António Rendas, presidente do Conselho de Reitores anuncia que as universidades vão recorrer a Passos para pedir excepção à Lei dos Compromissos...
Depois de várias reuniões com a tutela, os reitores recorreram a Passos Coelho para pedir excepção à Lei de Compromissos.
Algumas das rotinas diárias dos universitários como substituir uma lâmpada, pagar aos fornecedores das cantinas ou até mesmo contratar um professor para dar aulas, estão em risco. Isto porque, com a aplicação da Lei dos Compromissos, que entrou em vigor no passado dia 22 de Fevereiro para a administração central, todos os compromissos plurianuais (de anos civis diferentes) que impliquem despesa, passam a ter que ter autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Uma regra que os reitores consideram como "profundamente paralisante a curto prazo", porque as Finanças "não vão ter capacidade de resposta em tempo útil" para que as universidades consigam manter "o normal funcionamento e a continuação do trabalho do dia-a-dia com qualidade", alertou o reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, após a reunião do Conselho de Reitores (CRUP), que decorreu na semana passada.
Depois de várias reuniões durante semanas com a tutela a pedir excepção à lei, os reitores decidiram pedir uma reunião com carácter de urgência ao primeiro-ministro. E lançaram o aviso: "Não vamos estar parados à espera de ver as nossas instituições a decomporem-se. Nenhum reitor o fará", disse o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, sublinhando que esta é "uma decisão unânime" do CRUP.
A Lei dos Compromissos prevê que as instituições de Ensino Superior só podem assumir compromissos financeiros - como a contratação de serviços de água ou luz - se demonstrarem que têm fundos disponíveis para fazer face a essa despesa. Em causa, estão, por exemplo "a contratação de professores para semestres diferentes, as bolsas de estudo concedidas pelas universidades aos alunos, durante um ano lectivo, os contratos com os fonecedores para as cantinas", explicou o presidente do CRUP, António Rendas.
Os reitores dizem "não entender" porque estão incluídos nesta lei criada para resolver o problema dos pagamentos em atraso, porque, assegura António Rendas, as universidades "não têm dívidas" . "Esse é o erro base da lei, para controlar um problema que não existe nas universidades, e que cria graves problemas ao funcionamento das instituições de Ensino Superior", criticou ainda João Gabriel Silva.
Questionado pelos jornalistas, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, recorda que a lei "ainda não está regulamentada e o ministério está a trabalhar em diálogo com as universidades para que o problema se resolva". Contactados pelo Diário Económico, nem o ministério das Finanças nem o gabinete do primeiro-ministro quiseram prestar declarações até à hora de fecho desta edição.
(reprodução de notícia Económico, de 2012/03/25)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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