Comunicado do SPN: "Cortes no financiamento do Ensino Superior"

«Em causa estão o emprego, a estabilidade profissional dos docentes e a qualidade do Ensino Superior

Não sendo ainda completamente conhecido o quadro orçamental para 2012, os anunciados cortes no orçamento do Ensino Superior - 8,5% a que se somam mais 2.5% de cativação - são incomportáveis para a generalidade das instituições.

Depois de uma década de constante diminuição do financiamento, apenas interrompida no ano de 2010, com o estabelecimento dos contratos de confiança, as Universidades e os Institutos Politécnicos não estão em condições de aguentar mais este golpe e cumprir com um mínimo de qualidade as suas missões de ensino e de investigação científica e tecnológica.

A concretizar-se, este corte terá como consequências, entre outras:

· O despedimento de docentes, convidados ou com outros vínculos precários, essenciais ao funcionamento de muitos cursos e à ligação do Ensino Superior a muitas realidades profissionais;

· Dificultar o acesso à formação e à concretização dos patamares de estabilidade dos docentes, consagrados legalmente nos estatutos de carreira, particularmente no Ensino Superior Politécnico;

· A não contratação de jovens doutorados, acentuando o envelhecimento dos corpos docentes e de investigação, e desbaratando o investimento efectuado pelo país na formação avançada de muitos jovens;

· O não cumprimento das proporções fixadas nas carreiras docentes quanto ao nº de professores das categorias mais elevadas, com efeitos na acreditação dos cursos, na motivação dos docentes para a aquisição de melhores qualificações e na internacionalização da actividade;

· A diminuição da qualidade do ensino, com o aumento de alunos por turma, a degradação de equipamentos didácticos e laboratoriais e a sobrecarga do trabalho dos actuais docentes;

· O encerramento de cursos de pós-graduação;

· A diminuição dos apoios sociais aos estudantes e o aumento dos encargos das famílias com o ensino superior;

· O atraso nos programas de qualificação incluídos nos chamados contratos de confiança assinados entre os representantes das instituições e o anterior governo;

· A impossibilidade de cumprir as metas europeias de diplomados, na faixa etária dos 30 aos 35 anos;

· O desaproveitamento das potencialidades do sector do ensino superior e investigação para encontrar soluções para uma crise de que as instituições e os seus profissionais não são responsáveis, contrariando inclusivamente a sugestão da própria Comissão Europeia que define este como um sector onde não deveria haver cortes.

Com o objectivo de recolher informações e cruzar opiniões, sugestões e preocupações sobre esta matéria de importância vital para o presente e futuro do ensino superior em Portugal, a FENPROF solicitou ontem reuniões de urgência ao Ministro da Educação e Ciência e aos Presidentes do Conselho de Reitores (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP).

A FENPROF alerta todos os colegas docentes e investigadores do Ensino Superior para que estejam atentos ao evoluir da situação e que procurem dar o seu contributo na defesa das instituições onde trabalham e do ensino superior em Portugal.

O Secretariado Nacional

Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN

www.spn.pt/superior

E-mail: depsup@spn.pt

Tel.: 22 60 70 554 / 00

Fax: 22 60 70 595 / 6»

(reprodução de mensagem que me caiu ontem na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada)