«Maioria das instituições com poucas receitas próprias
As três fundações públicas universitárias voltaram a ser integradas no perímetro do Orçamento do Estado OE ficando assim sujeitas às regras de elaboração aprovação execução e controlo do Orçamento.
A circular da Direcção Geral do Orçamento DGO com as instruções para a preparação do orçamento de 2012 procede à reclassificação de um conjunto de entidades públicas de várias áreas e entre elas estão a Fundação Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa Instituto Universitário de Lisboa a Universidade de Aveiro Fundação Pública e a Universidade do Porto Fundação Pública.
Em declarações ao PÚBLICO Luís Reto reitor do ISCTE revelou que os responsáveis das três universidades estão a estudar o assunto admitindo que ainda não sabem bem o impacto desta decisão Ainda ninguém nos disse o que implicava afirmou o responsável desta instituição com siderando porém que não está em causa a perda de autonomia Nós nunca demos problemas às finanças antes pelo contrário. Não temos défices e somos contribuintes líquidos acrescentou.
O PÚBLICO tentou ouvir também os reitores das universidades do Porto e do Minho esta última também manifestou interesse em passar a fundação mas sem sucesso.
O peso das receitas próprias.
A passagem a fundação está prevista no novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior RJIES aprovado pelo anterior ministro Mariano Gago. Mas nem todas as instituições têm capacidade financeira para no fazer mesmo que queiram pois um dos requisitos é terem mais de 50 por cento de receitas próprias em relação ao total do seu orçamento. Até agora só as três acima referidas têm este estatuto. A Universidade do Minho também já deu entrada com o pedido mas o processo ainda está pendente no Ministério da Educação.
A grande maioria das instituições do ensino superior continua muito dependente das transferências do OE e é por isso que os cortes dos últimos anos e os já anunciados para o próximo estão a deixar muito preocupados os seus responsáveis.
Mas além da redução nas transferências as instituições têm sido confrontadas com cativações de verbas provenientes de receitas próprias por parte do Ministério das Finanças. Em Abril deste ano o Conselho Geral da Universidade de Lisboa chegou a emitir uma deliberação onde alertava para o facto de os cortes orçamentais e as cativações adicionais que a DGO estava a aplicar sobre as receitas nomeadamente das propinas pagas pelos estudantes irem provocar uma situação de ingovernabilidade da instituição.
No ano passado vários reitores garantiam que já não tinham onde cortar mais e que as transferências do Estado já só davam para pagar os salários dos professores e pessoal não docente. O peso das despesas com pessoal é enorme chegando nalguns casos a atingir mesmo os 90 por cento dos custos totais. Daí a importância das receitas próprias destas instituições para poderem equilibrar os seus orçamentos. Essas receitas vêm sobretudo do dinheiro das propinas pagas pelo alunos dos contratos de investigação e da elaboração de estudos.
Em Janeiro de 2010 o anterior Governo assinou um Contrato de Confiança com as universidades e politécnicos. Objectivo formar mais de 100 mil diplomados até 2014. Em troca dá mais 100 milhões de euros.
Mas os primeiros dados ainda provisórios indicam que o número de novas inscrições nas instituições está abaixo da meta fixada e alguns reitores manifestaram já o seu receio de que os envelopes financeiros sejam revistos em baixa.
(reprodução de notícia Público, de 03-09-2011)
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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