“Universidades vão criar fundo de apoio social"

«António Rendas, presidente do Conselho de Reitores, revela que será criado um fundo de apoio social para apoiar os alunos que não podem pagar propinas.

A preparar-se para um ano difícil, o Conselho de Reitores (CRUP) decidiu criar um fundo social para apoiar os estudantes que não conseguem pagar as propinas. A ideia foi aprovada no último Conselho de Reitores revela António Rendas, presidente do CRUP, em entrevista ao Económico TV. O aumento de trinta euros de propinas a pagar, no próximo ano, por cada estudante será canalizado para este fundo. Uma ideia solidária num contexto de fortes restrições orçamentais. António Rendas denuncia a "teia burocrática" que está "a impedir as instituições de funcionarem e de contribuírem para a redução do défice, captando receitas próprias". A última gota foi "a nova lei dos compromissos que cria a obrigatoriedade que haja cabimentação a três meses e que vai gerar os maiores problemas no sistema universitário e científico" se continuar a ser imposta às universidades. As instituições de ensino superior são "como um ser vivo que de repente é colocado numa malha de cimento", alerta. E o Ministério das Finanças "parece" inimigo da boa gestão universitária.

António Rendas, fala da fusão da Universidade de Lisboa com a Universidade Técnica de Lisboa para dizer que é "um processo interessante" mas alertando que não pode ser visto "como um acto isolado porque isso seria muito mau".

As restrições orçamentais estão a obrigar a reorganizar a rede de ensino superior?

Uma coisa é a qualidade e excelência da rede, outra coisa são as restrições orçamentais que estão a afectar toda a Europa. As restrições, nestes últimos dois anos, foram dirigidas a todo o sistema de financiamento público e as universidades foram também apanhadas nesta situação. A reoganização da rede deve ser feita com aspectos positivos e não com aspectos negativos. Reorganizar a rede numa situação de penúria financeira não leva à excelência, leva a mais restrições e não queremos que isso aconteça. O que nos preocupa nas universidades é a enorme teia burocrática que está a levar a um atrasar dos processos de tomadas de decisão. Estamos a sentir que, não só os nossos orçamentos foram reduzidos, como os procedimentos administrativos que nos são impostos levam a que esses financiamentos possam nem sequer ser executados. Esta nova lei dos compromissos que cria a obrigatoriedade que haja cabimentação a três meses vai gerar os maiores problemas no sistema universitário e científico. Acho que ninguém quer isso e tenho muito esperança que se resolva. O que tem sido mais complicado é a nossa incapacidade, que habitualmente tínhamos, de gerar receita. As universidades têm características muito especiais: não têm buracos orçamentais, nem dívidas à banca, nem às empresas e têm a capacidade extraordinária de gerar receita. Somos capazes de ir a outras fontes, que não o Orçamento do Estado buscar verbas até no espaço global e europeu. Neste momento estamos ao nível das melhores instituições europeias, se a teia administrativa que está a ser criada nos vai impedir de funcionar é quase como um ser vivo que de repente é colocado numa malha de cimento. E para além disso podemos contribuir para a redução do défice.

Há quem diga que o Ministério das Finanças é inimigo da boa gestão das instituições...

Se não é, parece. E o pior que há é parecer.

A verba do OE 2012 é suficiente para manter todas as universidades a funcionar?

O que está a acontecer é que as instituições estão a reduzir a sua actividade, o que é terrível. Estas situações de restrição orçamental vão ter dois efeitos: vão afectar as instituições que têm o seu metabolismo basal, recorrendo a uma expressão médica, relativamente reduzido, e que o vão reduzir ainda mais, e depois aquelas que são muito competitivas vão ficar desanimadas. E essa é uma componente que me deixa preocupado que é a falta de confiança. Não queremos nem mais dinheiro, nem mais privilégios, e nem queremos que nos cubram as dívidas. O que precisamos de saber da parte do Governo é se existe esse capital de confiança. Tem que haver sinais por parte do Governo. O que neste momento é muito grave para todos nós é que há um clima de falta de confiança e incerteza nesses processos de tomada de decisão. É muito importante que no contexto de funcionamento das universidades nos deixem ter agilidade para a gestão dos nossos recursos, que muitas delas são receitas próprias, que em alguns casos chega a 50%.

Há quem diga que há quatro ou cinco universidades que não são viáveis, neste quadro de restrições orçamentais. Concorda?

Tenho dificuldade em usar rótulos. Acho que o conceito de viabilidade tem a ver com uma situação que em Portugal é muito frequente, e que essa tem que deixar de existir, em que toda a gente acha que deve fazer tudo. Temos é que ser muito selectivos na forma como vamos desenvolver a nossa actividade. Há universidades que tem claramente um carácter internacional, há universidades com carácter regional e local. O conceito de viabilidade tem a ver com aquilo que as universidades realmente fazem. É importante que as universidades se diferenciem. Não faz sentido nenhum, por exemplo, que haja instituições a ensinar grego de norte a sul do país. Deve haver duas ou três universidades que o façam muito bem nessa área. Tem que haver alguma capacidade de olhar para a rede como um todo e definir indicadores de qualidade que permitam, com a aceitação das instituições - instituições que assumam compromissos de desenvolvimento regional, outras de grandes desafios internacionais devem ser todas recompensadas, não deve ser uma coisa de excepção. Definidos esses pré-requisitos, temos que verificar se as instituições são ou não viáveis. A palavra em si é redutora.
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(reprodução parcial de entrevista Económico online, de 2012/03/05)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]