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sexta-feira, dezembro 03, 2010

O Ensino Básico e Secundário e a Crise em Portugal em 2010 - quarta parte

7 - ENSINO PROFISSIONAL: POR ONDE ANDAS?
O Ensino Profissional foi criado em 1989, em 170 escolas, que formam técnicos intermédios, em cursos de três anos, a partir do 9º ano. Entre os anos lectivos de 2006/2007 e 2009/2010, o número de estudantes a frequentar cursos profissionais em Portugal passou de 44 466 para 126 723, representando um aumento de 185%. Relativamente ao ano lectivo transacto, intensificou-se o crescimento da abertura de vagas para cursos profissionais nas escolas secundárias públicas em 46,7%, sendo que das cerca de 500 escolas secundárias, 472 têm oferta de cursos profissionais, o que representa uma cobertura de cerca de 90%.
Na escola onde um meu neto frequenta o 11º ano de Ciências também está instituído o “Ensino Profissional”, mas o que ele me diz é que para esse Ensino transitam os alunos bi- e tri-repetentes, transformando-se esse tipo de ensino numa “porta do cavalo” para entrada no Ensino Superior.
Esta forma de atacar a questão do “insucesso escolar” não é honesta, mas, mais ou menos subrepticiamente, é adoptada pelas autoridades do MEN.
As Escolas Industriais e Comerciais surgiram no contexto da criação de novas escolas técnicas, por parte do Estado Novo, na sequência da reforma cujas bases foram promulgadas pela Lei n.º 2025, de 19 de Junho de 1947. Visava-se, então, o desenvolvimento do ensino técnico profissional. Entre os Cursos criados figuravam: Ciclo Preparatório do Ensino Técnico; Curso Geral do Comércio; Curso de Formação Feminina; Curso de Formação de Serralheiro; Curso de Formação de Montador Electricista e outros cursos em regime de aperfeiçoamento: Curso Geral de Comércio; Curso de Formação de Serralheiro; e Curso de Formação de Montador Electricista. Essas escolas tinham equipamentos próprios, alguns de elevado valor e nível técnico. A Lei n.º 5/73, mais conhecida por reforma Veiga Simão, alterou a designação das escolas Industriais, que passaram a denominarem-se de Técnicas.
A criação do Ensino Secundário Unificado em 1975, após o 25 de Abril de 1974, conduziu à abolição de distinções entre as escolas, que passaram a ser todas designadas por Secundárias
Este “golpe de misericórdia” no Ensino Técnico Profissional foi e continua a ser dramático para o País. A ideia desta abolição era a de uma pressuposta “igualdade de tratamento”, isto é, acabar com o “elitismo” do Ensino Liceal. Na verdade eu próprio fui vítima desse elitismo, pois comecei por tirar o Curso Comercial na Escola Industrial e Comercial de Leiria e, para passar para o Ensino Liceal, fui submetido a duras “provas de transição”. Por outro lado, os detentores, por exº., do Diploma do Curso de Formação de Montador Electricista não podiam concorrer ao lugar de “Artífice” existente nos quadros das universidades. Esses lugares eram reservados para os detentores do “Curso Geral dos Liceus” (5º ano, equivalente ao 9º anos de escolaridade actual). Esta era uma segregação “racial”: o Ensino Técnico Profissional era para os "filhos dos pobres e/ou os filhos de outras etnias". Mas o facto é que, infelizmente, hoje continua a ser assim com algumas agravantes: 1ª, é uma “porta do cavalo” para entrada no Ensino Superior, criando graves injustiças para os que entram pelo via normal; 2ª, tendo-se perdido (por envelhecimento, deterioração) todo o equipamento que existia nas antigas Escolas Industriais (tornos, frezas, e tudo o mais relativo a Oficinas de Serralharia Civil, Serralharia Mecânica, Mecânica Automóvel, Oficinas de Carpintaria e Móveis; Oficinas de Cantaria, Oficinas de Tecelagem, Oficinas de Electricidade, Oficinas de Electrónica, Laboratórios Oficinais, etc., etc.), restam uns “laivos” de Ensino Profissional “aderentes” às Escolas Secundárias normais.; 3ª, dada a utilidade Ensino Técnico Profissional para a Sociedade, restam algumas escolas privadas, mal equipadas, frequentemente com docentes de baixo nível, mas onde se pagam altas propinas; portanto só acessíveis a “famílias ricas”. Isto é, acontece o contrário daquilo que se pretende: Ensino Técnico Profissional público, acessível tanto a “classes pobres” como a “classes ricas” de grande nível, exigente, em escolas independentes, com equipamentos adequados a cada tipo de curso, ombreando completamente com o Ensino Secundário Normal (12º. ano) e tendo o mesmo nível de exigência.
Um Ensino Técnico Profissional digno desse nome deve “formar” técnicos de nível médio para a Indústria, o Comércio, etc.: Montador Electricista, Montador Mecânico, Topógrafo, Construtor, Contabilista, Solicitador, Bancário, Jornalista, Técnico de Laboratório Químico ou outro, etc., etc. Embora este sistema de Ensino deva ser dirigido a uma profissão de nível médio,
logicamente que, neste caso, o acesso ao Ensino Superior também deve ser igual ao das Escolas de Ensino Secundário Normal (12º. ano).
JBM (Nov. 2010)

[Continua]

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