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quinta-feira, dezembro 02, 2010

O Ensino Básico e Secundário e a Crise em Portugal em 2010 - terceira parte

5 - PERANTE ESTE CAOS NO ENSINO B+S EM PORTUGAL, QUE FAZER?
Como antes se viu, a correcção estrutural da Economia Portuguesa passa por uma verdadeira revolução no Ensino B+S, a qual continua por realizar. Que fazer?
Em 1º lugar há que remodelar profundamente o plano de estudos, sobretudo entre o 5º e o 9ºanos . “Disciplinas” como “Formação Cívica”, “Estudo Acompanhado”, “Área de Projecto”, que só servem para “dar horário” a docentes que nada sabem das matérias essenciais, devem ser eliminadas e a respectiva escolaridade distribuída por disciplinas fundamentais tais como a Matemática e a Física e Química. Além disso, a disciplina de Educação Física deve passar para as “actividades circum-escolares” e não haver testes dela, devendo a escolaridade respectiva ser atribuída a uma disciplina de “Economia” que, sendo fundamental na formação geral de qualquer cidadão, não existe no plano de estudos até ao 9ª ano nem depois. Deve ser dada de forma científica por docentes com licenciatura em Economia. A disciplina de “Educação Moral e Religiosa Católica”, que é facultativa, deve ser substituída por uma disciplina de “Religiões e Culturas”, a qual deve ser obrigatória e dada de forma científica por docentes com licenciatura apropriada. A disciplina de “Educação Tecnológica” tem de ser dada por docentes com licenciatura no domínio das Engenharias. A disciplina de “Educação Visual” tem de ser dada por docentes com licenciatura no domínio da Arquitectura. Os conteúdos programáticos de disciplinas como a Matemática têm de ter uma sequência lógica, sem lacunas nem sobreposições, do 1º ano até ao 12º. Por exº., as matérias de “Estatística” “enxameiam” repetitivamente todo o programa do 5º. ao 12º anos, quando bastava tê-las num semestre por volta do 9º ano. Por outro lado, a matéria de “mudanças de base de numeração”, nomeadamente da base 10 para a base 2 e vice versa, não existe no Ensino Secundário, quando essa base é essencial para se entender o significado de 1 bit e daí o funcionamento de qualquer computador. O mesmo acontece quanto ao significado de 1 “byte”. Nem mesmo nos rudimentos de Informática que são dados na “disciplina” “TIC” são dadas essas matérias.
Mas há outras falhas gritantes nos planos de estudo: os alunos saem do 12º anos com 18 anos, prontos a votar nas eleições dos órgãos do poder do País, mas nem sequer lhes ensinaram quais são as funções desses órgãos do poder! Em 12 anos, não se conseguiu espaço para uma uma disciplina que no “antigamente” tinha a designação de “Organização Política e Administrativa da Nação” e que melhor podia ser designada de “Princípios de Direito e Organização Política do País”. Actualmente, tenta-se colmatar esta falha “falando” do assunto na disciplina de Filosofia, declarando-se, logo nas primeiras lições, que “a Filosofia não é uma Ciência porque não tem base experimental”. De facto o que se dá em Filosofia é uma “misturada” de “Retórica”, com “Argumentação sócio política", mais uns “laivos” de “Psicologia”, etc. De Filosofia, Ciência de todas as Ciências (Ciências Humanas , Ciências “Exactas” e Ciências Naturais), quase nada se dá.
Em 2º lugar, há que descentralizar pelo menos o Ensino Secundário. Faz algum sentido que os concursos para colocação de professores do 1º ciclo, por exº., tenham de estar centralizada em Lisboa, dando azo às mais aberrantes situações, como a de um docente do 1º ano (1ª classe) que mora e tem família em Valença ser colocado em Faro e vice versa? Além da situação, altamente antipedagógica, de um aluno de uma dada escola B (ou B+S) ter docentes da mesma disciplina que mudam de ano para ano! Além de tudo isso, os Presidentes dos Conselhos Directivos das Escolas B e B+S não têm quaisquer poderes disciplinares nem mesmo poderes administrativos fundamentais, como o de poder contratar em regime provisório um docente para uma disciplina cujo docente adoeceu ou faleceu a meio de um período escolar.
O que acima se diz chega para mostrar o caos que se vive no Ensino B+S em Portugal e que leva os melhores docentes a tentarem aposentar-se tão cedo quanto lhe é possível, mas haveria muito mais a dizer.

6 - “PROVAS DE AFERIÇÃO” e EXAMES NACIONAIS
Como acima se disse, são os próprios ministros(as) que dizem que o docente no Ensino B+S está, na prática, impedido de “reter” qualquer aluno em cada ano na disciplina que lecciona. Mas no 4º, no 6º e no 9º anos há “Provas de Aferição” relativas a algumas disciplinas, que não servem para avaliar os alunos, mas sim a “performance” de cada escola. Essas provas são realizadas por alunos da escola sob a forma de uma “amostragem”. Isto é, nem todos os alunos de uma dada disciplina são submetidos a provas; somente os de algumas turmas, as quais são, logicamente, as turmas com os melhores alunos. Deste facto e da circunstância de o número de alunos variar muito de escola para escola, incluindo as escolas privadas, resulta uma completa trapalhada no “ranking” das escolas publicado em cada ano. Os exames nacionais são realmente feitos para avaliar os conhecimentos de cada aluno numa dada disciplina, mas eles são apenas realizados em disciplinas essenciais ao acesso ao Ensino Superior. Os enunciados destas provas, como os das Provas de Aferição, estão centralizados no GAVE (Gabinete de Avaliação Educacional) do Ministério da Educação, e já vimos acima exemplos da forma deficiente como são elaborados pelo GAVE muitos pontos das provas de aferição” e dos exames nacionais, principalmente das disciplinas de Matemática e de Física e Química, e mesmo alguns dos erros que são cometidos na elaboração desses enunciados. Por este motivo e porque as notas de cada aluno nestes exames contam apenas em 35% para a média de acesso ao Ensino superior, sendo os outros 65% resultado dos testes realizados ao longo do ano na escola secundária respectiva, pública ou privada, resultam graves injustiças no acesso ao Ensino Superior, podendo entrar à frente alunos que deveriam ficar atrás. Com efeito, neste caso, as escolas privadas terão todo o interesse em realizarem testes menos exigentes durante o ano para que os seus alunos tenham altas notas e fiquem colocados nos 65% acima referidos. Para piorar a situação, por um lado, os professores do Ensino Superior nenhuma intervenção têm nos exames nacionais, mesmo nas disciplinas específicas de entrada num dado curso, por outro lado, à entrada no Ensino Superior podem candidatar-se alunos provenientes do “Ensino Profissional” ou do programa “Novas Oportunidades”. Isto é, as Universidades e os Politécnicos recebem os alunos por via “administrativa”, centrada no MEN, sem qualquer intervenção do MCTES.

JBM (Nov.2010)
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[Continua]

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