«Ministério das Finanças vai pagar €60 mil para que o ex-ministro volte à vida universitária. Mariano Gago nega tudo.
A Direção-Geral do Orçamento (DGO) negou a atribuição de uma subvenção vitalícia ao ex-ministro da Ciência, Mariano Gago alegando "não ter completado o lapso de tempo legalmente necessário para o efeito". Recordista absoluto de permanência no Governo - com perto de 5 mil dias em funções em vários executivos socialistas - viu 'chumbado' o acesso ao subsídio vital atribuído já a políticos como Cavaco Silva, Ferreira Leite, Santana Lopes ou Almeida Santos. Em alternativa, a DGO concedeu ao ex-ministro um subsídio de reintegração na vida ativa, no valor de perto de €60 mil. Gago, que é professor catedrático do Instituto Superior Técnico nega "totalmente" esta informação, garantindo "não ter requerido subsídio nenhum".
"É uma provocação política", disse Mariano Gago ao Expresso, quando confrontado com a informação obtida na DGO. A posição das Finanças é, porém, clara. "Foi objeto de apreciação no âmbito da DGO um pedido formulado pelo senhor Professor Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, visando o recebimento de subvenção mensal vitalícia, nos termos do estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos", lê-se na resposta da direcção geral, enviada ao Expresso através da assessoria do Ministério das Finanças.
Na mesma resposta cita-se um "parecer jurídico" que sustentou a decisão de recusa da subvenção ao ex-governante, enquanto se advoga em alternativa "que o mesmo teria direito a receber o subsídio de reintegração". Os cálculos apontam para um valor mensal de €4240,56 (correspondente ao vencimento mensal de ministro) atribuído durante 14 meses, tantos quantos "os semestres que tiver exercido esse cargo". O subsídio será "processado após 90 dias a contar da data da cessação de funções".
Mariano Gago é perentório: "Não pedi nada." A possibilidade de terem sido os serviços do seu Ministério a requerer a subvenção estatal nem sequer é apreciada. "Não quero saber. Isto é uma provocação política", concluiu o ex-ministro que esteve sempre nos governos dos últimos 16 anos, com uma pausa apenas no período de vigência Barroso/Santana Lopes. As Finanças garantem que o pedido foi apresentado "pela Secretaria Geral do Ministério da Ciência, ainda no período de vigência do anterior Governo".
Em janeiro deste ano, Mariano Gago tornou-se o recordista de permanência no governo desde o 25 de abril.
A subvenção vitalícia fazia parte de um conjunto de direitos consagrados no Estatuto dos Titulares dos cargos políticos, que foi alvo de alterações por proposta do governo de José Sócrates logo no início da Legislatura. Entre as mudanças aprovadas, constou o fim da subvenção vitalícia para o chefe e membros do Governo, que passaria a ser atribuída apenas a quem tivesse completado até à data de aprovação do diploma - outubro de 2005 - 8 anos de função. Mariano Gago levava 'apenas' sete anos de ministro. Na altura da apresentação da proposta, o então Governo destacou o facto de a medida afectar o próprio primeiro ministro em funções, que passaria a não ser abrangido pela subvenção. "Quando cair a guilhotina, cai", referiu Jorge Lacão a propósito da entrada em vigor da lei.
O ex-ministro foi, assim, 'vítima' de alterações legislativas do seu próprio governo. O Expresso procurou saber quantos ex-governantes de Sócrates requereram subsídios semelhantes. O Ministério das Finanças alegou tratar-se de "informação reservada".»
(reprodução de texto publicado na edição do Expresso de 20 de Agosto de 2011)
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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