«As Universidades de Coimbra, Porto e UTL já avançaram com os pedidos. Cenário pode alargar-se a outras instituições.
O Fisco já está a cobrar as propinas em atraso de várias universidades. Em causa estão a Universidade de Coimbra (UC), a Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (UTL) e a Universidade do Porto (UP). O cenário deverá alargar-se a outras universidades e politécnicos, até porque a lei prevê que todas as dívidas para com entidades que actuem no âmbito dos poderes públicos deverão ser cobradas através do sistema de execuções fiscais.
Em Abril, a Universidade de Coimbra já tinha admitido a possibilidade de recorrer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para conseguir reaver os montantes, mas passou, entretanto, à prática. A orgânica da AT permite aos serviços cobrarem, além de dívidas fiscais, outras dívidas ao Estado, onde se incluem as propinas. Cabe entãoàs universidades fazer os pedidos de cobrança, não tendo de os comunicar ao Ministério da Educação e Ciência. A tutela afirmou desconhecer estas situações.
A sócia da PLMJ, Serena Cabrita Neto, explica que a universidade emitirá uma certidão que enviará, "juntamente com o processo administrativo, ao Serviço de Finanças do domicilio do devedor, para que a cobrança coerciva ocorra". Caso o aluno não tenha rendimentos próprios ou bens para penhorar, a dívida poderá ser considerada incobrável.
Antes de recorrer às notificações, o procedimento das universidades passa pela impossibilidade de matrícula no ano lectivo seguinte e pela não emissão do diploma no caso de os alunos terem concluído o curso. Às propinas em atraso há que somar ainda os juros de mora, de 7,007%.»
(reprodução de notícia ECONÓMICO online, de 14/09/12 00:05 - Paula Cravina de Sousa e Ana Petronilho)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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