«O processo de decisão no final do período experimental foi alterado pelo Governo já depois de fechadas as negociações. No novo ECDU ficou estabelecida a necessidade de uma maioria qualificada de 2/3, tanto para a continuação do contrato, como para a sua cessação.
O CRUP, porque lhe convinha, designadamente para evitar a situação não prevista no ECDU de não ser possível recolher a maioria exigida, nem para a continuação, nem para a cessação do contrato, aprovou a orientação, vertida em despachos reitorais pelas diversas universidades, de fazer cessar um contrato se não se verificar a maioria de 2/3 para a sua continuação.
Esta questão encontra-se agora em discussão no Parlamento, na Comissão de Educação e Ciência, para onde transitaram as propostas de alteração de todos os partidos. A posição que a FENPROF defendeu junto de todos os grupos parlamentares foi a de que fosse adoptada a mesma solução do ECDU em vigor para os professores catedráticos e associados: maioria de 2/3 para a cessação, continuando o contrato se não se verificar essa maioria. O PCP apresentou esta proposta. PSD e BE vão no mesmo sentido mas em vez de 2/3 propõem maioria simples.»
(excerto de comunicado da FENPROF ontem distribuído na rede electrónica da UMinho, reencaminhado por Manuel Carlos Silva - SPN)
O CRUP, porque lhe convinha, designadamente para evitar a situação não prevista no ECDU de não ser possível recolher a maioria exigida, nem para a continuação, nem para a cessação do contrato, aprovou a orientação, vertida em despachos reitorais pelas diversas universidades, de fazer cessar um contrato se não se verificar a maioria de 2/3 para a sua continuação.
Esta questão encontra-se agora em discussão no Parlamento, na Comissão de Educação e Ciência, para onde transitaram as propostas de alteração de todos os partidos. A posição que a FENPROF defendeu junto de todos os grupos parlamentares foi a de que fosse adoptada a mesma solução do ECDU em vigor para os professores catedráticos e associados: maioria de 2/3 para a cessação, continuando o contrato se não se verificar essa maioria. O PCP apresentou esta proposta. PSD e BE vão no mesmo sentido mas em vez de 2/3 propõem maioria simples.»
(excerto de comunicado da FENPROF ontem distribuído na rede electrónica da UMinho, reencaminhado por Manuel Carlos Silva - SPN)
Sem comentários:
Enviar um comentário