Fórum de Discussão: o retorno a uma utopia realizável - a Universidade do Minho como projecto aberto, participado, ao serviço do engrandecimento dos seus agentes e do desenvolvimento da sua região

sexta-feira, junho 18, 2010

"Primeiro regulamento de Resolução Alternativa de Litígios"

«Colegas
O Instituto Politécnico de Coimbra foi o primeiro, que tenhamos conhecimento, de um conjunto de instituições de ensino superior a responder à nossa sugestão de publicação de um despacho de vinculação aos mecanismos de resolução alternativa de litígios e a vincular-se ao CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa.
Saudamos a iniciativa e juntamos Regulamento recebido do IPC.
Não podemos deixar de observar que o limite fixado para o valor das causas - 5 000 euros - é manifestamente insuficiente, empurrando os litígios para a via judicial.
Esperamos que o IPC reveja esta posição. No entanto, é legalmente possível que o Instituto se vincule caso a caso a tribunal arbitral, razão pela qual os nossos advogados poderão sempre contactar os serviços de contencioso (ou a Direcção e os Delegados Regionais do Sindicato a Presidência) do Instituto Politécnico de Coimbra para procurarem estabelecer o correspondente compromisso arbitral.
Em caso de necessidade, contactem apoiojuridico@snesup.pt.
Saudações académicas e sindicais
A Direcção do SNESup
Em 18-6-2010»
*
(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência que se identifica)

Sem comentários: