«O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) espera que a acção que interpôs no Tribunal Administrativo contra os cortes nos salários públicos não seja afectada pela posição do Tribunal Constitucional (TC).
O TC considerou sexta-feira constitucionais as reduções de vencimentos dos funcionários públicos aplicadas este ano.
Em comunicado hoje divulgado, o SNESup julga que a maioria das acções colocadas por vários sectores nos tribunais administrativos deverá agora cair, com excepção para a que foi promovida por este sindicato.
O sindicato recorda que, na acção que interpôs, invocou a “inexistência de negociação colectiva” em relação às carreiras docente universitária, de pessoa docente do politécnico e de investigação.
Refere também que, além da inconstitucionalidade dos cortes, foi invocada a ilegalidade por violação da Lei de Enquadramento Orçamental.
O SNESup afirma ter sempre estado à espera de “uma feroz oposição do Estado” às acções interpostas, mas lamenta os entraves por parte de algumas instituições universitárias.
Em causa o facto de algumas universidades e politécnicos terem chegado a alegar que o SNESup não teria legitimidade para interpor as acções por não ter feito prova de ter associados nalgumas dessas instituições.
“Não podemos deixar de ficar desiludidos pela forma como tentam entravar o nosso trabalho em prol dos interesses de todos”, lamenta o sindicato do ensino superior.»
(reprodução de notícia Público online, de 24.09.2011)
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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