«SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
MOBILIDADE ESPECIAL E LICENÇA EXTRAORDINÁRIA NO ENSINO SUPERIOR?
MOBILIDADE ESPECIAL E LICENÇA EXTRAORDINÁRIA NO ENSINO SUPERIOR?
Colegas
O MCTES está a enviar às Escolas Superiores de Enfermagem (pelo menos às que foram objecto de recentes fusões) ofícios que pretendem identificar interessados em passarem a mobilidade especial e depois a licença extraordinária. Porque nos têm sido formulados alguns pedidos de esclarecimento, permitimo-nos alertar para o seguinte:
- é provável que estas iniciativas se repitam à medida que forem sendo aprovados os novos Estatutos das Universidades e Institutos Politécnicos, sobretudo se houver alteração no elenco das unidades orgânicas;
- estas passagens "voluntárias" a mobilidade especial e a licença extraordinária poderão dar origem a que a remuneração de referência considerada no início da situação de mobilidade especial - que será, como se sabe, progressivamente reduzida - seja a de tempo integral e não a de dedicação exclusiva, uma vez que o sistema é gerido por uma entidade pública empresarial que pode não ter a percepção de que a dedicação exclusiva é o regime regra no ensino superior;
- os interessados na atribuição de licença extraordinária poderão ver-se metidos numa armadilha pois, conforme já alertou o próprio Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, não é obrigatorio deferir os pedidos de passagem a licença extraordinária por parte de quem está em mobilidade especial;
- os valores que serão pagos na situação de licença extraordinária consideram-se "subvenções" e não "remunerações" e como tal serão pagos apenas 12 meses do ano, sem subsídios de férias e de Natal .
Sem rejeitarmos à partida a possibilidade de existência de uma licença deste tipo, esperamos que o seu regime possa ser aperfeiçoado, com mais garantias para os interessados, através de negociação colectiva com a participação do SNESup.
Para consulta:
http://snesup.terradasideias.net/htmls/_dlds/lei_53_2006.pdf - Lei 53/2006 , artigo 32º
http://www.snesup.pt/htmls/extra/Decreto-Lein.10099de31deMa.shtml - Decreto-Lei nº 100/99, artigo 80 º
http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/decreto_187_X_completo.pdf - Decreto da Assembleia da República 187/X (ainda não promulgado)
Saudações académicas e sindicais
A Direcção do SNESup
28-1-2008»
*
(reprodução integral de mensagem, com a proveniência e autoria identificadas, que me caiu na caixa de correio electrónico esta tarde)
Sem comentários:
Enviar um comentário