"No final da semana passada, as universidades receberam uma carta das Finanças com regras que impõem cortes. Mas os reitores não percebem como se podem aplicar estas medidas a instituições que já funcionam quase na totalidade sem dinheiro do Estado.
«No quadro de autonomia legalmente estabelecida e reiteradamente reconhecida pelo Governo , admite-se que esta indicação não se aplica às universidades», interpreta António Rendas, presidente do CRUP (Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas) numa nota enviada às redacções.
No comunicado, o CRUP recorda a «gestão rigorosa» que tem sido feita pelas universidades e sublinha que, na maior parte das universidades, as receitas próprias já ascendem aos 50% dos orçamentos globais das instituições.
Por isso, mesmo os reitores consideram que «não tem sentido» aplicar as mesmas regras de restrição a actividades financiadas por receitas próprias, conseguidas à custa de projectos de investigação ou parcerias com empresas.
António Rendas avisa que, a avançar esta imposição das Finanças, ela pode implicar «casos de incumprimento contratual» nas parecerias estabelecidas com empresas e será «altamente perturbadora» do funcionamento das universidades, pondo em causa a capacidade destas instituições de conseguirem angariar receitas próprias.
Por isso mesmo, Rendas apela ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para que venha clarificar o que pretende o Governo com estas indicações das Finanças e garantir que esta medida «não se aplica às receitas próprias das universidades»."
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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