas conclusões do relatório.
No entanto, a Eurydice frisa que isso não significa necessariamente que existam menos meios no sector, indicando que em vários países a descida do investimento público foi compensada por um aumento do ensino privado e que a flutuação do número de alunos também explica as mudanças em termos da percentagem do dinheiro público aplicado no ensino superior.
Em 32 países analisados quanto à percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado no ensino superior no ano de 2008. Portugal está em 25º lugar, gastando 0,95 por cento do seu PIB. O país que lidera esta lista, a Dinamarca, usa 2,41 por cento do seu PIB a financiar o ensino universitário.
Com cerca de 373 mil alunos inscritos no ensino superior no ano lectivo de 2008/2009, Portugal é o 16º país em termos de número de alunos, numa tabela com 38 países recenseados que tem a Rússia no primeiro lugar (9,9 milhões) o Liechtenstein em último, com apenas 754 alunos universitários.
O estudo, que analisa a implementação do processo de Bolonha - que uniformizou cursos e sistemas de ensino superior - identifica "problemas relativos ao reconhecimento de qualificações" de país para país mas frisa que a expansão do ensino superior na Europa nos últimos dez anos foi "notável" mas que "ainda não beneficiou igualmente todos os grupos sociais".»

(reprodução de notícia Económico, de  2012/04/ 27, assinada por Ana Petronilho)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Fusão não é combustão"

«Na Faculdade de Arquitectura de Lisboa, um esclarecedor exemplo do chocante confronto entre dois caminhos para superar os problemas nacionais

Numa altura em que ministro da Educação e reitores das universidades Técnica e Clássica de Lisboa apadrinham o que chamam de uma fusão entre elas, 36 professores convidados da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa foram contactados, nos últimos dias, pelo presidente desta mesma faculdade, eleito há apenas duas semanas, e por directa instigação do reitor da Técnica, a rescindirem os seus contratos, ou seja, a despedirem-se a si próprios, sem qualquer indemnização.

Seria esta a forma, segundo o referido presidente, de salvar a faculdade e sanear o seu défice financeiro acumulado em anos recentes e orçado em 800 mil euros.

Entre aqueles 36 professores, há inúmeros que o são, ali, há dezenas de anos, conduzindo e leccionando cadeiras por onde passaram centenas de alunos, apesar de terem sempre sido contratados a prazo, coisa que, como é sabido, é ilegal para o sector privado mas a que o Estado se arroga para permitir, nomeadamente, deploráveis situações como esta.

O referido despedimento, para além da destruição de inúmeras carreiras académicas, reduziria a condições quase inoperacionais cursos como os de design, design de moda ou cenografia, e teria, também, nefastas consequências no curso de arquitectura e em toda a instituição. E, tudo isto, numa que remonta ao século XVI e que teve a sua última formulação moderna em 1979, por onde passaram enormes vultos das respectivas áreas.

Evidentemente que não espero surpreender o leitor com mais 36 despedimentos, num País onde eles já ultrapassam, e muito, o milhão de cidadãos.

Mas o que aqui está envolvido é algo que interessa ao País.

Primeiro, emerge na Faculdade de Arquitectura o que já é bem patente em muitos outros sectores. Em vez de nos unirmos, a sério, num esforço colectivo, solidário e mobilizador da superação dos problemas nacionais, nomeadamente os financeiros, por todos repartido equitativamente, escolhem-se os mais fracos, os mais frágeis, e carrega-se sobre eles as medidas mais desumanas e castradoras.

Em segundo lugar, expressa-se, já, na Faculdade de Arquitectura, o que alguns, como o ministro da Educação e o reitor da Universidade Técnica, entendem ser a fusão das universidades. Um excelente pretexto para despedir (ou então, naquele incrível eufemismo, de serem as pessoas a despedir-se a si próprias) e desactivar instituições credíveis e sustentáveis pelo muito e bom trabalho que desenvolveram.

Farão bem os professores de todas as faculdades e escolas envolvidas, inclusive o reitor da Universidade Clássica, em olhar para a brutalidade do que está a acontecer na Faculdade de Arquitectura e em reflectir sobre uma política que lança apenas uma corda a que alguns se agarrarão, por oportunismo ou arbitrariedade, mas em que muitos, e muito injustamente, ficarão de fora e cairão nas chamas do desemprego e do sofrimento. Em combustão.»

 Carlos Oliveira Santos 

Professor Convidado da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

(reprodução de artigo de opinião Económico online, de 18 Março 2012)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Mestrados em consórcio juntam universidades portuguesas"

Com a participação de até sete universidades portuguesas, os mestrados conjuntos são uma tendência de futuro.

Mestrados que envolvem sete universidades portuguesas e outros que estabelecem consórcios entre instituições nacionais e estrangeiras. Este pode ser o futuro para criar escala, mas também uma solução que potencia recursos e ajuda os alunos a ter uma melhor formação.

"As parcerias, nacionais e estrangeiras, são definidas na medida em que se tornam uma mais-valia para a concretização das actividades de ensino e de investigação", resume Manuela Alarcão, vice-reitora da Universidade de Coimbra (UC).

Um exemplo é o da Universidade de Aveiro (UA), que enumera os mestrados em parceria que oferece: "Gestão e Políticas Ambientais (com a Universidade Nova de Lisboa e a Universidade de Évora), Estudos Chineses (com o ISCTE-IUL),Demografia (com a Universidade Técnica de Lisboa, o ISCTE, a Universidade de Évora, a Universidade de Lisboa, a Universidade dos Açores e a Universidade Nova de Lisboa), Geomateriais e Recursos Geológicos (com a Universidade do Porto) e Medicina (com a Universidade do Porto)", conta Eduardo Silva, professor ligado à promoção da internacionalização respeitante à formação do segundo ciclo de ensino.

A Universidade da Beira Interior (UBI) destaca os mestrados "mais profissionalizantes, como o de Gestão de Unidades de Saúde e de Empreendedorismo e Criação de Empresas". Nesta universidade, "no caso do mestrado de Biotecnologia, a UBI lidera uma parceria com o Instituto Politecnico de Castelo Branco". Mas acrescenta que dispõe "de acordos gerais de duplo diploma com as Universidade de Salamanca (Espanha) e a Universidade da Extremadura (Espanha) e ainda com a Universidade Tecnológica de Bialystok (Polónia)".

A rede dos mestrados liga todo o país. No entanto, também outros graus são ensinados em conjunto, frisa a Universidade de Lisboa (UL). "O estabelecimento de parcerias, na área dos mestrados como de outros ciclos de estudo, valoriza e potencia a massa crítica associada quer à docência quer à investigação inerente, colocando ao dispor dos alunos uma formação científica de melhor qualidade", sublinha fonte oficial da UL, que tem 12 cursos "em regime de consórcio" com outras instituições.

Também a Universidade de Évora conta com parcerias e consórcios numa aposta para permitir "uma sinergia de recursos docentes e representa uma aposta clara na qualidade do ensino", diz a vice-reitora Hermínia Vilar.

A UA justifica a corrida aos mestrados conjuntos com a possibilidade de estabelecer novos modelos de organização. "A aposta em cursos de mestrado em parceria com outras instituições pretende fornecer uma formação que potencia as valências das instituições participantes, relativamente aos recursos físicos e humanos, as competências e especializações s dos docentes e da investigação realizada", afirma Eduardo Silva.

A reitoria da Universidade da Madeira, que conta apenas com uma parceria ao nível dos mestrados, diz pretender "no futuro, aprofundar e aumentar em número estas parcerias, não só por tal estratégia permitir uma oferta mais diversificada, mas também pelas sinergias que tais cooperações geram ao nível da investigação".

Uma afirmação que é secundada pela Universidade Técnica de Lisboa, que acredita que "cada vez mais a oferta de cursos de mestrado e de doutoramento está vocacionada para áreas interdisciplinares e ao mesmo tempo procurando captar alunos não só portugueses mas também provenientes da Europa, do espaço lusófono ou de países emergentes (Brasil, Índia, etc)".

Erasmus Mundus abre portas

Um programa da União Europeia que permite fazer um mestrado em várias universidades de diferentes países, o Erasmus Mundus conta agora com a participação de países fora da UE. Em Portugal , já são várias as universidades que têm alunos envolvidos nesta iniciativa. Só na Universidade Técnica de Lisboa, foram 73 em 2010/2011, que puderam fazer parte do seu curso em instituições tão diversas como o Instituto Tecnológico de Buenos Aires (Argentina) ou a Universidade de Kyushu (Japão). A UC é outro exemplo, com quatro cursos de mestrado ao abrigo de programas Erasmus Mundus, frequentados por 32 alunos. A Universidade de Évora (com 12 alunos) e a UA (com cinco programas de mestrado) completam a lista.

(reprodução de notícia Económico online de 2012/03/04)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Nova Universidade de Lisboa quer orçamento até 500 milhões"

«António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa afirma que “este é um projecto único na história da universidade portuguesa.

A fusão da Técnica e da Clássica vai criar uma universidade que quer estar entre as 100 melhores do mundo.

A nova Universidade de Lisboa, que resultará da fusão da Técnica (UTL) e da Clássica (UL) deverá ter um orçamento de 400 a 500 milhões de euros. Um valor superior à soma do orçamento das duas instituições que ronda os 300 milhões. Essa é a expectativa dos actuais reitores Cruz Serra, da UTL, e António Nóvoa, da UL, que ontem apresentaram o que chamam "um projecto único na história da universidade portuguesa". Ganhando uma maior dimensão poderão captar mais receitas de diversas fontes.

A proposta de fusão prevê, ainda, a criação de um fundo público de 200 milhões de euros, nos próximos três anos, constituído por doações particulares ou empresas, verbas transferidas do Orçamento do Estado, do orçamento da própria universidade e proveitos de prestação de serviços ou alienação do património. Uma revolução no modelo de financiamento que aproximará esta instituição do modelo de ‘fundraising' existente nas melhores universidades norte-americanas. Só a Universidade de Harvard tem um orçamento anual de 2,8 mil milhões de euros, que é quase o triplo do orçamento de todas as universidades portuguesas.

Mas como conseguir convencer os privados a investir na nova instituição? António Nóvoa, reitor da UL, responde que "há que bater a novas portas" porque até aqui "batemos sempre às mesmas portas que estão sempre fechadas." E exemplifica com o caso recente do empresário Amadeu Dias que doou cerca de 150 mil euros, ano, à universidade.

Os dois reitores não pedem verbas ao Governo para avançar com o processo, embora em grande parte dos processos de fusão que acontecerem na Europa Ocidental tenha havido um apoio financeiro por parte do Estado. Em França, por exemplo, houve um reforço de 50 milhões de euros. Mas colocam condições.»

(reprodução de Notícia Económico online, de 28 de Fevereiro de  2012)

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(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"Assistentes: OE/2012 não impede contratação e remuneração"

«O OE/2012 não impede a contratação e remuneração como professores auxiliares dos assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários que concluam o seu doutoramento

Cara(o) Colega,

Ao contrário do que tem sido a interpretação de várias Universidades sobre a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2012, a FENPROF entende que os regimes de transição para o contrato de trabalho em funções públicas de pessoal especialmente contratado como assistentes, assistentes convidados e assistentes estagiários, consignados no actual ECDU (artigos 8º e seguintes do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto), não estão condicionados pela LOE/2012.

Segundo essa interpretação restritiva e lesiva, os assistentes, assistentes estagiários ou assistentes convidados que obtivessem o grau de doutor em 2012 poderiam mudar para a categoria de professor auxiliar, mas manteriam o vencimento anterior, enquanto durasse a suspensão de valorizações remuneratórias, alegadamente imposta pela LOE. Além disso, quando cessasse essa suspensão, poderiam auferir o vencimento devido, mas sem efeitos retroactivos.

Ora, se a LOE/2012 estabelece a proibição de valorizações remuneratórias, consagra excepções, designadamente no caso de uma carreira especial e com natureza marcadamente estatutária como é a carreira docente universitária, sujeita ao cumprimento de obrigações – como a obtenção de graus.

Primeiro, está em causa a concretização de reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para carreiras revistas, nos termos da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações. Depois, o nº. 12 do artigo 24º da LOE/2011 (que se mantém em vigor em 2012) permite a plena aplicação dos regimes transitórios dispostos no ECDU. Finalmente, trata-se de verdadeiros direitos de contratação que continuam a ser susceptíveis de enquadramento no artº. 50º da LOE/2012: aí se define uma norma específica relativa ao recrutamento de trabalhadores nas instituições do ensino superior públicas, a qual, sublinhe-se, tem carácter excepcional e prevalece sobre todas as disposições legais, gerais ou especiais, contrárias.

Das razões expostas resulta o entendimento da FENPROF de que não existem na LOE/2012 condicionantes legais que obstem à plena aplicação dos regimes transitórios previstos no ECDU. A FENPROF enviou aos Reitores e ao CRUP um parecer jurídico que detalha a nossa leitura e sustenta a exigência de que estes nossos colegas sejam contratados e remunerados como professores auxiliares, assim que concluam os seus doutoramentos.

Importa ainda acrescentar que, na reunião havida a 17 de Janeiro último entre a FENPROF e os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência, foi afirmado que, na leitura do Ministério da Educação e Ciência, a Lei não impede a contratação destes colegas como professores auxiliares, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

Os vários sindicatos da FENPROF estão a acompanhar esta situação com toda a atenção, apelando à denúncia de situações em que os direitos dos docentes não sejam respeitados e disponibilizando-se para o apoio jurídico necessário aos seus sócios que estejam na situação acima descrita.

Saudações Académicas e Sindicais

O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF

Informa-te AQUI

A FENPROF divulga os concursos para investigadores e docentes do ensino superior publicados no Diário da República

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN www.spn.pt/superior E-mail: depsup@spn.pt Tel.: 22 60 70 554» (reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente  da entidade identificada)

Comunicado da FENPROF: "FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência"

«Solicitamos a distribuição desta mensagem a todos os docentes e investigadores

Poucas respostas para muitos Problemas!

Cara(o) Colega,

A FENPROF reuniu hoje no MEC com o Secretários de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF e que se encontra em www.fenprof.pt/superior.

Estes problemas têm vindo a crescer por força dos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 que aplicaram cortes profundos na Educação e na Ciência, com graves repercussões nos seus docentes e investigadores e que estão a criar situações preocupantes nas instituições de Ensino Superior – Sector que todos reconhecem estratégico para o futuro do país. No entanto, a prática do MEC, sujeita às políticas restritivas do governo, não corresponde ao discurso.

Da reunião sobressai a ideia de que a política para o Ensino Superior e Investigação depende, cada vez mais, de decisões que são exteriores ao MEC: das Finanças e dos fundos europeus, designadamente do QREN.

Quanto ao Ensino Superior, as respostas concretas foram poucas, alegadamente por não estarem bem definidos os quadros de financiamento e por indefinição das políticas para o sector:

·          Não foram definidos calendários e critérios para a reorganização da rede do Ensino Superior.

·          Nada foi dito sobre o futuro do regime fundacional,

·          Não foram indicadas medidas que possibilitem a realização dos concursos necessários à renovação dos corpos docentes e ao cumprimento dos estatutos de carreira.

·          Não se comprometeu a cumprir o RJIES no que respeita à aprovação do regime dos docentes e investigadores do Ensino Superior particular e cooperativo.

·          Não esclareceu como se concretizarão os efeitos salariais das avaliações de desempenho

·          Não indicou qualquer tomada de posição face à atribuição de serviço lectivo acima do limite legal, como sucede em algumas instituições relativamente aos cursos de especialização tecnológica.

·          Não esclareceu as dúvidas relativamente ao reposicionamento salarial decorrente da obtenção da agregação.

·          No respeitante às garantias de contratação dos docentes abrangidos pelos regimes de transição que obtenham as qualificações exigidas pela lei (doutoramento no universitário, doutoramento ou título de especialista no politécnico), o MEC não esclareceu cabalmente as dúvidas, tendo no entanto sido afirmado que, na leitura do Ministério, a Lei não impede a contratação como Professores Auxiliares ou Adjuntos, com as correspondentes obrigações, direitos e salários.

·          No que concerne à criação de condições para que os docentes do Ensino Superior Politécnico possam realizar os seus doutoramentos (dispensa de serviço docente e propinas) o MEC não tem nenhuma medida alternativa ao PROTEC, tendo remetido eventuais apoios para as Instituições.

No que respeita à Ciência, o MEC clarificou alguns aspectos sobre os concursos que irão ser lançados pela FCT, nomeadamente para a contratação de 80 investigadores FCT, tendo confirmado que será um concurso de âmbito nacional, aberto a investigadores de todo o mundo, e que visa contratar, a termo certo, doutorados que, do ponto de vista salarial, poderão estar equiparados a qualquer das categorias da Carreira de Investigação. Indicou ainda que os regulamentos para este concurso bem como para os outros concursos a lançar este ano serão disponibilizados brevemente pela FCT. Ficaram no entanto por responder as questões mais fundamentais relativas ao emprego e às perspectivas de carreira para a nova geração de investigadores, matéria que foi agendada para nova reunião a realizar em Fevereiro.

Na reunião estiveram presentes pela FENPROF os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação.

O Secretariado Nacional da FENPROF

Informe-se AQUI

A FENPROF divulga os concursos para investigadores e docentes do ensino superior publicados no Diário da República

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN www.spn.pt/superior E-mail: depsup@spn.pt Tel.: 22 60 70 554 / 00 Fax: 22 60 70 595 / 6» (reprodução integral de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)

"Fusão em Lisboa cria quarta maior universidade ibérica"

«Junção das universidades Técnica e Clássica deve ser decidida até Maio e vai criar instituição com 48 mil alunos. Só Barcelona, Complutense e Granada têm mais alunos.

A fusão das universidades Técnica e de Lisboa vai fazer desta megaestrutura a quarta maior da Península Ibérica e uma das maiores da Europa. Com mais de 48 mil alunos, 2922 professores e 2468 funcionários, a nova instituição de ensino superior fará a sua aposta na internacionalização. O processo ainda está no início, mas a decisão final deve ser conhecida até Maio, aponta ao DN o novo reitor da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), António Cruz Serra.

Maiores do que esta superuniversidade na Península Ibérica só as universidades de Barcelona, Complutense de Madrid e a de Granada, com 87 486, 83 694 e 70 000 alunos, respectivamente. E a nova universidade fica, de longe, à frente de instituições de renome como Cambridge (17 604 alunos), Oxford (21 000) ou Sorbonne (23 271). Os números de estudantes contemplam todos os graus de ensino - licenciaturas, mestrados, doutoramentos e pós-graduções. Sem esta fusão, a maior universidade nacional é a do Porto (31 000), actualmente a sétima maior da Península.»

(reprodução de notícia DN online, de 2011/12/28)

[Cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reestruturação do ensino superior"

«Plano de fusão entre universidades Técnica e Clássica pronto no início de 2012

O reitor eleito da Universidade Técnica de Lisboa afirmou esta segunda-feira que o plano de fusão com a Universidade de Lisboa deverá estar pronto nos primeiros meses de 2012, considerando o mesmo como o caminho contra a "asfixia" da falta de autonomia.

"O que estamos a fazer com este movimento em Lisboa é uma nova universidade que reúne todas as valências, que permite ter um universidade em Lisboa que conte, que esteja no mapa, que nos permita competir pelos melhores talentos", disse António Cruz Serra no programa da RTP "Prós e Contras".

Assim, embora tudo, desde o nome da futura universidade, vá ainda ser discutido nos órgãos de gestão de cada instituição, o figurino deverá estar concluído "seguramente antes das férias" escolares, indicou.

O reitor eleito da Técnica e presidente do Instituto Superior Técnico lamentou que as universidades portuguesas se debatam com "a falta de autonomia". "Ninguém acha normal que tenhamos que pedir autorização ao ministro das Finanças para fazer uma alteração orçamental sempre que um dos nossos professores ganha um projecto de milhões", afirmou.

Cruz Serra frisou que é o esforço dos docentes universitários - "gente muito dinâmica" - que permite às universidades sobreviver com receitas próprias, "porque não conseguiam só com as dotações do Orçamento de Estado".

As universidades têm assim "problemas de financiamento e de agilidade administrativa. É preciso dar cabo da burocracia que asfixia o funcionamento do Estado", defendeu. Com as regras actuais, muitas vezes "não se sabe o que se pode fazer" no meio académico, concluiu.»

(reprodução integral de notícia Público online, de 13.12.2011)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidades e politécnicos é que devem concluir o que extinguir"

«O ministro da Educação e Ciência defendeu hoje que devem ser as universidades e politécnicos a concluir o que extinguir ou manter no ensino superior já a partir de 2012, baseadas na avaliação de qualidade.

Numa intervenção no programa "Prós e Contras", na RTP, Nuno Crato manifestou a vontade de começar no próximo ano a reestruturação da rede, atribuindo à tutela um papel de "catalisador" do diálogo entre instituições.

Universidades e politécnicos devem "dialogar e perceber por elas próprias, e por força das circunstâncias", o que é supérfluo e essencial, defendeu.

O ministro rejeitou um papel "coercivo" do governo nesta matéria, afirmando que os resultados da avaliação da qualidade dos cursos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior pode ser uma boa bitola para tomar decisões.

Nuno Crato indicou, por exemplo, que não faz sentido "haver dois cursos de enfermagem a 20 quilómetros de distância" com poucos alunos cada um.

Reconhecendo que se deve "proteger a oferta nas pequenas cidades" garantida em muitos casos pelos politécnicos, contrapôs que "não se pode artificialmente ter escolas com cursos de baixa qualidade só porque é bom para as cidades".

"As instituições devem contactar entre si", reiterou, ilustrando que "os politécnicos não podem funcionar como pequenas universidades ou as universidades funcionar como grandes politécnicos".

Nuno Crato caracterizou o problema principal da rede do ensino superior como de oferta formativa, com "duplicação de cursos muito pequenos".

A tendência, advogou, deve ser para que os quadros docentes devam ser "grupos altamente qualificados, em contacto com o que de melhor se faz no mundo".»

