"O Conselho de Ministros aprovou a fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica Lisboa"

O Conselho de Ministros aprovou a fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica Lisboa

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitores rejeitam reorganização da rede de Ensino Superior"

"Os reitores das universidades portuguesas rejeitaram hoje, no Parlamento, que a discussão sobre a reorganização da rede de Ensino Superior seja feita num momento de crise em que se discutem avultados cortes financeiros no âmbito do Orçamento do Estado.

«É má altura para discutir a rede», disse aos jornalistas o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, no final de uma audiência na Comissão de Educação e Ciência.

Para António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa, seria «a pior das decisões» olhar para os cortes orçamentais e reduzir a oferta universitária.

A questão da reorganização da rede foi levantada durante a sessão pelo PSD e pelo CDS-PP, mas os reitores consideraram não ser o melhor momento para decidir sobre esta matéria.

O CRUP indicou ter já encomendado um estudo sobre a questão, que prometeu apresentar à sociedade em Fevereiro, mas rejeitou associar esta discussão à do Orçamento do Estado (OE).

Os reitores frisaram que para atingir os objectivos de qualificação traçados pela União Europeia até 2020 é necessário não só preservar a rede existente, como reforçá-la.

Se forem aprovados os cortes orçamentais contemplados na proposta do Governo já aprovada na generalidade (perto de 10 por cento, segundo os reitores), as universidades assumem que não terão condições para garantir o normal funcionamento do sistema, do corpo docentes e das condições que oferecem aos estudantes.

«Já estamos todos abaixo da linha de água», disse o reitor da Universidade de Coimbra, Gabriel Silva, numa afirmação secundada por António Rendas em declarações aos jornalistas no final da reunião, para ilustrar a incapacidade de assimilarem mais cortes financeiros.

Além da redução de verbas proveniente das transferências do OE, as universidades foram confrontadas na última semana com um aumento dos encargos para a Caixa Geral de Aposentações de 15 por cento para 20 por cento, explicou Rendas, considerando ser esta, de momento, a situação mais preocupante.

Os reitores relataram aos deputados que em Julho tiveram de elaborar os seus orçamentos contando com um corte de cerca de 2,5 por cento, tendo sido «surpreendidos há algumas semanas» com cortes adicionais (cerca de 9,4 por cento) depois de terem feito contratações e assumido compromissos.

«Não vimos aqui só falar de dinheiro, vimos falar do futuro das universidades e do país», declarou aos deputados o presidente do CRUP.

António Rendas alertou que, mesmo que o orçamento da Ciência saia menos prejudicado, não é possível ter investigação de qualidade sem universidades estáveis, correndo-se o risco de perdas irreparáveis nos progressos alcançados nos últimos anos.

«Está realmente em causa o funcionamento das universidades, perdemos as dinâmicas internas e a credibilidade internacional», anuiu, por seu lado, o reitor da Universidade de Aveiro, António Assunção.

De acordo com os reitores, as perdas das universidades desde 2006, em termos de dotação orçamental, já somam quase 30 por cento.

O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, não tem dúvidas de que a actual proposta de orçamento «não é exequível»."

(reprodução de notícia LUSA/SOL online, de  7 de Novembro de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Nuno Crato quer rever atribuição de créditos com base no currículo"

«O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que está prevista uma revisão do processo de Bolonha com o objectivo principal de alterar as condições de creditação profissional.

A possibilidade da experiência profissional ser compensada com créditos com vista a uma licenciatura foi recentemente polémica por causa das condições em que o ministro Miguel Relvas se licenciou.

De recordar que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas fez em apenas um ano uma licenciatura que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por três anos. Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) em Setembro de 2006. E concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.

No início de Junho passado, ao PÚBLICO, António Valle, adjunto do governante, explicou que tal se deveu ao facto de a Lusófona ter analisado o “currículo profissional” do actual governante, bem como o facto de ele ter frequentado “os cursos de Direito e de História”, o que permitiu que o curso fosse feito em menos tempo.

Universidades fundações

O ministro da Educação e Ciência, esta quarta-feira, garantiu que não está em causa a autonomia das três universidades que se constituiram como fundações - Porto, Aveiro e ISCTE-IUL. O problema com estas instituições é que houve "uma escolha infeliz de nomenclatura", disse. "Pretendemos corrigir essa escolha infeliz" e estudar a experiência desses três sistemas e ver como é que pode ser induzida no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), de modo a que a revisão da lei se traduza em "autonomia reforçada", acrescentou.

Metas para o secundário

Crato revelou ainda que, este ano, serão elaboradas metas curriculares para várias disciplinas do ensino secundário, tal como já foi feito para o básico. Português, Matemática A, Física e Química, Biologia e Geologia são algumas das disciplinas do secundário para as quais serão elaboradas as metas.

De recordar de que no básico, o ministério apresentou metas para o Português, Matemática, Tecnologias de Informação e Comunicação, Educação Visual e Educação Tecnológica.

O ministro está a ser ouvido na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.»

(reprodução de notícia Público - notícia actualizada às 10h40 - de 17.10.2012 -  Clara Viana)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Notícias da UMinho: "Este sistema informático obeso, arbitrário e entrópico desregula toda a vida académica"

"RE: Eleições para o Conselho Geral e carga administrativa que vem recaindo sobre os docentes": um longo e circunstanciado testemunho 

(título de mensagem, datada de Terça-feira, 16 de Outubro de 2012, disponível em UMinho: Novos Desafios; Novos Rumos)

"Reitores não foram ouvidos sobre revisão do Regime Jurídico"

«Os reitores das universidades lamentam que nunca tenham sido consultados pelo governo acerca do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e exigem, por isso, que a revisão anunciada pelo Ministério da Educação e Ciência seja antecedida de um “amplo debate público” sobre o tema.

O RJIES entrou em vigor em 2007, pelo que passam agora os cinco anos previstos para a sua avaliação. A intenção de proceder a essa revisão foi anunciada, no mês passado, pelo secretário de Estado João Queiró, numa audição parlamentar. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) denuncia que “nunca foi consultado sobre essa matéria”, apesar do anúncio feito pela tutela. Essa consulta é legalmente obrigatória, alertam os reitores.

Os responsáveis das universidades vêm “com grande apreensão qualquer alteração a introduzir agora no referido diploma”, afirmam num comunicado tornado público ontem, no final de uma reunião, que teve lugar na Covilhã. Os reitores estão especialmente preocupados com a possibilidade da extinção do modelo de universidades-fundação, a que já aderiram Aveiro, Porto e o ISCTE.

Face à intenção do governo, o CRUP pede à Assembleia da República que “na eventualidade de uma qualquer revisão daquele diploma legal”, o processo venha possa ser antecedido de um “amplo debate público, incluindo uma discussão alargada com as instituições de ensino superior”.

Para os reitores, o actual regime do ensino superior teve um impacto “muito positivo” no sector, especialmente ao nível das práticas de governança das universidades públicas. Esse diploma foi fundamental para “a melhoria do desempenho nacional e internacional” das universidades, defendem.

O RJIES “permitiu o aprofundamento de boas-práticas de gestão, possibilitando o desenvolvimento de diferentes modelos internos de organização, adequados à natureza específica das diversas universidades, sem deixar de manter a coesão do sistema”, sublinha ainda o comunicado de ontem.»

(reprodução de notícia Público online, de 09.10.2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Crato recua nas universidades"

"As universidades do Porto, Aveiro e o ISCTE não serão afectadas pela avaliação feita pelo Ministério das Finanças. «Não está considerada qualquer redução de dotação às três universidades no âmbito da presente avaliação», garante ao SOL fonte oficial do gabinete do ministro Nuno Crato, explicando que, embora incluídas no censos das Finanças, as três instituições foram «excluídas do âmbito de aplicação da Lei-Quadro das Fundações, uma vez que se reconheceu não se tratar de verdadeiras fundações nos termos da lei civil».

Mas Crato não fica isento de críticas por parte dos reitores. Estes não entendem por que motivo anunciou o fim do estatuto de fundação no ensino superior – quando estava previsto que estas fundações só fossem avaliadas em 2014.

«As três universidades fundações têm um acordo assinado com o Governo por um período de cinco anos, que ainda não terminou, e é com base nesse acordo que esta avaliação terá de ser feita. A avaliação divulgada não tem qualquer cabimento», comenta Luís Reto, reitor do ISCTE.

Ao SOL, fonte oficial da Universidade de Aveiro confessa que, ao anunciar alterações antes do fim do acordo vigente, «torna-se impossível testar, ou afirmar, qualquer modelo». Mais: a reitoria recorda que o acordo, «que previa a disponibilização de recursos adicionais» por parte do Estado, «não foi cumprido, nem pelo Governo anterior, nem por este»."

(título de notícia SOL online, de 21 de Agosto, 2012 - margarida.davim@sol.pt)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"MINISTRO DA EDUCAÇÃO ASSINA PROTOCOLO DE FUSÃO DAS UNIVERSIDADE DE LISBOA E A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA"

«MINISTRO DA EDUCAÇÃO ASSINA PROTOCOLO DE FUSÃO DAS UNIVERSIDADE DE LISBOA E A UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA

 Protocolo:  http://www.portugal.gov.pt/media/675209/protocolo_universidades.pdf

Numa cerimónia presidida pelo Ministro de Estado e das Finanças, Professor Vítor Gaspar, em representação do Senhor Primeiro-Ministro, o Ministro da Educação e Ciência, Professor Nuno Crato, em conjunto com os Reitores da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, assinaram hoje o protocolo mediante o qual o Governo aceita a proposta de fusão das duas universidades e em que se estabelecem os passos a dar para a concretização dessa fusão.

O XIX Governo Constitucional reconhece a importância do projeto de fusão entre a UL e a UTL e assume, pelo presente instrumento, a intenção de apoiar esta iniciativa das duas universidades, no âmbito do compromisso, assumido no seu Programa, de "medidas conducentes à reorganização da rede pública de instituições de Ensino Superior".

A proposta de criação de uma nova Universidade de Lisboa, mediante a fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa, resulta da vontade expressa de duas instituições centenárias, e o processo traduz também as deliberações largamente consensuais dos seus órgãos representativos, tendo sido objeto de um intenso e participado debate interno e discussão pública.

Na intervenção durante a cerimónia o Ministro da Educação e Ciência frisou que se tratou de um dia histórico que "expressa o arrojo e a generosidade das duas grandes Instituições de Ensino Superior", lembrando que tudo partiu de um sonho de dois homens, António Sampaio da Nóvoa e o então Reitor da Universidade Técnica Fernando Ramôa Ribeiro, apoiado depois pelo seu sucessor, o atual reitor António Cruz Serra.

Trata-se de um processo, frisou o Ministro Nuno Crato, em que as duas Universidades não solicitam meios financeiros adicionais ao Estado, e do qual resultará uma nova Universidade com um regime de autonomia reforçada.

O protocolo hoje assinado define o calendário de ações com vista a assegurar a concretização da fusão da UL e da UTL no quadro temporal de 2012-2013, entre as quais a aprovação do decreto-lei de fusão em Setembro de 2012 e a elaboração e aprovação dos estatutos e início do processo de eleição dos órgãos de governo da nova Universidade até Maio de 2013.

Na cerimónia estiveram também presentes o Ministro da Saúde, Doutor Paulo Macedo, e o Secretário de Estado do Ensino Superior, Professor João Queiró, juntamente com os Presidentes dos Conselhos Gerais da Universidade de Lisboa, Doutor Henrique Granadeiro, e da Universidade Técnica de Lisboa, Professor Adriano Moreira, entre outras figuras do meio académico.

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-educacao-e-ciencia/mantenha-se-atualizado/20120802-mec-protocolo-universidades.aspx»

(reprodução de mensagem disponível na fonte indicada)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Mais de metade das universidades não vai aumentar propinas dos alunos"

«Mais de metade das instituições de ensino superior que já definiram as propinas para o próximo ano lectivo não vão mexer no valor que cada aluno tem que pagar. Das 20 universidades ouvidas pelo PÚBLICO, 12 decidiram não aumentar aquela prestação, ou seja, apenas oito vão seguir a recomendação feita em Abril pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), no sentido de o valor arrecadado com a propina máxima poder ser encaminhado para um fundo social que permita apoiar os estudantes com dificuldades financeiras.

O receio de haver perda de estudantes num contexto de crise social e económica é o motivo apresentado para que o preço não seja alterado. Ainda assim, há cinco universidades e um instituto politécnico que vão cobrar o máximo permitido: 1037,20 euros.

A propina mais barata do ensino superior público é de 780 euros e é paga nos institutos politécnicos do Cávado e Ave (IPCA) e de Bragança. Em ambos os casos, a verba vai manter-se inalterada. "Pretendemos evitar o aumento das desistências por parte dos estudantes ou os pedidos de adiamento do pagamento de prestações de propinas", explica João Carvalho, presidente do IPCA.

A mesma justificação é apontada pelo presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Nuno Mangas, onde a propina de licenciatura se vai manter nos 999 euros, para garantir que "nenhum estudante do IPL deixe de continuar estudos por falta de condições económicas". A instituição aplicou o mesmo princípio aos segundos ciclos, mantendo o valor das propinas nos mestrados cuja propina era igual à das licenciaturas, mas reduzindo os restantes, o que na maioria dos casos resulta num decréscimo de 25% do preço.

A manutenção dos preços das propinas foi decidida sobretudo por politécnicos (nove), mas foi seguida igualmente por três universidades: a dos Açores (940 euros), Trás-os-Montes e Alto Douro e Porto. Estas últimas mantêm os 999 euros do ano passado. "O conselho geral deliberou não aumentar a propina para o novo valor máximo permitido por lei com a intenção de não sobrecarregar os estudantes com custos nesta altura de grave crise económica", avalia a reitoria da Universidade do Porto.

A decisão de não aumentar as propinas pode ainda ser seguida por outras universidades e politécnicos. Do universo total de 29 instituições, há seis que ainda não decidiram o valor a cobrar aos estudantes no próximo ano lectivo, às quais se juntam os institutos de Viana do Castelo, Coimbra e Beja que não responderam às perguntas do PÚBLICO.

Em sentido contrário, oito instituições vão aumentar as propinas. A Universidade do Algarve decidiu rever o valor em 35 euros, passando a cobrar 965 euros anuais. Também a Universidade da Madeira vai fazer crescer o custo da frequência aos seus alunos para os 1035 euros. As restantes instituições que vão aumentar as propinas fixaram o valor máximo previsto pela Direcção-Geral do Ensino Superior. Assim, os estudantes que frequentem as universidades do Minho, Aveiro, Coimbra, Beira Interior e Técnica de Lisboa terão que desembolsar 1037,20 euros anuais, mais 37,49 euros do que no ano anterior. O único politécnico a seguir esta opção foi o de Lisboa, que definiu a propina máxima na generalidade das suas escolas, com excepção da Escola Superior de Educação e do Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

O valor da propina máxima corresponde a uma actualização de 3,75%, que foi fixada tendo por base a variação do índice de preços no consumidor fixado pelo Instituto Nacional de Estatística.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de  30.07.2012 -  Samuel Silva)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Notícias da UAveiro e não só

"Não é das Universidades que vem o défice das contas públicas":

http://uaonline.ua.pt/detail.asp?c=24183#

"A Academia está pronta: Nuno Crato quer ser ´fundido`?"

«1. A crise portuguesa é transversal - afecta todos os sectores da nossa vida social. O Ensino Superior não é excepção: as Universidades confrontam-se, actualmente, com inúmeras dificuldades de financiamento, carecendo já de verbas para renovar o corpo docente, apoiar projectos de investigação ou tão somente para pagar o papel higiénico das casas de banho (não, este não é um exemplo hiperbólico para provar o meu ponto: é verídico e foi-me dito por um Professor que exerce funções dirigentes numa instituição de Ensino Superior). Chocado, caro leitor? Pois bem, não é caso para menos: o estado a que deixaram chegar o Ensino Superior português é altamente censurável. O poder político prefere assumir, perante as Universidades, um comportamento dúplice: por um lado, acusa as Universidades de esbanjarem dinheiro, de contraírem despesas supérfluas e acima das suas possibilidades; por outro lado, recusa atribuir-lhe maior autonomia às Universidades, porquanto receia que estas se convertam em "pólos de contestação" do poder vigente. É uma constatação histórica e intemporal: o poder político não gosta (tem medo!) de formar elites. Daí que as Universidades portuguesas não consigam atingir uma dimensão internacional: o poder político prefere desafiar constantemente a autonomia universitária, em vez de potenciar as suas mais valias, o seu conhecimento, o seu capital humano. Felizmente que quando o poder político falha, erra, se perde por visões exclusivamente conjunturais descurando o futuro, eis que criatividade empreendedora, o dinamismo crítico e criador, o voluntarismo cívico da Academia se revelam. Numa altura tenebrosa da nossa existência colectiva, em que todos (parece) trabalhamos para os mercados e para as agências de rating, a Universidade Clássica de Lisboa e a Universidade Técnica de Lisboa estão prestes a fazer História: os respectivos Conselhos Gerais já aprovaram o projecto de fusão de ambas as Universidades. O que é isso da "fusão"? A Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica congregam as suas valências, passando a constituir uma única Universidade - a maior de Portugal. Será um marco histórico: Lisboa, capital de Portugal, há muito que reclamava uma Universidade de dimensão europeia e até internacional.

2.Para além da dimensão histórica e simbólica, a fusão entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica apresenta as seguintes vantagens:

a) Permitirá valorizar o conhecimento e a investigação académica e tecnológica, promovendo uma ligação mais intensa entre a Universidade e a sociedade, com o intuito de promover o desenvolvimento económico de Portugal (em geral) e de Lisboa (em particular);

b) Possibilitará uma maior racionalidade na gestão de recursos, criando sinergias entre os vários pólos e coordenando prioridades e estratégias;

c) Facilitará a constituição de uma "economia de escala"com a vantagem de reduzir custos e dispor de vias para aumentar as receitas;

d) Um maior número de projectos de investigação científica será apoiado, colocando Portugal a par dos seus parceiros europeus no que toca à investigação e produção científica;

e) Portugal terá uma Universidade respeitada e estimada exteriormente, celebrando diversos protocolos de cooperação com as melhores Universidades a nível mundial;

f) O tecido empresarial terá um novo aliado com dimensão para o apoiar na sua modernização, no lançamento de novos métodos de produção e produtos com o objectivo de aumentar a competitividade nacional.

Em conclusão, Portugal só terá a ganhar com a fusão da Universidade de Lisboa com a Técnica: o espírito irreverente, inquieto e dinâmico da Técnica aliar-se-á à sabedoria e alma humanista da Clássica. Esta fusão só pode dar certo.

Nuno Crato não tem escolha!

3.Falta, porém, ultrapassar um obstáculo: chama-se poder político (mais rigorosamente, Governo). Nuno Crato ainda não confirmou se apoiará a fusão entre as duas Universidades lisboetas. Na nossa opinião, Nuno Crato não tem margem política para outra decisão: ele vai aprovar a fusão UL/UTL. Porquê? Por três razões, essencialmente:

1) O Ministro da Educação - com outros colegas de Governo - anda a asfixiar financeiramente a Universidades, alegando não haver dinheiro para as financiar. Ora, a fusão vai precisamente eliminar custos, sobretudo, custos sobrepostos - cumpre-se, assim, a vontade do Ministro Crato;

2) A retórica do Governo Passos Coelho centra-se sempre nas reformas estruturais e no desenvolvimento económico do País. Se é certo que ainda não vimos (nem sentimos) para já qualquer alteração quanto ao essencial do nosso modelo económico - as reformas estruturais do Governo são meras intenções -, seria contraditório um Governo incapaz de mudar o País, impedir que as Universidades se fortaleçam e aproveitem a crise para se reorganizarem;

3) Nuno Crato, caso inviabilizasse a fusão perderia todo o seu capital político e ficaria , para sempre, como o autor do maior erro da nossa História recente: seria o Ministro que se pôs à renovação do Ensino Superior e o levou à mediocridade por falta de dinheiro.

Posto isto, Professor Nuno Crato, é o futuro do ensino e da investigação científica em Portugal que está em causa: Estados sem Universidades fortes, coesas, é um Estado sem futuro. A nova Universidade de Lisboa vai ajudar Portugal e encontrar uma "luz ao fundo do túnel" na lugubridade dos tempos que vivemos.»

João Lemos Esteves 

(reprodução de artigo Expresso - www.expresso.pt - de Sexta-feira, 18 de Maio de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Notícias da ULisboa/UTL: "Reitores recebidos hoje por Passos e Crato para discutir fusão"

«Os dois reitores da Universidade Técnica de Lisboa e da Universidade de Lisboa foram hoje recebidos por Passos Coelho, Nuno Crato e pelo secretário de Estado do Superior, João Queiró, para dar início à fase de diálogo sobre a fusão destas duas instituições de ensino superior.

António Cruz Serra, reitor da UTL, que espera que esta fase de negociação com o Governo seja concluída "dentro de três meses" disse ao Diário Económico que há um "clima bastante favorável" para que se discuta o estatuto da nova universidade e se crie "uma legislação própria que garanta a autonomia" da instituição.»

(reprodução de notícia Diário Económico, de 02/05/12 19:50 - Ana Petronilho)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]  

Notícias da UTL/ULisboa: “Espero que fusão seja um marco histórico"

«Discurso directo
António Cruz Serra, Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sobre fusão da Univ. de Lisboa e Univ. Técnica de Lisboa
Correio da Manhã – Quais os objectivos da fusão das universidades?
António Cruz Serra – Queremos criar uma grande universidade de referência em Lisboa, capaz de trabalhar e competir com as melhores instituições europeias e mundiais.
– Como é que os alunos podem beneficiar desta fusão?
– Os alunos vão sair beneficiados porque vai haver melhores condições para estudar e investigar. A criação de uma universidade com mais prestígio vai levar a que a formação seja mais reconhecida.
– Quais vão ser as condições para que a universidade se afirme no panorama europeu e mundial?
– Temos de ser capazes de produzir boa ciência, publicar nas melhores revistas e trabalhar nos projectos mais ambiciosos e nos grandes desafios dos nossos tempos.
– A fusão vai ser um marco histórico para o ensino superior?
– Espero que sim. Mas a reorganização do ensino superior não tem a ver com esta fusão.»

(reprodução de entrevista do Correio da Manhã online, de 1 de Maio de 2012)

[cortesia de Nuno soares da Silva]

"Politécnicos recusam fusões e preferem consórcios"

«O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) recusa a possibilidade de fusões entre as instituições que representa, preconizando um modelo de consórcios para reorganizar a rede e a oferta formativa.

Sobrinho Teixeira adianta que a reorganização da rede de ensino superior vai ser analisada no congresso dos institutos politécnicos, que decorre na quinta-feira e na sexta-feira, no Porto, para debater o futuro deste sistema de ensino.

Os politécnicos concordam com uma reestruturação, mas “sem fusões”, que aposta no agrupamento dos institutos, mas em consórcios, mantendo a autonomia de cada instituição.

Sobrinho Teixeira acredita que, desta forma, será possível reorganizar a oferta formativa e maximizar os recursos existentes, de maneira a “potenciar mais oferta e sem aumentar os custos para o país”.

O presidente do CCISP entende que uma fusão idêntica à que está em curso nas universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa aplicada aos politécnicos iria “determinar a diminuição e até desaparecimento de institutos ou pólos que se revelem mais periféricos relativamente à sede”.

 “Enquanto que uma fusão como a que está a acontecer em Lisboa é uma fusão dentro da mesma cidade e que tem um impacto, sobretudo, ao nível da capacidade de investigação e de ganho de dimensão, em termos de rankings, para a afirmação dessa própria universidade; uma fusão entre instituições que representem regiões diferentes não ganha qualquer objectivo em termos de eficácia”, considera.

Na opinião do presidente do CCISP, no caso dos politécnicos, a fusão poderia “representar uma concentração dos recursos onde ficar o ponto mais forte e, a prazo, o desaparecimento dos outros institutos e das outras escolas”.

As consequências, segundo defende, seriam que “o país iria perder essa capacidade imensa que tem de garantir uma democraticidade no acesso ao ensino superior, como hoje está a garantir”.

O presidente do CCISP cita ainda dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para reclamar o contributo dos politécnicos na coesão nacional “por estar presente nas regiões, se envolver com elas e promover o desenvolvimento e também o aumento da massa crítica”.

 “O mais importante na coesão nacional é garantir a qualificação dos portugueses, quer sejam do Litoral, do Interior, do Centro ou do Sul”, vinca, acrescentando que com o desaparecimento dos politécnicos, desaparecia também essa capacidade.»

(reprodução de notícia Lusa/PÚBLICO, de 2012/04/24)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidades de Lisboa e Técnica vão pedir mais autonomia"

«As universidades de Lisboa (UL) e Técnica de Lisboa (UTL) querem que o Governo lhes dê mais autonomia, de modo a criar uma universidade única de dimensão mundial.

Esta semana, os conselhos gerais das duas instituições aprovaram a fusão e, no dia 30, vão juntar-se, pela primeira vez. Em entrevista à Lusa, os dois reitores, António Sampaio da Nóvoa, da UL, e António Cruz Serra, da UTL, frisam que o processo se fará por patamares e que os próprios o travarão se não houver apoio político ao projecto.

"Não estamos a tomar uma decisão definitiva ainda", frisou Sampaio da Nóvoa, adiantando que daqui a dois ou três meses será feito um balanço.

As instituições vão pedir autonomia reforçada: "Não temos endividamentos, não contribuímos para o défice público, não alterámos a situação financeira, nem patrimonial das nossas universidades, mas vamos exigir um período de tempo de quatro anos, mais quatro, no qual seja possível que essa autonomia acrescida possa ser utilizada a favor de uma maior eficiência e de colocar a universidade onde queremos que seja colocada".

Para Cruz Serra, "só com um estatuto de autonomia reforçada é possível construir a universidade que estamos a propôr". As instituições pedem as mesmas condições de agilidade administrativa que foram pensadas para as fundações públicas de direito privado, mas num quadro de direito público.

Se tiverem essa autonomia, a futura instituição, resultante da fusão, terá maior capacidade de gerar receitas próprias e captar financiamentos empresarial.

Instituições a mais

Os reitores pretendem que se crie uma universidade de dimensão mundial. A internacionalização é "absolutamente crucial" num "mercado selvagem" em que se disputam "os melhores talentos", sejam alunos ou professores, define Cruz Serra.

Os reitores reconhecem que, no país, há instituições a mais para o tamanho do paós e para o financiamento que vai diminuindo cada vez mais.

Se a fusão é uma solução para Lisboa, onde existem três universidades públicas, os reitores defendem que esta não é solução para o resto do país.

A nova universidade terá um orçamento de 300 milhões de euros – o ideal seria ter um orçamento de mil milhões de euros, dizem os reitores –, cerca de 46 mil alunos e três mil professores.»

(reprodução de notícia Lusa/PÚBLICO, de 2012/04/20)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Fusão de universidades deve manter serviço público"

«O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou hoje ser fundamental que o processo de fusão das universidades Clássica e Técnica de Lisboa salvaguarde o "serviço público universitário" e evite despedimentos.

O líder comunista manifestou estas preocupações aos jornalistas, no final de um encontro em Lisboa com os reitores das duas universidades.

"Não temos ainda uma posição de fundo definitiva [sobre a fusão das duas universidades], mas de qualquer forma este encontro permitiu que da parte do PCP fossem colocadas questões que têm a ver, em primeiro lugar, com a necessidade de uma participação de grande envolvência, de professores, estudantes, trabalhadores não docentes terem opinião, de ser um processo participado", disse Jerónimo de Sousa no final da reunião com António Sampaio da Nóvoa (reitor da Clássica) e António Serra (reitor da Técnica).

"Em segundo lugar, também a necessidade da defesa do serviço público universitário e com a garantia da sua autonomia. E simultaneamente também a garantia de que qualquer processo de fusão, e um processo de grande complexidade, salvaguarde os direitos tanto da comunidade educativa, incluindo naturalmente os estudantes, evitando despedimentos ou quebra de direitos dos professores e dos trabalhadores não docentes. São parâmetros que nós consideramos fundamentais, é mediante esta evolução que tomaremos uma posição definitiva", acrescentou.

Segundo Jerónimo de Sousa, houve "grande identificação dos reitores com estas preocupações" do PCP e "também algumas garantias" de que no processo de negociação com o Governo para a fusão das duas universidades "se terão em conta esses parâmetros".

Também em declarações em jornalistas no final do encontro, António Serra explicou que os reitores das duas universidades estão a fazer reuniões com os partidos com assento parlamentar, para lhes apresentarem o projeto de fusão.

O objetivo é, afirmou, "a criação de uma grande universidade em Lisboa, de uma universidade de investigação, com uma grande capacidade de trabalho complementar entre áreas do saber que têm estado divididas entre as duas universidades, capaz de projetar a universidade portuguesa na Europa, no mundo, no mundo lusófono".

Após a discussão do projeto dentro das duas academias, segue-se, na próxima semana, "as decisões dos conselhos gerais das duas universidades, que depois serão formalizadas numa reunião, que devera ocorrer a 30 de abril, e que será uma reunião conjunta dos dois conselhos gerais", explicou António Serra.

"Aquilo que eu espero é que os dois conselhos gerais aprovem o início do processo de negociação com o Governo, que naturalmente será uma negociação que terá de levar o seu tempo e em que se discutirá a organização da nova universidade e a concessão de um estatuto de autonomia reforçada à universidade que vai ser criada pela fusão" da Técnica e da Clássica, acrescentou.

António Serra disse que até agora têm havido "feedback positivo" dos partidos, já que nenhum "manifestou oposição ao processo, pelo contrário".»

(reprodução de notícia Diário de Notícias online, de 13 de abril de 2012

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidades com dificuldades em utilizar os saldos transitados"

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) revelou hoje que as instituições estão a ter dificuldades em utilizar os saldos transitados, o que as irá colocar, «muito brevemente», numa situação de «paralisação progressiva».

António Rendas adiantou que, apesar de existir um despacho de 7 de Março do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que permite a utilização destes saldos, esta orientação não foi transmitida de forma «suficientemente clara» à Direcção-geral do Orçamento (DGO).

A aplicação dos saldos transitados no orçamento de despesa só pode ser efectuada através de créditos especiais e após autorização do ministro das Finanças, afirmou António Rendas, que foi hoje ouvido sobre a Lei dos Compromissos na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a pedido do PS.

«Há um despacho do Sr. Ministro que nós queremos cumprir, mas quando chega à execução da mobilização dessas verbas, estamos a ter dificuldades ao nível da DGO», afirmou, à margem da audição, alertando que «sem a utilização dos saldos as universidades vão paralisar».

Alertou também para o que se está a passar ao nível do pagamento de bolsas de méritos aos melhores alunos.

«Neste momento passamos pela vergonha de pagar aos estudantes em regime de duodécimos porque a DGO não liberta de uma foram global esta verba para podermos recompensar os melhores», vincou, revelando que a Universidade Nova de Lisboa e outras instituições tiraram das suas receitas «uma verba significativa para pagar aos estudantes de mérito aquilo que lhes é devido pela sua qualidade».

«O que está neste momento em causa é o funcionamento diário das instituições. São os contratos com os docentes, mas também são os contratos de funcionamento das instituições», sublinhou.

Lembrou ainda que, nos últimos dez anos, as universidades portuguesas têm tido um papel muito importante na internacionalização do país: «Nós não fazemos só ensino, não fazemos só investigação, nós somos um factor de desenvolvimento do país e tudo isso vai ficando progressivamente paralisado».

«Em relação à lei dos compromissos, o que nós pretendemos é a possibilidade dos plurianuais, é a possibilidade de as instituições universitárias poderem ter autonomia como sempre tiveram para poder gerir os seus recursos», defendeu.

António Rendas frisou que as universidades não têm dívidas, mas que isso pode acontecer se mudarem o seu funcionamento.

A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago adiantou que «a irracionalidade» desta lei é justificada para impedir «gastos desmedidos», mas vai implicar que as universidades contraiam dívidas e avançou que o BE está a estudar uma proposta de alteração à lei.

Já a deputada do CDS-PP afirmou que «há uma grande boa vontade de resolver este assunto», enquanto o deputado do PCP Miguel Tiago afirmou que «a autonomia das universidades foi suprimida pelas Finanças com a autorização do Ministério da Educação».

A deputada socialista Maria de Belém Roseira afirmou que os portugueses precisam das universidades «como pão para a boca» para encontrar recursos para sair da crise.

O presidente do CRUP adiantou que as universidades estão «totalmente empenhadas em encontrar uma solução com o Estado para resolver este problema».

De acordo com esta lei, as entidades públicas passam a ficar limitadas na sua capacidade de assumir compromissos financeiros aos fundos disponíveis, podendo proceder a essa assunção de acordo com uma previsão de receita para os três meses seguintes, mas não em todos os casos.

(reprodução integral de notícia Lusa/SOL online, de 4 de Abril de 2012)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Universidades correm o risco de parar"

António Rendas, presidente do Conselho de Reitores anuncia que as universidades vão recorrer a Passos para pedir excepção à Lei dos Compromissos...

Depois de várias reuniões com a tutela, os reitores recorreram a Passos Coelho para pedir excepção à Lei de Compromissos.

Algumas das rotinas diárias dos universitários como substituir uma lâmpada, pagar aos fornecedores das cantinas ou até mesmo contratar um professor para dar aulas, estão em risco. Isto porque, com a aplicação da Lei dos Compromissos, que entrou em vigor no passado dia 22 de Fevereiro para a administração central, todos os compromissos plurianuais (de anos civis diferentes) que impliquem despesa, passam a ter que ter autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Uma regra que os reitores consideram como "profundamente paralisante a curto prazo", porque as Finanças "não vão ter capacidade de resposta em tempo útil" para que as universidades consigam manter "o normal funcionamento e a continuação do trabalho do dia-a-dia com qualidade", alertou o reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, após a reunião do Conselho de Reitores (CRUP), que decorreu na semana passada.

Depois de várias reuniões durante semanas com a tutela a pedir excepção à lei, os reitores decidiram pedir uma reunião com carácter de urgência ao primeiro-ministro. E lançaram o aviso: "Não vamos estar parados à espera de ver as nossas instituições a decomporem-se. Nenhum reitor o fará", disse o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, sublinhando que esta é "uma decisão unânime" do CRUP.

A Lei dos Compromissos prevê que as instituições de Ensino Superior só podem assumir compromissos financeiros - como a contratação de serviços de água ou luz - se demonstrarem que têm fundos disponíveis para fazer face a essa despesa. Em causa, estão, por exemplo "a contratação de professores para semestres diferentes, as bolsas de estudo concedidas pelas universidades aos alunos, durante um ano lectivo, os contratos com os fonecedores para as cantinas", explicou o presidente do CRUP, António Rendas.

Os reitores dizem "não entender" porque estão incluídos nesta lei criada para resolver o problema dos pagamentos em atraso, porque, assegura António Rendas, as universidades "não têm dívidas" . "Esse é o erro base da lei, para controlar um problema que não existe nas universidades, e que cria graves problemas ao funcionamento das instituições de Ensino Superior", criticou ainda João Gabriel Silva.

Questionado pelos jornalistas, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, recorda que a lei "ainda não está regulamentada e o ministério está a trabalhar em diálogo com as universidades para que o problema se resolva". Contactados pelo Diário Económico, nem o ministério das Finanças nem o gabinete do primeiro-ministro quiseram prestar declarações até à hora de fecho desta edição.

(reprodução de notícia Económico,  de 2012/03/25)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Fusão não é combustão"

«Na Faculdade de Arquitectura de Lisboa, um esclarecedor exemplo do chocante confronto entre dois caminhos para superar os problemas nacionais

Numa altura em que ministro da Educação e reitores das universidades Técnica e Clássica de Lisboa apadrinham o que chamam de uma fusão entre elas, 36 professores convidados da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa foram contactados, nos últimos dias, pelo presidente desta mesma faculdade, eleito há apenas duas semanas, e por directa instigação do reitor da Técnica, a rescindirem os seus contratos, ou seja, a despedirem-se a si próprios, sem qualquer indemnização.

Seria esta a forma, segundo o referido presidente, de salvar a faculdade e sanear o seu défice financeiro acumulado em anos recentes e orçado em 800 mil euros.

Entre aqueles 36 professores, há inúmeros que o são, ali, há dezenas de anos, conduzindo e leccionando cadeiras por onde passaram centenas de alunos, apesar de terem sempre sido contratados a prazo, coisa que, como é sabido, é ilegal para o sector privado mas a que o Estado se arroga para permitir, nomeadamente, deploráveis situações como esta.

O referido despedimento, para além da destruição de inúmeras carreiras académicas, reduziria a condições quase inoperacionais cursos como os de design, design de moda ou cenografia, e teria, também, nefastas consequências no curso de arquitectura e em toda a instituição. E, tudo isto, numa que remonta ao século XVI e que teve a sua última formulação moderna em 1979, por onde passaram enormes vultos das respectivas áreas.

Evidentemente que não espero surpreender o leitor com mais 36 despedimentos, num País onde eles já ultrapassam, e muito, o milhão de cidadãos.

Mas o que aqui está envolvido é algo que interessa ao País.

Primeiro, emerge na Faculdade de Arquitectura o que já é bem patente em muitos outros sectores. Em vez de nos unirmos, a sério, num esforço colectivo, solidário e mobilizador da superação dos problemas nacionais, nomeadamente os financeiros, por todos repartido equitativamente, escolhem-se os mais fracos, os mais frágeis, e carrega-se sobre eles as medidas mais desumanas e castradoras.

Em segundo lugar, expressa-se, já, na Faculdade de Arquitectura, o que alguns, como o ministro da Educação e o reitor da Universidade Técnica, entendem ser a fusão das universidades. Um excelente pretexto para despedir (ou então, naquele incrível eufemismo, de serem as pessoas a despedir-se a si próprias) e desactivar instituições credíveis e sustentáveis pelo muito e bom trabalho que desenvolveram.

Farão bem os professores de todas as faculdades e escolas envolvidas, inclusive o reitor da Universidade Clássica, em olhar para a brutalidade do que está a acontecer na Faculdade de Arquitectura e em reflectir sobre uma política que lança apenas uma corda a que alguns se agarrarão, por oportunismo ou arbitrariedade, mas em que muitos, e muito injustamente, ficarão de fora e cairão nas chamas do desemprego e do sofrimento. Em combustão.»

 Carlos Oliveira Santos 

Professor Convidado da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

(reprodução de artigo de opinião Económico online, de 18 Março 2012)

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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Fusão de universidades Técnica e Clássica pode avançar sem acordo"

«Mesmo com a oposição de algumas direcções, a fusão pode avançar.

A fusão da Universidade Técnica (UTL) com a Universidade de Lisboa (UL) pode avançar mesmo com a oposição de presidentes de algumas faculdades. Isto porque a posição contra de uma faculdade pode não chegar para travar o processo. A decisão final do futuro da fusão de duas das maiores instituições de ensino superior cabe apenas aos conselhos gerais e, segundo a ex-reitora da UTL Helena Pereira - que faz parte do grupo de trabalho deste projecto - a decisão final "pode não resultar da opinião das faculdades" podendo até ser uma decisão imposta.

No entanto, nenhum dos conselhos gerais "deverá querer ir contra a opinião da maioria da comunidade académica" destas universidades, porque "este processo só faz sentido se for feito com as pessoas", remata Helena Pereira.

O reitor da UTL, António Cruz Serra, explicou ao Económico que o travão do processo - que está em debate público até dia 7 de Abril em cada faculdade - "está nos argumentos apresentados." As posições contra a fusão, sublinha Cruz Serra, "até podem chegar de um grupo de alunos" desde que "apresentem argumentos válidos."

No entanto, apesar de haver algumas críticas e receios por parte de alguns professores e directores de faculdades, as personalidades externas que fazem parte dos conselhos gerais da UL e da UTL consideram a fusão como sendo positiva.» 

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(reprodução de notícia Económico online, de 2012/03/06)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]