«Os reitores das universidades lamentam que nunca tenham sido consultados pelo governo acerca do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e exigem, por isso, que a revisão anunciada pelo Ministério da Educação e Ciência seja antecedida de um “amplo debate público” sobre o tema.
O RJIES entrou em vigor em 2007, pelo que passam agora os cinco anos previstos para a sua avaliação. A intenção de proceder a essa revisão foi anunciada, no mês passado, pelo secretário de Estado João Queiró, numa audição parlamentar. O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) denuncia que “nunca foi consultado sobre essa matéria”, apesar do anúncio feito pela tutela. Essa consulta é legalmente obrigatória, alertam os reitores.
Os responsáveis das universidades vêm “com grande apreensão qualquer alteração a introduzir agora no referido diploma”, afirmam num comunicado tornado público ontem, no final de uma reunião, que teve lugar na Covilhã. Os reitores estão especialmente preocupados com a possibilidade da extinção do modelo de universidades-fundação, a que já aderiram Aveiro, Porto e o ISCTE.
Face à intenção do governo, o CRUP pede à Assembleia da República que “na eventualidade de uma qualquer revisão daquele diploma legal”, o processo venha possa ser antecedido de um “amplo debate público, incluindo uma discussão alargada com as instituições de ensino superior”.
Para os reitores, o actual regime do ensino superior teve um impacto “muito positivo” no sector, especialmente ao nível das práticas de governança das universidades públicas. Esse diploma foi fundamental para “a melhoria do desempenho nacional e internacional” das universidades, defendem.
O RJIES “permitiu o aprofundamento de boas-práticas de gestão, possibilitando o desenvolvimento de diferentes modelos internos de organização, adequados à natureza específica das diversas universidades, sem deixar de manter a coesão do sistema”, sublinha ainda o comunicado de ontem.»
(reprodução de notícia Público online, de 09.10.2012)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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