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quinta-feira, setembro 27, 2012

Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012

«Diário da República, 1ª série - Nº 186 - 25 de setembro de 2012
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012

Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

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