«Lisboa, 25 nov (Lusa) - O Parlamento aprovou hoje uma proposta dde alteração ao Orçamento do Estado que visa eliminar um artigo que colocava limites à autonomia das universidades devido à necessidade de consolidação orçamental, como no recrutamento de trabalhadores.
A proposta aprovada na votação na especialidade da proposta de lei do orçamento para o próximo ano vem de encontro às preocupações dos diversos partidos da oposição sobre a autonomia das universidades com esta norma, com o Governo a ter dado a entender já anteriormente que estaria aberto a alterações.
"Por motivos de equilíbrio orçamental e disciplina das finanças públicas e com vista a assegurar a consolidação orçamental, em situações excecionais e transitórias podem ser estabelecidos, por lei, limites à prática de atos, pelos órgãos próprios das instituições do ensino superior públicas, que determinem a assunção de encargos financeiros com impacto nas contas públicas", dizia o artigo agora eliminado.
(reprodução de notícia LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A., de 2011/11/25)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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