«[...], apesar de estar mais ou menos consciente de para nada servir o que aqui escrevo, não posso deixar de dar o meu contributo de cidadão, mais não seja para chamar a atenção para o desastre eminente que este RJIES pode vir a configurar, sobretudo no que respeita ao ensino público.
Desde logo é incompreensível que se queiram criar novas figuras organizativas, concretamente um novo tipo de fundações que estabelecem a confusão entre o que é público e o que se quer privado. Qual a vantagem dessa figura juridicamente inovadora? Negativa a meu ver, na medida em que é sobranceiramente elitista e desagregadora do ensino superior público, mesmo que se argumente que se procura mais eficácia organizativa e mais transparência. De certo modo, o objectivo estratégico de criar fundações com gestão de tipo privado (?) a quem se vai entregar as universidades públicas ou a melhor parte das mesmas é claro: visa transferir para fora do orçamento de Estado parte dos custos com o ES (sempre o malfadado combate ao défice a envenenar a reforma das nossas instituições) ao mesmo tempo que, paradoxalmente, grande parte da reforma organizativa pretendida se faz com um inacreditável reforço da governamentalização do Ensino Superior. Quase me atreveria, a dizer partidarização mas não quero chegar a tanto, por agora.
Portanto, é apenas aparente o tão badalado reforço da autonomia das instituições de ensino superior, tantas são as referências à intervenção governativa nas mais variadas matérias. Além do mais, permite-se toda a sorte de arranjos intra e inter-institucionais, como se de tal "anarquia" pudesse alguma vez resultar mais qualidade. Corre com discentes e pessoal não docente dos órgãos de governo e cria condições para que os lobbies partidários, das "construtoras", da "banca" e outros, substituindo-se às famosas associações "endogâmicas", ocupem os últimos lugares onde ainda, apesar de tudo, se pode ser criativo sem medo de expressar ideias diferentes das politica e socialmente correctas.
A ideia de designar o reitor por um conselho de notáveis é perversa. Fazer a escolha do reitor como a de um chefe de repartição é um atentado à democracia e à participação dos membros das instituições académicas.
Aliás, com este RJIES, até os professores, na sua maioria, passam à clandestinidade organizacional, saneados dos conselhos científicos, dos senados (colados à pressa nesta versão da proposta, mas sem capacidade real de intervenção), dando crédito à velha imagem do "cientista louco" que vive embrenhado exclusivamente no seu trabalho sem querer saber do que se passa à sua volta.
Desde logo é incompreensível que se queiram criar novas figuras organizativas, concretamente um novo tipo de fundações que estabelecem a confusão entre o que é público e o que se quer privado. Qual a vantagem dessa figura juridicamente inovadora? Negativa a meu ver, na medida em que é sobranceiramente elitista e desagregadora do ensino superior público, mesmo que se argumente que se procura mais eficácia organizativa e mais transparência. De certo modo, o objectivo estratégico de criar fundações com gestão de tipo privado (?) a quem se vai entregar as universidades públicas ou a melhor parte das mesmas é claro: visa transferir para fora do orçamento de Estado parte dos custos com o ES (sempre o malfadado combate ao défice a envenenar a reforma das nossas instituições) ao mesmo tempo que, paradoxalmente, grande parte da reforma organizativa pretendida se faz com um inacreditável reforço da governamentalização do Ensino Superior. Quase me atreveria, a dizer partidarização mas não quero chegar a tanto, por agora.
Portanto, é apenas aparente o tão badalado reforço da autonomia das instituições de ensino superior, tantas são as referências à intervenção governativa nas mais variadas matérias. Além do mais, permite-se toda a sorte de arranjos intra e inter-institucionais, como se de tal "anarquia" pudesse alguma vez resultar mais qualidade. Corre com discentes e pessoal não docente dos órgãos de governo e cria condições para que os lobbies partidários, das "construtoras", da "banca" e outros, substituindo-se às famosas associações "endogâmicas", ocupem os últimos lugares onde ainda, apesar de tudo, se pode ser criativo sem medo de expressar ideias diferentes das politica e socialmente correctas.
A ideia de designar o reitor por um conselho de notáveis é perversa. Fazer a escolha do reitor como a de um chefe de repartição é um atentado à democracia e à participação dos membros das instituições académicas.
Aliás, com este RJIES, até os professores, na sua maioria, passam à clandestinidade organizacional, saneados dos conselhos científicos, dos senados (colados à pressa nesta versão da proposta, mas sem capacidade real de intervenção), dando crédito à velha imagem do "cientista louco" que vive embrenhado exclusivamente no seu trabalho sem querer saber do que se passa à sua volta.
[...]»
Carlos Veloso da Veiga
(Braga, 9 de Julho de 2007)
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[extracto de tomada de posição de professor da UMinho, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]
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