(reprodução integral de notícia Diário de Notícias, de 13 de Dezembro de 2011)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Censos 2011 comprova melhoria da qualificação dos portugueses, mas nível continua baixo"

Notícia JN
Licenciados duplicam em dez anos:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Educacao/Interior.aspx?content_id=2172011
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"Há um sério risco para o país de se inverter a estratégia de promoção do acesso ao ensino superior"

Artigo ComUM
Perdemos todos:
http://www.comumonline.com/opiniao/item/279-perdemos-todos

"Embaratecer ´universidade é pisar o risco vermelho`"

"O professor universitário José Reis afirmou hoje que o Governo «está a pisar um risco vermelho» ao querer embaratecer a universidade, ao mesmo tempo que reforça as verbas para o ensino secundário privado.

«Nós temos todas a medidas contraccionistas no Orçamento de Estado e o Governo assinou um protocolo com as instituições particulares do ensino não superior reforçando-lhe as verbas», salientou o docente da Universidade de Coimbra, que hoje tomou posse para mais um mandato de director da Faculdade de Economia.

Questionou o Governo sobre se ao fazer elevados cortes nas transferências para o ensino superior [o Executivo estará] «a pensar que a Universidade pode ser no futuro algo actrativo para outros», alegando que «há muita gente interessada» nestas instituições.

«Isto é uma medida profundamente ideológica», sustentou, reportando-se ao reforço das verbas para instituições particulares de ensino.

«Não admira, por o ministro da Educação ser um ideólogo do cheque-ensino», sublinhou.

Na sua perspectiva, trata-se da «forma rápida de destruir o serviço público de educação».

José Reis diz que o actual Governo tem tomado medidas que, «para além de iníquas, são também desestruturadoras».

Diz que se percebe «o que se está a desfazer, mas ainda ninguém disse com clareza o que se está a pretender construir».

O docente da Faculdade de Economia de Coimbra, e antigo secretário de Estado, realça que se se pretendesse reconstruir a sociedade, e se os cidadãos o soubessem, mais facilmente se atingiriam os necessários consensos.

Recorda que isso aconteceu no passado, em que foram pedidos sacrifícios aos portugueses, mas que a sociedade percebia o que se pretendia com eles, o que agora não acontece.

No discurso da tomada de posse como director da Faculdade de Economia de Coimbra, para um novo mandato, exortou os presentes a não «cair na tentação» de partilhar a ideia de que a actual crise possa ser uma oportunidade.

Salientou que «tornar a Universidade barata é o caminho rápido para a desconstruir» e que, por isso, é preciso agir para que daqui a 30 anos não se tenha de reconhecer que não foi feito tudo para defender a Universidade criada com a democracia."

(reprodução de notícia Lusa/SOL online, de 9 de Novembro de 2011)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Vários cursos não serão acreditados"

Notícia TVI24
Muitos cursos superiores podem acabar em breve:
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/universidade-ensino-superior-tvi24/1295748-4071.html

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

PRAXES: "PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 120/XII/1.ª"

«RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS QUE DESENCORAJAM PRAXES VIOLENTAS E QUE APOIAM OS ESTUDANTES VÍTIMAS DESSAS PRAXES

Todos os anos assistimos em muitas instituições de ensino superior, público e privado, a praxes violentas, como se o momento de entrada no ensino superior fosse um momento de excepção, onde tudo é permitido.

Nos últimos dez anos multiplicaram-se os casos de violência associados às praxes de Norte a Sul do país. Alguns destes “abusos” chegaram mesmo às páginas dos jornais, oferecendo visibilidade a uma realidade que vai muito para além dos casos conhecidos.

De facto, em 2003, a aluna do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros, Ana Sofia Damião, denunciou as agressões a que havia sido sujeita durante as praxes. A instituição de ensino decidiu na altura defender os agressores e, posteriormente, sancionar tantos os agressores como a agredida de igual forma, defendendo corporativamente a violência.

Em Março do mesmo ano Ana Santos, da Escola Superior Agrária de Santarém, também denunciou a violência das praxes a que foi sujeita, realizando uma queixa na polícia e escrevendo uma carta ao Ministério Público. Neste caso, o presidente do Conselho Directivo abriu um inquérito sobre o sucedido mas, simultaneamente, deu uma entrevista à revista Visão onde defendia que também ele tinha recebido “bosta no corpo” e que era essa a tradição daquela escola agrária.

