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O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Então, qual é o ponto da condução dos trabalhos a que V. Ex.ª quer referir-se?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, como teve ocasião de verificar, no pedido de esclarecimento que formulei, coloquei ao Sr. Ministro apenas uma singela questão, uma única.
O Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era tão singela, tão singela que não obteve resposta!
O Orador: — Portanto, gostava perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o que é que o PSD tem de fazer para que o Sr. Ministro possa responder a uma questão tão simples como é a do calendário. É só isto.
Queremos saber, através de V. Ex.ª, o que é que podemos fazer para que o Sr. Ministro responda à simples questão de se aceita ou não o calendário que propusemos.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe, mas a sua questão não foi um ponto sobre a condução dos trabalhos, foi um ponto sobre a condução da resposta do Sr. Ministro.
Risos.
Assim, tenho de dar a palavra, para explicações.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para lembrar ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho — reinvesti-lo, se me permite, de todos os poderes que lhe assistem como Deputado — que quem definirá o calendário de aprovação desta proposta de lei será a Assembleia da República.
Aplausos do PS.
A Srª Manuela de Melo (PS): — Claro!
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a sua autonomia, contra a democracia interna da sua gestão, que o Governo, ainda por cima, procura impor a este Parlamento e ao País pela força da sua maioria absoluta.
Sr. Ministro, contra este projecto tem a Universidade de Coimbra; contra este projecto tem a Universidade de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Técnica de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Aveiro, a Universidade do Porto e praticamente a totalidade das associações de estudantes. Contra este projecto tem todos os sindicatos do ensino superior, tem os trabalhadores não docentes da universidade. O Sr. Ministro tem o conjunto das forças vivas da universidade contra os aspectos mais gravosos deste projecto.
Assim, pergunto, Sr. Ministro, se V. Ex.ª se tornou politicamente surdo. É que toda a universidade está à espera que lhe seja dito se o senhor tenciona abordar esta questão pela via da negociação ou pela força e o senhor vem aqui comunicar-nos que é pela força!
A Sr.ª Manuela de Melo (PS): — Ai foi?!
O Orador: — O senhor vem aqui comunicar-nos que não há negociação a não ser no calendário que a maioria se prepara para impor, através de audições atrabiliárias, sem ouvir verdadeiramente os interessados e de uma forma contra a qual já se levantaram milhares de cidadãos em petições assinadas e entregues nesta Assembleia da República.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é assim que V. Exª tenciona reformar as universidades, pela força bruta de uma maioria que se impõe, não pela razão mas pela desrazoabilidade da coacção que a maioria dos votos implica neste caso concreto, que, ainda por cima, não corresponde a nenhuma espécie de compromisso eleitoral do Governo.
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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Então, qual é o ponto da condução dos trabalhos a que V. Ex.ª quer referir-se?
O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, como teve ocasião de verificar, no pedido de esclarecimento que formulei, coloquei ao Sr. Ministro apenas uma singela questão, uma única.
O Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era tão singela, tão singela que não obteve resposta!
O Orador: — Portanto, gostava perguntar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, o que é que o PSD tem de fazer para que o Sr. Ministro possa responder a uma questão tão simples como é a do calendário. É só isto.
Queremos saber, através de V. Ex.ª, o que é que podemos fazer para que o Sr. Ministro responda à simples questão de se aceita ou não o calendário que propusemos.
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe, mas a sua questão não foi um ponto sobre a condução dos trabalhos, foi um ponto sobre a condução da resposta do Sr. Ministro.
Risos.
Assim, tenho de dar a palavra, para explicações.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para lembrar ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho — reinvesti-lo, se me permite, de todos os poderes que lhe assistem como Deputado — que quem definirá o calendário de aprovação desta proposta de lei será a Assembleia da República.
Aplausos do PS.
A Srª Manuela de Melo (PS): — Claro!
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.
O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei que hoje traz à nossa consideração é, nalgumas das suas disposições nucleares, um gesto desgraçado e prepotente que, sob um linguajar modernaço, constitui um dos mais graves ataques à integridade das universidades portuguesas como projecto cultural e científico, contra a sua autonomia, contra a democracia interna da sua gestão, que o Governo, ainda por cima, procura impor a este Parlamento e ao País pela força da sua maioria absoluta.
Sr. Ministro, contra este projecto tem a Universidade de Coimbra; contra este projecto tem a Universidade de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Técnica de Lisboa; contra este projecto tem a Universidade Nova de Lisboa, a Universidade de Aveiro, a Universidade do Porto e praticamente a totalidade das associações de estudantes. Contra este projecto tem todos os sindicatos do ensino superior, tem os trabalhadores não docentes da universidade. O Sr. Ministro tem o conjunto das forças vivas da universidade contra os aspectos mais gravosos deste projecto.
Assim, pergunto, Sr. Ministro, se V. Ex.ª se tornou politicamente surdo. É que toda a universidade está à espera que lhe seja dito se o senhor tenciona abordar esta questão pela via da negociação ou pela força e o senhor vem aqui comunicar-nos que é pela força!
A Sr.ª Manuela de Melo (PS): — Ai foi?!
O Orador: — O senhor vem aqui comunicar-nos que não há negociação a não ser no calendário que a maioria se prepara para impor, através de audições atrabiliárias, sem ouvir verdadeiramente os interessados e de uma forma contra a qual já se levantaram milhares de cidadãos em petições assinadas e entregues nesta Assembleia da República.
Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é assim que V. Exª tenciona reformar as universidades, pela força bruta de uma maioria que se impõe, não pela razão mas pela desrazoabilidade da coacção que a maioria dos votos implica neste caso concreto, que, ainda por cima, não corresponde a nenhuma espécie de compromisso eleitoral do Governo.
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(extracto do Diário da Assembleia da Républica de 29 de Junho de 2007, I Série, Nº 100: reunião plenária de 28 de Junho de 2007 - ordem do dia)
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[cortesia da Nuno Silva]
3 comentários:
Olá Cadima, se o texto for uma paródia, toda a situação é mesmo muito engraçada - comédia; se for uma transcrição, é uma tragédia em meio acto (isto não deve existir, mas também não lhes deu tempo para mais).
O que faço? Rio? Choro?
Abraço, obrigada por repartir connosco.
Cara Regina Nabais,
Tenho que confessar-lhe, igualmente, a minha surpresa com a riqueza de pormenores com que deparei nestas actas e a eloquência e elevação do debate. O que transcrevi é apenas uma pequena ilustração.
Não reproduzir tal e qual seria, para mim, um sacrilégio, que não ouso cometer.
Perdoe-me não ser capaz de lhe deixar recomendação alguma. Confuso quanto baste já estou eu.
Um abraço,
É de tal forma a vozearia parlamentar, o desgaste físico e psicológico dos nossos deputados, que decidiram (e muito bem!) serem apoiados cada um por um assessor.
Depois é o que se vê, dizendo melhor, o que se lê. Os debates parlamentares são de tal forma trágicos e dramáticos que quem os lê nem quer acreditar.
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