Já em 2004 veio a público um caso bastante mais grave. Diogo Macedo, aluno da Universidade Lusíada de Famalicão, faleceu no hospital após uma praxe da tuna daquela instituição. A Universidade Lusíada de Famalicão não abriu qualquer inquérito e fez saber que qualquer aluno que prestasse declarações à imprensa sobre o sucedido seria expulso. Nunca se veio a conhecer o que aconteceu naquela praxe e o processo judicial foi arquivado. A família do Diogo Macedo até hoje não teve respostas das autoridades.

A 28 de Novembro de 2006, um estudante da Escola Superior Agrária de Coimbra ficou paraplégico como resultado de uma praxe. A escola lamentou o sucedido e o Ministério com a tutela do Ensino Superior na altura apelou à responsabilidade das instituições, mas nunca foi aberto nenhum processo judicial ou cível e a culpa morreu, de novo, solteira.

No mesmo ano em Elvas, um outro aluno ficou também paraplégico depois de um acidente numa praxe académica. Neste caso os organizadores da praxe alegaram que o aluno tinha participado de livre vontade e a faculdade rejeitou qualquer responsabilidade, apesar do acidente ter ocorrido nas suas instalações.

Já em 2011, os jornais deram conta de uma aluna do primeiro ano da Academia Militar do Exercito que foi internada devido à violência de uma praxe nas instalações da Escola, na Amadora.

Os exemplos repetem-se e são a face visível de que não se tratam de “casos” ou “abusos” pontuais, mas sim de uma cultura de violência inerente à prática da praxe. Subjacente a estas práticas detectamos uma hierarquia inventada e arbitrária, que se instala entre alunos e alunas duma mesma escola, alimentando todo um sistema de obediência de uns mais “fracos” para com outros mais “fortes”.

Durante vários anos as instituições de ensino superior, públicas e privadas, contribuíram para a banalização das praxes, incluindo-as nas cerimónias oficiais, dando relevo às chamadas “Comissões de praxe” ou “Conselhos de Veteranos” e referindo-as na sua propaganda destinada aos alunos.

Em Abril de 2008, na sequência de um conjunto vasto de requerimentos do Bloco de Esquerda a instituições do ensino superior, bem como da discussão do Projecto de Resolução n.º 254/X/3.ª, que o mesmo partido apresentou, no sentido de recomendar a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas., a Comissão de Educação e Ciência aprovou o relatório intitulado “As praxes académicas em Portugal”. Este relatório, que recebeu 38 contribuições de instituições do ensino superior de todo o país, realizava a resenha histórica da praxe e propunha medidas de apoio aos estudantes vítimas de praxes violentas e de responsabilização das Universidades.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior da X Legislatura, observando as propostas da Comissão de Educação e Ciência, enviou às instituições de ensino superior um memorando onde informava os Conselhos Directivos que seriam responsabilizados caso ocorressem problemas na sequência de praxes nas suas escolas. Em resposta, muitos Conselhos Directivos decidiram proibir as praxes académicas no interior das universidades e politécnicos.

Assim, as praxes académicas mantêm hoje os moldes autoritários e potencialmente violentos mas ocorrem na via pública, fora das instalações das universidades e politécnicos. Esta mudança do local onde ocorre a praxe não solucionou nenhum dos problemas que foram apontados pela Comissão de Educação e Ciência em 2008, não ajudou a proteger as vítimas de praxes violentas, desresponsabilizou os Conselhos Directivos das escolas e aumentou a insegurança a que os alunos que participam nas praxes estão sujeitos.

Deste modo, o Bloco de Esquerda considera que se devem retomar as propostas apresentadas em 2008, de forma a evitar que, de novo, aconteçam casos de violência nas praxes, com prejuízo dos alunos e alunas do Ensino Superior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. A realização de um estudo nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, levado a cabo por uma equipa multidisciplinar de uma instituição de ensino superior pública, financiado pelo Ministério da Educação e Ciência e cujos resultados sejam públicos e tornados acessíveis on-line.

2. A produção e divulgação pelo Ministério da Educação e Ciência de um folheto informativo sobre a praxe no meio estudantil, a ser distribuído no acto das candidaturas em cada instituição de ensino superior do país.

3. A criação de uma rede de apoio aos estudantes do ensino superior que permita acompanhamento psicológico e jurídico aos estudantes que solicitem apoio e que denunciem situações de praxe violenta ou não consentida, disponível no sítio da internet do Ministério da Educação e Ciência.

4. Uma recomendação por escrito dirigida aos órgãos directivos das escolas no sentido de estes assumirem uma postura que não legitime as práticas de praxes violentas no interior ou no exterior das instituições de ensino superior, nomeadamente em todas as cerimónias oficiais das escolas.

Assembleia da República, 2 de Novembro de 2011.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,»

(reprodução integral de projecto de resolução da iniciativa do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Barreto quer Universidades a ocuparem-se ´dos problemas do país`”

«Sociólogo na cerimónia de aniversário da Universidade Nova de Lisboa

O sociólogo António Barreto defendeu hoje que as universidades devem devolver o investimento que o País lhes proporciona, o que considera não ter acontecido até agora.

Falando aos jornalistas no final da cerimónia do 38.º aniversário da Universidade Nova de Lisboa, em que foi orador convidado, o ex-ministro propôs que as instituições do ensino superior passem a "ocupar-se dos problemas do País".

Deu exemplos de grandes projectos, como o TGV, o plano energético ou o novo aeroporto, onde as universidades não estiveram envolvidas "ou participaram pouco ou nada".

Barreto propôs ainda que as universidades passem a planear a 20 ou 30 anos, e não apenas no curto prazo, de dois ou três anos, como actualmente, quando um aluno começa um curso e não sabe se, quando o terminar, "vai ter saída" profissional.

Para isso disse ser necessário que as instituições universitárias nacionais se entendam e planeiem o futuro em conjunto.

Um dos objectivos é evitar repetir o erro que cometeram ao criar "centenas de cursos inúteis" nos últimos anos, salientou.

E defendeu a valorização cultural em vez da especialização, afirmando que a Universidade deve dar as ferramentas para os alunos pensarem.

O reitor da Universidade Nova, António Rendas, por seu lado, disse que a instituição que dirige deve "competir mais a nível internacional", uma das suas prioridades a par do financiamento.

Garantiu que a Universidade Nova tem sido "frugal" nos gastos e considerou que o ensino superior não é uma prioridade no actual estado de crise profunda vivida no País.

(reprodução de notícia Público online, de 03.11.2011

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Financiamento do Ensino Superior irá ´contra tudo aquilo que é a política que a União Europeia fará` nos próximos anos"

Destaque UCRUP
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) defendeu hoje que Portugal perderá competitividade e ficará numa posição "muito diminuída", a nível europeu, caso de concretizem os cortes previstos na proposta de orçamento para 2012:
http://www.crup.pt/index.php?s=1&n=32

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"U-Map pode ajudar a reflectir sobre sistema universitário português"

«O reitor da Universidade de Aveiro (UA), Manuel Assunção, disse hoje que o projecto de classificação das instituições de ensino superior europeias U-Map pode ajudar a reflectir sobre o sistema português.

O U-Map é um projecto da Comissão Europeia, no âmbito do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, que está a ser estudado e desenvolvido pelo Center for Higher Education Policy Studies (CHEPS), da Universidade de Twente (Holanda), e tem por objectivo classificar as mais de 3.000 instituições de ensino superior existentes na Europa.

O projecto, que se encontra numa fase piloto, foi hoje apresentado na UA e conta com a participação de todas as instituições portuguesas de ensino superior públicas e privadas, o que permite ter uma perspectiva do sistema no seu todo, do grupo das universidades e do grupo dos politécnicos.

"Acho que isto pode ser um instrumento muito útil para ajudar na reflexão sobre a racionalização do sistema do ensino superior português", disse à Lusa o reitor da UA.

Segundo Manuel Assunção, o objectivo é estabelecer "uma fotografia" de cada instituição, que posteriormente pode ser usada para "pensarmos sobre aquilo que estamos a fazer e também como um instrumento de gestão estratégica, que nos permitirá melhorar no futuro".

A intenção do U-Map não é produzir rankings, mas elaborar perfis com vários vectores, de acordo com parâmetros internacionais, que se visualizam em gráficos multifacetados, tendo em conta seis tópicos principais de avaliação: ensino e aprendizagem, troca de conhecimento, perfil do estudante, orientação internacional, investigação e envolvimento regional.

"A concorrência internacional no ensino superior e a crescente popularidade dos rankings têm mostrado que a diversidade do ensino superior europeu pode ser uma força potencial, mas que uma melhor compreensão dessa diversidade é necessária", explicam os promotores.

Além das instituições portuguesas, o U-Map conta com a participação das instituições de ensino superior da Estónia, Holanda e da região da Flandres (Bélgica).

(reprodução de notícia Público online, de 10.10.2011)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"As universidades estão a sofrer cortes ´há cinco, seis anos`”

Notícia Correio do Minho
Ensino Superior: Reitores de Coimbra e do Porto rejeitam aumento de propinas e pedem mais autonomia:
http://www.correiodominho.pt/noticias.php?id=54433

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